Não tínhamos ideia do tamanho dessa fraude,
diz ministro da CGU sobre cartão de vacina de Bolsonaro
A Controladoria-Geral
da União (CGU) não tinha ideia do “tamanho da fraude” sobre a suposta
falsificação do cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse à
CNN o ministro da pasta, Vinícius Marques de Carvalho.
Bolsonaro foi
indiciado nesta terça-feira (19) pela Polícia Federal (PF) junto ao o
tenente-coronel, Mauro Cid, seu antigo ajudante de ordens, por supostamente
falsificar seus cartões de vacina contra Covid-19. Além dos dois, mais 15
pessoas foram indiciadas. A defesa de Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal
Federal (STF) pedindo esclarecimentos sobre indiciamento.
“A gente não tinha
ideia no começo, inclusive, do tamanho dessa fraude e nem das suas
articulações.” - Vinícius Marques de Carvalho
A CGU é responsável
por lidar com ilícitos praticados por servidores públicos, como o
ex-presidente.
Sobre o que pode
resultar do indiciamento do antigo chefe do Executivo, o ministro disse que a
suposta fraude do cartão pode estar relacionada a outros temas, como o possível
plano de golpe de Estado, pelo qual Bolsonaro também está sendo investigado.
“Cumpre à Justiça
decidir, mas parece que vai ficando cada vez mais claras as articulações entre
a questão da fraude do cartão de vacinação com outros temas relacionados com
aquele ponto culminante do dia 8 de janeiro”, diz ele.
Além da suposta trama
golpista, o chefe da pasta disse acreditar que a questão dos cartões de vacina
também pode estar relacionada a outras investigações envolvendo Bolsonaro, como
o caso da Abin Paralela.
“Isso tudo está sendo
investigado”, responde o ministro. “São passos que vão se dando nessa direção e
vão chegando a esse mesmo contexto de uma estrutura de poder que se montou de
maneira arbitrária, que vai carcomendo as instituições do Estado brasileiro,
que vai minando a legitimidade da atuação do Estado, para depois se tentar
chegar ao resultado que se tentou”.
• “Saímos de especulações para provas”,
diz Gilmar Mendes sobre indiciamento de Bolsonaro
O ministro do Supremo
Tribunal Federal(STF), Gilmar Mendes, disse estar “admirado” com os dados
obtidos pela Polícia Federal e que levaram ao indiciamento do ex-presidente
Jair Bolsonaro, do seu ex-ajudante de ordens Tenente Coronel Mauro Cid e de
mais 15 pessoas, no inquérito que apura fraudes em cartões de vacinação.
“Nós saímos de
especulações para provas. [Os dados] São de fato muito convincentes de que algo
muito ruim estava em marcha”, disse o ministro após participar de evento
organizado pela Esfera Brasil e pela Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil
(MBCB), em Brasília.
Ao ser questionado por
jornalistas, Mendes avaliou ainda que raramente houve avanços tão
significativos, se tratando das investigações que envolvem o ex-presidente e
que agora, cabe ao STF aguardar os trâmites do processo.
“A Polícia Federal
fará relatório, mandará para a Procuradoria Geral, a Procuradoria Geral
avaliando, fará denúncia, a denúncia terá que ser submetida ao Crivo do Supremo
Tribunal Federal, então haverá direito de defesa e aí então o Tribunal recebe a
denúncia.
Depois dessa fase, vem
a fase da instrução, se tudo isso ocorre positivamente e aí apresentam-se
provas de um lado e de outro e se julgam, aí assim a gente tem a conclusão”,
afirmou.
• Waack: Bolsonaro arriscado a virar réu
por vacina que combateu
Enquanto foi
presidente, Jair Bolsonaro brigou com a vacina contra a Covid-19. E agora tem
altíssima probabilidade de virar réu na justiça por falsificar cartão de
vacinação contra a Covid-19. A Polícia Federal o indiciou por este crime,
falsidade ideológica e associação criminosa.
A PF chegou ao
indiciamento após uma investigação que dura já bem mais do que um ano.
Apoiada em
diligências, mas também na delação premiada feita pelo “sombra” de Bolsonaro, o
tenente-coronel Mauro Cid, seu ex ajudante de ordens.
Segundo Cid, Bolsonaro
o mandou proceder à falsificação, documento que precisava para viajar aos
Estados Unidos depois da eleição na qual foi derrotado.
Bolsonaro alega por
meio de seus defensores que é vítima de perseguição judicial e que o
indiciamento é um absurdo.
O problema para esta
defesa, digamos, “política” de Bolsonaro é o nível de detalhes divulgados pela
PF no indiciamento.
Eles arredondam um
quadro que seria cômico, tal a incompetência dos participantes na falsificação,
não fosse duplamente trágico um presidente dar um jeito de falsificar documento
oficial para encobrir sua postura ideológica contrária à vacina.
No caso da
falsificação dos cartões de vacinação, os investigadores acreditam ter
conseguido responder ao clássico repertório de perguntas: quem mandou fazer o
quê, quando e como.
Mais complicada é a
investigação que trata de uma tentativa de golpe de Estado, atribuída a
Bolsonaro.
A Polícia Federal liga
o cartão de vacinação ao golpe de Estado. É neste âmbito que precisa apresentar
os detalhes.
• Bolsonaro pode ter problemas com a
Justiça dos EUA, avaliam investigadores
O relatório final da
Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 16
pessoas informa que ainda há uma diligência não concluída.
Dependendo do
resultado, o que vier à tona pode dar ainda mais dor de cabeça para parte dos
indiciados.
No relatório da PF
consta a informação de que ainda são esperados dados de auxílio jurídico
solicitado junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
De acordo com o
documento, essas informações “podem esclarecer se os investigados fizeram uso
dos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e
estadia em território norte-americano, podendo configurar novas condutas
ilícitas”.
No dia 30 de dezembro
de 2022, Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, além de outros
acompanhantes, viajaram aos Estados Unidos, país que exigia cartão de vacinação
para ingressar no país.
O advogado Fabio
Wajngarten, que integra a defesa do ex-presidente, publicou por meio de uma
rede social nota dizendo que “enquanto exercia o cargo de presidente, ele
estava completamente dispensado de apresentar qualquer tipo de certificado nas
suas viagens”.
Os dois, no entanto,
permaneceram em solo americano mesmo depois de ter vencido o mandato
presidencial.
À CNN, fontes ligadas
à investigação afirmam que se cartões fraudados foram usados para nos EUA,
Bolsonaro e outros acompanhantes podem ter fraudado o processo migratório
norte-americano e poderão, eventualmente, ter que prestar contas à Justiça no
exterior.
• Por fraude no cartão de vacinação,
Bolsonaro poderia pegar de 3 a 15 anos de prisão
O inquérito da Polícia
Federal indicia o ex-presidente Jair Bolsonaro por dois crimes: inserção de
dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal) e
associação criminosa (art. 288 do Código Penal).
Advogados ouvidos pela
CNN apontam que a pena para estes crimes pode ir de 3 a 15 anos de prisão, a
depender dos agravantes e atenuantes.
“A pena maxima em tese
é de 15 anos. A pena provável, se condenado por tudo, 3 a 5 anos. Até 4 anos é
possível substituir por penas alternativas. Se superar os 4 anos de condenação,
existe a possibilidade de regime semi aberto”, afirma Aury Lopes. A tese é
reforçada pelos advogados Daniel Bialski e Bruno Sales.
Criminalistas, no
entanto, dizem que o Ministério Público tem a prerrogativa de alterar a
tipificação dos crimes, excluindo ou acrescentando novas acusações à lista
original da Polícia Federal. É a chamada ‘capitulação’, que é apontar o
equadramento legal dos crimes nas denúncias oferecidas à Justiça.
“Eles podem ser
condenados pela somatória das penas de cada ítem do indiciamento. São quatro
crimes diferentes: falsidade idológica, uso documento falso, inserção de dados
falso sistema informações e associação crimonosa”, diz o criminalista Francisco
Pereira de Queiroz.
O advogado Alessandro
Soares, professor de Direito Constitucional, também avalia que o caso
especifico de Bolsonaro poderia ter inclusos nas denúncias esses quatro crimes
elencados.
• Indiciamento não impede Cid de concorrer
a promoção, mas é demérito para se tornar coronel
O indiciamento do
tenente-coronel Mauro Cid por participação em esquema de fraude em registro no
cartão de vacina contra a Covid-19 não é o suficiente para impedir o
ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) de concorrer à promoção dentro do
Exército.
Apesar disso, o caso é
considerado uma “situação demeritória” que, segundo integrantes da Força, tira
as chances de ele se tornar coronel neste momento.
O ex-ajudante de
ordens é apontado como o articulador de um esquema que fraudou registro de
vacina contra a Covid-19.
Nesta terça-feira
(19), Cid, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 15 pessoas foram indiciadas
pela Polícia Federal.
Cid só deixaria de
participar da disputa por uma promoção caso fosse denunciado formalmente e se
tornasse réu no inquérito.
Sem essa condição
“sub-judice”, ele segue na fila para ser elevado ao posto de coronel, mas com
chances remotas visto que a análise leva em consideração o mérito e a vida
militar.
Formado na turma de
2000 da Academia Militar das Agulhas Negras, Cid tem a primeira oportunidade de
concorrer a promoção no próximo dia 30 de abril.
Depois há outras três
chances: em 25 de agosto e 25 de dezembro deste ano, e em 30 de abril de 2025.
Nas três primeiras
oportunidades, a promoção ocorre por merecimento. A última é por antiguidade no
posto.
Mesmo antes do
indiciamento no caso das vacinas, a possibilidade de Cid se tornar coronel era
considerada improvável pela Cúpula Militar, como mostrou a CNN em fevereiro.
Isso porque a promoção
por merecimento leva em consideração a vida militar e com isso Cid leva
desvantagem a outros militares sem histórico conturbado.
Além de ser indiciado
no caso da vacina, Cid também é investigado no inquérito que apura uma suposta
tentativa de golpe de Estado e também no caso da venda de joias sauditas dadas
de presente ao ex-presidente Bolsonaro.
Outro ponto em
desfavor de Cid é o fato de ele não ter ocupado postos de comando. Em janeiro
de 2023, ele foi impedido pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva, de
assumir o 1º Batalhão de Ações e Comandos, unidade de Operações Especiais, em
Goiânia (GO).
Inicialmente, Cid foi
designado para ocupar um posto administrativo na direção do Comando de
Operações Terrestres (Coter), em Brasília. Porém, preso em maio justamente por
causa da fraude no cartão de vacina, o tenente-coronel está afastado das
funções militares.
O ex-ajudante de
ordens ficou preso por 116 dias e foi solto em setembro após assinar um acordo
de colaboração premiada com Polícia Federal.
• Não era para ter esse indiciamento, diz
advogado de Mauro Cid sobre cartão de Bolsonaro
A defesa do
tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), disse
à CNN que o indiciamento dele no caso da fraude do cartão de vacinação do
ex-presidente não estava previsto no acordo de colaboração premiada com a
Polícia Federal (PF).
Nesta terça (19), foi
revelado que a PF indiciou o ex-presidente, o tenente-coronel e outras 15
pessoas por participação em esquema de fraude em registro no cartão vacinal
contra a Covid-19.
“Não corresponde ao
nosso acordo de colaboração premiada. Nós discordamos veementemente deste
[indiciamento]. É uma agressão ao acordo que foi celebrado. Não era para fazer
esse indiciamento”, disse o advogado Cezar Bitencourt.
Segundo apurou a CNN,
Cid e Bolsonaro foram indiciados pelos crimes de associação criminosa e
inserção de dados falsos.
Cid teria iniciado um
esquema para forjar um certificado físico de vacinação para Covid-19 para sua
esposa, segundo a PF. Posteriormente, houve a “adesão de outras pessoas,
atuando de forma estável e permanente para inserir dados falsos de vacinação
contra a Covid-19 em benefício do então Presidente da República Jair Messias
Bolsonaro”, sua filha e outras pessoas, de acordo com a corporação.
De acordo com
Bittencourt, a defesa irá questionar o relatório. “Esse questionamento, essa
briga, é dentro dos autos que a gente vai ter. Com a Polícia Federal, com o
ministro relator, seja com quem for. Não é para ser assim”.
Não é para fazer
indiciamento. É para verificar a eficiência da delação. Em sendo eficiente —
como foi, como foi reconhecido pela própria Polícia Federal de que a delação
foi eficiente e contribuiu da forma que tinha que fazer — não pode ter
aplicação de pena. É simples. Mas eu acho que não pode sequer haver denúncia. É
isso que nós vamos questionar ainda
·
Cezar Bittencourt
Do lado de Bolsonaro,
a estratégia será questionar o vazamento do relatório. A defesa do
ex-mandatário já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir
esclarecimentos.
Bitencourt afirmou, no
entanto, que não pretende seguir por este caminho. “Não muda nada [o
vazamento]. A rigor, o que eu pretendo é questionar o próprio indiciamento. O
Cid não poderia ser indiciado. Esse é o nosso acordo”, reiterou.
A CNN procurou a
Polícia Federal para comentar as declarações do advogado e aguarda retorno.
Fonte: CNN Brasil
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