Palavra de Sá

Anos de Chumbo: Caso JK - "Quando se quer enganar a história, os fatos não fecham"

Quando se quer enganar a história, os fatos não fecham. E quando os fatos não fecham, nascem e renascem as hipóteses, os boatos, as mentiras, os rumores e o zumzum. E esse zumzum, apesar de estar na canção alegre e predileta de Juscelino Kubitschek de Oliveira — Peixe Vivo —, é de tristeza e revolta. O chamado “acidente” que matou JK há quase 50 anos continua não fechando. E o assunto, longe de se esgotar, acaba de ganhar um novo e decisivo capítulo. Um país que não conhece seu passado não tem condições de erguer seu futuro.

Depois da atuação de diversas Comissões da Verdade (Nacional, estaduais, municipais), na década passada, o Ministério Público Federal realizou uma ampla e profunda investigação, com inúmeros depoimentos e duas perícias técnicas independentes. A divulgação dos resultados do Ministério Público Federal se deu, em 2021 e, depois de ter reiniciado suas atividades em 2023, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) foi instalada a se pronunciar sobre os novos resultados, bem como sobre o regime jurídico de reconhecimento das vítimas da ditadura.

A comissão, criada por lei do governo FHC, na década de 1990, pode declarar a morte de Juscelino Kubitschek como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.

A mesma declaração já consta, desde janeiro de 2025, da certidão de óbito de Rubens Paiva, o deputado do PTB que está no centro do filme brasileiro vencedor do Oscar Ainda estou aqui, com base na Resolução CNJ nº 601/2024.

O advogado Marco Aurélio Cezarino Braga, professor e pesquisador da Universidade de São Paulo, foi um dos organizadores do livro O Assassinato de JK pela Ditadura: Documentos Oficiais e integrante do Grupo de Trabalho Juscelino Kubitschek desde sua fundação.

LEIA A ENTREVISTA:

·        Por que o caso JK voltou à tona com tanta força?

Porque o trabalho acumulado ao longo de uma década finalmente encontrou o caminho institucional adequado. Hoje o caso JK está formalmente instalado perante a CEMDP, que, pelo regime jurídico da memória e da verdade no Brasil, tem o poder-dever de aplicar o princípio in dubio ‘pro victima’ e de declarar a morte de JK como violenta e causada pelo Estado brasileiro. Ao mesmo tempo, a Resolução CNJ nº 601/2024 criou o mecanismo operacional para a retificação das certidões de óbito, e, em janeiro de 2025, a certidão de Rubens Paiva já foi retificada nesses termos. No caso JK, esse é o passo seguinte natural e juridicamente necessário.

·        O que o inquérito do MPF trouxe de inédito ao debate?

O MPF fez um trabalho muito relevante, após os trabalhos também muito importantes das Comissões da Verdade: ouviu pessoas, como o chefe da Polícia Política chilena, Contreras, que afirmou a atuação conjunta das ditaduras no contexto da Operação Condor; ouviu o motorista Josias Oliveira e outras testemunhas, confirmando que jamais ocorreu colisão do ônibus com o Opala. Além disso, realizou duas perícias independentes, sobre a colisão e sobre os procedimentos médico-legais que demonstram, de maneira irretorquível, que a versão da ditadura foi uma farsa, com qualidade técnica sofrível. Essas provas devem ser analisadas pela Comissão sob o regime jurídico que é de sua competência aplicar: o da busca da verdade e da memória nacional, e de reconhecimento da hipossuficiência das vítimas.

·        Qual é a importância do princípio in dubio ‘pro victima’ para o desfecho do caso?

É o coração jurídico do processo. O princípio reconhece uma realidade que qualquer pessoa honesta precisa admitir: o próprio aparato de repressão foi construído para eliminar evidências, fabricar laudos, forjar versões. Exigir, quase 50 anos depois, a mesma prova plena que se exigiria num processo penal comum é premiar exatamente essa estratégia de ocultamento. É fazer o Estado se beneficiar dos seus próprios crimes. No caso JK, os elementos são avassaladores quando avaliados por esse critério. A notícia da morte foi plantada na imprensa dias antes de ocorrer. O laudo oficial foi considerado tecnicamente inepto pelo próprio Judiciário da ditadura. Existem documentos de serviços de inteligência estrangeiros registrando planos de eliminação de JK. Há testemunhos de ameaças recebidas. Tentativas de suborno e outras aberrações. O motorista do ônibus foi inocentado. Tudo isso, avaliado pelo in dubio ‘pro victima’, aponta numa única direção: a declaração pelo assassinato político, assim como ocorreu em precedentes da própria CEMDP, como Zuzu Angel, Abílio Clemente Filho, Vladimir Herzog.

·        O que a decisão da CEMDP sobre a morte de JK significa para o Brasil?

Significaria que o Estado brasileiro, finalmente, assume a verdade. Não como um gesto simbólico, mas como um ato jurídico com todas as consequências que isso implica — para a memória, para a reparação, para a história. Significaria também que a democracia tem memória longa o suficiente para não deixar impunes as mentiras que a ditadura fabricou. E tem um significado que vai além do caso JK. Cada vez que o Estado brasileiro diz “essa morte foi violenta, foi causada por nós, no contexto de uma perseguição sistemática”, ele está construindo uma barreira contra a repetição. Está dizendo às gerações que vêm depois que aquilo teve nome, teve vítima, teve responsável — e teve consequências. É por isso que esse processo importa. Não é sobre o passado. É sobre o país que queremos ser, o que vamos ensinar para nossos filhos e netos. O caso JK não é sobre o passado: é sobre o futuro do país — um país que não conta mentiras e diz que são verdades; um país em que podemos acreditar no Estado e nas autoridades; um país decente.

¨      "Os elementos são avassaladores", diz advogado sobre morte de JK

Quando se quer enganar a história, os fatos não fecham. O "acidente" que matou JK há quase 50 anos continua não fechando. E o assunto acaba de ganhar decisivo capítulo. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) pode declarar a morte de Juscelino Kubitschek como "não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro". O advogado Marco Aurélio Cezarino Braga, professor e pesquisador da Universidade de São Paulo, faz uma análise sobre o assunto. Ele foi um dos organizadores do livro O Assassinato de JK pela Ditadura: documentos oficiais, e integrou o Grupo de Trabalho Juscelino Kubitschek desde sua fundação.

LEIA A ENTREVISTA:

·        Por que o caso JK voltou à tona com tanta força agora?

Porque o trabalho acumulado ao longo de uma década finalmente encontrou o caminho institucional adequado. Hoje o caso JK está formalmente instalado perante a CEMDP, que, pelo regime jurídico da memória e da verdade no Brasil, tem o poder-dever de aplicar o princípio in dubio 'pro victima' e de declarar a morte de JK como violenta e causada pelo Estado. Ao mesmo tempo, a Resolução CNJ nº 601/2024 criou o mecanismo operacional para a retificação das certidões de óbito, e em janeiro de 2025, a certidão de Rubens Paiva já foi retificada nesses termos. No caso JK, esse é o passo seguinte natural e juridicamente necessário.

·        O que o inquérito do MPF trouxe de inédito ao debate?

O MPF fez um trabalho muito relevante, após os trabalhos também muito importantes das Comissões da Verdade: ouviu pessoas, como o chefe da Polícia Política chilena, Contreras, que afirmou a atuação conjunta das ditaduras no contexto da Operação Condor; ouviu o motorista Josias Oliveira e outras testemunhas, confirmando que jamais ocorreu colisão do ônibus com o Opala. Além disso, realizou duas perícias independentes, sobre a colisão e sobre os procedimentos médico-legais que demonstram, de maneira irretorquível, que a versão da ditadura foi uma farsa, com qualidade técnica sofrível. Essas provas devem ser analisadas pela Comissão sob o regime jurídico que é de sua competência aplicar: o da busca da verdade e da memória nacional, e de reconhecimento da hipossuficiência das vítimas.

·        Qual é a importância do princípio in dubio 'pro victima' para o desfecho do caso?

É o coração jurídico do processo. O princípio reconhece uma realidade que qualquer pessoa honesta precisa admitir: o próprio aparato de repressão foi construído para eliminar evidências, fabricar laudos, forjar versões. Exigir, quase 50 anos depois, a mesma prova plena que se exigiria num processo penal comum é premiar exatamente essa estratégia de ocultamento. É fazer o Estado se beneficiar dos seus próprios crimes. No caso JK, os elementos são avassaladores quando avaliados por esse critério. A notícia da morte foi plantada na imprensa dias antes de ocorrer. O laudo oficial foi considerado tecnicamente inepto pelo próprio Judiciário da ditadura. Existem documentos de serviços de inteligência estrangeiros registrando planos de eliminação de JK. Há testemunhos de ameaças recebidas. Tentativas de suborno e outras aberrações. O motorista do ônibus foi inocentado. Tudo isso, avaliado pelo in dubio 'pro victima', aponta numa única direção: a declaração pelo assassinato político.

·        O que a decisão da comissão significa para o Brasil?

Significaria que o Estado, finalmente, assume a verdade. Não como um gesto simbólico, mas como um ato jurídico com todas as consequências que isso implica — para a memória, para a reparação, para a história. Significaria também que a democracia tem memória longa o suficiente para não deixar impunes as mentiras que a ditadura fabricou. E tem um significado que vai além do caso JK. Cada vez que o Estado brasileiro diz "essa morte foi violenta, foi causada por nós, no contexto de uma perseguição sistemática", ele está construindo uma barreira contra a repetição. Está dizendo às gerações que vêm depois que aquilo teve nome, teve vítima, teve responsável — e teve consequências. O caso JK não é sobre o passado: é sobre o futuro do país — um país que não conta mentiras e diz que são verdades; um país em que podemos acreditar no Estado e nas autoridades; um país decente.

¨      Caso Juscelino Kubitschek: "Não existe futuro sem memória", diz Nilmário Miranda

Um dos responsáveis pela criação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), em 1995, e integrante da primeira formação colegiada, Nilmário Miranda, ex-deputado federal e ex-ministro dos Direitos Humanos do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, nunca teve dúvidas de que o ex-presidente Juscelino Kubitschek morreu em um atentado patrocinado pelo Regime Militar, em agosto de 1976.

Como ex-membro da comissão e autor do pedido, em nome da família JK, de reabertura do processo de reparação histórica, Nilmário considerou "muito robusto" o parecer da conselheira relatora do caso, a historiadora Maria Cecília Adão. "A verdade histórica fortalece a democracia", disse ele ao Correio Braziliense, ao comentar o documento que deve ser votado na CEMDP nas próximas semanas. O parecer de Maria Cecília Adão está sendo analisado pelos demais seis conselheiros do órgão.

Leia os principais trechos da entrevista que o ex-ministro concedeu ao Correio sobre os impactos da revisão das causas da morte do estadista mineiro que, pela versão da ditadura militar, havia morrido em um acidente na Via Dutra. À época, as autoridades apontaram que o Opala em que JK estava com seu motorista e amigo Geraldo Ribeiro, que também morreu, havia perdido a direção do veículo ao bater em um ônibus da Viação Cometa antes de sair da pista e bater de frente com um caminhão que vinha em sentido contrário. A comissão não tem dúvidas de que essa versão foi uma fraude.

LEIA A ENTREVISTA:

·        Por que o senhor decidiu pedir, em fevereiro do ano passado, a reabertura do caso sobre a morte de Juscelino Kubitschek na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos?

Por lei, as famílias não podem mais requerer indenizações. Mas eu consultei juristas que me disseram que, pelo alcance nacional do caso e para restabelecer a verdade histórica, eu poderia fazer isso. E isso não depende da autorização das famílias. Então, por não envolver indenização e pela verdade histórica, eu entrei com o requerimento. E eu já tinha a informação de que o motorista (da Viação Cometa) Josias fora absolvido da acusação de homicídio culposo, em segunda instância (o motorista sempre negou a colisão com o carro de JK). Ora, se ele foi absolvido, é porque não houve acidente.

·        O senhor cita uma relação entre a morte de JK e a da estilista Zuzu Angel, seis meses antes. O carro em que ela estava também sofreu um "acidente" no bairro carioca de São Conrado, na versão dos peritos da época, do Instituto Carlos Éboli, do Rio de Janeiro. Vinte anos depois, uma testemunha nova, que não apareceu à época por medo da repressão política, prestou um depoimento à comissão e à Ordem dos Advogados do Brasil, na sede da Assembleia Legislativa da Paraíba. Que relação é essa?

O relator do caso Zuzu na comissão, aberto a pedido da filha dela, Hildegard Angel, era o advogado Luís Francisco de Carvalho Pinto. Ele pegou dois engenheiros, que não cobraram nada, para examinar o Instituto Carlos Éboli. Os dois concluíram que o laudo pericial que atestou o suposto acidente era uma farsa, desafiava as lei da física, uma aberração. As circunstâncias da morte foram falsificadas. Os mesmos peritos foram os que fizeram o laudo de JK de que houve um acidente, eles já estavam a serviço da Ditadura. Como havia o precedente da falsificação das circunstâncias da morte de Zuzu Angel, com esses dados, eu pedi a reabertura do caso JK.

·        Toda essa referência histórica foi avaliada pela relatora do caso JK?

A professora Cecília Adão recebeu tudo isso, inclusive, um estudo da USP com 30 advogados, que virou o livro O assassinato de JK pela ditadura — documentos oficiais, com mil páginas. A conselheira escrutinou tudo o que havia sobre a morte dele. Ela ficou um ano fazendo esse relatório, que tem 5 mil páginas. Só o voto dela tem mil páginas, e que vai ser julgado nos próximos dias.

·        Qual a importância histórica dessa reviravolta sobre a morte de JK, que vai completar 50 anos em agosto?

A verdade histórica. O "cara" fundou Brasília, foi governador de Minas, prefeito da minha cidade, Belo Horizonte, um dos homens mais populares do país. Ele não era militante de esquerda, era um homem de centro, de formação conservadora, desenvolvimentista, mas era superpopular e defendia eleições diretas. Ele, certamente, seria imbatível. JK estava na mira da Operação Condor (liderada pelo serviço secreto dos Estados Unidos com ditaduras sul-americanas para eliminar lideranças de esquerda). Foram 773 mortos pela Operação Condor, e JK entrou nessa lista. Não era da esquerda, mas era superpopular e queria eleições diretas.

·        O relatório não aponta quem matou ou mandou matar JK, só afirma que o ex-presidente não morreu por acidente, correto?

A anistia de 1979 diz que os crimes da Ditadura não poderiam ser julgados. Perdoou o verdugo (carrasco) e a vítima, torturador e torturado, violando o direito internacional, que fala da anistia apenas para crimes cometidos pelo Estado. A lei proíbe, ate hoje, julgar os algozes. Flávio Dino (ministro do Supremo Tribunal Federal) defende a tese de que desaparecimento é um crime continuado e que essa restrição da lei deveria sair da Constituição. Espero que esse caso JK ajude o Brasil a rever a Lei de Anistia e condenar (os algozes da Ditadura) por crime contra a Humanidade.

·        Qual a mensagem que o desfecho desse processo sobre a morte de JK deixa para os dias de hoje?

Há um lema que diz: "Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça". Se o golpe de 8 de janeiro de 2023 tivesse vencido, o presidente Lula estaria morto, o vice-presidente Alckmin estaria morto, o ministro Alexandre de Moraes também. Mostrar o que aconteceu com JK no passado e poder condenar as pessoas fortalecem a verdade histórica, a democracia, para não termos mais golpes, assassinatos. Ajuda o país.

·        O relatório vai ser aprovado?

Como fui eu que fiz o pedido, não posso ficar perguntando como os conselheiros vão votar. Mas, como há tantos elementos que robustecem a convicção de assassinato, deve ser aprovado. E o país vai levar até um susto, porque ninguém imagina que uma pessoa tão pacífica como JK seja assassinado por motivos políticos. É um ensinamento para o país, para não ter mais volta. Esse é o objetivo principal, fortalecer da democracia. Não existe futuro sem memória.

 

Fonte: Correio Braziliense