Áudios
reforçam denúncia contra Bolsonaro e demais golpistas e constrangem Hugo Motta
e Ramagem
Gravações
obtidas pela Polícia Federal indicam que a tentativa de golpe de Estado no
Brasil foi mantida ativa até a antevéspera da posse do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT). Em diálogos interceptados com autorização judicial, o
agente da PF Wladimir Matos Soares, preso por integrar o núcleo operacional da
trama, relata que o plano golpista ainda estava “de pé” até 28 de dezembro de
2022, relata Daniela Lima, do g1.
Wladimir
conversa com um aliado em 29 de dezembro de 2022, apenas três dias antes da
posse de Lula. Na gravação, ele lamenta o recuo de Jair Bolsonaro (PL): “o
presidente vai dar para trás”. O interlocutor questiona: “em quê?”, ao que o
policial responde: “vai fugir!”. A fuga, no caso, seria a viagem de Bolsonaro
para os Estados Unidos, realizada no dia 30. Segundo o policial, Michelle
Bolsonaro já havia deixado o país no dia anterior: “Michelle foi ontem”.
O mesmo
diálogo revela que, para os aliados envolvidos na conspiração, ainda havia
expectativa de sucesso na virada de poder. “Nunca levei fé de que poderia ter
alguma reviravolta... essa possibilidade foi real?”, pergunta o interlocutor.
“Até ontem!”, responde Wladimir, numa clara referência à manutenção do plano
golpista até 28 de dezembro.
As
gravações reforçam o que já havia sido apontado por outras provas da Polícia
Federal: uma articulação estruturada, com agentes de segurança pública
destacados e diálogo direto com membros do governo Bolsonaro. O plano incluía
até o assassinato de autoridades, como o presidente Lula (PT), o
vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Alexandre de Moraes.
Parte
dessas articulações, segundo os áudios, ocorreu dentro da Agência Brasileira de
Inteligência (Abin), sob o comando, à época, de Alexandre Ramagem. Deputado
federal pelo PL do Rio de Janeiro, Ramagem é citado como integrante do núcleo
que discutia os detalhes do golpe. Os áudios também revelam a participação de
agentes que estavam sob seu comando direto e que usaram as instalações da Abin
para tratar da conspiração.
O
conteúdo das gravações aumenta o constrangimento político de Ramagem e do
presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem
atuado para impedir o avanço de um processo contra o parlamentar bolsonarista.
A avaliação de ministros do Supremo Tribunal Federal é de que os áudios não
alteram substancialmente o curso jurídico da investigação, mas confirmam a
gravidade da articulação golpista.
Além de
comprovar o envolvimento de agentes do Estado em reuniões clandestinas, os
áudios trazem nova concretude à violência implícita no plano, que vinha sendo
minimizada por aliados de Bolsonaro. Com a revelação das conversas, a
investigação da PF ganha mais respaldo político.
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"Clima é de zero animosidade”, diz Motta sobre relação entre Legislativo e
Judiciário
O
presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), minimizou qualquer tensão
entre os Poderes após acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do
deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no inquérito que apura a trama
golpista.
Diante
de questionamentos sobre um possível atrito entre o Legislativo e o Judiciário,
Motta negou a existência de crise institucional. “O clima é de zero
animosidade”, afirmou. Segundo ele, o pedido ao STF tem natureza técnica, e não
política.
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Na
terça-feira (13), o presidente da Câmara protocolou uma Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo, para tentar suspender
integralmente a ação penal contra Ramagem.
A
iniciativa veio após a Primeira Turma do STF limitar os efeitos da decisão da
Câmara, que havia determinado a paralisação total do processo. A Corte
restringiu a suspensão a apenas dois dos cinco crimes atribuídos ao parlamentar
— os relacionados a atos supostamente cometidos após sua diplomação como
deputado federal.
• Temendo "40 anos de cadeia no
lombo”, Bolsonaro se vitimiza: "vou morrer, não vai demorar"
Durante
entrevista concedida ao canal do YouTube AuriVerde Brasil nesta sexta-feira
(16), Jair Bolsonaro (PL) voltou a minimizar as acusações que enfrenta no
inquérito da tentativa de golpe de Estado em 2022, afirmando não ter intenção
de deixar o Brasil mesmo que venha a ser preso. “Eu com 40 anos de cadeia no
lombo, não tenho recurso para lugar nenhum, eu vou morrer na cadeia”, disse o
ex-mandatário, aos 70 anos.
Segundo
a Folha de S. Paulo, Bolsonaro ironizou as investigações conduzidas pela
Procuradoria-Geral da República (PGR), classificando o caso como um “golpe da
Disney”. “Qual crime? Crime impossível, golpe da Disney. Junto com o Pateta,
com a Minnie e com o Pato Donald, que eu estava lá em Orlando, programou esse
golpe aí”, disse, referindo-se ao período em que esteve nos Estados Unidos
durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
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Acusações e risco de prisão
Bolsonaro
responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em um
plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A
denúncia da PGR aponta que ele cometeu crimes como tentativa de abolição
violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado,
deterioração de patrimônio tombado e liderança de organização criminosa armada.
Caso seja condenado, a pena pode ultrapassar 40 anos de prisão.
Apesar
de ter deixado o país antes da eclosão dos ataques golpistas em Brasília, o STF
já afirmou que a ausência física no dia 8 de janeiro não é determinante para
afastar a responsabilidade. Durante o julgamento que o tornou réu, os ministros
Cristiano Zanin e Flávio Dino ressaltaram que o envolvimento pode ter se dado
de outras formas.
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Discurso de perseguição e menções ao “sistema”
Na
mesma entrevista, Bolsonaro voltou a se colocar como vítima de uma suposta
perseguição política. “Está previsto 40 anos de cadeia. Me prendam. Estou com
70 já, quase morri em uma cirurgia. Vou morrer, não vai demorar”, afirmou. Ele
também declarou: “eu não sei até quando vou resistir”.
O
ex-presidente apontou a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
por falsidade ideológica e invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça
como um exemplo do que chamou de “ativismo judicial”. Também mencionou o
deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no mesmo inquérito da
tentativa de golpe, como mais um caso dessa suposta atuação política do
Judiciário para inviabilizar candidaturas da direita em 2026.
• Gilmar Mendes: defesa da anistia é para
livrar a cúpula da tentativa de golpe
O
ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou nesta sexta-feira
(16) a possibilidade de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
De acordo com o magistrado, o perdão seria para beneficiar a "cúpula do
golpe".
"A
rigor, se fala na anistia, na defesa do interesse da cúpula do sistema, da
cúpula do golpe. As pessoas descobrem que havia idosos e mães de filhos menores
de 12 anos nas prisões, passando a defender não só redução da pena, o que é
legítimo, mas a própria anistia", disse o ministro em entrevista à coluna
Poder e Mercado.
Possíveis
anistia para envolvidos nos atos golpistas podem beneficiar quem é alvo do
inquérito da trama golpista. No Supremo Tribunal Federal, as manifestações
terroristas do 8 de janeiro, em Brasília (DF), são parte de uma investigação
mais ampla, sobre tentativa de golpe.
Se
parlamentares do Congresso Nacional aprovarem a proposta de anistia aos
participantes dos 8/1, o projeto pode resultar, por exemplo, em diminuição de
penas para os investigados no plano golpista.
O STF
já tornou mais de 500 réus por envolvimento nas manifestações terroristas, em
que bolsonaristas invadiram e quebraram estruturas do Congresso, do Planalto e
do Supremo. A Corte também tornou 21 réus pela participação na trama golpista -
o número pode aumentar, porque novos julgamentos acontecerão.
O
ministro Gilmar Mendes faz parte da Segunda Turma do STF junto com Dias
Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O julgamento do
plano golpista ocorre na Primeira Turma da Corte - Cristiano Zanin, Luiz Fux,
Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A divisão de Turmas existe
para agilizar processos.
No
Congresso, parlamentares da oposição a Lula, principalmente, podem aprofundar
as articulações para aprovar medidas que atingem o STF. Aprovada pelo Senado, a
PEC 8/2021 proíbe que ministros do Supremo concedam medidas cautelares
individuais, impõe que tais decisões sejam exclusivamente colegiadas, por
decisão do plenário do STF.
Outra
medida (PEC 28/2024) autoriza o Congresso a suspender decisões do STF quando
dois terços dos parlamentares discordarem das sentenças do Supremo. Uma
terceira proposta facilita o impeachment de ministros do Supremo.
O líder
do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), por exemplo, já alertou
para as tentativas de retaliação ao STF por causa de parlamentares
bolsonaristas.
• Moraes determina suspensão parcial de
ação do golpe contra Ramagem
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou
nesta sexta-feira (16) a suspensão parcial da ação penal contra o deputado
federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do
ex-presidente Jair Bolsonaro.
A
decisão do ministro foi tomada para cumprir a decisão da Primeira Turma da
Corte, que, na semana passada, decidiu que o parlamentar vai continuar
respondendo a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da
República (PGR).
Dessa
forma, o deputado continuará sendo processado por:
• Golpe de Estado,
• Organização criminosa armada,
• Tentativa de abolição do Estado
Democrático de Direito.
No
entanto, ficam suspensas duas acusações: dano qualificado pela violência e
grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a
vítima e deterioração de patrimônio tombado.
A
suspensão começou a contar a partir de 14 de maio, data da publicação do
acórdão da decisão da turma, e terminará no fim do mandato de Ramagem.
Na
quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados entrou com uma ação para rever a
decisão da Primeira Turma. O processo será relatado por Alexandre de Moraes e
não tem data definida para ser julgado.
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Entenda
No mês
passado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não
poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado,
que é um dos réus do núcleo 1.
A
possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores
está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem
suspender uma ação penal contra um parlamentar.
No
ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional,
somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após a diplomação,
ocorrida em dezembro de 2022, podem ser suspensos.
Antes
de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência
(Abin) e foi acusado de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente
desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como "Abin Paralela".
No dia
8 deste mês, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou o
Supremo sobre a decisão da Câmara que deliberou pela suspensão do processo.
"Comunico
a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária
realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal
decorrente do recebimento da denúncia contida na petição n. 12.100, em curso no
Supremo Tribunal Federal", diz o ofício.
O texto
aprovado abriu brecha para a suspensão de todas as acusações contra Ramagem e
contra todos os demais réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o
ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em
seguida, Alexandre de Moraes, relator do caso, fez uma questão de ordem e pediu
o julgamento da questão e, por unanimidade, os ministros evitaram a manobra da
Câmara.
Fonte:
Brasil 247
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