Palavra de Sá

Fabio de Sa e Silva: Alcolumbre vira o Eduardo Cunha da vez em um Congresso que desgasta a democracia

No dia 29 de abril de 2026, o plenário do Senado Federal, sob o comando de Davi Alcolumbre, realizou um feito verdadeiramente histórico: rejeitou um indicado do presidente da República ao Supremo Tribunal Federal, o STF, algo que só havia ocorrido há 132 anos.

A vítima imediata foi o advogado-geral da União, Jorge Messias. Mas, na verdade, Messias é apenas o corpo deixado no asfalto. A vítima real é a já combalida governabilidade democrática no Brasil, que há mais de uma década dá sinais de esgotamento.

Messias preenchia os requisitos constitucionais para a indicação. Tinha mais de 35 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico. Sua trajetória inclui atuação como subchefe de assuntos jurídicos durante o segundo mandato de Dilma Rousseff, lidando com matérias complexas e sensíveis — de minutas de decretos a vetos presidenciais —, além de, mais recentemente, assessorar diretamente o presidente da República e chefiar a atuação da União em litígios perante os tribunais.

Tinha, ademais, um bom discurso — algo que ficou evidente em sua sabatina. Não se apresentou como vanguardista em temas de direitos fundamentais, especialmente os relacionados a minorias, mas tampouco endossou retrocessos.

Ao tratar de questões sobre o aborto, justificou sua atuação na AGU como defesa da ordem jurídica brasileira – que prevê exceções à punição em casos de risco de vida, estupro ou anencefalia fetal – e como respeito à  ‘humanidade [da] mulher, [da] adolescente, [da] criança, [de] uma vida”.

<><> Diálogo com o Congresso

Também destacou sua experiência no diálogo com o Congresso, afastando de si o espectro do ativismo judicial. Prometeu conciliação, repudiou a corrupção no Judiciário e afirmou que dele se poderia esperar uma conduta sóbria e discreta — características que, em um momento de tensões entre os poderes e de crise de confiança no STF, deveriam contar a seu favor.

À esquerda, sua candidatura foi inicialmente recebida com ceticismo — compreensível diante da preferência por um nome que simbolizasse maior diversidade e inclusão, especialmente o de uma mulher negra. Mas o fator decisivo foi a oposição que Messias enfrentou à direita.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, queixou-se de não ter sido consultado sobre a indicação e manifestou preferência por seu antecessor na Casa, o senador Rodrigo Pacheco. A partir daí, passou a manobrar para adiar a sabatina e, posteriormente, para inviabilizar a aprovação do nome no plenário.

Não agiu sozinho. Reportagens publicadas após a votação apontam para uma ampla coalizão, envolvendo bolsonaristas e até integrantes do próprio STF interessados em enfraquecer o ministro André Mendonça, que emergiu como padrinho inesperado da indicação.

<><> Naturalização das manobras

Esse arranjo incluiria ainda a aprovação de projetos de interesse específico, como o da dosimetria penal, e o sepultamento de iniciativas incômodas, como a Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI, do escândalo do Banco Master. Tudo isso, como bem observou a comentarista da GloboNews Flávia Oliveira, feito à luz do dia, sem constrangimentos: com reivindicações públicas, celebração de bastidores e naturalização das manobras.

No plano político-eleitoral, há caminhos para o governo reagir. A rejeição de Messias pode reposicionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um candidato verdadeiramente antissistema. Também abre espaço para denunciar a instrumentalização da religião por parte de sua oposição – afinal, tratava-se de um evangélico com apoio relevante nesse segmento. Sua rejeição expõe o quanto o discurso em defesa de valores cristãos pode funcionar como fachada para práticas fisiológicas e interesses menos nobres.

Outra possibilidade seria indicar um nome mais independente e diverso — como o de uma mulher negra —, colocando o Senado sob pressão pública. Mas, nesse caso, o governo deve estar preparado para novas rodadas de sabotagem.

A rejeição de Messias não inaugura nada; antes, reabre um capítulo conhecido. O de 2016, quando o Congresso transformou prerrogativas em moeda de troca e a política em operação de sobrevivência. À frente, ontem, o então deputado federal Eduardo Cunha. Hoje, o senador Davi Alcolumbre.

•        Et tu, Alcolumbre? Por Rodolfo Fiorucci

“Et tu, Brute?” (“Até tu, Brutus?”), disse Júlio César a Brutus, seu filho político, quando este lhe deu a última facada, diante da traição do Senado que culminou no assassinato da figura mais proeminente da história romana, dentro do Senado, com 23 facadas. Após essa desestruturação política, a República Romana foi destruída, iniciando a fase do poder autoritário dos imperadores – período que levaria à queda do maior império que o Ocidente já presenciou.

A política adora a traição, mas despreza os traidores. Em Roma, Marco Antônio, discípulo de Júlio César, perseguiu e matou todos os responsáveis pela traição – menos Brutus, que se suicidou ao ser cercado. No Brasil, 2070 anos depois da traição a César, o Senado protagonizou um dos ataques mais brutais à estabilidade institucional alicerçada pela Constituição de 1988, ao retirar do presidente da República o direito de indicar um ministro do Supremo Tribunal Federal. Pode parecer algo menor, mas foi a primeira vez, em 132 anos, que isso ocorreu.

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Lula não foi traído apenas por Alcolumbre, mas há indícios de traição até de aliados próximos, como Jaques Wagner. Nos bastidores de Brasília, já se diz que Rodrigo Pacheco, o apaniguado de Alcolumbre para o STF, também estaria em vias de trair o presidente da República, desistindo de concorrer ao governo de Minas Gerais. O Centrão, com figuras como Ciro Nogueira, Antonio Rueda e Alcolumbre, e a extrema direita, com figuras como Sóstenes Cavalcante e tantos outros, temerosos quanto ao avanço das investigações de corrupção, convergem suas peças no tabuleiro para se unirem contra a reeleição de Lula. Quando peças com indícios severos de corrupção se unem para atacar o outro lado, o que se pode interpretar?

Estamos diante da escalada de mais um degrau rumo à morte da democracia brasileira, seguindo minuciosamente os passos indicados pelos professores de Harvard, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, em seu livro “Como as Democracias Morrem”. O ataque às instituições democráticas brasileiras já perfaz quase duas décadas, tendo intensificado suas ações desde a eleição do ex-presidente e agora presidiário, Jair Bolsonaro. Este, nos primeiros meses de seu governo, já indicava um plano de desestabilizar o STF para ter a maioria de ministros na Corte Suprema e “governar para sempre”, segundo denúncia da senadora Soraya Thronicke.

Não cabe aqui enumerar todos os atos que culminaram na tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023, da qual participaram inúmeras figuras de diferentes instituições brasileiras (desde militares, passando por parlamentares, até policiais federais), mas indicar que, assim como em Roma, a destruição do Estado de Direito é a forma que o parlamento encontrou para atender a seus anseios e caprichos pessoais. Se, em Roma, os senadores traíram César para garantir a manutenção e expansão de seus privilégios, no Brasil, o parlamento traiu Lula com o mesmo objetivo, plano que veio se fortalecendo desde a descoberta dos casos de corrupção no INSS e com o Banco Master, nos quais muitos políticos do campo da centro-direita estão imersos até o pescoço, como confirmou o presidente do PL (partido do pré-candidato Flávio Bolsonaro).

Embora vivamos na era da pós-verdade, em que os fatos são irrelevantes e o que importa é a narrativa que se quer acreditar, a população não pode negar que ambos os casos – INSS e Master – foram descobertos, investigados e encerrados sob a gestão do governo Lula (goste-se ou não dele). E, no Brasil, há um risco efetivo de destruição das instituições quando existe a possibilidade de que membros dessas instituições sejam responsabilizados por seus atos criminosos. Nesse caso, para proteger seus interesses, essas pessoas optam por destruir o país, desde que seus feudos não sejam alterados.

A traição a Lula, no Senado, com pelo menos uma dezena de facadas (votos) inesperadas – já que os votos bolsonaristas já eram negativos antes mesmo de avaliar se Messias tinha capacidade técnica, algo que nem eles mesmos negaram –, teve a coordenação de Davi Alcolumbre, que tem aliados seus no Amapá na mira da Polícia Federal por conta do Caso Master. Para garantir a proteção de todos os políticos envolvidos nesses atos de corrupção, parece certo que Alcolumbre fechou acordo com Flávio Bolsonaro. Em troca dos votos para redução de pena do pai (medida que vai beneficiar mais de 200 mil criminosos no país), Flávio se uniu ao Centrão (direita fisiológica) para proteger todos os potenciais investigados por corrupção, numa aliança que visa impedir a reeleição de Lula.

Se o Senado romano sabia se unir para trair a República e o povo em benefício próprio, no Brasil, mais de dois milênios depois, o parlamento brasileiro mostra-se capaz de fazer o mesmo. O governo petista não interessa aos donos do poder, pois tende a ser republicano e respeitar o funcionamento pleno das instituições, o que ameaça o convescote de privilégios. A Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e a Auditoria Fiscal não podem funcionar livremente para que a torneira da corrupção se amplie cada vez mais. Com a entrada das bets no cenário e a resistência da direita em regular as fintechs – algo que ficou claro quando o deputado Nikolas Ferreira criou a fake news sobre a taxação do PIX, já que a medida de verificação de PIX impediria lavagem de dinheiro –, o crime organizado encontrou cenário perfeito para elevar seu padrão e poder na República, algo que o governo petista desestabilizou.

As facadas de traição em Lula e na República, comandadas por Alcolumbre (tendo Flávio Bolsonaro como aliado), sinalizam para a queda da República brasileira e a construção de um poder autoritário. No entanto, o Brasil não é o maior império do Ocidente (como era Roma), e esse caminho aponta para um futuro preocupante: a derrocada da soberania nacional e a entrega das últimas riquezas que restam ao povo brasileiro (parte da Petrobras e as terras raras) a interesses internacionais. O povo finalmente começou a entender o que significa privatizar bens nacionais, com os preços cada vez mais altos em energia, água, pedágios etc., mas o poder de disseminação de mentiras nas redes sociais obscurece a capacidade de leitura da realidade por grande parte da população.

A morte da democracia brasileira está cada vez mais evidente, segundo os alertas de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt. Desde as emendas secretas (que retiraram do Executivo o poder e o direito legal de executar o orçamento), passando por problemas no Judiciário e pelo golpismo continuado dentro do parlamento (Câmara e Senado), o Brasil, que tem o potencial de ser uma das grandes potências mundiais, apequena-se e se entrega ao neocolonialismo. Na Roma Antiga, o resultado foi a destruição daquele império (no qual, obviamente, os plebeus foram os que mais sofreram); qual destino o Brasil terá, povo brasileiro?

•        O “enterro” da CPI do Banco Master. Por Jorge Luiz Souto Maior

Em artigos publicados em 05 e 15 de março deste ano, advertia para o risco a que estavam submetidos os direitos trabalhistas em meio ao turbilhão que envolviam as primeiras notícias do escândalo do Banco Master e os ajustes que, na sequência, foram se anunciando para usar a crise em proveito de interesses determinados, deixando de lado as necessárias e devidas apurações, com a consequente aplicação das repercussões jurídicas que fossem pertinentes.

O que já era possível antever, tomando-se experiências passadas, é que o embate político, travado no plano dos interesses pessoais, promiscuamente confundidos com interesses institucionais, interagindo com as demandas do poder econômico e a influência ideológica da grande mídia, conduziriam a uma grande conciliação capaz de possibilitar a obstrução de quaisquer efeitos mais profundos, reveladores e punitivos do caso Master e que o ponto de equilíbrio do ajuste tenderia a ser a promoção de novos ataques aos direitos trabalhistas.

De lá para cá, tudo se moveu veladamente neste sentido, até que, nos dias 29 e 30 de abril, bem mais rápido do que se poderia imaginar, as explicitações do “acordão” se fizeram presentes, resultando no “enterro” da CPI do Banco Master.

Para se chegar a isso, um indicado por Lula para ocupar o cargo de ministro do STF foi rejeitado pelo Senado, algo que não ocorria há 132 anos; e se promoveu, no Congresso Nacional, de forma inédita, a derrubada parcial de um veto do Presidente.

A recusa do indicado por Lula no Senado foi comemorada pela oposição como uma grande vitória ou, mais propriamente, como uma derrota política histórica de Lula. Mas se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sabia, de antemão, o resultado exato da votação, como supor que o governo, em 1º de abril, quando efetivamente enviou a mensagem oficial da indicação, não sabia, ao menos, que a aprovação corria grande risco de não se efetivar? Fato é que, não apenas como erro de cálculo, o governo contribuiu para o resultado, assumindo-o como possível.

A derrota de Lula é concreta, mas também traz a possibilidade de alteração das práticas e discursos do Presidente, que, assim, pode se apresentar como “oposição” ao sistema (no que o Partido dos Trabalhadores é muito bom), mesmo sendo posição. Abre, inclusive, o permissivo de uma nova indicação para o STF, com a qual explicite ainda mais essa tensão e lhe confira, inclusive, a oportunidade de, em correção de rota, efetuar a nomeação de uma jurista negra para ocupar o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal.

Fato é que, politicamente, a reprovação de Jorge Messias pode ter sido uma boa notícia para o governo, tanto que no mesmo dia 30/04, a propósito do primeiro de maio, em discurso para TV, o presidente Lula voltou a sua fala diretamente aos trabalhadores e “radicalizou” na defesa da eliminação da escala 6×1: “Eu sei o quanto o trabalhador brasileiro está cansado”. “Não faz sentido que, em pleno século XXI, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia”. “A elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador: o salário-mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores. Sempre ficou mais forte”.

Já para alguns ministros do STF, o processo de vedação do nome do indicado também foi interessante, na medida em que permitiu uma aproximação com o presidente do Senado, além de, com o resultado, ter impedido o ingresso de alguém que poderia reforçar a ala que pende ao aprofundamento das investigações relativas ao Banco Master.

Para a oposição, obviamente, a reprovação se mostrou positiva, de modo peculiar, pela sensação de uma vitória política perante o presidente Lula e por lhe parecer conferir a possibilidade de enviar um recado com potencial mais ameaçador aos ministros do STF submetidos ao fantasma do “impeachment”.

Ocorre que, conforme se anuncia, esses mesmos ministros contribuíram para a reprovação do indicado por Lula, estreitando laços com o presidente do Senado, a quem incumbe, institucionalmente, levar adiante, ou não, qualquer pedido de impedimento de ministros do STF.

Neste aspecto, portanto, a vitória da oposição seria mais aparente que real.

Vitória mesmo a oposição teria tido na votação no Congresso, no dia seguinte, que culminou com a derrubada do veto do presidente Lula aos dispositivos do PL da Dosimetria (PL 2.162/23) que permitem a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

No entanto, a aplicação da lei, para o efeito concreto da redução das penas, em execução penal, dependerá do acolhimento do STF quanto à constitucionalidade da votação congressual, que, de forma inédita, promoveu uma derrubada apenas parcial do veto do Presidente, o que, em tese, ao menos até hoje, não se considerava possível.

Oposição e STF, assim, se veem em uma situação que tende ao arrefecimento dos conflitos políticos, possibilitando, desde já, destravar o seu inequívoco alinhamento ideológico quando o tema é direitos trabalhistas.

Assim, enquanto o partido do governo vê a possibilidade de buscar ganhos eleitorais com os discursos da “radicalização” da defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, notadamente, com relação à eliminação da escala 6×1, oposição e STF, em resposta ao setor econômico, se vêem em processo de contenção de conflitos, para, sob o silêncio geral – notadamente do poder midiático – levar adiante dois julgamentos que tendem, de forma imediata, a aniquilar toda rede de proteção trabalhista: o Tema 1291 – de repercussão geral –, que estabelecerá a modalidade jurídica da relação e os direitos pertinentes ao trabalho prestado a empresas de plataformas digitais; e o Tema 1389 – também de repercussão geral –, que dirá se é válida a contratação de um(a) trabalhador(a) por meio de uma pessoa jurídica, sem quaisquer direitos trabalhistas, por consequência; e se é a Justiça do Trabalho ou a Justiça Comum a competente para julgar os conflitos envolvendo a aplicação dessa “regra”.

Quando se olha a realidade apenas por um lado e se ouvem os discursos inflados e “radicalizados” do presidente Lula, indo em direção do acolhimento da demanda dos(as) trabalhadores(as) pela redução da jornada de trabalho, tem-se a tendência de considerar que, apesar do furacão, a questão trabalhista está ali, no olho, inatingida, com possibilidade, inclusive, de dar um passo adiante, sem muitos abalos.

A mobilização social e política pela eliminação da escala 6×1 tende, mesmo sem ser levada adiante no Congresso, a favorecer à reeleição de Lula, ficando a aprovação para o momento pós-eleição.

Mas aí a pergunta que se deve fazer é: se o Presidente, que se elegeu com o discurso da efetivação da revogação da “reforma” trabalhista, ficou quatro anos no poder e nada fez neste sentido, que garantia se teria, agora, de que, quando se reeleger com o discurso da eliminação da escala 6×1, venha realmente a atuar neste sentido?

Além disso, não se pode perder de vista que a eliminação da escala 6×1, embora bastante relevante, sobretudo, para o segmento mais explorado e discriminado da classe trabalhadora, notadamente as pessoas negras, não é suficiente para reparar a totalidade do histórico de derrotas da classe trabalhadora, tomando-se como parâmetro as conquistas fixadas na Constituição Federal de 1988.

Um histórico, pois, de desconstrução da Constituição e do império da precarização, por meio, por exemplo, do impulso à “terceirização”, da lei de recuperação judicial, da não punição da fraude da “pejotização”, dos reiterados ataques ao direito de greve, até a se chegar à “reforma” trabalhista, cuja promessa de revogação caiu no esquecimento.

Não bastasse, nesse meio tempo – sem sequer uma reação de contrariedade expressa em mobilização nas ruas – o que pode efetivamente ocorrer, é o STF, em correspondência com os interesses da oposição e do poder econômico, nos julgamentos dos Temas acima referidos, de forma quase silenciosa, portanto, promover o aniquilamento de toda a rede de proteção trabalhista, fazendo, inclusive, com que o discurso e as mobilizações em torno da eliminação da escala 6×1 – tão repercutidos neste 1º. de maio – percam até o seu positivo efeito eleitoral para o governo.

Todos esses movimentos agora em curso, vale lembrar, estão assentados no interesse comum do “enterro” da CPI do Banco Master, de modo que, “entre mortos e feridos, salvam-se todos”, exceto a classe trabalhadora…

E nada melhor que um 1º. de maio para refletir a respeito e se mobilizar por muito mais!

 

Fonte: The Intercept/Brasil 247/A Terra é Redonda