Bahia tem casos emblemáticos de Intolerância Religiosa, ausência de
dados específicos e subnotificação
21 de janeiro, é o Dia Nacional de Combate à
Intolerância Religiosa. Nesta data, no ano 2000, morria a Iyalorixá baiana
Gildásia dos Santos e Santos, mais conhecida como Mãe Gilda de Ogun, fundadora
do Ilê Asè Abassá. Sua morte se deu em decorrência de ataques racistas sofridos
por ela por conta de sua religião.
Posteriormente, a Igreja Universal do Reino de Deus
foi condenada a pagar uma indenização aos familiares de Mãe Gilda, bem como a
exibirem uma retratação em seus canais de televisão. Em 2007, foi aprovada a
lei que instituía a data de sua morte como um marco de combate à intolerância
religiosa em todo o país.
Em nota ao Brasil de Fato Bahia, a Polícia Civil
explicou que não há dados específicos sobre intolerância religiosa no estado,
uma vez que o recorte estatístico utilizado é o da tipificação penal
específica. “Como a legislação inclui, em algumas de suas tipificações, raça,
cor, etnia, religião ou procedência nacional, não há os dados isolados de
discriminação religiosa”, explica. No quadro abaixo, compilamos os dados
fornecidos pela Coordenação Especializada de Repressão aos Crimes de
Intolerância e Discriminação (Coercid) em que podem estar incluídos os crimes
de intolerância religiosa.
A nota acrescenta ainda que, após a sanção da Lei
nº 14.532, em janeiro de 2023, houve a ampliação do rol de crimes envolvendo
intolerância religiosa, o que ajuda a explicar o crescimento dos índices
relacionados a alguns dos tipos penais. “A conscientização da população quanto
aos crimes de intolerância e as campanhas quanto à importância de comunicar
fatos delituosos à Polícia Civil também contribuem para o aumento dos
registros”, diz a nota.
·
Racismo institucional
Para além da dificuldade em compreender os dados
desta maneira, chamam a atenção alguns números como na categoria “Obstar,
impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas
religiosas”, com nenhum registro em 2022 e apenas nove, em 2023.
A advogada e yaô do Ilê Asè Airá Tolami, Camila
Garcez lembra que a Coercid foi criada apenas em 2022 e, apesar da divulgação
do serviço especializado, há ainda um grande desconhecimento da população em
geral.
Outro fator para a possível subnotificação dos
casos é a desconfiança e o medo de sofrer nova revitimização ao procurar o
Estado para realizar uma denúncia. “Há uma desconfiança nas instâncias formais
de poder. Um Pai e uma Mãe de Santo não se sentem seguros, não se sentem
acolhidos ao entrar em uma delegacia. Eu falo isso porque eu sou praticante do
candomblé e, quando o terreiro no qual eu sou filha foi depredado, que eu
cheguei à delegacia, enquanto eu não me identifiquei como advogada, eu senti
uma questão em relação ao tratamento”, conta.
Ela explica que, sobretudo nas delegacias, esse
primeiro atendimento às pessoas vítimas não é adequado. “A gente percebe que há
uma maneira de recepcionar que não é igual se fosse alguém registrar uma
ocorrência em caso de depredação de uma igreja. As nossas vestes, os nossos
colares, os nossos turbantes incomodam e fazem com que nós sejamos
revitimizados nos espaços que deveriam nos acolher”, afirma.
A princípio, a invasão do Ilê Asè Airá Tolami, em
Dias D’Ávila, região Metropolitana de Salvador, foi registrada como furto. “Se
uma pessoa se sente à vontade para pular o muro de um terreiro de candomblé,
quebrar tudo, desfazer das insígnias, a gente sabe que é a partir de um
racismo, não é porque a pessoa entrou para furtar. A pessoa entrou para o mal.
A pessoa entrou para depredar”, acrescenta.
Somente depois de levar o caso à Coercid, a invasão
do Airá Tolomi foi registrada como um caso de racismo religioso. Camila Garcez
destaca que isso só aconteceu porque ela conhecia a importância da atuação da
coordenadoria.
·
Subnotificação
Nem todos os casos, no entanto, são levados à
Coercid ou registrados corretamente. Atendendo a uma solicitação do vereador
Alexandre Xandó (PT), a Polícia Civil em Vitória da Conquista informou haver
registrado apenas nove casos de “injúria religiosa” ao longo dos últimos 10
anos. “Contudo, em pesquisa que eu venho realizando no meu doutorado, somente
de 2019 pra cá, consegui identificar oito casos de grande repercussão, que
variaram desde agressões diretas realizadas por pastores até cidadão com caixa de
som pregando na praça das baianas do acarajé e atacando as entidades da
religião de matriz africana”, conta.
A região, infelizmente, ficou famosa por registrar
casos emblemáticos de racismo religioso nos últimos anos, como a destruição da
Casa de Candomblé Axé de Xangô, de Tata Lucas de Xangô, em 2023, que teve
imagens destruídas e tambores rasgados no primeiro dia do ano. Ou ainda os
ataques sofridos ao longo de vários anos por Mãe Rosa, no Ilê Asé Alaketo Omí
Ógba, perpetrados por integrantes de uma igreja evangélica da vizinhança.
“As autoridades não têm sido repressivas, elas não
têm dado a devida atenção. Inclusive o Ministério Público, após um caso
emblemático, em 2019 com o ataque a Mãe Rosa, ele apresenta uma recomendação
para a igreja católica, para as igrejas evangélicas, para que se abstenham de
praticar intolerância religiosa. Aconteceu um crime, e o Ministério Público
simplesmente remete uma recomendação”, conta Alexandre Xandó.
Ele acrescenta ainda que a atuação de órgãos como
Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson
Mandela, ligado à Secretaria de Estado de Promoção da Igualdade Racial
(Sepromi), acaba se concentrando muito na capital e não tem alcance ou presença
no interior.
·
Racismo e intolerância religiosa
A advogada Camila Garcez explica que existe uma
distinção entre racismo e intolerância religiosa. “A intolerância religiosa
pode atingir vários segmentos religiosos. Mas o que é emblemático, que é
estrutural, que é desumanizante, é o racismo religioso que é praticado contra
as religiões de matriz africana”, diz.
O termo racismo religioso foi cunhado pelos
praticantes de religiões de matriz africana para distinguir uma forma de
violência que precisa ser vista como parte do racismo estrutural que perpassa
toda a sociedade brasileira. “A partir do momento que jogam sal na Pedra de
Xangô, que conseguem dar uma pedrada na cabeça de uma menina negra de 12 anos
pelas suas vestes, pelos seus colares, pelas suas contas, pelas insígnias, são
casos de racismo”, acrescenta Camila.
·
Combate
Para promover um efetivo combate ao racismo e à
intolerância religiosa, tanto Camila Garcez quanto Alexandre Xandó apontam a
necessidade de uma atuação mais firme do Estado. “Precisamos, essencialmente,
de ações educativas, mas também precisamos de respostas firmes das
instituições, porque se essas pessoas praticam um crime e não acontece nada com
ela, ela se sente à vontade para praticar outro”, diz Xandó.
Camila Garcez acrescenta ainda a importância das
políticas públicas de assistência aos terreiros. “[É preciso] a atuação
veemente nos casos e a promoção de políticas públicas de assistência aos
terreiros. E são coisas mínimas! Quando você for vítima de racismo religioso
perpetrado contra qualquer segmento, o que é que você deve fazer, como deve ser
o atendimento na delegacia, como deve ser o acompanhamento desse caso? E não os
praticantes de religiões de matriz africana serem confrontados pela polícia”,
explica.
O vereador Alexandre Xandó também defende a
importância de políticas que contemplem uma perspectiva simbólica do problema.
Ele cita como exemplo a promoção de ecumênicos e atos interreligiosos. “O
exemplo das lideranças acaba afetando, acaba estimulando, acaba mostrando para
os fiéis qual é o caminho que deve ser seguido”, afirma Xandó.
Outra ação importante, de acordo com Camila Garcez,
seria transformar a Coercid em uma delegacia especializada. "Na Bahia, em
Salvador, nós não temos ainda uma delegacia especializada em crimes de racismo.
Isso é muito grave!", pontua.
Ø Intolerância
religiosa aparece em um terço dos casos de racismo no Brasil, mostra pesquisa
O Brasil chegou em 21 de janeiro, Dia Nacional de
Combate à Intolerância Religiosa, com números alarmantes. Segundo levantamento
da startup JusRacial, em 2023 havia 176 mil processos por
racismo em tramitação nos tribunais do país, e um terço deles (33%)
envolviam intolerância religiosa.
A pesquisa foi feita a partir das páginas oficiais
dos tribunais durante todo o ano, contando processos concluídos ou em
andamento. No Supremo Tribunal Federal (STF), a proporção de casos de intolerância
religiosa entre os processos por racismo é ainda maior: 43%.
Em
entrevista ao Central do Brasil, programa do Brasil de
Fato em parceria com a Rede TVT, o diretor-executivo da
JusRacial, Hédio Silva Júnior, advogado e doutor em direito pela PUC-SP e
ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo, afirma que pessoas de
diferentes segmentos religiosos ou convicções filosóficas enfrentam
preconceitos no Brasil devido às suas crenças. Entre os praticantes de religiões afro-brasileiras, porém, esse índice é muito maior.
"Os dados refletem, primeiro, esse problema
gravíssimo, que não está ainda merecendo a devida atenção por parte das
autoridades públicas, que é o problema do discurso de ódio, que nasce no Brasil
há cerca de 40 anos com as denominações neopentecostais, com a satanização de
todo legado civilizatório africano. Tudo que diz respeito à presença negra no
Brasil: o samba, o carnaval, o maracatu, acarajé, é satanizado diariamente,
juntamente com a religiosidade de matriz africana, que é muito popular no Brasil",
pontuou.
A pesquisa revelou um aumento de nada menos que
17.000% nos processos por racismo nos tribunais brasileiros na comparação com
2009, quando foi feita comparação semelhante. Hédio Silva Júnior afirmou que o
discurso de ódio ganhou muito espaço no país nos últimos anos, e teve
interferência direta na eleição de Jair Bolsonaro (PL) para a presidência da
República em 2018 – tendo avançado ainda mais durante os quatro anos de mandato da
extrema-direita na Presidência.
O especialista destacou que é possível afirmar que
os casos estão subnotificados, e que o número de processos por racismo e por
intolerância religiosa, embora sejam altos, não reflitam de fato a frequência
com que esses crimes são praticados no país.
"O discurso de ódio explica a violência
simbólica, a ofensa, a humilhação, o ultraje, os ataques aos templos, a
expulsão de sacerdotes de matriz africana de seus terreiros. E,
lamentavelmente, se o Brasil não se der conta da gravidade disso, eu temo muito
que, no curto prazo, poderemos ter um esgarçamento do tecido social brasileiro
em razão do discurso de ódio e da intolerância religiosa", alertou.
Fonte: BdF Bahia
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