Argentina
e o lucro do terror: a impunidade
inabalável das gigantes do agro sócias da ditadura
50 anos
se passaram desde o início da última ditadura cívico-militar que a Argentina
sofreu. Um ponto de inflexão em que as forças militares e de segurança, com o
impulso e o compromisso do poder econômico e da Igreja, asseguraram, por meio
do terror e do genocídio, as mãos de poucos em torno do pescoço de muitos. As
mesmas mãos que seguem asfixiando hoje. E, embora justamente neste mês de março
o calendário prometesse uma coincidência inédita, tudo segue igual: o
primeiro julgamento por crimes de lesa-humanidade contra empresários
agroindustriais, com ex-dirigentes do Engenho La Fronterita no banco dos réus,
foi suspenso sem data de reprogramação. Meio século depois do terrorismo
de Estado, o capítulo da responsabilidade empresarial segue praticamente
intacto. A impunidade para aqueles que se beneficiaram do disciplinamento
repressivo da classe trabalhadora continua de pé.
O
processo de julgamento dos responsáveis pela ditadura soma 23 anos de
continuidade ininterrupta. Nesse período, cerca de 360
sentenças estabeleceram que sequestros, torturas, abusos, homicídios,
desaparecimentos, apropriações de crianças e o saque de bens foram crimes de
lesa-humanidade. Até o momento, 1.246 pessoas foram condenadas. A maioria
é formada por integrantes das forças armadas e de segurança. As centenas de
julgamentos realizados desde 2003 revisaram principalmente responsabilidades
militares e policiais.
Quantos
empresários se sentaram no banco dos réus? Apenas cinco. Um dirigente da
empresa La Veloz del Norte foi o primeiro
condenado, em 2016. Dois ex-dirigentes da Ford foram
condenados em 2018; e dois ex-dirigentes da Acindar — a empresa siderúrgica que teve o ministro da
Economia da ditadura, José Martínez de Hoz, em seu diretório — foram absolvidos
em uma decisão escandalosa no ano passado.
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Empresas e repressão: o disciplinamento da classe trabalhadora e camponesa
Engenhos
açucareiros do norte — Ledesma, La Fronterita, Concepción —; a
produção ervateira em Misiones e Corrientes — Estabelecimento Las
Marías —; o processamento de farinha e óleo em Buenos Aires — Molinos
Río de la Plata —. O corpo de trabalhadores de todas essas empresas estava
organizado e comprometido com lutas por melhorias nas condições de trabalho e
salariais nos anos anteriores ao golpe.
“Se
pensamos nas regiões do Nordeste e do Noroeste argentino, antes do golpe de
Estado, há duas forças que ameaçam fortemente a construção de poder dos
gigantes agroindustriais: por um lado, o movimento operário organizado e, por
outro, a organização de pequenos produtores e camponeses”, explica Victoria
Basualdo, historiadora com décadas de experiência na investigação da
perseguição a trabalhadores em contextos ditatoriais e dos vínculos das
empresas nessa trama.
Essa
organização de pequenos produtores teve uma experiência icônica nas Ligas Agrárias, que foram
especialmente atacadas durante o mais recente genocídio no país; enquanto isso,
ao menos 150 pessoas que trabalhavam nas grandes agroindústrias do NOA e do NEA
foram sequestradas e torturadas — e muitas delas continuam desaparecidas —
depois de terem sido entregues por seus empregadores. Os dirigentes das
empresas forneciam seus nomes e endereços às patotas; cediam recursos
empresariais para realizar essas detenções ilegais ou, inclusive, construíam
centros clandestinos de detenção nos próprios locais de trabalho.
Por
quê? “Por dentro e por fora, as duas formas de organização popular disputam com
o poder a distribuição de recursos, os modos de produção e de comercialização”,
responde Basualdo, que, em 2023, começou a abordar essa trama junto à equipe de
Estudos do Trabalho, no âmbito de uma Rede Federal de Alto Impacto Memória,
Verdade e Justiça, também integrada pelo Centro de Estudos de Genocídio da
UNTREF, pelo INTEPH (CONICET-UNT) de Tucumán e por uma equipe de pesquisa da
Universidade Nacional de Misiones. Após sua chegada à presidência, Javier Milei
e sua equipe encerraram o financiamento do projeto, que dependia do extinto
Ministério da Ciência.
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La Fronterita, o primeiro julgamento da cumplicidade agroindustrial
O dia
11 de março seria a data. Jorge Alberto Figueroa Minetti e Eduardo
Buttori, dois dirigentes do Grupo Empresarial José Minetti & Cía,
gestor de La Fronterita, um dos 16 engenhos que, em 1975, ainda
permaneciam ativos em Tucumán — após o desmonte da atividade ocorrido durante a
ditadura de Juan Carlos Onganía —, começariam a ser julgados por um tribunal
federal, acusados de cumplicidade em sequestros, torturas, estupros e
homicídios contra trabalhadores e suas famílias. A família Minetti, fundadora
do engenho em 1923, cedeu, em 1975, instalações em sua propriedade para montar
uma base militar, que
funcionou como centro clandestino.
Na
terça-feira anterior ao início do julgamento, o Tribunal Oral Federal de
Tucumán informou que o processo ficava suspenso até novo aviso. A causa contra
os dirigentes de La Fronterita começou há uma década. Em 2015, o caso foi
um dos 25 analisados em uma investigação
exaustiva e pioneira sobre responsabilidade empresarial em crimes de
lesa-humanidade,
desenvolvida pelo Programa Verdade e Justiça e pela Secretaria de Direitos
Humanos, pelo Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) e pela Faculdade
Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
Entre
as conclusões desse estudo, os pesquisadores determinaram que:
• 76% das empresas forneceram informações sobre trabalhadores.
• 72% tiveram
presença militar em suas instalações.
• 60% registraram
infiltração ou inteligência interna.
• 48% cederam
instalações ou financiaram a repressão.
• 24% mantiveram
centros clandestinos em seus prédios.
O Engenho
La Fronterita cumpriu todos esses parâmetros. No início de 2018, o Ministério
Público Federal, sob responsabilidade de Pablo Camuña, solicitou o
interrogatório de seis membros do diretório e administradores da empresa que a
geriram entre 1975 e 1983: Figueroa Minetti e Buttori, além de Camilo Bergero,
Carlos Allende Pinto, Alfredo Martínez Minetti e Fernando Cornú de Olmos,
pelo sequestro e pelas torturas sofridas por 68 pessoas — trabalhadores da
fábrica e do campo —, 11 delas desaparecidas desde 1975, após a Operação Independência, etapa prévia à
ditadura militar. A causa naufragou nas mãos do juiz federal Daniel Bejas
e da Câmara de Apelações de Tucumán, que decretou e confirmou a falta de mérito
para os acusados.
Em
2020, a situação finalmente foi revertida e o julgamento oral e público se
aproximou em 2022, mas começaram as manobras das defesas: apelações, recusas e
alegações de saúde que envolveram até a Corte Suprema de Justiça. O caminho até
o julgamento ficou consolidado, mas os dois acusados que permaneceram no caso
recusaram as juízas do tribunal, Ana Farías e Cristina Giordano, e solicitaram
nova avaliação de seu estado de saúde. Cornú de Olmos foi retirado do processo
por incapacidade superveniente. Os demais faleceram. Limbo outra vez.
“Cabe
ao tribunal pôr fim a esse labirinto processual para determinar se os acusados
são ou não responsáveis por cumplicidade em crimes de lesa-humanidade”, exigiu
o promotor. Em 2016, a família Minetti vendeu La Fronterita à empresa Arca
Continental — multinacional engarrafadora da Coca-Cola —, que mudou o nome
para Engenho Famaillá.
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Ledesma, o emblema da impunidade agroindustrial
Os
caminhos tortuosos que permitem a continuidade da impunidade, 50 anos depois
dos fatos mais terríveis que ensanguentaram o país desde o genocídio dos povos
originários, não são exclusivos da causa de La Fronterita. A
responsabilidade empresarial agroindustrial em crimes de lesa-humanidade tem,
de longe, um símbolo que a identifica de imediato: o do Engenho Ledesma, em
Jujuy. A causa que investigou a colaboração da empresa comandada por Carlos
Blaquier na perseguição e nas violações de direitos humanos sofridas por
centenas de habitantes de General San Martín e Calilegua durante a última
ditadura é talvez a mais conhecida, mas não por bons motivos.
Em
2012, a Justiça federal de Jujuy processou Blaquier e Alberto Lemos,
ex-administrador da gigante açucareira, por terem fornecido as
caminhonetes nas quais cerca de 400 pessoas — entre elas mais de 60
trabalhadores do engenho — foram sequestradas durante os primeiros meses
do genocídio ditatorial, no episódio conhecido como A Noite do Apagão. Blaquier e sua
empresa também forneceram os nomes das vítimas, muitas ainda desaparecidas.
Os
fatos e o vínculo de Blaquier com as forças repressivas nunca estiveram em
dúvida. Isso foi exposto no Julgamento das Juntas, em 1985, na voz de Eulogia
Garnica, uma costureira de Calilegua sequestrada junto com seus dois filhos
naquela operação noturna. Garnica foi mantida em cativeiro e torturada no
centro clandestino de Guerrero e depois transferida para a prisão de Devoto, em
Buenos Aires, onde foi libertada. Seus filhos, Miguel Ángel e Domingo, e
seu marido — os três trabalhadores da Ledesma — permanecem desaparecidos.
Em
março de 2015, Eulogia ainda estava viva e em condições de depor contra
Blaquier, mas a Câmara de Cassação — com as assinaturas de Gustavo Hornos,
Juan Carlos Gemignani e Mariano Borinsky — revogou os processamentos e
frustrou a expectativa de justiça. O caso seguiu para a Corte Suprema,
onde permaneceu por seis anos. Quando os ministros finalmente o analisaram,
anularam a decisão da Cassação e abriram caminho para o julgamento oral — mas
já era tarde demais. Blaquier morreu impune dois anos
depois. Lemos ainda aguarda ser levado ao banco dos réus como o único
acusado pelos crimes contra as vítimas da Noite do Apagão.
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Engenho Concepción, a impunidade biológica
Os dirigentes
e administradores do Engenho Concepción, um dos maiores produtores de açúcar e
álcool de cana de Tucumán até hoje, também morreram sem prestar contas por
sua cumplicidade e participação em crimes de lesa-humanidade entre 1976 e 1983.
O Poder Judiciário não chegou a apresentar acusações antes que fossem
alcançados pela impunidade biológica.
Nos
anos prévios ao golpe, o engenho estava nas mãos da Companhia
Açucareira Concepción e empregava mais de 8.000 trabalhadores entre
atividades rurais e fabris. Essa massa operária foi fundamental na luta para
recuperar a Federação Operária Tucumana da Indústria do Açúcar
(Fotia) das garras da burocracia sindical, assim como nas disputas por
melhorar as condições de trabalho e impedir a substituição de postos em nome do
aumento dos lucros empresariais. Resistiram o quanto puderam à introdução das
máquinas integrais, com as quais se pretendia substituir mais de 200
trabalhadores por unidade. E pagaram por isso.
[foto]
Planta do Engenho Concepción. Foto: Instituto de Promoção do Açúcar e Álcool de
Tucumán (IPAAT)
Pelo
menos 26 trabalhadores foram sequestrados entre os meses anteriores ao golpe e
o fim da última ditadura. Todos eram ativistas sindicais, a maioria dirigentes
da FOTIA ou delegados do engenho. Cerca de 21 permanecem desaparecidos. Há
provas de que a empresa, pertencente à família Paz, forneceu veículos para os
operativos de sequestro, muitos dos quais ocorreram dentro de suas instalações.
Inclusive, o genocida Antonio Bussi, comandante da Operação Independência
e governador de facto de Tucumán, tinha um escritório próprio no Engenho
Concepción.
A trama
repressiva permitiu à empresa aumentar substancialmente a produção e, ao mesmo
tempo, reduzir o quadro de trabalhadores. Em 1983, o efetivo do engenho havia
sido reduzido a um quarto. Em 2017, a empresa foi adquirida pela
agroquímica Atanor. Em dezembro de
2025, após deixar o diretório da Ledesma, o Engenho Concepción passou para as
mãos de Santiago Blaquier, filho de Carlos.
Essas
“gigantes” agroindustriais têm “todo o poder” no território onde estão
instaladas, aponta Basualdo. “Têm relação com o poder político, com o poder
Judiciário, condicionam o que se fala e o que não se fala no território e,
claro, a dinâmica do emprego e da economia”, afirma a pesquisadora.
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Estabelecimento Las Marías, donos da produção, do povo e da vida
Esse
poder explica o que ocorreu com as vítimas da empresa
ervateira Estabelecimento Las Marías e o julgamento por crimes de
lesa-humanidade que terminou, em 2018, com a absolvição do único acusado,
Héctor Torres Queirel. Civil empresário? Não, militar. Na década de 1970,
quando a empresa se projetou acima de suas concorrentes, Las Marías não
era apenas uma produtora de erva-mate situada nos arredores de Gobernador
Virasoro, em Corrientes, mas um verdadeiro império provincial que estendia seus
tentáculos a outras culturas, à carne e à madeira.
Controlada
pela família Navajas Artaza, a empresa construía moradias e aportava
recursos ao governo municipal e provincial, do qual alguns membros da família
chegaram a ser funcionários. Tinha controle sobre o povo onde estava instalada:
seus habitantes trabalhavam em seus campos, viviam em suas casas, brincavam em
suas praças, estudavam em suas escolas e compravam em seus armazéns.
Na
época de maior crescimento da empresa, seus trabalhadores iniciavam um processo
de organização sindical, aproximando-se da Federação Argentina de
Trabalhadores Rurais e Estivadores (Fatre). Em paralelo, também se
organizavam os peões dos campos que vendiam sua produção à companhia. O
processo, porém, seria interrompido rapidamente. “Aqui se acabaram os
sindicatos”, ameaçou os operários Juan Carlos Sacco, o militar que
comandou o operativo que ocupou o povoado no próprio 24 de março de 1976. Foi o
próprio Adolfo Navajas Artaza, presidente da companhia, quem o levou a Las
Marías.
Cerca
de vinte trabalhadores de Las Marías foram sequestrados, dos quais ao menos
dois permanecem desaparecidos: Neris Pérez, delegado sindical da FATRE, e
Marcelo Peralta, trabalhador tarefeiro terceirizado pela empresa. A causa
judicial pelos sequestros e desaparecimentos de trabalhadores de Las Marías
avançou lentamente desde os primeiros anos de retomada dos julgamentos por
crimes de lesa-humanidade, após a queda das leis de impunidade.
Cerca
de 20 juízes federais se declararam impedidos de atuar no processo, alegando
vínculos com a família proprietária de Las Marías. O 21º juiz, Tomás Chalup,
absolveu Navajas Artaza sem sequer convocá-lo para depor. O julgamento,
realizado em Virasoro, em 2018, em um contexto de forte proximidade entre
magistrados e acusados, levou ao banco dos réus Torres Queirel, interventor militar
da cidade durante o terrorismo de Estado, acusado pelo sequestro e
desaparecimento de Peralta. Foi absolvido.
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A dificuldade para julgar a responsabilidade empresarial
“Não
tenho nenhuma dúvida de que avançar no julgamento de civis é o segmento mais
difícil para alcançar justiça — inclusive mais do que em relação à atuação do
Poder Judiciário ou de outros perpetradores civis”, avalia a advogada Elízabeth
Gómez Alcorta, que dirigiu o programa Verdade e Justiça, de onde surgiu o
relatório sobre responsabilidade empresarial nos crimes de lesa-humanidade, e
que representou trabalhadores da Ford vítimas de sequestros e torturas na causa
que obteve condenações de funcionários civis da empresa.
E as
razões, em sua análise, “são muitas”. Em primeiro lugar, porque “muitos, não
todos, dos responsáveis pelas cúpulas empresariais seguem tendo poder 50
anos depois. Continuam sentados à mesa do chamado círculo vermelho”, destaca.
Em seguida, aponta para um Poder Judiciário “muito permeável ao poder de fato”.
As causas envolvendo as forças militares e de segurança avançaram após a queda
das leis de impunidade, quando “já não estavam em uma situação de disputa de
poder”, mas há resistência em “buscar provas nos territórios da Techint,
da Dálmine Siderca, dos engenhos, das montadoras que ainda operam no mercado
nacional e muitas vezes internacional”.
Por
fim, Gómez Alcorta afirma que o processo de julgamento dos crimes da última
ditadura “foi pensado e estruturado com base nas responsabilidades militares,
com determinadas cadeias de comando, certa lógica de funcionamento. Nesse
esquema, incorporar a participação e a responsabilidade de gerentes e diretores
civis de empresas é algo que custa muito ao Poder Judiciário”. Todas essas
empresas agroindustriais, assim como outras de diferentes setores, mas com
poder equivalente em outras regiões do país — metalúrgicas e montadoras,
ceramistas e portuárias em Buenos Aires, Córdoba e Santa Fé, por exemplo —, se
beneficiaram do plano socioeconômico implementado à força do terror durante o
terrorismo de Estado de 1976.
“Nossa
história e a história do mundo nos ensinaram que, assim como os direitos só são
conquistados por meio da luta, também só podem ser retirados por meio da
violência”, afirma Gómez Alcorta, ao introduzir o efeito concreto do terror da
ditadura na vida dos argentinos e argentinas. “A relação capital-trabalho que
se configurou a partir da enorme violência da ditadura e do terrorismo de
Estado nunca voltou a ser revertida”, observa.
A
advogada destaca que, em 1974, a Argentina “havia alcançado quase um fifty-fifty”
na distribuição de renda entre capital e trabalho. Em 1983, a participação dos
trabalhadores havia caído para 22%. A partir do ciclo liberal iniciado na
década de 1990 com Carlos Menem e Fernando De la Rúa, retomado com o macrismo e
agora com a chegada da La Libertad Avanza ao poder, “o que houve foram apenas
ajustes em favor da concentração de capital”, completa.
Com o
julgamento oral e público contra os dirigentes de La Fronterita em suspenso,
ainda resta uma possibilidade que pode ajudar a romper a sequência de
impunidade entre os empresários agroindustriais: a do conglomerado Bunge
& Born, com o dirigente Emilio Parodi na mira do Poder Judiciário, acusado
por sua participação em sequestros, torturas, assassinatos e desaparecimentos.
Segundo investigação do Estado, do CELS e da Flacso, ao menos 27 trabalhadores
da Molinos Río de la Plata e pessoas vinculadas à gigante
processadora de farinhas e óleos foram vítimas de crimes de lesa-humanidade
durante a última ditadura.
“21
pessoas estão desaparecidas, quatro foram assassinadas, uma sobreviveu ao
operativo e uma criança foi vítima de apropriação”, contabiliza o registro.
Algumas dessas pessoas foram sequestradas em operações realizadas dentro da
fábrica da empresa na localidade bonaerense de Avellaneda, em julho de 1976, a
partir de listas fornecidas pela própria empresa. Aqueles que não estavam no
local foram buscados em suas casas.
A
agenda judicial indica que, em abril próximo, o Tribunal Oral Federal nº 2
de La Plata começará a julgar Emilio Parodi, gerente da planta da
cerealista no conurbano, por parte desses fatos — o sequestro de três
trabalhadores que permanecem desaparecidos. Parodi foi detido em julho de 2023,
depois de uma década desde que os crimes da Molinos começaram a ser julgados.
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