Alexandre de Moraes não acredita que Musk
cumpra determinação judicial
O ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já definiu que votará pela
suspensão do X, antigo Twitter, no Brasil devido ao esperado descumprimento de
ordens judiciais por parte do bilionário Elon Musk, proprietário da rede
social. Contudo, Moraes ainda avalia como formalizará essa decisão. Segundo a
coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, Moraes avalia quatro
possibilidades e sua decisão oficial deve ser anunciada nesta sexta-feira (30)
ou durante o final de semana.
O primeiro cenário é a
suspensão do X por meio de decisão monocrática sem submissão imediata ao
plenário e é considerada a opção menos provável. A segunda possibilidade também
seria por meio de decisão monocrática, mas com encaminhamento imediato ao
plenário. Neste caso, Moraes buscaria a confirmação da decisão por seus pares,
seja em sessão presencial ou virtual. O ministro já tem a sinalização de que a
maioria dos outros ministros apoiará a suspensão.
Ainda de acordo com a
reportagem, o terceiro cenário analisado envolve a submissão do caso ao
plenário do STF antes da decisão. Neste caso, Moraes levaria a questão
diretamente para julgamento presencial pelo plenário, o que provavelmente
adiaria a discussão para a semana seguinte. A quarta hipótese, considerada a
mais provável, é levar o julgamento ao plenário virtual com uma decisão sendo
anunciada ainda na sexta-feira ou durante o final de semana.
Em todos os cenários,
a prioridade de Moraes é deixar claro que a decisão de suspender o X é do STF,
e não apenas dele, respondendo tanto a Elon Musk quanto à direita radical
brasileira. Assim, ele pretende enfraquecer as tentativas de personalizar a atuação
do tribunal em sua figura.
Elon Musk optou por
fechar o escritório da X no Brasil após discordar das multas aplicadas pelo STF
e das ordens de remoção de perfis e conteúdos da rede social que violam o
Estado Democrático de Direito, disseminam fake news e discurso de ódio, além de
descumprirem a legislação brasileira.
Desde que determinou a
suspensão dos perfis extremistas, Moraes vem exigindo que Musk nomeie um
representante legal para atuar oficialmente em nome da plataforma no Brasil, o
que não vem sendo cumprido. Nesta quarta-feira (28), o ministro deu prazo de 24
horas para que um novo representante legal da rede social X no Brasil fosse
nomeado, sob pena de suspensão das atividades da plataforma no país. A ordem do
magistrado faz menção à disposição prevista no Marco Civil da Internet em que
diz ser cabível a suspensão temporária das atividades daqueles que, entre
outros atos, não respeitarem a legislação brasileira e o sigilo das
comunicações privadas e dos registros.
Moraes também já
determinou o bloqueio dos recursos financeiros da empresa Starlink Holding, que
também pertence ao bilionário Elon Musk, até o efetivo pagamento das multas
aplicadas ao X.
• Alexandre de Moraes bloqueia recursos
financeiros da Starlink, de Elon Musk, no Brasil
A ausência de um
representante legal da rede X, antigo Twitter, no Brasil, levou o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a ordenar o bloqueio dos
recursos financeiros da empresa Starlink Holding, que também pertence ao
bilionário Elon Musk, informa o jornalista Valdo Cruz em sua coluna no g1.
Na semana passada,
Moraes reconheceu a existência de um "grupo econômico de fato"
liderado por Musk e, em 18 de agosto, determinou o bloqueio de todos os valores
desse grupo no Brasil. O objetivo é garantir o pagamento das multas impostas
pela Justiça brasileira à rede X.
A Starlink opera no
Brasil fornecendo serviços de internet via satélite, especialmente na região
norte. Conforme a reportagem, todos os dirigentes da Starlink no Brasil foram
notificados e intimados a responder também pelos valores devidos à Justiça pela
rede X.
Elon Musk optou por
fechar o escritório do X no Brasil após discordar das multas aplicadas pelo STF
e das ordens de remoção de perfis e conteúdos da rede social que violam o
Estado Democrático de Direito, disseminam fake news e discurso de ódio, além de
descumprirem a legislação brasileira.
Alexandre de Moraes
determinou que Elon Musk deve indicar um representante legal do X no Brasil até
a noite desta quinta-feira (29), sob pena de suspensão das atividades da
plataforma no país. A ordem do magistrado faz menção à disposição prevista no
Marco Civil da Internet em que diz ser cabível a suspensão temporária das
atividades daqueles que, entre outros atos, não respeitarem a legislação
brasileira e o sigilo das comunicações privadas e dos registros.
• Moraes tem o respaldo de seus colegas no
STF para agir contra Musk
A maioria dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia as decisões de Alexandre de
Moraes em relação à disciplina de plataformas digitais como o X, que resistem a
cumprir ordens judiciais. Este respaldo é motivado pela preocupação com a
manutenção da autoridade das decisões do tribunal e pela necessidade de defesa
da soberania da legislação brasileira, segundo informações da jornalista Rayssa
Motta, do blog de Fausto Macedo.
Elon Musk,
proprietário do X, tem sido um desafiador notório dessa autoridade, o que
aumenta a tensão entre as partes. O STF avalia que não pode tolerar ameaças de
descumprimento de suas decisões. Em resposta às ações de Musk, Moraes
recentemente exigiu que o X indicasse um representante no Brasil dentro de 24
horas, sob ameaça de suspender as atividades da plataforma no país. Esta medida
segue a linha de ações anteriores do ministro contra outras redes sociais que
ignoraram intimações, como o caso do Telegram, que após resistir a ordens
judiciais, acabou por nomear um representante legal no Brasil.
Além disso, alguns
ministros expressam a necessidade de uma regulamentação mais eficaz por parte
do Congresso Nacional. Após falhas na aprovação do PL das Fake News e
resistência das grandes tecnologias, há um consenso de que a responsabilidade
atualmente recai excessivamente sobre o tribunal. O tema, no entanto, avança
lentamente no Legislativo e não há previsão de que seja incluído na pauta em
ano eleitoral.
• Altman alerta para "armadilha"
em suspensão do X
O jornalista Breno
Altman criticou em postagem nas redes sociais nesta quinta-feira (29) a decisão
do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode
levar à suspensão da rede social X do Brasil. A plataforma é do bilionário de extrema-direita
Elon Musk, que vem desrespeitando decisões do STF e atacando autoridades como
Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No entanto, uma
eventual suspensão do X, segundo Breno, colocaria "milhões a favor do
discurso supostamente antiautoritário da extrema-direita, se o empresário não
recuar na última hora". Parlamentares da extrema-direita já estão se
mobilizando nas redes sociais, acusando o STF de praticar "censura".
Altman afirmou que a
esquerda não deve permitir uma regulação das plataformas que limite "o
direito de comunicação dos usuários", e classificou a decisão de Moraes
como uma "armadilha".
Nesta quarta-feira,
Moraes determinou que Musk seja intimado para designar, em 24 horas, o novo
representante legal no Brasil de sua rede social X, sob pena de suspensão das
atividades da plataforma no país. A ordem do magistrado faz menção a disposição
prevista no Marco Civil da Internet em que diz ser cabível a suspensão
temporária das atividades daqueles que, entre outros atos, não respeitarem a
legislação brasileira e o sigilo das comunicações privadas e dos registros.
• Como deve funcionar bloqueio do X, se
Elon Musk descumprir decisão de Moraes
O ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o bilionário Elon Musk,
dono da rede social X (antigo Twitter), a indicar um representante legal no
Brasil no prazo de 24 horas. No caso de descumprimento, a rede social poderá ser
suspensa no país.
O ministro também
exigiu o pagamento de multas pelo descumprimento de ordens judiciais
anteriores.
Musk é investigado no
STF por acusações de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao
crime. O bilionário também foi incluído no chamado inquérito das milícias
digitais, que também tem outros investigados.
“As redes sociais não
são terra sem lei; não são terra de ninguém”, destacou o ministro na decisão,
tomada após o dono do X fazer postagens na rede social que, segundo Moraes, são
uma “campanha de desinformação” que instiga “desobediência e obstrução à Justiça”.
As 24 horas citadas na
intimação nesta quarta-feira (28/8) vencem por volta das 8 da noite desta
quinta-feira (29).
Após a publicação do
ofício, o dono do X publicou imagens produzidas por inteligência artificial
comparando o ministro a vilões de Star Wars e Harry Potter. O bilionário também
compartilhou postagens que classificam a decisão judicial como “ilegal” e um
ataque à liberdade de expressão.
Esse é mais um
capítulo de uma queda de braço entre Moraes e Musk que já leva meses. Como
consequência da crise, em 17 de agosto, a rede X fechou seu escritório no
Brasil e demitiu funcionários, embora a mídia social tenha permanecido no ar.
Mas afinal, como um
bloqueio ao X funcionaria de forma prática no Brasil, caso chegue a ser
executado?
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Anatel e operadoras de telefonia
Com base em outros
bloqueios já executados no país, o processo começaria com a Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações).
Se a suspensão for
determinada pelo STF, o órgão regulador deve receber uma ordem judicial por
meio eletrônico que tem que ser repassada via superintendência de fiscalização
às operadoras de telefonia do país, explica Bruna Santos, da Digital Action,
uma organização global que advoga por melhores padrões digitais dos governos e
das Big Tech.
“A Anatel fará o
trabalho não só de comunicação da necessidade de se cumprir essa ordem
judicial, mas também de acompanhamento para testar se a medida foi tomada nos
tempos descritos pela ordem judicial e pela decisão do juiz”, diz.
Segundo Santos, a
determinação judicial pode ou não especificar quais métodos as operadoras devem
utilizar para cumprir a ordem.
Mas, de forma geral, o
caminho passa pelo bloqueio de um ou múltiplos endereços de IP.
Todos os computadores
da internet, abrangendo de smartphones ou laptops a servidores que distribuem
conteúdo para grandes websites, se encontram e se comunicam entre si usando
números. Esses longos códigos são conhecidos como endereços IP.
Mas ao abrir um
navegador e acessar um site, o usuário não precisa digitar o longo número. Em
vez disso, informa um nome de domínio, como x.com, e ainda assim encontra o que
deseja. O responsável por fazer essa conversão é o chamado DNS (Sistema de
Nomes de Domínio).
Rodolfo Avelino,
professor de Engenharia de Computação e Ciências da Computação no Insper e
membro eleito do Comitê Gestor da Internet no Brasil, explica que no caso de um
bloqueio ao X “os provedores deixarão de atender às requisições para entregar o
número IP do domínio da rede social, impedindo que os assinantes acessem o
site”.
Em 2023, a Justiça
brasileira determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram no país
depois que a empresa não cumpriu totalmente um pedido da Polícia Federal de
entrega de dados sobre grupos neonazistas na rede.
Na ocasião, as
empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi foram notificadas para cumprimento
da decisão. Google e Apple, responsáveis pelas lojas de aplicativos Playstore e
App Store, também receberam ofícios para remover o app.
O WhatsApp também foi
alvo de decisões parecidas em 2015 e 2016. Em todas essas ocasiões, o processo
de bloqueio seguido foi o mesmo, passando pela Anatel e pela comunicação às
operadoras, diz Bruna Santos.
Segundo a especialista
em temas relativos a acesso à Informação e governança da internet, além do
bloqueio do IP, também pode acontecer a reconfiguração da rota de tráfego de um
site, caso o STF determine mesmo o bloqueio.
“Quando um site
utiliza múltiplos endereços de IP, é preciso reconfigurar as rotas de tráfego
de conteúdo para que esse conteúdo não seja repassado a depender da região ou
do IP que não foi bloqueado”, explica.
“E não me
surpreenderia se fosse feita também a notificação para Apple e Google impedirem
que o aplicativo [do X] pudesse continuar a ser baixado, como aconteceu no caso
do Telegram em 2023.”
<><> E o
VPN?
Os especialistas
apontam, porém, que mesmo com essas medidas, usuários ainda podem ser capazes
de acessar o X nesse cenário hipotético, utilizando VPN.
Sigla em inglês para
rede privada virtual, o mecanismo funciona por meio da criação de uma ligação
encriptada segura entre o dispositivo do usuário e o servidor remoto.
O VPN blinda as
informações pessoais, como senhas e dados, e “esconde” o IP original, criando
uma camuflagem na atividade online do usuário. É amplamente usado para acessar
uma conexão de internet diferente, se conectar a servidores de outros países e
desbloquear conteúdos não disponíveis na região onde o dispositivo está
localizado.
No passado, decisões
judiciais já barraram também o uso de VPN. Em maio de 2023, Alexandre de Moraes
publicou um despacho em que ameaçava retirar o Telegram do ar por causa de uma
mensagem enviada aos usuários contra o projeto de lei que ficou conhecido como
PL das Fake News. O bloqueio nunca aconteceu de fato, mas no documento o
ministro do STF proibiu o uso de VPN para acessar o aplicativo caso isso
acontecesse.
No despacho, Moraes
afirmava que “pessoas naturais e jurídicas” que usassem “subterfúgios
tecnológicos” para seguir usando o aplicativo caso ele fosse suspenso estariam
sujeitas a multa de R$ 100 mil. Embora não tenha citado o uso de VPN, na
prática, a determinação foi entendida como uma referência ao recurso.
Mas Rodolfo Avelino,
do Insper, afirma que pode ser bastante desafiador bloquear todos os serviços
de VPN, já que existem muitos provedores e tecnologias distintas.
“Seria possível talvez
bloquear as VPNs mais utilizadas ou as mais conhecidas. Mas não é possível
garantir por ordem judicial um bloqueio total de todos os serviços e
tecnologias”, diz.
O professor explica
ainda que existem outros métodos que podem ser utilizados para burlar o
bloqueio, como a utilização de um servidor DNS de fora do Brasil, algo que é
ainda mais difícil de controlar.
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Bloqueios fora do Brasil
Entre os países que
bloqueiam o acesso ao X atualmente estão China, Irã, Coreia do Norte, Rússia,
Turcomenistão e Mianmar. O nível de controle à conexão à rede social varia de
acordo com a nação.
Em território chinês,
a proibição faz parte de uma estratégia mais ampla de censura à internet,
conhecida como ‘Grande Firewall’. Qualquer pessoa que tente acessar o X - assim
como outras redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp - de um computador
no país receberá uma mensagem de erro.
Muitos cidadãos usam
ferramentas de VPN para burlar o bloqueio. Até mesmo grandes empresas chinesas
e meios de comunicação nacionais, como a Huawei e a Televisão Central da China
(CCTV), usam o X por meio de uma VPN aprovada pelo governo.
Mas ativistas,
jornalistas e cidadãos que acessam ou postam com frequência conteúdos
considerados perigosos pelo governo, ou de crítica ao Partido Comunista da
China (PCC), já foram punidos com prisão.
Já na Coreia do Norte,
cidadãos pegos acessando redes sociais ou sites de notícias estrangeiras podem
ser condenados a punições severas, como trabalho forçado.
Em outros países, como
Nigéria, Turquia e Uganda, já foram reportados bloqueios temporários ao X.
O caso nigeriano
aconteceu em 2021, quando empresas de telecomunicações locais foram impedidas
de prover acesso à rede social depois de uma postagem feita pelo presidente
Muhammadu Buhari, que ameaçava grupos separatistas, ter sido excluída pela
plataforma.
O governo alegou que a
decisão de apagar o tuíte não foi a única razão para a suspensão. O então
Twitter, segundo Buhari, estaria ajudando a espalhar desinformação e notícias
falsas que por vezes levavam a consequências violentas na Nigéria, sem que a plataforma
fosse responsabilizada.
Para suspender o
bloqueio, as autoridades nigerianas insistiram, entre outras coisas, que o
Twitter se comprometesse a se registrar na Nigéria, nomear um representante
designado do país e cumprir com as obrigações fiscais no país.
O banimento foi
revogado em janeiro de 2022, mas organizações de direitos humanos criticaram a
medida como uma violação do direito à liberdade de expressão, ao acesso à
informação e à liberdade de imprensa.
Mas Bruna Santos, da
Digital Action, ressalta que as circunstâncias em que os bloqueios ao Twitter
acontecem em muitos outros países são totalmente diferentes das do Brasil
atual.
A China, por exemplo,
bloqueia alguns sites por considerar que eles vão contra o ideal de um governo
ou partido”, diz. “No Brasil, o bloqueio aconteceria dentro de um processo
judicial e após repetidos descumprimentos de uma ordem.”
Fonte: Brasil 247/BBC
News Brasil
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