Paulo Kliass: ‘Economia da destruição’
Existe um dito popular
que se refere a agosto como sendo o mês de cachorro louco. Esta seria uma das
possíveis explicações para a recorrência com que fatos dramáticos têm afetado a
sociedade brasileira ao longo da História neste período do ano. Outras pessoas
preferem atribuir ao fenômeno astrológico de Plutão retrógrado a desgraceira
toda que estamos vivendo por estes dias em termos das queimadas que assolam o
país. Enfim, apesar da possibilidade de se buscar razões deste tipo, o fato
inegável é que boa parte dos incêndios que estão provocando imensos prejuízos
materiais e sociais têm uma base criminosa.
Ao que tudo indica, há
uma clara confluência das queimadas provocadas nas regiões Norte e Centro Oeste
com os efeitos dos incêndios provocados nas regiões de cultura da cana de
açúcar em estados do Sudeste. No primeiro caso, estamos diante do conhecido processo
de derrubada de vegetação nativa em biomas como Amazônia, Pantanal e Cerrado,
com o objetivo de comercializar madeiras de forma ilegal, abrir campos para
pastagem e mesmo iniciar a agricultura de “commodities”, como a soja. Já no
segundo caso, trata-se de incêndios em regiões de tradição consolidada de
plantio e processamento de cana.
Por mais que a
eliminação ilegal dos biomas de fronteira seja caracterizada como atividade
criminosa, o fato é que existem dificuldades efetivas para o monitoramento e a
imposição de dificuldades por parte do Estado brasileiro para a continuidade de
tal fenômeno. A dimensão continental de nosso território, as questões de
logística para penetrar em tais áreas de difícil acesso e a influência dos
grupos econômicos sobre o poder político local são alguns dos fatores. No
entanto, apesar de explicarem, eles não podem servir de justificativa para a
incapacidade crônica das instituições estatais de todos os níveis e esferas
poderem atuar de forma a inibir e punir tais crimes.
É óbvio que a linha
política e programática do governo federal pode atuar em um ou outro sentido. A
eleição de Jair Bolsonaro em 2018 contou com o forte apoio dos setores ligados
ao agronegócio, incluindo também os grupos envolvidos com a grilagem de terras,
o garimpo ilegal, a invasão de áreas destinadas a populações originárias e
outras ilegalidades. A chegada desse defensor da tortura e da ditadura no
Palácio do Planalto teve o significado de abrir as porteiras para a boiada
passar, no dizer de seu Ministro do Meio Ambiente. Uma completa inversão
valores e de implementação de políticas públicas.
Assim, logo no
primeiro ano de seu governo, Bolsonaro estimulou um conjunto de ações
desencadeadas pelos produtores rurais. Assistimos à pulverização de atos
criminosos por todo o nosso território com apoio do setor público federal. O
evento ficou conhecido como o “Dia do Fogo”. Talvez por coincidência ou
sincronicidade, mas deu-se também em agosto de 2019. O dia 10 daquele mês foi
marcado por uma quantidade incomensurável de atos de degradação ao meio
ambiente, sempre contando com a segurança de impunidade para os responsáveis.
Esse tipo de
orientação de conivência e cumplicidade para os órgãos públicos teve igual
repercussão quando se tratava de apoio à invasão de terras indígenas, ao
desmatamento ilegal e na passividade de tratamento de atividade de garimpo
ilegal. As direções de órgãos como Ibama, ICMBio, Funai e outros passaram a
colaborar com os criminosos e não aturam em defesa das populações atingidas e
de preservação do meio ambiente. Além disso, tais instituições foram submetidas
a processos de desmonte e de sucateamento, passando a sensação para o conjunto
da sociedade de que o momento era para ser aproveitado para políticas de terra
arrasada e de vale-tudo.
A partir de janeiro de
2023, as coisas mudaram de orientação. Com o terceiro mandato de Lula, o meio
ambiente voltou a ser considerado prioridade na agenda governamental, inclusive
com a nomeação simbolicamente relevante de Marina Silva para a pasta responsável
pela sustentabilidade. No entanto, o desmonte provocado no setor durante os 6
anos de Temer e Bolsonaro ainda deixa raízes terríveis. Os indicadores
apresentam melhoria mas o nível do desastre ainda é bastante levado.
No caso da cana de
açúcar, a questão é mais complexa. Os setores envolvidos com a defesa dos
interesses das usinas argumentam que as práticas de queima da terra após a
safra para preparar o novo plantio são seculares. De fato, os incêndios deste
mês não podem ser explicados apenas por esta causa. A legislação é ambígua e
abre uma brecha de interpretação que permite uma leitura favorável a se
utilizar deste tipo de queimada. Uma alternativa de método de planto equivocada
em todos os sentidos e que compromete sobremaneira os solos, as águas, a flora,
a fauna e o meio ambiente de forma geral.
As primeiras notícias
e análises do processo atual, por exemplo no interior do estado de São Paulo,
apontam para a possibilidade de ocorrência de atos criminosos contra inclusive
os interesses das próprias usinas. Será necessário avaliar com mais calma os
resultados das investigações para se ter maior clareza a respeito dos fatos. De
toda forma, trata-se de medidas que precisam ser apuradas e os responsáveis de
ser incriminados e processados. É fundamental romper o círculo vicioso da
impunidade que existe também neste setor.
Enfim, mas o que
importa reter no conjunto da análise dos eventos de mais este agosto trágico é
que se trata de mais um fenômeno associado à economia da destruição. A começar
da inserção do Brasil nesse modelo da divisão neocolonial das atribuições em escala
internacional. Nossas elites aceitaram passivamente a transformação do país em
um grande produtor-exportador de bens primários de baixo valor agregado. Que
seja na exportação de minério de ferro e petróleo ou então da produção para
venda no mercado externa de soja e carnes. A especialização e a concentração de
toda nação nestas atividades implicam a destruição do meio ambiente e promovem
a desindustrialização de nossa estrutura produtiva.
Os atuais incêndios
são apenas uma faceta mais extremada e violenta do processo de destruição
econômica. É claro que a tarefa atual é combater esse tipo de crime, mas não
basta que os céus sejam mais claros e azuis.
• Gleisi aponta o fracasso completo da
reforma trabalhista de Temer
Sete anos após a
polêmica reforma trabalhista do governo golpista do ex-presidente Michel Temer,
a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann,
voltou a criticar duramente as mudanças implementadas na Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT). Em uma série de postagens no X, Gleisi destacou uma pesquisa
recente do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas
(FGV-Ibre) que revela que 67,7% dos trabalhadores autônomos, incentivados pela
reforma a aderirem à informalidade, agora desejam um emprego com carteira
assinada.
"A pesquisa da
FGV demonstra a enorme insatisfação das pessoas com a reforma", declarou
Gleisi. "Em 2017, lutamos contra o maior ataque neoliberal aos direitos
dos trabalhadores, ocupamos a mesa do Senado, denunciamos o malabarismo intelectual
da grande mídia, que inventou a tese do ‘trabalho intermitente’. Não adiantou.
Direitos foram retirados, empregos não foram gerados, trabalhos foram
precarizados, a renda média da população encolheu, tudo como dizíamos que iria
acontecer."
A reforma trabalhista,
aprovada em 2017, alterou mais de cem pontos da CLT, incluindo a prevalência de
acordos entre patrões e empregados sobre a legislação, o parcelamento de férias
e a eliminação da contribuição sindical obrigatória. Na época, o governo Temer
e seus defensores alegavam que essas mudanças impulsionariam a criação de
empregos e diminuiriam a informalidade. No entanto, os dados recentes indicam
uma realidade bem diferente.
Hoje, 25,4 milhões de
brasileiros trabalham como autônomos, um número que reflete a crescente
insegurança financeira. Cerca de 44% desses trabalhadores ganham até um salário
mínimo, e 45% não conseguem prever sua renda para os próximos seis meses. O
desejo por um emprego formal é ainda mais intenso entre os mais pobres: 75,6%
dos autônomos que ganham até um salário mínimo preferem a CLT. Entre aqueles
com rendimentos de um a três salários mínimos, esse índice é de 70,8%.
"A reforma foi um
fracasso completo", concluiu Gleisi Hoffmann. "Sete anos depois, a
precarização é a marca registrada do mercado de trabalho brasileiro. Ter
direitos e proteção é o que o povo precisa e uma das bandeiras pelo qual o PT
sempre lutou!".
• Juros altos são a segunda principal
razão para inadimplência dos brasileiros, atrás apenas do desemprego, aponta
pesquisa
Uma pesquisa da
plataforma Acordo Online revelou que as altas taxas de juros são a segunda
maior causa para os brasileiros não conseguirem quitar suas dívidas em 2024.
Segundo a CNN Brasil, a falta de emprego foi apontada por 36% dos entrevistados
como o principal motivo para a inadimplência, enquanto 18% mencionaram as altas
taxas de juros. O descontrole financeiro também foi citado por 14% dos
participantes. Atualmente, a taxa básica de juros está em 10,5% ao ano, após o
Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidir, de forma
unânime, manter os juros inalterados nas duas últimas reuniões
A série histórica
aponta que houve um aumento significativo no impacto dos juros elevados no
orçamento das famílias. Em 2023, 41% da população atribuía o desemprego à
dificuldade de quitar dívidas, enquanto 17% mencionavam os juros altos. Este
ano, o efeito da Selic elevada se intensificou, refletindo a crescente
preocupação com as taxas de juros.
Rodolpho Tobler,
economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas
(Ibre/FGV), destaca a importância de um controle rigoroso do orçamento pessoal
em um ambiente de juros altos. “Se a pessoa conseguir anotar os gastos, olhar
principalmente o cartão de crédito, que muitas vezes foge do seu alcance no dia
a dia, porque só vai pagar daqui a algum tempo, ter todo esse controle é muito
importante para que não se tenha que buscar crédito ou fazer uma nova dívida”,
afirmou Tobler.
Ele também alertou
para o impacto prolongado dos juros elevados, “Com esse patamar de juros alto,
acaba sendo um complicador, não só para agora, mas também no longo prazo,
porque vai ser mais difícil quitar essa dívida”.
Por outro lado, a
redução do uso da justificativa de desemprego para não pagar as contas indica
uma recuperação do mercado de trabalho, acompanhada por uma melhora na renda
dos trabalhadores. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) mostram que a renda média do brasileiro passou de R$ 3.037 em 2023 para
R$ 3.214 neste ano, um aumento de 5,8%. Esse crescimento na renda tem sido
impulsionado pela criação de empregos formais. A taxa de desemprego também
registrou queda em comparação ao segundo trimestre do ano passado, passando de
8% em 2023, 8,64 milhões de pessoas, para 6,9%, cerca de 7,5 milhões.
Fonte: Outras
Palavras/Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário