Atlas
da violência: indígenas seguem altamente vulneráveis a letalidade
Ao
longo dos últimos 11 anos (2013–2023), mesmo apresentando uma tendência à
diminuição, a violência letal contra a população indígena foi superior à da
população nacional, de acordo com o Atlas da Violência 2025 divulgado nesta 2a
feira (12/5). Embora as taxas entre indígenas e a população geral tenham
apresentado tendência de convergência histórica, houve um agravamento entre
2019 e 2021, quando a violência contra os Povos Originários aumentou
drasticamente – vale lembrar, sob a
política de Jair “Cada vez mais, o índio
é um ser humano igual a nós’” Bolsonaro.
O
crescimento coincidiu, também, com o colapso das políticas de proteção
territorial e saúde indígena durante a pandemia de COVID-19. Já no biênio
2022-2023, enquanto a taxa nacional de violência continuou em queda, o índice
entre indígenas subiu 6%, aprofundando a disparidade. Em números absolutos, o aumento foi de 10,7%,
no qual foram notificados 205 indígenas assassinados em 2022, e 227, em 2023.
O Atlas
destaca que muitos dos assassinatos ocorrem em regiões marcadas por conflitos
fundiários, onde há disputa entre Comunidades Tradicionais e interesses
econômicos. A falta de demarcação facilita a ação de criminosos, que muitas
vezes agem com o apoio de poderes locais. Enquanto o governo federal paralisou
processos de homologação de Terras Indígenas, os ataques se intensificaram,
especialmente na Amazônia e no Centro-Oeste, regiões com alto índice de
invasões.
Os
especialistas avaliam ainda que a baixa eficácia de políticas públicas de
segurança e proteção, sobretudo aos defensores de direitos coletivos dos Povos
Indígenas, também são fatores para que essas populações sigam como alvo.
Além
dos homicídios, os indígenas enfrentam outras formas de violência, como
ameaças, intimidações e ataques a suas lideranças – mulheres e crianças são
particularmente afetadas. Um levantamento inédito da Gênero e Número publicado
pela Carta Capital também nesta 2a feira (12/5), com base em dados do Sistema
de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde, mostra
que os registros de violência contra mulheres indígenas – física, psicológica e
sexual – aumentaram 258% entre 2014 e 2023, percentual que supera a média
nacional de 207% observada entre brasileiras de todas as raças no mesmo
período.
• MPF recomenda elaboração de plano de
proteção emergencial para garantir a segurança de indígenas Parakanã, no Pará
O
Ministério Público Federal (MPF) enviou duas recomendações visando assegurar a
proteção da comunidade indígena Parakanã, da Terra Indígena (TI) Apyterewa, no
Pará, após recentes episódios de violência armada contra os indígenas. As
recomendações foram direcionadas à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Força
Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de implementar ações emergenciais
e de longo prazo para garantir a segurança dos povos indígenas.
As
recomendações do MPF destacam que as ocorrências recentes de tiroteios próximos
à Aldeia Paredão, que faz parte da TI Apyterewa, resultaram em um ambiente de
instabilidade e temor entre a população Parakanã. Os conflitos estão
prejudicando não apenas a segurança dos membros da comunidade, mas também
comprometendo o processo de consolidação da desintrusão – retirada de não
indígenas – e a efetiva proteção de seus territórios.
Os
documentos recomendam as seguintes medidas urgentes:
•
Elaboração de relatórios detalhados: Funai e Força Nacional devem apresentar,
em 5 dias corridos, relatórios completos sobre os tiroteios na aldeia Paredão,
TI Apyterewa, incluindo circunstâncias, relação com invasões ou atividades
econômicas;
• Plano
de proteção emergencial: Funai, em parceria com a Força Nacional, deve
desenvolver um plano emergencial para a TI Apyterewa em 5 dias corridos, com
implementação em até 10 dias, focado na prevenção de novos episódios de
violência e garantia das atividades da comunidade Parakanã.
•
Planos de proteção territorial: Funai, com outros órgãos, deve criar planos de
médio e longo prazo para a proteção da TI Apyterewa, com participação da
comunidade Parakanã, assegurando segurança para atividades rotineiras e
econômicas.
Na
recomendação, o procurador da República Márcio de Figueiredo Machado Araujo
reforça que, “diante dos fatos noticiados, é imprescindível a adoção urgente de
medidas adequadas para proteger a população Parakanã, resgatar a confiança da
comunidade na efetividade do processo de desintrusão, assegurando a preservação
dos recursos naturais e o bem-estar da comunidade indígena”.
.
Prazos e Responsabilidades – Ambas as recomendações estabelecem um prazo de
três dias úteis para manifestação sobre o acatamento das medidas. O MPF alerta
que o descumprimento pode resultar em ações judiciais para garantir a defesa
dos direitos indígenas e a ordem jurídica.
• Polêmica marca reabertura da conciliação
sobre marco temporal no STF
A “mesa
de conciliação” criada pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal
(STF) sobre a lei 14.701/2023, que estabelece o marco temporal, voltou à ativa
na 2ª feira (12/5). O STF já decidiu que o marco temporal é inconstitucional.
Entretanto, o Congresso ignorou a decisão e aprovou a famigerada lei. E Gilmar,
decano da corte, criou uma “conciliação”, em vez de encerrar o debate em
definitivo.
A
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) saiu da chamada “mesa do
Gilmar” logo após a primeira reunião, em agosto do ano passado, denunciando a
negociação do que é inegociável: os Direitos Indígenas, garantidos pela
Constituição. Mas, além de manter a conciliação, o ministro propôs recentemente
um anteprojeto de lei que, entre outros problemas, liberava a mineração em
Terras Indígenas e acabava com consultas às comunidades.
Na
abertura da reunião desta semana, houve mais um passo nos absurdos da
“conciliação”. Gilmar atacou organizações da sociedade civil que defendem os
Povos Indígenas, assim como parlamentares, destacou o Brasil de Fato.
“Temos
visto parlamentares defendendo eleitoralmente posições irrefletidas, de forma
demagógica, olvidando que estão vendendo ilusões, ao passo que muitas ONGs
acabam incentivando invasões e conflitos. Ambos agem irresponsavelmente, porque
não podem assegurar a paz no campo, o que acaba sendo um negócio lucrativo para
tais intermediadores do conflito”, disse.
Mendes
não especificou em sua fala a quais parlamentares se referia. Entre os
representantes do Congresso no colegiado há tanto defensores como críticos do
marco temporal, lembrou O Globo. Mas, pelo fato do anteprojeto proposto pelo
ministro ter agradado a bancada ruralista, não é difícil entender que o recado
é justamente para parlamentares que defendem os Direitos Indígenas.
O fato
é que o ministro não consegue um consenso sobre o assunto, destacou o JOTA.
Tanto que já estamos na terceira prorrogação da mesa, e até o momento 20
audiências públicas foram feitas. O próprio Ministério dos Povos Indígenas
(MPI), que está na conciliação, foi surpreendido com algumas propostas de
Gilmar e se manifestou contra artigos do anteprojeto de lei. As negociações não
são conduzidas diretamente pelo ministro, mas por dois integrantes de seu
gabinete, os juízes Diego Veras e Lucas Faber.
A APIB
aponta que o gabinete de Gilmar “ultrapassou os limites do papel de relator,
apresentando um anteprojeto que representa graves retrocessos aos nossos
Direitos Constitucionais e Originários”. Além disso, a entidade reitera que a
conciliação foi criada “sem consulta aos Povos Indígenas, violando diretamente
a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e ignorando os
recursos e denúncias apresentados ao longo do caminho pela APIB, organização
legítima que representa os Povos Indígenas do Brasil”.
Em
2023, o STF rejeitou por 9 votos a 2 a tese do marco temporal, que estabelece
que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia
5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que
estavam em disputa judicial na época. Dias depois, a Câmara dos Deputados e o
Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese em lei federal. Em
outubro daquele ano, o presidente Lula vetou parcialmente a lei, argumentando
que a tese já havia sido considerada inconstitucional. Mas o Congresso derrubou
o veto presidencial.
O
próximo encontro da mesa está agendado para a próxima 2ª feira (19/5). A pedido
da Câmara e do Senado, as reuniões devem se estender até o fim de junho.
• Em tempo: Por dois votos a um, a 6ª
turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu como
legítimas as licenças dadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
(IPAAM), órgão do governo estadual, ao projeto de mineração da canadense Brazil
Potash para explorar potássio em Autazes, a 111 km de Manaus. Três organizações
indígenas – APIB, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
(COIAB) e Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amazonas (APIAM) – criticaram a decisão, que chancela uma
consulta “forjada, manipulada e desrespeitosa”. Além de validar as autorizações
ambientais, os desembargadores também consideraram regular o processo de
consulta realizado com parte dos indígenas Mura, que culminou na aprovação do
empreendimento. A Crítica e Vocativo deram a notícia.
Fonte:
ClimaInfo/MP
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