Palavra de Sá

Por que operação contra Ciro Nogueira pode ameaçar delação de Vorcaro?

A nova fase da operação Compliance Zero, que atingiu o senador Ciro Nogueira (PP-PI), evidencia que as investigações sobre o escândalo do Banco Master seguirão avançando sobre autoridades independentemente da formalização de um acordo de delação premiada, como tenta conseguir o banqueiro Daniel Vorcaro, afirmam criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Para estes mesmos criminalistas, a nova ação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, também deixa claro que não será aceita uma proposta tímida de colaboração premiada, que não traga informações novas relevantes.

A defesa de Vorcaro apresentou na quarta-feira (6/5) sua proposta inicial de acordo, um dia antes da nova fase da operação da Polícia Federal. O conteúdo agora está sendo analisado por PF, Procuradoria-Geral da República (PGR) e por Mendonça, relator das investigações sobre o caso no Supremo.

"Me parece que a Polícia Federal e até o ministro Mendonça deram um recado muito claro de que a investigação vai andar. Até onde ela vai, a gente não tem como saber, até porque não sabemos o tamanho do esquema", afirma o criminalista André Perecmanis, professor da PUC-RJ.

"Para a delação ser aceita, ela tem que primeiro ter ineditismo. Então, se a Polícia Federal já sabe, não adianta você trazer [a informação]. E tem que trazer algo relevante, que desarticule a quadrilha, identifique outros criminosos, recupere valores. Hoje em dia, tanto a Polícia Federal quanto a Procuradoria-Geral da República e o próprio Judiciário têm sido muito mais criteriosos com delações", acrescenta Perecmanis.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, a proposta inicial de delação teria desagradado Mendonça por não trazer detalhes sobre autoridades potencialmente envolvidas no escândalo.

A reportagem cita o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como exemplo de nome ausente na proposta, apesar de conversas analisadas pela PF no celular apreendido com Vorcaro indicarem que eles teriam se reunido na residência oficial da presidência do Senado em abril de 2025.

Além disso, a PF apura a decisão do Amprev, fundo de previdência dos servidores públicos do Amapá, de investir R$ 400 milhões em títulos de alto risco do Master. A instituição era comandada por um aliado de Alcolumbre, Jocildo Silva Lemos, alvo da PF em fevereiro.

O presidente do Senado nega qualquer ilegalidade relacionada ao Master.

Já a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, noticiou que a proposta inicial de delação do banqueiro tampouco incluiria favorecimentos do banco Master ao senador Ciro Nogueira, revelados na operação realizada nesta quinta-feira (7/5).

Segundo a PF, Nogueira teria recebido pagamentos mensais recorrentes, além de outras vantagens, em troca de favores. As investigações da corporação apontam que o senador, que é presidente nacional do Progressistas (PP) e ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro (PL), teria ainda apresentado ao Senado uma proposta de emenda escrita pelos assessores do banqueiro para beneficiar o Master.

Em nota, os advogados de defesa de Ciro Nogueira disseram repudiar "qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar".

Eles reiteraram ainda "o comprometimento do senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos".

Na noite da quinta-feira (7/5), o gabinete de Mendonça se manifestou sobre as especulações em torno da delação de Vorcaro, sem citar o banqueiro diretamente. Mendonça também negou que tenha tido acesso ao material apresentado pela defesa.

"O ministro tem sido consistente e inequívoco em sua posição sobre o tema da colaboração premiada: (i) a colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado; (ii) para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva; e (iii) as investigações devem seguir seu curso regular, independentemente da existência ou não de proposta de colaboração", diz a nota.

"Cabe esclarecer, ainda, que o ministro, até o presente momento, não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento", concluiu a manifestação.

<><> 'Vorcaro tem muito a apresentar, mas precisa realmente querer fazer uma delação'

A criminalista Marina Coelho Araújo, professora do Insper e vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, também considera a operação um recado para a tentativa de delação de Vorcaro.

"O recado é esse: 'você está querendo fazer delação, muito bom, mas nós também vamos fazer o nosso serviço'. O Vorcaro tem muita coisa para apresentar, mas ele precisa realmente querer fazer uma delação. Não é só pinçar coisas pra entregar", ressalta.

"O que eu vejo é que o ministro não vai aceitar uma coisinha mirim. Ele quer tudo: negociações de BRB [banco público do Distrito Federal que comprou títulos podres do Master], negociações com o Legislativo, o modus operandi do Vorcaro no dia a dia", exemplifica.

Um ponto especialmente delicado em torno da negociação da colaboração premiada é a possibilidade de atingir ministros do STF.

Alexandre de Moraes é alvo de desgaste após a PF apontar supostas mensagens trocadas entre ele e Vorcaro no dia da primeira prisão do banqueiro, em 17 de novembro, algo que o ministro nega.

Além disso, é alvo de controvérsia o contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Master e o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Já Dias Toffoli foi obrigado a se declarar suspeito e deixar a relatoria da investigação do Master após ser revelado que sua família fez negócios com um fundo ligado ao banco. A operação envolveu a compra de parte de um resort no Paraná que pertencia a uma empresa de Toffoli e dois irmãos do ministro.

Para os professores entrevistados, uma eventual delação que inclua ministros do STF terá que ser homologada pelo plenário do STF para ter validade.

Além de Vorcaro, outros investigados negociam acordos de colaboração, como Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado como operador do esquema, e o ex-presidente do banco BRB Paulo Henrique Costa, preso em uma das fases da Operação Compliance Zero.

 

Fonte: BBC  News Brasil