Palavra de Sá

Brasileiros veem sonho da cidadania ser adiado após mudança na lei em Portugal

"Voltar não é uma opção". É dessa forma que a brasileira e corretora imobiliária Mariza Estima, de 59 anos, define sua permanência em Portugal. Ela e o marido imigraram para o país em agosto de 2021, depois de o companheiro receber uma proposta de trabalho. Atualmente, o casal mora em Mafamude, Vila Nova de Gaia, região norte.

Mariza é uma das brasileiras que estava próximo de completar cinco anos de permanência em território português e ter o direito à cidadania, mas devido a nova Lei de Nacionalidade terá que esperar mais dois anos para conseguir o documento.

"Nós achamos completamente injusto, pois entramos com visto, pagamos impostos desde que entramos, temos vínculos com a comunidade portuguesa. Só não demos entrada antes porque achamos que pelo tempo era mais fácil esperar os cinco anos e, no fim, mudaram", lamenta.

No dia 3 de maio, o presidente de Portugal, António José Seguro, promulgou o decreto do Parlamento que altera a Lei da Nacionalidade. A promulgação confirma que a norma foi aprovada pela Assembleia da República e determina sua publicação para entrada em vigor.

"É, em termos simples, o 'aval' institucional do Chefe de Estado. Não é exatamente o mesmo que a sanção prevista no ordenamento jurídico brasileiro, mas o efeito prático é semelhante: sem promulgação, a lei não pode seguir para as etapas seguinte", explica Marianna Guimarães, advogada e mestranda em Direito e Gestão pela Universidade Católica Portuguesa.

Isso também não significa que a lei passa a valer de imediato. Depois da promulgação, ainda é necessária a publicação no Diário da República, o jornal oficial onde são divulgados e publicados todos os atos legislativos e normativos como leis, decretos, portarias e despachos.

Neste caso, o próprio texto estabelece que a lei entra em vigor no dia seguinte à publicação. "Publicada hoje, amanhã já produz efeitos jurídicos plenos", complementa a advogada.

A mudança eleva o tempo mínimo de residência legal para pedido de nacionalidade de cinco para sete anos no caso de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como brasileiros, e de cinco para dez anos para as demais nacionalidades.

Também muda o critério para crianças nascidas em Portugal. Hoje, elas são consideradas portuguesas de origem quando pelo menos um dos pais vive no país há um ano, independentemente da situação migratória. Com a alteração, passa a ser exigido que um dos pais tenha residência legal em Portugal por, no mínimo, cinco anos.

Segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a alteração indica uma mudança na política migratória adotada nas últimas décadas e se insere em um contexto de maior restrição na Europa, associado ao aumento do fluxo migratório para Portugal e a busca pela cidadania como via de acesso a outros países da União Europeia.

<><> 'Faltavam seis meses para dar entrada na cidadania'

A poucos meses de completar o prazo exigido pela regra anterior, a analista comercial Luiza Lima, de 30 anos, viu o planejamento mudar.

Morando no Porto há cinco anos, ela afirma que a possibilidade de alteração já vinha sendo discutida, mas o impacto se tornou concreto quando a nova exigência passou a ser discutida. Na prática, o pedido de cidadania, que estava próximo, foi adiado em cerca de dois anos.

Luiza conta que decidiu migrar para Portugal inicialmente para cursar um mestrado, com o objetivo de ampliar as perspectivas profissionais e viver uma experiência internacional. Ao longo desse período, estruturou a vida no país e passou a considerar a cidadania como um passo natural desse processo.

Com a mudança, diz que precisou reorganizar os planos e adotar uma postura mais pragmática diante do novo cenário.

"Essa possibilidade de mudança já vinha sendo comentada há algum tempo, então não foi exatamente uma surpresa. Ainda assim, quando a mudança se torna concreta, o impacto é diferente, porque mexe diretamente com os planos de quem já está aqui há anos construindo uma vida", diz.

Apesar do adiamento, a intenção é permanecer até cumprir o novo prazo. A decisão, segundo ela, passa também por uma leitura mais ampla do contexto europeu, onde discursos mais restritivos sobre imigração têm ganhado espaço.

Os dados mais recentes indicam que 484.596 brasileiros viviam legalmente em Portugal em 2024. Os números estão no último Relatório Sobre Migrações e Asilo, publicado em outubro de 2025. De acordo com o corpo consular brasileiro no país, esses números não contabilizam os brasileiros que já tem cidadania e também exclui os cidadãos que vivem no país sem autorização.

Para Luiza, a medida reflete uma tentativa de conter um fluxo migratório maior do que o previsto, mas levanta preocupações quando o debate passa a tratar imigrantes como um problema, e não como parte ativa da economia.

"O que preocupa é quando esse debate deixa de tratar os imigrantes como pessoas que trabalham, estudam, pagam impostos e contribuem para a sociedade, e passa a colocá-los como um problema. Acho que é nesse ponto que o discurso pode se tornar perigoso e preconceituoso", avalia.

Mesmo decidindo esperar mais dois anos pela cidadania, ela pensa em retornar ao Brasil nos próximos anos.

Já no caso de Mariza, a decisão de permanecer não está atrelada à cidadania. A corretora afirma que o casal pretende continuar em Portugal, independentemente das novas regras, mas critica a forma como a mudança foi conduzida.

Para ela, seria mais justo considerar situações de quem já estava próximo de cumprir o prazo anterior, evitando a ampliação repentina do tempo de espera.

Mariza também chama atenção para o custo de vida, que, segundo ela, não acompanha a realidade de quem depende de salários mais baixos em Portugal.

<><> Cidadania adiada

A consultora de tecnologia Nathalia Tomazi, de 29 anos, também estava perto de iniciar o processo de cidadania quando as regras mudaram.

Morando na região do Porto há pouco mais de quatro anos, ela previa dar entrada no pedido em 2027, assim que completasse os cinco anos exigidos pela legislação anterior.

Com a nova lei, esse plano foi interrompido. Nathalia afirma que já esperava algum tipo de endurecimento nas regras migratórias, diante do cenário político, mas acreditava que haveria uma transição para quem já vivia no país.

"Imaginei que houvesse alguma consideração para quem reside no país ao abrigo da legislação anterior, sobretudo para quem tem contribuído de forma consistente", diz. "No entanto, não foi isso que se verificou."

Apesar da mudança, a decisão foi permanecer. Ela cita uma vida estruturada em Portugal, com emprego estável, imóvel adquirido e rotina consolidada.

A brasileira também aponta que o aumento do custo de vida tem sido significativo, embora ainda veja vantagens em permanecer, especialmente pela segurança e qualidade de vida. Ao mesmo tempo, faz um alerta a quem pretende migrar sem planejamento.

"Não recomendo a ninguém vir sem regularização ou empregos, a vida pode ser bem difícil sem uma certa estabilidade".

Outro ponto destacado por ela é o ambiente social. Nathalia relata episódios de xenofobia no cotidiano e avalia que o discurso político mais rígido pode reforçar esse tipo de comportamento.

"O discurso xenofóbico e preconceituoso sempre existiu, com ou sem a lei. Não só discurso mas a xenofobia velada, aquela que te olham torto em um hospital ou te tratam mal na fila de um mercado, ou até gritam com você sem necessidade tentando te diminuir em situações públicas", afirma.

"Eu entendo na verdade que políticos no poder que trouxeram essa lei à tona, representam uma parcela da população que realmente acredita que imigrantes não contribuem com o país e que não são boas pessoas", complementa.

Mesmo com possibilidades futuras em outros países europeus, como Espanha, Suíça e Holanda, a permanência em Portugal segue como prioridade no curto prazo. A cidadania, segundo ela, continua sendo vista como um instrumento que pode ampliar escolhas mais adiante.

"Por ora precisamos manter nossos contratos de trabalho em Portugal e impostos também, assim podemos manter nossas residências ativas e regulares", afirma.

<><> Medida para conter imigração em massa

A mudança na Lei da Nacionalidade ocorre em meio a um aumento expressivo na demanda por cidadania portuguesa. Dados mais recentes do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), de maio de 2026, apontam que há cerca de 516 mil processos pendentes no país.

Nos últimos cinco anos, foram mais de 1,5 milhão de pedidos recebidos, número que ajuda a dimensionar a pressão sobre o sistema e o interesse crescente pela nacionalidade portuguesa.

Para especialistas, esse cenário ajuda a explicar o endurecimento das regras. A advogada Marianna Guimarães avalia que Portugal passa por uma inflexão na política migratória.

"O que se observa é uma mudança estrutural no posicionamento do Estado português. Portugal está transitando de um modelo mais inclusivo para um modelo mais seletivo no acesso à nacionalidade", afirma.

Segundo ela, o movimento acompanha uma tendência mais ampla na Europa, de revisão e restrição de políticas migratórias.

A economista Ludmila Culpi, doutora em Políticas Públicas com foco em migração, segue a mesma linha. Para ela, a nova lei representa um endurecimento claro das condições e já produz efeitos imediatos sobre quem planeja migrar.

"O clima de insegurança jurídica já está instalado, e isso por si só tem efeito dissuasório", diz Culpi, que também é professora e pesquisadora em Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

Na avaliação da pesquisadora, a ampliação do prazo e a maior burocracia tendem a tornar Portugal menos atrativo, especialmente para quem via na cidadania um caminho para estabilidade e mobilidade dentro da União Europeia.

Além do impacto prático, Guimarães levanta uma questão sobre os efeitos da medida na integração. Para ela, o aumento do tempo de espera pode não produzir maior vínculo com o país, mas sim o oposto.

"Quando alguém que vive em Portugal há seis anos, trabalha e paga impostos, vê o horizonte da cidadania ser empurrado, isso não é sinal de maior rigor, mas de que o Estado não reconhece o vínculo que já existe", afirma.

"O Estado quer os 'braços' (a força de trabalho barata por meio de vistos temporários) e a imagem positiva de um país receptor, que mitiga a dívida "colonial" com suas ex-colônias, mas não quer os "cidadãos" (pessoas com plenos direitos políticos, sociais e de permanência), avalia a professora da PUCPR.

Culpi também insere a decisão em um contexto político mais amplo. Segundo ela, o endurecimento não ocorre de forma isolada, mas acompanha o avanço de discursos mais restritivos em diferentes países.

"O endurecimento das regras de naturalização não acontece no vácuo, ele acompanha uma onda que estamos observando em toda a Europa e no mundo, impulsionada pelo crescimento de partidos de extrema-direita e por discursos que associam imigração à insegurança e à perda de identidade nacional", diz.

Nesse cenário, as especialistas apontam que a medida vai além da gestão administrativa de pedidos e reflete uma escolha política sobre o papel da imigração no país.

Ao mesmo tempo em que busca responder à alta demanda e a pressões internas, a nova lei levanta questionamentos sobre os efeitos no longo prazo, tanto para quem já vive em Portugal quanto para a imagem do país como destino para estrangeiros.

"Se você não oferece uma via clara e razoável para a integração e a cidadania, esses imigrantes qualificados e integrados eventualmente migrarão para outros países, que oferecem melhores salários e políticas mais amigáveis, agravando ainda mais a crise demográfica portuguesa", diz a professora.

<><> Perfil de quem imigra pode mudar

O endurecimento das regras para acesso à cidadania tende a alterar não apenas o volume, mas também o perfil dos estrangeiros que escolhem Portugal como destino.

Para Guimarães, a tendência é que o país passe a atrair, em maior proporção, perfis com maior capacidade de planejamento e recursos, como investidores, profissionais altamente qualificados e estudantes com projetos de longo prazo. Ao mesmo tempo, esse grupo pode se tornar mais seletivo diante das exigências.

"Ter o perfil certo não significa estar disposto a enfrentar um sistema que, na prática, ainda não funciona com a eficiência que essas pessoas exigem", diz.

Por outro lado, quem via o país como um projeto de médio prazo pode reconsiderar. Brasileiros que planejavam migrar com a expectativa de obter a cidadania em cinco anos, jovens profissionais em início de carreira e famílias sem grande capital tendem a avaliar alternativas.

Culpi aponta ainda que essa mudança ocorre em um momento em que o perfil do migrante brasileiro já vinha se diversificando.

Segundo ela, além de trabalhadores de serviços, o país passou a atrair profissionais qualificados, empreendedores e famílias que buscavam estabilidade e previsibilidade. Com a ampliação do prazo e a incerteza regulatória, esse grupo pode redirecionar seus planos para outros destinos.

"Países como Irlanda, Alemanha e Canadá continuam oferecendo horizontes mais previsíveis para quem tem qualificação e mobilidade", afirma Culpi.

Nesse cenário, Portugal corre o risco de perder justamente os migrantes com maior inserção no mercado de trabalho e capacidade de contribuição econômica.

Ao mesmo tempo, a pesquisadora aponta um efeito inverso: a permanência de fluxos mais vulneráveis, ligados à língua ou a menores possibilidades de escolha.

"A lei pode dificultar a vida de quem já está em situação mais frágil, sem necessariamente conter os fluxos que o discurso político diz querer reduzir", diz.

<><> Ainda vale a pena imigrar para Portugal?

Mesmo com as mudanças na Lei da Nacionalidade, especialistas afirmam que Portugal continua sendo um destino viável para brasileiros, desde que a decisão não esteja focada apenas na obtenção do passaporte europeu.

Segundo Guimarães, quem migra com foco exclusivo na cidadania tende a enfrentar um processo mais longo e frustrante no cenário atual.

A recomendação, nesse contexto, é alinhar expectativas. A advogada aponta que há uma visão idealizada da imigração para o país, impulsionada pela língua e proximidade cultural, que nem sempre se confirma no dia a dia.

O mercado de trabalho, diz, tem suas particularidades, com salários iniciais muitas vezes abaixo da qualificação de quem chega, além de custos elevados com moradia e uma burocracia que pode ser lenta.

Outro ponto de atenção é o ambiente social. Para a advogada, o discurso político mais restritivo pode ter reflexos além da legislação.

"As pessoas precisam de vir conscientes de que podem encontrar esse ambiente", afirma, ao mencionar sinais de maior tensão e episódios de preconceito.

Ainda assim, reforça que, para quem chega com planejamento, o país segue oferecendo oportunidades, especialmente na área de educação.

"Portugal é, genuinamente, um lugar onde se estuda bem. E um currículo construído em Portugal, com experiência acadêmica ou profissional no país, abre portas. Não apenas em Portugal, mas em toda a Europa", diz.

"Quem fala português, domina o inglês e tem uma terceira língua como francês, alemão, espanhol e está numa posição de enorme vantagem em um mercado de trabalho que valoriza cada vez mais a mobilidade e a diversidade de perfis", complementa.

Esse também é o entendimento de Higor Cerqueira, fundador do Prepara Portugal, centro de formação dedicado à qualificação e integração de imigrantes no país. Ele destaca que a nova lei não altera os caminhos para quem deseja estudar em Portugal.

"O acesso ao ensino superior, os vistos de estudo e os caminhos acadêmicos continuam exatamente os mesmos", explica. Segundo ele, o país segue atraindo estudantes internacionais, com brasileiros entre os principais grupos.

Na avaliação de Cerqueira, a diferença está no processo de longo prazo.

"A cidadania se tornou mais exigente, mas continua possível para quem constrói uma trajetória consistente no país", diz.

Ele afirma que a experiência prática mostra que processos bem orientados desde o início tendem a ser mais estáveis, tanto do ponto de vista acadêmico quanto profissional.

Para ambos, o ponto principal passa por planejamento. Isso inclui buscar informações confiáveis, entender as etapas do processo migratório e organizar a vida antes da mudança, com atenção ao mercado de trabalho, validação de diplomas e regularização documental.

"Mais do que nunca, o caminho passa por planejamento e integração real. Estudar, trabalhar, aprender o idioma e construir uma vida consistente no país" , diz Cerqueira.

"Portugal continua sendo um país de oportunidades, mas o processo está mais exigente. E quando o imigrante entende isso desde o início, ele consegue atravessar esse caminho com mais segurança e menos frustração."

 

Fonte: BBC News Brasil