Maduro enfrenta nova crise de legitimidade
pós-eleição
Eleições questionadas,
duas pessoas se proclamando presidente, protestos em massa pelas ruas.
Grande parte do que
vem acontecendo nos últimos dias na Venezuela relembra a crise vivida pelo país
em 2019, quando Nicolás Maduro assumiu seu segundo mandato presidencial.
"Este filme nós
já vimos e já sabemos como termina", afirmou Maduro na terça-feira
(30/07), em discurso aos seus seguidores. Ele comparou as duas situações e
indicou que, como ocorreu da outra vez, também irá chegar à vitória.
Mas, além das
aparentes semelhanças, analistas consultados pela BBC News Mundo — o serviço de
notícias em espanhol da BBC — consideram que os resultados das eleições
presidenciais venezuelanas do último dia 28 de julho deixaram o governo em uma
posição pior do que estava antes da votação.
E, paradoxalmente, o
governo agora corre o risco de perder definitivamente a legitimidade
internacional que tentava recuperar durante as eleições.
À meia-noite de
domingo (28/07), o presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Elvis
Amoroso, declarou que 80% das atas haviam sido apuradas e os resultados eram
"irreversíveis", apontando Maduro como vencedor.
A oposição denunciou
que o CNE dificultou o fornecimento de cópias das atas de votação, espécie de
boletim de urna, aos seus fiscais, como determina a lei.
E que os números de
Amoroso contradizem os dados das atas em posse da oposição, bem como os resultados
das pesquisas independentes de boca de urna e das contagens rápidas realizadas
no dia das eleições.
Desde então, cresceu a
pressão, tanto interna quanto externa, para o CNE publicar os resultados
completos e detalhados das eleições, para poderem ser auditados.
Na sexta-feira (2/8),
o órgão eleitoral atualizou os resultados da eleição presidencial, reafirmando
Maduro como vencedor, mas não apresentou as atas eleitorais.
Amoroso explicou que a
demora na atualização dos resultados foi causada por "ataques informáticos
massivos de várias partes do mundo", que "retardaram a transmissão
das atas e o processo de divulgação dos resultados".
A Venezuela entrou em
profunda crise no início do segundo mandato de Nicolás Maduro, em 2019.
Mas o silêncio oficial
sobre os resultados se manteve. Enquanto isso, surgiram novas críticas ao CNE.
Uma delas foi o
relatório de observação eleitoral do Centro Carter, nos Estados Unidos, que
denunciou o benefício institucional obtido pela campanha de Maduro. O relatório
destaca que as eleições venezuelanas não foram limpas, nem democráticas.
·
'Guaidó 2.0'
No ato realizado na
segunda-feira (29/7) proclamando Maduro como vencedor, o líder venezuelano
afirmou que é vítima de uma tentativa de golpe de Estado.
"Os mesmos países
que hoje questionam o processo eleitoral venezuelano, a mesma extrema direita
fascista... foram os que quiseram tentar impor ao povo da Venezuela, acima da
Constituição, um presidente espúrio, usando as instituições do país", declarou
ele. "Uma espécie de Guaidó 2.0."
Nicolás Maduro
referiu-se ao caso do opositor Juan Guaidó, que presidia a Assembleia Nacional
e se declarou presidente interino em 2019.
Guaidó alegava que
cabia a ele assumir como chefe de Estado, já que a eleição de Maduro havia sido
fraudada.
O opositor foi
reconhecido por cerca de 60 governos de todo o mundo, incluindo muitos países
latino-americanos, reunidos no chamado Grupo de Lima.
Agora, o governo de
Maduro tenta equiparar àquele grupo os países que questionaram os resultados
eleitorais apresentados pelo CNE no final do mês passado.
Em um comunicado
publicado no dia 29 de julho, o ministro das Relações Exteriores da Venezuela,
Yván Gil, ordenou que os governos da Argentina, Chile, Costa Rica, Panamá,
Peru, República Dominicana e Uruguai retirassem seu corpo diplomático da
capital venezuelana, Caracas.
Gil acusou estes
países de tentar "reeditar o Grupo de Lima" e de fingir desconhecer
os resultados das eleições.
O Peru já anunciou que
reconhece Edmundo González Urrutia como vencedor das eleições. Os presidentes
da Argentina, Javier Milei, e da Costa Rica, Rodrigo Chaves, falaram
abertamente em fraude eleitoral na Venezuela. E, em 1º de agosto, o governo dos
Estados Unidos reconheceu González Urrutia como o vencedor da corrida
presidencial venezuelana.
Mas existem
importantes diferenças entre o que ocorreu em 2019 e a situação atual.
Os governos que não
reconheceram Maduro em 2019 tomaram a decisão porque seu novo mandato era fruto
de uma eleição que consideravam fraudulenta.
Na época, a maior
parte da oposição decidiu não participar, alegando que não havia condições para
que o processo fosse livre e justo.
Mas o governo de
Maduro e aqueles que ainda o apoiam no cenário internacional defendiam que não
havia ocorrido fraude.
Simplesmente, a
oposição teve a oportunidade de participar e preferiu se abster do processo.
Nesta ocasião, apesar
das denúncias de falta de condições para realizar eleições livres, a oposição
participou e também garante ter vencido o pleito.
Eles sustentam esta
afirmação com base nas atas eleitorais que estão em seu poder.
Diferentemente do que
fez o CNE, eles publicaram os dados em um website, para que possam ser
revisados e auditados por qualquer pessoa.
Dezenas de países e
organizações de várias partes do mundo reconheceram Juan Guaidó como presidente
interino da Venezuela em 2019, incluindo os Estados Unidos e a União Europeia.
Outra diferença
fundamental é que a autoproclamação de Guaidó foi baseada em artigos da
Constituição venezuelana que estabelecem que, no caso de ausência do chefe de
Estado, o presidente da Assembleia Nacional (AN) fica encarregado de ocupar o
Executivo de forma provisória.
Guaidó formou uma
espécie de governo interino, paralelo ao de Maduro, e tentou exercer a
presidência — na maioria das oportunidades, sem sucesso.
Já González Urrutia
foi candidato nas eleições presidenciais e declarou estar de posse das atas de
votação que demonstrariam sua vitória.
Ele não reivindica a
presidência de imediato, nem pretende formar um governo paralelo.
González Urrutia pede
o reconhecimento de sua vitória, o que permitiria que ele assumisse como chefe
de Estado em janeiro, quando começa o novo mandato presidencial.
Caso a oposição
realmente tenha vencido as eleições — com cerca de 70% dos votos, como eles
afirmam ter recebido —, González Urrutia contaria com o apoio expresso e
massivo dos venezuelanos para se tornar presidente.
Por outro lado, Guaidó
era um parlamentar pouco conhecido, que supostamente teria o direito de assumir
o cargo devido à sua posição na Assembleia Nacional.
O diretor do programa
para a América Latina do Centro Wilson em Washington DC, nos Estados Unidos,
Benjamin Gedan, acredita que a situação de Maduro na Venezuela, agora, ficou
mais difícil.
"Estas eleições
prejudicaram muito o perfil interno de Maduro", segundo Gedan,
"porque o que temos agora é uma população totalmente mobilizada,
comprometida com um processo eleitoral que não teve continuidade e com
esperanças não cumpridas de realizar a transição política."
"É uma população
decepcionada, mas também furiosa e disposta a se manifestar ou procurar outros
caminhos para realizar as mudanças políticas que ela exige", declarou o
especialista à BBC News Mundo.
Gedan indicou ainda
que muitos dos militantes tradicionais do chavismo não compareceram para votar
porque, embora não estejam a favor da oposição, querem uma mudança política no
país.
O mal-estar dos que
votaram para fazer essa mudança estaria sendo refletido nas manifestações que
ocorrem na Venezuela desde o dia seguinte às eleições, como destaca o
ex-presidente do CNE Andrés Caleca, que hoje faz parte da oposição venezuelana.
"A grande
diferença é que estes protestos não se destinam a defender um político (...).
As pessoas estão protestando porque estão roubando seus votos", declarou
Caleca, em entrevista à TV online venezuelana VPI. Ele acrescentou que os
eleitores, os fiscais do governo e os militares que protegeram os locais de
votação em todo o país sabem o que aconteceu ali.
E, segundo Caleca,
eles estão cientes da vitória de González Urrutia, o que debilitaria a situação
interna de Nicolás Maduro.
·
De sanções à
reinserção internacional
Em consequência da
reeleição questionada em 2018, o governo de Maduro enfrentou diversas sanções
internacionais impostas principalmente pelos Estados Unidos e pela União
Europeia.
O governo americano
adotou uma série de medidas que restringiram a capacidade da PDVSA, a empresa
estatal de petróleo da Venezuela, de explorar e comercializar o petróleo
venezuelano.
Essas sanções foram
implementadas em um período em que a economia venezuelana já estava em profunda
recessão, com o país em moratória de sua dívida externa e enfrentando uma crise
hiperinflacionária.
Como resultado, o
governo venezuelano ficou isolado no cenário internacional, contando apenas com
o apoio de seus aliados da ALBA (Aliança Bolivariana para os Povos da América),
como Cuba, Nicarágua, Bolívia e várias ilhas do Caribe, além de outros aliados
internacionais, como Rússia, China, Irã e Turquia.
A situação começou a
mudar a partir de 2021, quando Maduro foi convidado pelo presidente mexicano,
Andrés Manuel López Obrador, para uma reunião da Comunidade de Estados
Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) no México.
Naquele mesmo ano, a
chegada de Joe Biden à Casa Branca trouxe um novo diálogo entre Washington e
Caracas, permitindo a realização de alguns acordos pontuais.
A saída de líderes de
direita do poder em países como Bolívia, Brasil e Colômbia também ajudou Maduro
a recuperar gradualmente seu reconhecimento internacional, avançando em direção
a uma certa normalização de seu status no cenário mundial.
O presidente Joe Biden
flexibilizou as sanções dos Estados Unidos sobre o petróleo venezuelano.
Como parte desse
processo, os EUA permitiram que a empresa americana Chevron expandisse suas
operações na Venezuela.
Em troca, o governo de
Maduro deveria retomar as negociações com a oposição venezuelana no México.
Esse movimento iniciou
o processo que culminou nas eleições de 28 de julho.
Se o pleito fosse
considerado suficientemente transparente, poderia abrir caminho para uma nova
legitimação de Maduro, possibilitando a eliminação das sanções internacionais
contra seu governo.
No entanto, até agora,
isso não parece provável.
·
'Oportunidade perdida'
O governo de Maduro
considera as eleições encerradas e nega qualquer má conduta durante a apuração.
No entanto, os
resultados das eleições presidenciais de 28 de julho, anunciados pelo CNE,
foram recebidos com grande ceticismo pela comunidade internacional.
Países como Nicarágua,
Rússia, Irã, Bolívia, Cuba, China e Honduras reconheceram a vitória de Maduro
como legítima e o parabenizaram.
Em contraste, o
presidente do Chile, Gabriel Boric, declarou que os resultados são
"difíceis de acreditar", enquanto o presidente uruguaio, Luis Lacalle
Pou, afirmou que o pleito "esteve claramente viciado".
O governo brasileiro
adotou uma postura mais cautelosa, mas enfatizou que a publicação das atas
eleitorais é um "passo indispensável para a transparência, credibilidade e
legitimidade do resultado". O presidente Lula, tradicional aliado de Maduro,
também defendeu a apresentação das atas para resolver a disputa.
Se as dúvidas sobre a
transparência das eleições não forem esclarecidas, é improvável que Maduro
consiga a legitimação desejada. Sem isso, será difícil para ele recuperar
economicamente o país no cenário internacional.
Economistas apontam
que, para alcançar a recuperação, não só é necessário o levantamento das
sanções, mas também a renegociação da dívida externa, a atração de
investimentos substanciais e o apoio financeiro de organismos multilaterais,
como o FMI e o Banco Mundial.
Os resultados das
eleições presidenciais são questionados tanto dentro quanto fora da Venezuela.
Para Benjamin Gedan, o
interesse pelo petróleo venezuelano é significativo devido à grande capacidade
de extração do país, mas ele duvida que esses investimentos se concretizem.
"Não acho que
seja viável devido à grande incerteza política", afirma Gedan. "Há
uma grande possibilidade de retorno das sanções, e também não há perspectivas
de mudanças profundas no marco legal."
Ele acrescenta:
"As petroleiras desejam desempenhar um papel mais ativo no setor
energético, mas, no momento, o marco legal da Venezuela é muito
socialista."
Gedan observa que
todos os especialistas em energia da Venezuela concordam que o país não tem
futuro sem uma transição política.
"Independentemente
das sanções dos Estados Unidos, o que a Venezuela precisa é de uma renovação
total dos governantes, um novo marco regulatório para o setor, novas leis e
enormes investimentos para reconstruir um setor que está quase totalmente destruído."
Benedicte Bull,
professora de ciências políticas da Universidade de Oslo, destaca que essa
crise de legitimidade não deve impactar a aliança de Maduro com a China e a
Rússia.
No entanto, ela alerta
que a situação internacional mudou desde 2019.
"Atualmente, a
Rússia não tem a capacidade econômica para oferecer a Maduro o mesmo apoio que
fornecia em 2019 para evitar sanções", explica a professora.
"Com a China, há
uma relação, mas Maduro sabe que a China não está disposta a oferecer mais
financiamento."
A China parabenizou
Nicolás Maduro pela vitória nas eleições de 28 de julho, apesar das
contestações sobre o resultado.
Em relação à América
Latina, Benjamin Gedan alerta que a crise de legitimidade gerada pelas eleições
deste ano interrompeu o processo de "normalização" das relações entre
a Venezuela e os países da região.
"Será muito
difícil para a maioria dos governantes da América Latina restabelecer relações
com este governo", afirma ele, "pois ainda existe um compromisso
regional com a democracia, e é evidente que a Venezuela não a possui."
Gedan explica que isso
não necessariamente resultará em sanções regionais, o que não é comum, nem no
fechamento de embaixadas.
"O que significa
é que a Venezuela não terá aliados na região que justifiquem seu comportamento,
como teve por muitos anos", esclarece.
Ele conclui:
"Para pessoas como Lula, o presidente colombiano Gustavo Petro ou o
ex-mandatário argentino Alberto Fernández, será muito difícil defender o regime
ou justificar as violações dos Direitos Humanos após essas eleições."
Fonte: BBC News Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário