Palavra de Sá

Paulo Kliass: A meta fiscal e os juros

Em entrevista concedida à imprensa, o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda respondia pelas posições e opiniões da pasta a respeito de temas candentes da economia para o ano que se inicia. Na verdade, Dário Durigan que substituiu oficialmente o titular, que se encontrava afastado de suas funções até o dia 12 de janeiro. O período de férias solicitado por Fernando Haddad coincidiu com o recesso do Congresso Nacional e o titular imaginou que poderia ser um momento mais tranquilo para se afastar um pouco da conturbada agenda ministerial.

O substituto em exercício foi questionado a respeito das dificuldades que o governo deverá enfrentar para cumprir a meta que o Haddad tão arraigadamente encampou para si mesmo. Trata-se do objetivo que ele propôs a Lula: a missão praticamente impossível de buscar o equilíbrio fiscal primário nas contas do governo federal para o exercício de 2024. A intenção é antiga e foi colocada em pauta em abril do ano passado, quando o Presidente da República encaminhou ao poder legislativo o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já naquele momento Haddad incluiu um dispositivo para não deixar nenhuma sombra de dúvidas quanto à sinceridade de seu bom mocismo no quesito austeridade e de seu bom relacionamento com o universo do financismo.

(…) “Art. 2º A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2024 e a execução da respectiva Lei deverão ser compatíveis com a meta de resultado primário de R$ 0,00 (zero real) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante do Anexo IV a esta Lei.” (…)

O interessante é observar que, à exceção dos Farialimers e de seus propagandistas, quase ninguém mais acreditava na necessidade de se incluir tamanha profissão no corpo do texto de uma lei que deveria oferecer as diretrizes gerais para a elaboração da peça orçamentária. O total descasamento de tal intenção esdrúxula com a realidade da economia brasileira era reconhecido até mesmo pelo relator da matéria no Congresso Nacional, um deputado conservador, do União Brasil do Ceará. Danilo Fortes afirmou por inúmeras vezes que, caso o governo solicitasse, ele mesmo substituiria a meta inatingível por algo mais realista, como o reconhecimento de um déficit primário de 1% ou 1,5% do PIB.

·        Equilíbrio fiscal: obsessão de Haddad

Mas a obstinação de Haddad com a manutenção de um zero redondinho e bonitinho era de tal ordem que articulou uma resistência ao próprio chefe. Lula havia dado um puxão público de orelhas em seu subordinado, ao afirmar em entrevista coletiva que ele achava muito difícil alcançar a tal da meta zero em 2024. Mas depois parece ter se esquecido da reprimenda e o projeto foi aprovado com a tal menção austericida. Ao se propor a atingir o equilíbrio entre as despesas e receitas orçamentárias primárias em um ano eleitoral, o governo está sinalizando para o sistema político de forma ampla que os recursos públicos não estarão disponíveis nos patamares necessários e desejados.

Uma vez estabelecida a intenção de eliminar o déficit primário para o ano que se iniciou, Haddad está comunicando para o conjunto da sociedade que pretende dar um verdadeiro cavalo de pau na condução da política econômica. Essa constatação óbvia decorre da verificação que, ao longo dos 12 meses de 2023, o governo contabilizou um déficit primário que deverá se situar acima de R$ 200 bilhões. Ora, ao se propor a zerar esse movimento, a conclusão é que haverá ainda mais restrição e contingenciamento nas despesas públicas em 2024 para que o tal sacrossanto equilíbrio de fato seja alcançado.

Porém, as dificuldades para se levar em frente tal forma suicida de condução da execução orçamentária são mais do que evidentes. Tanto que alguns responsáveis de segundo escalão das pastas da economia já aventam abertamente a possibilidade de recorrer à eliminação dos pisos constitucionais para os orçamentos da saúde e da educação. Trata-se de uma verdadeira loucura, que nem mesmo nenhum governo de direita ousou ou conseguiu realizar até os dias de hoje. Os parlamentares do conservadorismo e do fisiologismo, que não são bobos nem nada, optaram por outro caminho. De público se dizem favoráveis às medidas de responsabilidade fiscal e de austeridade. Mas na prática votaram medidas para inflar as emendas secretas do orçamento e para aumentar as rubricas do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. Para viabilizar tal malabarismo, reduziram as despesas previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

·        Zerar o déficit: meta equivocada e irrealista

No entanto, poucos dias depois da passagem do ano novo, começa a se tornar evidente para os próprios responsáveis da Fazenda que não basta bater forte no peito para se definir como um ardoroso devoto da padroeira da responsabilidade fiscal. Aos poucos, percebe-se que as intenções de elevação de receita matreiramente embutidas pela equipe econômica nas estimativas das fontes tributárias muito provavelmente não serão alcançadas. Com isso, confirma-se aquilo que os economistas progressistas já vínhamos alertando há muito tempo. Ou o governo será obrigado a realizar uma compressão ainda mais violenta das despesas ou então ele recua e reconhece que a meta fiscal de equilíbrio primário não será cumprida.

Aliás, esse foi o tom das declarações do interino da Fazenda, quando afirmou:

(…) “Se novas medidas não forem possíveis, eventualmente tem de mexer na meta, claro. Vai fazer o quê? Mágica? Tem de ir vencendo as barreiras” (…) “Todas as providências vão ser tomadas para a gente fechar o Orçamento. Se, de fato, o que estamos apresentando não vingar, não resta alternativa: tem de mexer na meta” (…)

Tais afirmações apresentam um tom bastante distinto de tudo aquilo que o titular da pasta vinha manifestando antes da virada do ano.

(…) “perseguir a meta fiscal é um sinal de compromisso do governo com as contas públicas do país” (…) “Eu falo isso porque resultado fiscal não é da cabeça do Ministro da Fazenda nem do desejo do Presidente da República” (…)

Para além dos equívocos embutidos na adoção do receituário do austericídio e do neoliberalismo dentro de um governo que se supõe progressista e desenvolvimentista, o fato de Haddad se agarrar de forma quase neurótica à meta de zerar o déficit fiscal embute um compromisso indefensável com os interesses do sistema financeiro. Isso porque o singelo adjetivo “primário” esconde uma completa inversão de valores no uso das despesas públicas em nossos País.

·        Lula precisa assumir o comando da política econômica

No jargão do financês, o qualificativo “primário” implica o abandono das despesas de natureza financeira na abordagem, na análise e na elaboração de propostas. Assim, a obstinação com a busca de espaço para cortes de dispêndios no orçamento deixa de lado as rubricas destinadas ao pagamento de juros da dívida pública. Todo o esforço para manter a tal da responsabilidade fiscal se limita a cortes em setores tais como saúde, previdência social, educação, assistência social, segurança pública, saneamento, salários de servidores, investimentos e similares. Mas não se ouve das autoridades da economia uma única palavra a respeito de despesas financeiras. Para estes “gastos VIP” não existe teto, nem limite, nem contingenciamento.

Aliás, a este respeito, o Banco Central (BC) acabou de divulgar sua Nota Mensal sobre as Estatísticas Fiscais. E ali pode-se encontrar os valores relativos às despesas com juros que foram efetuadas ao longo dos últimos 12 meses. O total remonta a R$ 713 bilhões. Ou seja, trata-se da segunda maior rubrica orçamentária da União. O montante refere-se a recursos públicos destinados a uma parcela privilegiada de nossa sociedade e que apresenta um efeito multiplicador de gastos bastante menos potente do que os demais dispêndios. Já foi dito mais de uma vez que governar é estabelecer prioridades. Resta saber se Lula vai continuar permitindo que a área econômica considere o parasitismo financista como um segmento prioritário em seu governo.

Quanto mais o governo demorar para reconhecer o equívoco de ter mantido a meta zero, maior será o preço cobrado pelo centrão e pelo fisiologismo para promover a correção. O Presidente precisa tratar com maior carinho e mais urgência este tema e os demais assuntos sensíveis da área econômica.

 

Ø  Os indicadores econômicos do Brasil requerem muita atenção. Por José Álvaro de Lima Cardoso

 

A conjuntura econômica atual do Brasil requer a atenção de todos, conseguiu-se poucos avanços econômicos em 2023. O que ainda torna a situação, por enquanto, relativamente tranquila, é que a inflação está sob controle, e a economia obteve um certo crescimento do PIB no ano passado (estimado em torno de 3%). O crescimento, modesto para as necessidades do Brasil, possibilitou uma certa redução da taxa de desocupação, que, no entanto, ainda permanece alta. Ademais o câmbio se manteve estável e o Brasil terminou o ano com o maior superávit comercial recorde, US$ 98,84 bilhões, o que foi fundamental para o balanço de pagamentos (ainda que a indústria de transformação tenha apresentado déficit de US$ 41 bi no ano passado).

As ações econômicas que o governo conseguiu desenvolver foram importantes, como o Novo Marco Fiscal, mas insuficientes. O governo tenta realizar um governo que agrade a todos, o que é muito difícil na atual conjuntura nacional e internacional. Isso revela, por um lado, a própria natureza da coalização ampla, mas também um governo que está extremamente pressionado, que não conseguiu encaminhar medidas que realmente fariam a diferença para a maioria da população. Por exemplo, não foram desenvolvidas ações para reestatização da Eletrobrás, fundamentais do ponto de vista dos interesses dos brasileiros: oferta de energia a preços compatíveis, retomada da indústria etc.

Outra questão crucial que o governo não consegue enfrentar adequadamente é a dos gastos com juros da dívida pública, que representa um verdadeiro “saco sem fundos” de gastos públicos. No acumulado de doze meses, os juros nominais alcançaram R$720,1 bilhões, uma verdadeira fortuna, que come o equivalente a 6,80% do PIB, destinados a um punhado de especuladores.  Como consequência destes gastos, o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais pagos, foi deficitário em R$834,3 bilhões, no acumulado em doze meses, até outubro de 2023 ( 7,88% do PIB).

Apesar dos pagamentos destes valores estratosféricos, o estoque da dívida vem aumentando: a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) - que inclui Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu 74,7% do PIB (R$7,9 trilhões). Os gastos com juros até outubro (R$ 720,1 bilhões), correspondem a 4,11 vezes os gastos com o Programa Bolsa Família no ano passado. A diferença, é que os gastos com o Bolsa Família, que representam 24% do que se gasta com os banqueiros, tiram 55 milhões de brasileiros da fome.  

Conforme a Lei Orçamentária Anual da União para 2024, das despesas totais previstas de R$ 5,4 trilhões para 2024, R$ 2,7 trilhões são gastos financeiros, incluindo os pagamentos de juros e o refinanciamento da dívida pública vincenda. É que uma parte dos títulos, aos invés de serem liquidados, são “rolados”, ou seja, são substituídos com novos prazos, ação de exige que a operação seja “atrativa” para os credores, ou seja, dependem de taxas de juros elevadas. Dos R$ 2,7 trilhões restantes no orçamento, as despesas de Assistência, Trabalho e Previdência Social e os precatórios somam R$ 1,45 trilhão. Os orçamentos da Saúde e da Educação chegam a R$ 370 bilhões, e Defesa Nacional, Relações Exteriores e Segurança Pública somam cerca de R$ 100 bilhões. As transferências para Estados e municípios e os recursos aportados pela União no Fundeb, além de outros encargos especiais, estão previstos para algo em torno de R$ 600 bilhões. As funções das atividade legislativa e judiciária totalizam algo como R$ 65 bilhões.  Para a Agricultura, Gestão Ambiental, Ciência e Tecnologia e Transportes. estão previstos R$ 70 bilhões. Para a Cultura, Urbanismo, Habitação, Saneamento, Energia e Esportes, estão previstos R$ 85 bilhões no orçamento federal deste ano.

Conforme os números mostram, os gastos do governo federal estão concentrados em custos com a dívida pública, despesas com a previdência social, programas socias e transferência para os entes subnacionais. As despesas com folha de pagamentos, que estão previstas em cerca de R$ 400 bilhões para este ano, fundamentais para o funcionamento da máquina pública, equivalem a 14,8% dos gastos previstos com juros e rolamento da dívida pública.

As dificuldades econômicas do Brasil, para serem compreendidas plenamente, devem ser analisadas no contexto mais geral da conjuntura internacional. A previsão de crescimento para a América Latina, segundo a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), é de apenas 1,9% para 2024, um crescimento inferior ao de 2023, que foi de 2,4% (estimados). Para a América do Sul, segundo a Cepal, o crescimento será ainda mais baixo que a média da Região: 1,4%. América Central e México devem crescer 2,7% (contra 3,5% em 2023) e Caribe (sem Guiana), 2,6% (contra 3,4% em 2023).

O problema do Brasil e da América Latina em geral não é meramente técnico, que possa não estar relacionado à economia política de uma forma geral. Nos países subdesenvolvidos o próprio desafio do desenvolvimento, pressuposto fundamental para garantir qualidade de vida para suas populações, depende de decisões políticas cruciais e de correlação de forças política. O problema atual do Brasil, assim como dos países atrasados em geral, não é um mero problema no ciclo de crescimento, de baixa na atividade econômica. Na realidade, esses países enfrentam uma verdadeira guerra econômica, extremamente feroz, com origem nos países imperialistas. 

É uma guerra econômica, uma política deliberada de liquidação da economia de alguns países, visando inclusive, reduzir parte das forças produtivas e o “excesso” de mercadorias ao nível internacional. Excesso, bem entendido, em relação àquilo que as pessoas podem comprar, que é o que interessa ao funcionamento da engrenagem capitalista. É o conhecido problema de sobre produção de mercadorias. Estamos nos referindo aqui a uma sobre produção relativa, decorrente do fato de que uma parte da produção não é absorvida, porque a população não consegue comprar, seja por renda insuficiente, seja por falta de renda, mesmo.

O Brasil tem uma população muito pobre, com quase 10 milhões de desempregados, e quase 4 milhões de desalentados, que nem mesmo entram nas estatísticas de desemprego, porque desistiram de procurar emprego. Esses brasileiros conseguem consumir apenas o mínimo para sobreviver, gerando o gargalo do subconsumo na sociedade. Como esse problema é antigo, as empresas adotam algumas técnicas de compensação, como a produção just in time e outras, evitando estoques de mercadorias. Mas tais medidas apenas aliviam o problema, sem resolvê-lo em definitivo.]

Como o Brasil, entre os países atrasados, é um dos mais industrializados ainda, apesar de todo o processo de recuo da indústria nos últimos anos, ele é atacado com muita ferocidade. Esse processo de desmonte da economia brasileira vem de longe. Por exemplo, o sonho dos grupos que promoveram as privatizações na década de 1990 no Brasil foi, basicamente, o mesmo dos existentes hoje: transformar o país em definitivo em um exportador de matérias primas e em um local onde as companhias estrangeiras possam explorar seus negócios, aproveitando a abundância de recursos naturais, como petróleo e água, e uma população super explorada, acostumada a baixos salários, na qual uma parcela significativa depende de auxílio público para poder se alimentar.]

A estimada redução do crescimento na América Latina, conforme demonstram os dados da Cepal, vem no interior de um quadro de crise mundial, bastante acentuado. A crise do centro imperialista explica, inclusive, a política colocada em marcha na Argentina, país que está sendo literalmente “depenado” por políticas que nunca deram certo em canto nenhum do mundo. Seria muita ingenuidade supor que política semelhante não possa ser tentada no Brasil, assim que a oportunidade se apresentar.   

 

Fonte: Brasil 247