Palavra de Sá

Pressão sindical resulta em avanços no Planserv. Será?

Após uma série de cobranças sindicais por melhorias no Planserv, articuladas pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) no âmbito do movimento “O Planserv é Nosso”, o governo do estado anunciou, nesta terça-feira (5), um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da assistência à saúde dos servidores públicos. O anúncio foi feito durante reunião na Secretaria de Relações Institucionais (Serin), pelo coordenador geral do Planserv, Luiz Eduardo Perez.

Entre as principais ações apresentadas estão a ampliação da rede credenciada, ajustes operacionais no sistema de autorizações, revisão de fluxos para exames e procedimentos e melhorias no atendimento aos beneficiários. As medidas buscam reduzir filas, dar mais agilidade aos processos e ampliar o acesso aos serviços de saúde.

Coordenador geral da Fetrab, Reonei Menezes destacou que os avanços são resultado direto da mobilização dos servidores. “Essas conquistas mostram que a organização coletiva faz diferença. O movimento ‘O Planserv é Nosso’ tem pautado, com responsabilidade, as principais demandas dos beneficiários”, afirmou.

Segundo ele, a expectativa é de que as mudanças tragam impacto prático no dia a dia dos usuários. “O que buscamos é um Planserv mais acessível, eficiente e digno para quem depende dele. Esse anúncio representa um passo importante, mas seguimos vigilantes para que as melhorias sejam efetivamente implementadas”, completou.

<><> Mobilização contínua

As negociações ocorreram em meio a uma agenda de articulação institucional que envolve entidades sindicais e representantes políticos. O movimento conta com o apoio de lideranças como Claudemir Nonato Santana (Pig), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB Bahia), da deputada estadual Fabíola Mansur e do ex-deputado Bebeto Galvão, entre outras.

Para Reonei Menezes, a participação desses atores fortalece o diálogo com o governo. “Quando sindicatos, parlamentares e lideranças sociais se unem em torno de uma pauta legítima, o resultado tende a aparecer. O Planserv é patrimônio dos servidores e precisa ser tratado como prioridade”, disse.

A reunião desta terça marca um novo momento nas discussões sobre o Planserv, que assiste cerca de 500 mil beneficiários na Bahia. A expectativa agora é acompanhar a execução das medidas anunciadas e garantir a continuidade do processo de melhorias.

•        Justiça considera reajuste ilegal e manda suspender aumento de mensalidades do Planserv

A Justiça da Bahia concedeu oito decisões liminares que determinam a suspensão do aumento de mensalidades do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais. As determinações atendem aos pedidos de professores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), que tiveram reajuste de mais de 100%, em alguns casos.

O CORREIO teve acesso às decisões proferidas pela 1º Vara de Fazenda Pública de Ilhéus, na terça-feira (5). Em todos os casos, a Justiça aponta que há indícios de ilegalidade no aumento, destacando a falta de transparência e o impacto significativo no orçamento dos professores. Também determina aumento de até 6,06%.

Os reajustes de mensalidades começaram a ser aplicados em janeiro deste ano e são resultados da Lei Estadual nº 15.034, de 11 de dezembro de 2025, que alterou os critérios de cálculo. Pela nova legislação, os servidores baianos devem pagar para o Planserv o valor equivalente a 5,5% da remuneração bruta neste ano. Em 2027, haverá aumento para 6%.

A cobrança antes da promulgação da lei era feita com base em faixas salariais e existia um teto para a cobrança do plano, no valor de R$ 721. Sem o limite máximo para os descontos, servidores enfrentam reajustes significativos. O CORREIO publicou nos últimos meses que os aumentos de mensalidades superam 120% para alguns beneficiários, o que tem provocado revolta, ações judiciais e denúncias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).

<><> Disputa

Um dos professores estaduais teve a mensalidade reajustada em aproximadamente 123%. O valor saiu de R$ 1,352,89, em dezembro do ano passado, para R$ 3.021,62 neste ano. A Justiça determinou que o Estado volte a cobrar com base nos valores anteriores, aplicando apenas o reajuste de 6,06%. O percentual corresponde ao aumento sugerido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos de saúde no mesmo período.

A Justiça ponderou que o funcionamento do Planserv é diferente dos planos de saúde regulados pela ANS, mas manteve o percentual. "Embora os planos de saúde na modalidade de autogestão, como o Planserv, não se submetam estritamente aos tetos de reajuste fixados pela ANS para planos individuais, isso não confere à administração pública um poder ilimitado para promover aumentos", destacou o juiz Alex Venícius Campos Miranda.

"Um aumento abrupto e excessivo na contribuição de um plano de saúde fornecido pelo próprio Estado a seus servidores pode, na prática, dificultar ou até inviabilizar o acesso a esse

direito

, o que confere plausibilidade à tese de violação aos princípios constitucionais invocados", acrescentou o juiz.

A reportagem entrou em contato com o Planserv e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e aguarda retorno sobre as decisões judiciais favoráveis aos servidores. Em abril, o governo estadual oficializou a criação de uma nova unidade administrativa para centralizar a representação judicial do Estado em matérias relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Planserv.

<><> Movimento coletivo

As ações na Justiça contra o reajuste que tiveram decisões favoráveis aos professores foram movidas pela Associação de Docentes da Uesc (Adusc). Uma outra decisão liminar, também movida pela entidade, suspendeu a cobrança da parcela de risco aplicada a mais quatro docentes. A taxa extra é cobrada aos servidores que aderem ao Planserv após cinco anos da entrada no serviço público estadual e também vem sendo alvo de denúncias, como mostrou o CORREIO.

“Essas vitórias demonstram que a luta coletiva e a atuação jurídica do sindicato têm sido fundamentais para garantir os direitos da

categoria

. Seguiremos acompanhando cada caso e oferecendo suporte aos professores e professoras”, destacou o presidente da ADUSC, Marcelo Lins. A entidade ressalta que permanece com chamado aberto para atender outros docentes interessados em ingressar com ações judiciais.

 

Fonte: Carla Santana – assessora de imprensa/Correio