Em reação a ato bolsonarista Lula faz
acenos a evangélicos e motoristas de aplicativos
O governo Lula (PT)
acena a evangélicos e trabalhadores em aplicativo na tentativa de desidratar o
eleitorado bolsonarista ou, ao menos, deter seu avanço. Discutida em reuniões
nesta semana, a estratégia solidificou-se após manifestação de domingo (25) em
apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo admitem aliados do
presidente.
O próprio Lula
reconheceu a magnitude do ato pró-Bolsonaro, ocorrido na Avenida Paulista e
convocado após revelação de manifestações de teor golpista durante reunião
ministerial conduzida por Bolsonaro em julho de 2022.
Segundo aliados, o ato
acabou por reforçar a necessidade de medidas voltadas para esse eleitorado.
Ações em debate desde o ano passado ganharão forma em março.
Na segunda-feira (4),
por exemplo, será anunciado projeto para instituição de remuneração por hora
trabalhada a motoristas de aplicativos. Fruto de um acordo com as plataformas,
a proposta inclui também contribuição previdenciária para esses trabalhadores.
Ainda este mês deverá
ser aprovada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que garante imunidade
tributária a igrejas e templos religiosos. A expectativa é que seja promulgada
pelo presidente na Semana Santa. Integrantes da bancada evangélica veem essa
medida como uma grande oportunidade para o governo aparar as arestas com o
segmento.
A expectativa é que,
com essa PEC, o governo abrirá mão de cerca de R$ 1 bilhão por ano, o que,
segundo parlamentares, já seria reduzido nos próximos anos quando a reforma
tributária entrar em vigor.
Os benefícios para os
templos serão concedidos até em material de construção e compra de automóveis.
Porém, a PEC não
resolve um impasse sobre contribuição previdenciária das igrejas. Por isso, o
governo espera que, em março, seja concluída a elaboração de um parecer
jurídico que permitirá a ampliação de benefícios fiscais a denominações
religiosas para isenção de contribuição previdenciária.
Esses benefícios
chegaram a ser suspensos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no ano
passado. Autor da PEC, o ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) afirma que
a suspensão foi motivada por uma iniciativa do MP de Contas. "Portanto, não
houve intenção do governo de restringir direitos de templos religiosos",
disse.
"Quanto à PEC 5,
fizemos no ano passado inúmeras reuniões com a Casa Civil até chegarmos a um
texto de entendimento".
A proposta foi
aprovada na, terça-feira (27), pela Comissão Especial e agora segue para o
plenário. "Acredito que o governo compreende que Igreja forte é crime
fraco. E fortalecer todas as igrejas é garantir a imunidade tributária",
afirmou.
"A PEC é para
todas as denominações religiosas. Com certeza se o governo apoiar , como tem
apoiado, vai mostrar o apreço que tem a eles", acrescentou Crivella, que é
bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.
Também em resposta ao
ato de domingo, emissários do governo federal afirmaram a parlamentares da
Câmara dos Deputados que aqueles que assinaram pedido de impeachment contra o
presidente Lula por ele ter comparado as mortes na Faixa de Gaza ao Holocausto irão
sofrer consequências do Executivo.
Auxiliares de Lula
passaram a segunda (26) tentando desviar o foco do ato bolsonarista, mas
reconheceram que o ex-presidente conseguiu reunir aliados políticos de peso.
Em um gesto aos
militares, Lula evitou fazer críticas mais contundentes à atuação das Forças
Armadas no país e disse que prefere não ficar remoendo as consequências do
golpe de 1964 porque isso "faz parte do passado" e quer "tocar o
país para frente".
Durante entrevista à
RedeTV!, ele disse ainda que em nenhum outro momento da história os integrantes
das Forças foram tão punidos, como estão sendo atualmente, pelo envolvimento em
tramas golpistas de 2022 e por participação nos ataques de 8 de janeiro de
2023.
Governo Lula recua, desiste de CLT e
reconhece motoristas de app como autônomos
O governo Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) recuou da ideia inicial de enquadrar motoristas de
aplicativo em três categorias profissionais uma delas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e enviará projeto de lei ao
Congresso no qual reconhece esses trabalhadores como autônomos.
O enquadramento consta
em uma minuta de regulação do setor, à qual a reportagem teve acesso, que
determina contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 7,5%,
pagamento de hora de trabalho no valor de R$ 32,09 e remuneração de ao menos o salário
mínimo, hoje em R$ 1.412.
Se aprovado pelos
congressistas, a proposta de lei criará uma nova categoria profissional, a de
trabalhador autônomo por plataforma, o que vai ao encontro de decisões
judiciais do STF (Supremo Tribunal Federal), que enquadra a categoria como
autônoma.
Os trabalhadores que
usam motocicletas ficaram de fora das negociações, porque não se chegou a
consenso com as empresas dessa área, mesmo após um ano de debates entre o MTE
(Ministério do Trabalho), empresas de aplicativos, entregadores e
sindicalistas.
Segundo a minuta
elaborada na pasta comandada por Luiz Marinho e entregue ao Palácio do
Planalto, os motoristas deverão recolher 7,5% de contribuição à Previdência
Social sobre o salário recebido.
As empresas irão
contribuir com 20% sobre a remuneração mínima do profissional, que irá
corresponder a 25% da renda bruta.
A hora mínima começará
a ser cobrada a partir do momento em que o profissional aceitar a viagem, ou
seja, pela hora trabalhada, e não pela hora logada, como queria a categoria.
Os R$ 32,09
correspondem a R$ 8,02 de retribuição pelos serviços prestados, e de R$ 24,07
como ressarcimento dos custos do profissional.
MTE, Uber e 99 não
responderam até a publicação desta reportagem. Procurada, a Amobitec
(Associação de Mobilidade e Tecnologia), que representa aplicativos como Uber,
99 e iFood, entre outros, disse que só irá se manifestar quando houver a
divulgação oficial da proposta.
A minuta do projeto de
lei diz ainda que esse tipo de atividade profissional será regido pela nova lei
desde que o serviço seja prestado "com plena liberdade para decidir sobre
dias, horários e períodos em que se conectará ao aplicativo".
Há, no entanto, limite
de horas de trabalho, de até 12 horas por dia. Segundo o projeto, a limitação
tem como objetivo "assegurar a segurança e a saúde do trabalhador e do
usuário".
A contribuição ao INSS
será recolhida pela empresa responsável pelo aplicativo e destinada à
Previdência Social todo dia 20 de cada mês.
Os dados do
profissional deverão estar inscrito em sistema próprio da Receita Federal,
provavelmente o eSocial, e as plataformas poderão sofrer fiscalização de
auditores do trabalho.
Caso descumpram a lei,
as empresas estarão sujeitas à multa no valor de cem salários mínimos, o que dá
R$ 141,2 mil neste ano. A remuneração do trabalhador será reajustada a cada
ano, conforme o aumento do mínimo.
A minuta prevê também
que haverá representação dos trabalhadores por entidade sindical da categoria
profissional "motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas" e
as empresas intermediárias serão representadas por entidade sindical da categoria
econômica específica.
As entidades terão
como atribuição: negociação coletiva; assinar acordo e convenção coletiva; e
representar coletivamente os trabalhadores e as empresas nas demandas judiciais
e extrajudiciais de interesse da categoria.
A advogada Adriane
Bramante, especialista em Previdência e representante do conselho consultivo do
IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), diz que a contribuição
ao INSS prevista no projeto é nova, ou seja, não há precedente previdenciário,
o que indica a criação de uma nova categoria profissional.
Hoje, contribuintes
individuais pagam alíquotas de 11% no plano simplificado ou de 20% no completo.
A proposta, no entanto, não define quais são os benefícios previdenciários aos
quais o profissional terá direito.
"A contribuição é
nova e a cargo da empresa dona do aplicativo. A contribuição seria presumida
para o motorista e, como ocorre hoje com contribuinte individual que presta
serviço para outra empresa, será recolhida pela empresa", explica.
Segundo a minuta, a
lei entrará em vigor 90 dias após aprovada.
Campos Neto defende estabilidade
monetária para combater a pobreza
O presidente do Banco
Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quarta-feira (28), em São Paulo, que
controlar a inflação faz parte do combate à pobreza e desigualdades sociais.
“A inflação impacta negativamente
os índices de pobreza e atinge de forma desproporcional os mais vulneráveis,
aprofundando as desigualdades sociais”, afirmou ao participar da reunião de
ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G20, um fórum de
cooperação econômica internacional criado em 1999 e formado por 19 países.
Ele se disse ainda
alinhado ao governo federal e reafirmou parte do discurso proferido pelo
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que falou antes do presidente do BC.
“Lutar contra a pobreza e a desigualdade [representa] o centro das nossas
propostas”, enfatizou.
“A melhor contribuição
da política monetária para o crescimento sustentável, baixo desemprego, aumento
de renda e melhora das condições de vida da população é manter a inflação
baixa, estável e previsível”, acrescentou Campos Neto ao defender a importância
da estabilidade dos preços para a população.
• Estabilidade
Segundo o presidente
do Banco Central, o trabalho em sincronia das autoridades monetárias
proporcionou um momento de estabilidade a nível global.
“Após ação
sincronizada dos bancos centrais, tivemos progresso em reduzir a inflação. Mas
o processo ainda não acabou. Ainda há riscos pela frente e [há] trabalho para
ser feito na reta final”, sustentou.
Para Campos Neto, o
aumento do endividamento dos governos durante a pandemia de covid-19 é um tema
que precisará ser enfrentado no futuro.
Fonte:
FolhaPress/Agencia Brasil
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