Palavra de Sá

X diz que não cumprirá 'ordens ilegais' e que espera bloqueio no Brasil

A rede social X disse que espera ser bloqueada no Brasil após o fim do prazo definido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que a empresa defina um novo representante legal no país.

O prazo de 24 horas terminou às 20h07 desta quinta-feira (29). Às 20h14, a rede social postou um comunicado onde diz que não cumprirá "ordens ilegais em segredo". E que publicará documentos relacionados a decisões de Moraes.

"Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos", afirmou a empresa.

Ainda na noite desta quinta, o bilionário Elon Musk, dono do X, compartilhou a mensagem em seu perfil pessoal e voltou a criticar o ministro. "Alexandre de Moraes é um ditador maligno que se passa por juiz", escreveu.

Elon Musk diz que Alexandre de Moraes é um 'ditador maligno' — Foto: Reprodução/X

Na quarta-feira (28), Moraes determinou que a empresa deveria apresentar um responsável no Brasil em até 24 horas para evitar a suspensão no país. Isso porque, em 17 de agosto, o X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil e a retirada de sua representante.

A rede social disse que tomou a medida por discordar de decisões de Moraes contra o X.

Em seu comunicado nesta quinta, o X disse que suas contestações contra ações "manifestamente ilegais" do ministro foram "rejeitadas ou ignoradas".

"Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo".

<><> Veja a íntegra da mensagem do X:

"Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.

Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.

Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.

Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.

Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.

Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão."

•        X continua no ar, enquanto Moraes bloqueia recursos da Starlink, outra empresa de Musk

A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de bloquear os recursos da Starlink no Brasil, empresa do bilionário dono do X Elon Musk é parte de uma série de ações judiciais que visam aumentar a responsabilidade das grandes plataformas digitais no país, especialmente em relação ao cumprimento de leis brasileiras. A Starlink, que fornece serviços de internet via satélite, tornou-se alvo das autoridades por suspeitas de não conformidade com regulamentações nacionais, o que culminou no bloqueio de seus recursos financeiros.

Em mais um capítulo da crescente tensão entre o Poder Judiciário e as empresas de tecnologia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de recursos financeiros da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk.

A medida ocorre no mesmo momento em que a plataforma X (antigo Twitter), também pertencente a Musk, segue operando no Brasil sem restrições, mesmo em meio a investigações e controvérsias ligadas ao seu uso para disseminação de desinformação.

Após o prazo para uma determinação de Moraes referente à ausência de um representante legal do X no Brasil terminar, Musk tenta intimidar Moraes, chamando o magistrado de "ditador malvado", "criminoso vestido de toga como uma fantasia de Halloween", e ainda acusou Moraes de punir os acionistas da SpaceX, também de Elon Musk, alvo de decisões do ministro. O X, na noite desta quinta-feira (29), também sinalizou que não irá cooperar, afirmando que espera ser alvo de bloqueio em breve.

Essa iniciativa marca mais um ponto de tensão no relacionamento entre o Brasil e as empresas de tecnologia, com as instituições do país afirmando sua soberania digital e exigindo que as gigantes do setor cumpram as regras estabelecidas. A postura de Moraes é vista como um sinal claro de que as autoridades brasileiras não hesitarão em tomar medidas drásticas para garantir o cumprimento das leis.

Enquanto isso, a plataforma X continua no ar, gerando debates sobre o papel das redes sociais na propagação de fake news e na polarização política. A empresa, que passou por uma série de mudanças após sua aquisição por Musk, tem sido criticada por permitir o aumento do discurso de ódio e da desinformação, especialmente em períodos eleitorais.

O bloqueio de recursos da Starlink pode ser um prenúncio de ações mais rigorosas contra outras empresas de Musk no Brasil.

A comunidade internacional observa com interesse as movimentações do Brasil, que podem influenciar como outros países lidam com o poder crescente das big techs. A determinação de Moraes reforça a ideia de que, no Brasil, essas empresas têm que atuar dentro da lei.

Essa ação do STF pode, também, impactar diretamente a forma como a Starlink opera em outras nações, dependendo da reação do mercado e das respostas que a empresa de Musk adotará diante do bloqueio de seus recursos no Brasil.

Resta saber como a situação se desenrolará nas próximas horas. 

 

•        STF começa a julgar recursos de plataformas digitais contra decisões de Moraes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na madrugada desta sexta-feira (30) uma série de recursos de plataformas digitais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de contas de investigados que fizeram postagens com teor golpista, desinformação ou ataques às instituições.

A análise ocorre no plenário virtual da Corte e os ministros podem inserir os votos no sistema eletrônico até o dia 6 de setembro.

A discussão central é se, nos casos investigados, o bloqueio pode ser feito da conta ou se a restrição deve ser aplicada a postagens específicas.

A maioria dos recursos está em sigilo e foi apresentada pela plataforma X. As decisões também foram questionadas por Discord e Rumble.

O argumento central das plataformas é que o bloqueio do perfil representa uma censura prévia, sendo que as ordens deveriam ser para a exclusão de conteúdo específico.

Além de Moraes, também votam na Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

<><> Voto do relator

Em seu voto, Moraes defendeu que um provedor não pode recorrer contra o bloqueio da conta de um usuário por ordem judicial provocada a partir de uma investigação. Segundo o ministro, esse questionamento não é cabível porque a plataforma não faz parte da investigação.

"Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, escreveu o ministro.

Moraes ressaltou que “uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas”.

O relator também votou contra um pedido do X para revisar o valor de multas aplicadas pelo descumprimento de ordens de bloqueio, que em média passam de R$100 mil. Para Moraes, "não há reparo a ser feito, diante da capacidade financeira da embargante [X] e da necessária e urgente finalidade coercitiva”.

<><> Atrito com o X

Acabou na noite de quinta (29) o prazo para a rede social X cumprir a ordem judicial de instituir um representante legal no Brasil. A ordem partiu na noite desta quarta-feira (28) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o prazo para cumprimento era de 24h — que venceu às 20h07 desta quinta (29).

Até o início da noite, o X ainda não havia comunicado o STF sobre ter obedecido ou não à determinação.

Na ordem para o X designar um representante legal, Moraes dizia que, em caso de descumprimento, a rede social poderia ser retirado do ar. Agora, cabe ao ministro decidir como e quando vai tomar a decisão de suspender a plataforma no Brasil, caso o X insista em não cumprir a determinação.

Às 20h14, em nota, o X disse que espera para "breve" a ordem de fechamento no Brasil. E afirmou que não vai seguir ordens que, segundo a empresa, são ilegais.

"Em breve, esperamos que o Juiz Alexandre de Moraes ordene que X seja fechado no Brasil – simplesmente porque não cumpriríamos suas ordens ilegais de censurar seus oponentes políticos", escreveu a rede social.

Na decisão da quarta, Moraes também ordenou que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas.

As multas chegam a R$ 18 milhões.

O dono do X é o bilionário Elon Musk, um dos magnatas das grandes empresas de tecnologia do Vale do Silício, na Califórnia (EUA).

Musk vem fazendo ataques a Moraes nas redes sociais, em razão das decisões do ministro para que a rede tire do ar perfis de ataques às instituições democráticas.

Ao longo desta quinta, ele repetiu alguns desses ataques, em postagens na própria rede social X.

 

•        Quem executa o bloqueio do X caso Moraes ordene a suspensão no Brasil?

Terminou na noite desta quinta-feira (29) o prazo de 24 horas dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que o X nomeie um representante no Brasil. Caso isso não fosse cumprido, o ministro disse que o serviço seria suspenso no país.

Moraes ainda não tinha informado sua decisão até a última atualização da reportagem. Mas, ainda que ele determine o bloqueio do X, isso pode não acontecer imediatamente (entenda aqui).

No X, o termo "20h07", que corresponde ao horário em que o prazo acabou, estava entre os mais comentados, assim como as frases "Não caiu" e "Sobrevivemos". Mais cedo, a plataforma chegou a apresentar instabilidade em todo o mundo, por menos de 1 hora.

<><> Quem bloquearia o X no Brasil?

Em geral, o primeiro passo é o Judiciário ordenar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) repasse o ofício com a ordem do bloqueio para as operadoras de internet ligadas ao órgão.

Na prática, cabe às operadoras suspender o acesso ao X.

Não é, necessariamente, algo automático: a maioria delas pode concluir esses processos em até um dia útil, segundo o diretor de tecnologia da empresa de telecomunicações Sage Networks, Thiago Ayub.

As lojas de aplicativos Google Play Store, de Android, e a App Store, para dispositivos da Apple, também podem suspender o download do X.

Existem mais de 20 mil provedores no Brasil, segundo o Ministério das Comunicações. Entre eles, a Starlink, que pertence a Elon Musk, o mesmo dono do X. Moraes, inclusive, mandou bloquear as contas da empresa de internet nesta quinta-feira, diante da falta de um responsável pela rede social no país.

Isso porque, no último dia 17, o X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil e a retirada de sua representante por discordar de decisões judiciais de Moraes.

O envolvimento da Starlink acontece ainda porque o ministro também ordenou que o X pague multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas.

<><> Bloqueio afetaria site e aplicativo?

Sim. As próprias operadoras podem impedir o acesso dos clientes a todos servidores da rede social, incluindo tanto o que é acessado pelo navegador quanto o que é armazenado no celular.

<><> O que motivou a decisão de Moraes?

O ministro Alexandre de Moraes deu 24h para que Elon Musk, proprietário X, nomeasse um novo representante legal no Brasil.

Moraes estabeleceu um prazo para o cumprimento dessa exigência e advertiu que, caso a ordem não seja seguida, a rede social poderá enfrentar a suspensão de suas operações no país.

O STF postou a determinação de Moraes na conta do tribunal no X. E marcou o perfil de Musk. A intimação via rede social é inédita.

<><> Esta é uma decisão inédita no Brasil?

Não, outras plataformas já foram suspensas pela Justiça no país. O WhatsApp, por exemplo, já foi alvo de decisões parecidas em 2015 e 2016.

O Telegram, por sua vez, foi suspenso no Brasil por alguns dias em 2022 e em 2023 por não cumprir decisões judiciais. Uma das ordens, que deixou o app fora do ar por dois dias, foi emitida por Moraes depois que o serviço não derrubou três perfis usados para disseminar notícias falsas.

<><> É possível contornar a suspensão do X?

Mesmo com o bloqueio, ainda será possível acessar a rede social com de uma VPN (sigla em inglês para "rede Privada virtual"), que pode ser usada por meio de aplicativos e programas de computador.

Na prática, uma VPN cria uma espécie de túnel para camuflar quais sites você está acessando. O seu provedor de internet sabe que você está usando uma rede privada virtual, mas não é capaz de identificar os sites que você está navegando.

Mas há pontos negativos no uso de VPN, especialmente ligados ao acesso mais lento, causado pela presença de um intermediário na conexão, e à segurança, dependendo do serviço utilizado.

 

Fonte: g1/Brasil 247