Palavra de Sá

Nuno Vasconcellos: Nem tudo é festa!

Por mais que, daqui por diante, apareçam políticos interessados em comemorar a redução da jornada de trabalho, que atualmente prevê seis dias de labuta por um de descanso, e queiram tirar proveito da aprovação dessa medida, como se tivessem apoiado a proposta desde o primeiríssimo momento, ninguém conseguirá tirar essa bandeira das mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A vitória é dele e de sua insistência em transformar esse tema numa das principais medidas dessa reta final de mandato.

Embora a tramitação da matéria ainda não tenha passado pela Câmara e ainda precise, na sequência, ser submetida ao crivo do Senado para entrar em vigor, sua aprovação já pode ser dada como favas contadas. Pode ser que a vitória não seja suficiente para compensar de forma imediata os danos colaterais que as derrotas da semana retrasada causaram à popularidade do presidente.

Só para lembrar, as derrotas se referem à rejeição do advogado-geral da União Jorge Messias para uma vaga no STF e a derrubada dos vetos do presidente ao projeto que reduz a pena dos condenados pelas manifestações do 8 de janeiro de 2023. Mas, pelo menos, servirá para mostrar que Lula não desistiu da corrida eleitoral e continua firme na campanha pela reeleição. É isso aí: a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas e, mais tarde, 36 horas, sem qualquer redução de salário tem sido um tema frequente do debate político nos últimos dias — e nem mesmo a visita de Lula a Washington, para uma reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na quinta-feira passada, reduziu o interesse que o tema tem despertando entre os políticos.

'GRITO DO TRABALHADOR'

O projeto que sacramentará a matéria, como se sabe, tramita em regime de “urgência constitucional” no Congresso. Em abril, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, depois, pela Comissão Especial convocada para tratar do assunto. Desde a semana passada, o tema vem sendo discutido em “audiências públicas” que mais parecem palanques destinados à colheita de frutos eleitorais do que uma tentativa sincera de perfeiçoar o texto que irá a plenário.

“O governo acha plenamente sustentável reduzir a jornada para 40 horas semanais imediatamente, sem redução de salário e com duas folgas na semana. Esse é o grito do trabalhador e da trabalhadora”, declarou o ministro do Trabalho Luiz Marinho, que fala em nome de Lula nas audiências. Na quarta-feira, por exemplo, a caravana destinada a discutir o assunto fez escala em João Pessoa, Paraíba — e o encontro terminou sem que um único subsídio fosse acrescentado ao texto. Tudo o que se ouviu ali foi a reafirmação do apoio e aplausos ao governo que levou a medida adiante.

A Paraíba, como se sabe, é reduto eleitoral do presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta — que, obviamente fez questão de aparecer com destaque nas fotografias da audiência pública. O local do encontro, por sinal, foi uma exigência de Motta. Além da necessidade de projetar o próprio nome para renovar seu mandato na Câmara, Motta se esforça para garantir para seu pai, ex-prefeito da cidade de Patos, Nabor Wanderley, uma das vagas na disputa pelo Senado nas eleições de outubro na chapa apoiada por Lula.

A tentativa de se apoiar na popularidade inquestionável de Lula nos estados nordestinos ficou evidente na insistência de Motta em sediar o evento em seu reduto eleitoral. As próximas audiências já estão programadas. Elas estão previstas para acontecer em Minas Gerais, no dia 15, em São Paulo, no dia 21, no Rio Grande do Sul, ainda sem data marcada, e em encontros com confederações de trabalhadores, centrais sindicais e outros interessados, na Câmara dos Deputados.

AVANÇO CIVILIZATÓRIO

Para o governo, como se sabe, o assunto é tratado como questão de honra. A redução da jornada é vista como uma oportunidade de turbinar a popularidade de Lula que, se não sofreu a queda acentuada que se previa em consequência das derrotas recentes, há muito tempo não consegue embicar para cima e garantir a tranquilidade que os apoiadores do presidente esperavam ter na corrida pela reeleição.

A divulgação massiva do esforço pela aprovação da redução da jornada, como se percebe, tem sido parte destacada da corrida em busca do prestígio perdido. Tanto assim que, nas últimas semanas, foi lançada uma campanha publicitária que tenta colar a redução da jornada à imagem de Lula. As peças de divulgação insistem na ideia de que 'tempo é direito' e que a redução da jornada melhorará a qualidade de vida do trabalhador.

As críticas, é claro, não demoraram a surgir, mas, pelo que se vê até aqui, elas são tímidas e não impedirão a aprovação da medida. O que se vê, ao contrário, é a adesão cada vez maior de políticos da oposição ao projeto. Afinal, como acontece nos anos eleitorais, as questões de fundo serão evitadas e todos os políticos — sejam do governo, sejam da oposição — não medirão esforços para afagar o eleitor. Independentemente das consequências negativas que isso pode gerar para a saúde da economia no médio prazo, isso é do jogo.

Não importa se, mais uma vez, o afago virá na forma de medidas populistas e irresponsáveis — contra as quais poucos parecem ter coragem de se opor, sob a desculpa de que isso poderá revelar um prejuízo considerável no momento em que as urnas forem abertas. Numa situação como essa, é bom ter sempre em mente que as aparências valem mais do que a essência da proposta. Sendo assim, todas — ou, senão, a maioria — das avaliações da redução da jornada levam em conta os benefícios que ela pode trazer para o cidadão — ou melhor, para o eleitor. Mas poucas se mostram minimamente preocupadas em medir o impacto que a medida terá sobre a saúde financeira das empresas, principalmente as de médio e pequeno porte. Esse é o x da questão.

Em tempo: ninguém em sã consciência pode se opor a uma proposta que poderá levar ao aumento do tempo que o trabalhador dedica à família, ao descanso e ao lazer. Mais do que uma questão econômica, essa possibilidade deve ser tratada como medida de avanço civilizatório. O problema não é conceder um dia a mais de descanso. O risco é fazer isso de qualquer maneira e, no final, ao invés de aumentar o tempo de descanso, eliminar o emprego e acabar com a renda do trabalhador. O problema não é a festa da aprovação da medida, mas a ressaca do dia seguinte.

TRATAMENTO SUPERFICIAL

Os cálculos feitos pelos apoiadores da medida pecam pela absoluta falta de precisão. E, também, pela insistência em apontar os benefícios sem considerar minimamente as eventuais consequências negativas. De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, o Brasil tem cerca de 50 milhões de pessoas com vínculos formais de trabalho. A maioria, cerca de 40 milhões, tem as carteiras assinadas pelo regime CLT. Os outros são funcionários públicos estatutários — da União, dos estados e dos municípios.

É aí que a pegadinha começa. Sempre que Marinho fala do percentual de trabalhadores que cumprem a jornada seis por um, o governo usa como numerador os 50 milhões de vínculos formais — ou seja, inclui os servidores públicos na conta. Por esses números, apenas 30% dos trabalhadores contratados no país são regidos pelo sistema seis por um. Caso se considerasse apenas os 40 milhões de contratados em regime CLT, o percentual de trabalhadores que passarão a ser contemplados imediatamente com duas folgas por semana — e não com apenas uma —, o percentual saltaria automaticamente para 37%.

E mais: um número expressivo de funcionários públicos no Brasil é contratado pelo regime CLT. De acordo com o Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público de 2024, os últimos disponíveis, há mais ou menos 1,5 milhão de servidores nessa situação. Excluindo-se esse grupo da base de cálculo, como seria correto, visto que a medida afeta apenas o setor privado, percebe-se que quase 40% dos profissionais com carteira assinada trabalham pelo regime seis por um.

Ainda que esses números ajudem a jogar um pouco mais de luz sobre o debate, o tema segue sendo tratado de forma superficial. Desde que a deputada Erika Hilton (PSOL/SP) apresentou um projeto de lei com a proposta de redução da jornada, a temperatura em torno dessa discussão vem se elevando. O governo abraçou a causa e a transformou em prioridade — certamente com os olhos voltados para os dividendos eleitorais que a medida poderá render. Até aí, tudo bem! Todo governo do mundo tem todo direito de transformar seus projetos em bandeiras eleitorais e utilizá-las para tentar estender seu tempo no poder. Isso é do jogo. O que também é do jogo, mas não é correto, é omitir informações importantes do eleitor.

Vamos lá: o projeto que Erika Hilton apresentou no dia 25 de fevereiro de 2025 não fazia qualquer avaliação da capacidade das empresas privadas arcarem com a elevação de custos que virá com a redução da jornada. A ideia avançou e o projeto de Hilton, que previa três dias de ócio para quatro dias de batente, felizmente foi reduzido a um adendo da PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG). Mais bem estruturada, mas nem por isso mais precisa, a PEC é a base do texto relatado pelo deputado Léo Prates (Republicanos/BA) e aprovado por uma Comissão Especial da Câmara.

Onde está o problema? Bem... Hoje é domingo, 10 de maio de 2026. Ou seja, já se passaram 439 dias desde que Erika Hilton desencadeou a discussão da redução da jornada com a apresentação de seu Projeto de Lei. As datas são mencionadas aqui apenas para lembrar que não é a falta de tempo que explica a inexistência de uma avaliação mais detida dos impactos da medida sobre as empresas privadas e sobre o provável aumento de demissões que o projeto pode acarretar.

Tempo para isso houve de sobra. O que não houve foi interesse em expor com seriedade os riscos que se seguirão à aprovação dessa medida populista. A falta de dados consistentes não chega a ser uma novidade. No nível superficial do debate político que acontece no Brasil, qualquer dado mais aprofundado é considerado desnecessário. Tudo, no final das contas, acaba se reduzindo a mais um round da velha batalha do 'nós contra eles', ou dos 'ocupantes do andar de cima contra os moradores do porão' que, nos últimos anos, domina o cenário político brasileiro.

CARICATURA GROTESCA

No Brasil, o 'empresário' ou, como os sindicalistas adoram dizer, o 'patrão', carrega uma imagem extremamente negativa — e tudo o que for feito para prejudicá-lo é visto pela esquerda como um serviço prestado ao trabalhador. Quando se fala em patrão, a figura que surge na cabeça de boa parte da militância é a do nababo endinheirado, que enche a pança com o que há de bom e de melhor, e vive às custas do suor do trabalhador. Esse sujeito 'malvadão' e 'espertalhão' é pintado como alguém que maltrata os subalternos e faz tudo o que está a seu alcance para espoliar o pobre trabalhador e encher ainda mais o bolso de dinheiro.

Essa caricatura de 'empresário' vem sendo cuidadosamente desenhada pelos militantes de esquerda desde o final do século 19, início do século 20. Ela serve para ilustrar a ideia de que a vida é um eterno campo de batalhas da luta de classes. A imagem grotesca, porém, não resiste ao mínimo confronto com a realidade do Brasil — onde a maioria dos 'patrões' leva uma vida muito parecida com as dos trabalhadores que contrata.

Existem no Brasil cerca de 24 milhões de CNPJ ativos, mas a multiplicidade de critérios de classificação torna difícil saber quantos deles são realmente operacionais e qual é a divisão exata do cadastro entre micro, pequenas, médias e grandes empresas. Os números são do Mapa de Empresas, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Acredite! Embora pouca gente tenha se dado conta disso, um ministério responsável pelo empreendedorismo é um dos 39 que dão expediente na Esplanada, em Brasília!

Os números não levam em conta as empresas inscritas no Inova Simples — que contempla startups e empresas inovadoras. Mas, para efeito do raciocínio que se faz aqui, esse dado é irrelevante. Nos 24 milhões considerados aqui, estão incluídos os CNPJs sob responsabilidade dos chamados 'microempreendedores individuais', os chamados MEI. São artesãos, costureiros, cozinheiros, encanadores, motoristas, pedreiros, vigilantes e dezenas de prestadores de serviço que formalizaram seus negócios por meio dessa modalidade. Eles somam cerca de 12,6 milhões de pessoas.

Todos os demais titulares dos demais 11,5 milhões de CNPJs ativos no Brasil, independentemente do porte de suas organizações, são donos de negócios e, portanto, empresários. De acordo com o Mapa de Empresas, 93,8% dos CNPJs do país se referem às microempresas e empresas de pequeno porte.

De acordo com os dados imprecisos que surgem do cruzamento dessas informações — e que poderiam, perfeitamente, ter sido refinados desde que esse tema começou a ser debatidos — algo em torno de 80% dos empregos com carteira assinada no Brasil são gerados não pelas grandes e médias, mas pelas micro e pequenas empresas do país.

Na maioria dos casos, são empreendimentos discretos, que vivem e trabalham no limite da capacidade financeira, cujos proprietários terão que fazer uma opção radical no momento em que se virem obrigados a fazer com que a folha de pagamentos inflacionada pela jornada de trabalho reduzida caiba na sua receita de suas organizações.

Nesse caso, eles se verão diante de duas alternativas trágicas. Em nome da sobrevivência de seu negócio — que é o ganha-pão de suas famílias tanto quanto o salário é o ganha-pão das famílias de seus empregados —, eles terão que escolher. Ou demitem colaboradores — o que é sempre uma decisão difícil — ou apelam para a informalidade e aceitam pagar os empregados 'por fora', mesmo sabendo que, no país das taxas em que se transformou o Brasil, tentar burlar a Receita é sempre um risco dobrado.

Sim! A nova jornada de trabalho será um peso a mais nas costas dos pequenos empresários, que já arcam com uma carga sobre-humana para manter seus negócios operantes. Além de suportar com uma taxa de juros escorchante — que praticamente os proíbe de contrair empréstimos; além de serem pressionados por uma realidade tributária extorsiva; além de viver sob a ameaça de índices de violência que impacta diretamente a rentabilidade dos negócios; além de serem obrigados a investir em segurança e, muitas vezes, no plano de saúde dos empregados — custos que, em países evoluídos, são bancados pelo Estado — e além de enfrentar obstáculos que afetam a produtividade de seus negócios, os empresários do país ainda têm contra si uma instituição poderosa, que atende pelo nome de Justiça do Trabalho.

Se ainda houvesse dúvidas em relação a isso, elas foram eliminadas na semana passada, pelas declarações sinceras do presidente do Superior Tribunal do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Num país em que a polarização política chega até à escala cromática e a menção às cores azul e vermelha é suficiente para mostrar para que lado pendem as decisões tomadas, Mello Filho declarou com todas as letras na semana passada: “Eu diria que não tem azul ou vermelho, tem quem tem interesse e tem quem tem causa. Nós, vermelhos, temos causa, não temos interesse. E que isso fique bem claro para quem fica divulgando isso aqui no país”, disse.

Num país como o Brasil, em que a toda hora surge alguém disposto a dificultar a vida do empresário, a redução da jornada é apenas um detalhe a mais. A impressão que fica, no final das contas, é que ter um negócio no Brasil não é para quem pensa em enriquecer, mas apenas para quem faz questão de viver perigosamente.

 

Fonte: O Dia