Lei
da Reforma Psiquiátrica, 25 anos: que comunidade resta?
Em
2026, quando a Reforma Psiquiátrica brasileira completa 25 anos, especialistas,
trabalhadores e pesquisadores voltam a debater os rumos da
desinstitucionalização em um cenário marcado por disputas políticas,
fragmentação de práticas e riscos de retrocesso. Inspiradas por reflexões da
experiência italiana, a partir das indagações de Franco Rotelli, referência na
luta antimanicomial, as discussões apontam para a centralidade da comunidade no
cuidado em saúde mental e para a necessidade de reatualizar os princípios da
reforma diante dos desafios atuais do SUS.
O
evento “Le lezioni di Franco Rotelli interrogano il presente” (As lições de
Franco Rotelli interrogam o presente, em tradução livre), realizado em Trieste
em março de 2026, configurou-se menos como uma homenagem comemorativa e mais
como um debate sobre o campo de disputas em torno da reforma psiquiátrica
italiana. Organizado como espaço de memória e problematização crítica do legado
de Franco Rotelli, o encontro reuniu trabalhadores, pesquisadores e militantes
implicados na tradição basagliana – um campo coletivo de ideias, práticas e
lutas que sustentaram o movimento de reforma psiquiátrica italiana, iniciado na
década de 1960 e impulsionado pelo psiquiatra Franco Basaglia.
O
Observatório de Políticas Públicas de Saúde/SUS, da Unifesp, esteve presente na
discussão que tensionou os sentidos contemporâneos da desinstitucionalização em
um contexto marcado por retração democrática, avanço do neoliberalismo e
endurecimento das políticas migratórias. O documento de referência para a
análise e organização das falas foi a carta aberta de Franco Rotelli, escrita
em 2019, quarenta anos após a Lei 180, que versa sobre a reforma psiquiátrica
italiana e opera como analisador do cenário enfrentado pela região de Trieste.
Nesse
momento, Rotelli interrogava não apenas o fim dos manicômios como uma parte
importante, mas não total, do processo de capilarização da reforma. Também não
se tratava apenas de reposicionar a psiquiatria nas práticas de cuidado, mas,
sobretudo, de perguntar que sociedade queremos para dar sentido mais amplo ao
conceito de desinstitucionalização. Ou seja, para além da “desospitalização”
(fechamento de leitos), busca-se um processo contínuo de desconstrução da
lógica manicomial e dos saberes psiquiátricos tradicionais, a partir de um
modelo de cuidado que valorize liberdade, autonomia, contratualidade e vida em
comunidade.
O
cenário da época já apontava para o esvaziamento de investimento afetivo de
parte dos trabalhadores da rede, fragmentação das iniciativas e falta de
direção institucional, com tendência a um tecnocratismo vertical que, nas
palavras do autor, esvaziava a vida dos serviços. Dito isso, o autor ainda nos
provoca, ao perguntar: como aproximar os conceitos de liberdade e comunidade,
considerando que, na globalização, a liberdade passou a ser vivida muitas vezes
contra o outro, e não com o outro?
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Saúde mental para além dos muros
Embora
as políticas macroeconômicas incidam fortemente sobre a vida social, o
exercício que o autor propõe é a possibilidade de fazermos uma inversão
fundamental: não são os serviços de saúde os principais responsáveis pelo
cuidado e sim a comunidade. A “cidade que cura” ou, para nós, uma “cidade que
cuida” (já que na língua italiana não conseguimos traduzir diretamente o termo
cuidado) aponta para uma articulação fundamental entre o trabalho em saúde e um
projeto mais amplo. Ao colocar a comunidade no centro, evita que a medicina
(especialmente no modelo de atenção primária italiano) concentre um poder
desproporcional e oculte as necessidades que emergem dos conflitos e
desigualdades sociais.
Pensando
nisso, a experiência de um projeto chamado microaree, desenvolvido na região de
Trieste por Franco Rotelli, permitiu uma aposta nesse deslocamento. Longe de se
constituírem como dispositivos assistenciais tradicionais, as microaree operam
a partir da presença no território, da construção de vínculos de proximidade e
da ativação de redes sociais locais, buscando respostas a problemas que não se
orientam exclusivamente pela demanda clínica, mas pela identificação de
situações de vulnerabilidade e pela produção de conexões entre sujeitos,
serviços e recursos comunitários, articulando redes dentro e fora do sistema de
saúde.
Apesar
de se encontrarem hoje sob ameaça, essas experiências impulsionaram outras
iniciativas na Itália, como os Nodi Territoriali (Nós Territoriais) na cidade
de Rimini, região da Emilia-Romagna. Esse serviço que vem sendo instituído como
política pública na região e, assim como as microaree, também aposta na
articulação entre o sanitário e o social que não está dado na estrutura do
sistema, mas precisa ser continuamente produzido no cotidiano.
Os Nodi
possuem equipes multiprofissionais que incluem enfermeiras de família e
comunidade, assistentes sociais, psicólogos comunitários, além de atores do
terceiro setor e a figura da operatrice di microzona (algo como operadora
territorial), que exerce um papel central na relação com o território ao
direcionar seu trabalho para o engajamento comunitário, a partir de ativação de
uma rete sociale di quartiere (rede
social do bairro) a fim de buscar solução para problemas locais de maneira
coletiva. Nesse processo, a comunidade não aparece como dimensão complementar,
mas como parte constitutiva do cuidado.
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Brasil e Itália: desafios atuais
As
falas de trabalhadores, pesquisadores e figuras históricas da reforma italiana
indicam que esse projeto ampliado de desinstitucionalização precisa ser
fortalecido. Foram recorrentes as críticas à perda de centralidade política da
saúde mental, à fragmentação das práticas e à progressiva burocratização dos
serviços na região de Trieste, além da necessidade de pensar estratégias de
fortalecer e reatualizar essas discussões para a nova geração de profissionais
da rede. Ademais, discutiu-se a retomada de lógicas de controle e de formas
sutis de institucionalização, como aquelas decorrentes do subfinanciamento e de
modelos de gestão do trabalho orientados por indicadores, em detrimento de uma
abordagem guiada pela perspectiva ético-política da desinstitucionalização.
Nesse
cenário, a nostalgia do manicômio aparece não necessariamente como defesa
explícita de sua reabertura, mas como efeito de práticas que recolocam a
centralidade no controle, na gestão do risco e na normalização dos sujeitos. Se
lêssemos esse diagnóstico, sem saber que se trata da realidade italiana, não
seria difícil reconhecê-lo como próximo ao cenário brasileiro.
Esses
elementos indicam que a desinstitucionalização permanece como campo de disputa,
tanto em Trieste quanto no Brasil. Retomar seus princípios, nesse contexto, não
significa reiterar um modelo histórico sem análise de contexto atual, mas
sustentar o fazer comunidade como prática ético-política. Trata-se de afirmar
modos de cuidado que produzam vínculos, ampliem a participação comunitária e
mantenham abertas as possibilidades de construção do comum, reconhecendo as
diferenças e enfrentando as desigualdades produzidas pelos marcadores sociais,
como racismo, gênero, sexualidade, acessibilidade e migração, em oposição às
tendências contemporâneas de fragmentação, burocratização e captura
institucional.
Fonte:
Por Camila Aleixo de Campos Avarca, em Outra Saúde
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