Paulo
Kliass: Juros e eleições - o alerta laranja está aceso
O
presidente Lula tem diante de si uma tarefa hercúlea: reverter a elevada
desaprovação de seu desempenho à frente do Palácio do Planalto. Tanto ele como
seu governo têm enfrentado grandes dificuldades quando a população se manifesta
a respeito de sua opinião em relação ao Executivo federal. Esta informação é
bastante relevante quando vem acompanhada pelos resultados de outro tipo de
sondagem — as pesquisas de intenções de voto no pleito de outubro próximo.
Os
especialistas em processos eleitorais costumam afirmar que uma taxa de
aprovação próxima a 45% e de desaprovação em torno de 50% para os chamados
“incumbentes” (chefes do Executivo que pleiteiam a sua recondução ao cargo pelo
voto popular) representa um cenário de alto risco para a própria reeleição.
Ora, para superar o quadro atual a menos de cinco meses do primeiro turno em 4
de outubro, tudo indica que Lula precisa dar um verdadeiro cavalo de pau
naquilo que vem impedindo a adoção de políticas públicas voltadas à maioria da
população. Trata-se de recorrer à situação de emergência que atravessa a grande
maioria da população endividada e encontrar as brechas necessárias para passar
ao largo das amarras austericidas impostas pelo Arcabouço Fiscal, elaborado
pelo ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Os
atuais (ir)responsáveis pela área econômica do governo sempre apresentaram — e
continuam a fazê-lo — as desculpas esfarrapadas do “não temos recursos”. Ocorre
que isso se trata de uma grande falácia, uma vez que os recursos públicos
existem em abundância. O problema é que eles estão sendo utilizados para
realização de despesas de outra natureza. Em vez de promover reajuste nos
valores do Bolsa Família ou do salário mínimo, o governo amplia os gastos com
despesas financeiras. Em vez de recompor estoques reguladores de alimentos para
evitar a inflação de alimentos, o governo multiplica as despesas com pagamento
de juros da dívida pública. Em vez de lançar um amplo programa para enfrentar
de fato os níveis alarmantes do endividamento da população de baixa renda, o
governo faz cara de paisagem e segue com o programa “bolsa banqueiro” que já
atinge valores trilionários.
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Juros, mais juros e ainda mais juros
Segundo
as informações constantes na mais recente edição do Boletim de Política Fiscal
do Banco Central (BC), as despesas direcionadas aos detentores de títulos da
dívida pública continuam a crescer de forma preocupante e astronômica. Ao longo
do mês de março recente, por exemplo, foram gastos R$ 119 bilhões na rubrica
“juros da dívida pública”. Esse total representou uma despesa de R$ 5,4 milhões
por cada dia útil do mês. Uma loucura! Para confirmar que estamos diante de uma
tendência de explosão dos valores dessa conta, o total gasto com juros em março
do ano passado foi de R$ 75 bi. Ou seja, o aumento foi de 58% na comparação
anual.
Além
disso, é importante registrar que se trata do segundo maior montante mensal da
variável, uma vez que o recorde até o momento ocorreu durante o mês de dezembro
do ano passado, quando o total atingido foi R$ 122 bi. Esse tipo de gasto
orçamentário é, com toda a certeza, o mais regressivo de todos. Trata-se de
direcionamento de recursos públicos para os setores do topo de nossa pirâmide
da desigualdade e que não recolhem nenhum tributo por essa renda parasitária
que o Tesouro Nacional lhes oferece de forma benévola e generosa.
Caso
seja considerado o volume despendido com essa rubrica ao longo do primeiro
trimestre deste ano, estamos também diante de novo recorde. Entre janeiro e
março, o governo federal encaminhou o equivalente a R$ 267 bi aos privilegiados
detentores de títulos da dívida pública federal. Esse valor representa um
crescimento de 38% em relação ao montante gasto no primeiro trimestre de 2025,
quando os juros alcançaram o total de R$ 194 bi.
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Despesa com juros supera R$ 1 trilhão
Em
termos anuais, já faz algum tempo que o Brasil ultrapassou a marca de R$ 1
trilhão como valor pago a título de juros da dívida pública. Em 2025, foram
exatamente R$ 1,008 bi que o Tesouro Nacional contabilizou como remuneração dos
papéis que compõem o endividamento público do país. Caso sejam considerados os
últimos 12 meses, esse montante continuou crescendo durante o atual exercício.
Um dos
principais riscos derivados deste tipo de política de austeridade fiscal
combinada com arrocho monetário refere-se à normalização e naturalização de tal
profunda distorção de política econômica. Há décadas, nosso país se mantém
entre os primeiros colocados no ranking internacional das maiores taxas reais
de juros. Apesar da recente — cosmética e quase irrelevante — redução na taxa
referencial decidida pelo Copom, a posição do Brasil se manteve inalterada.
Mesmo a Selic tendo sido diminuída de 15% para 14,75% em fevereiro e agora para
14,5%, seguimos na segunda posição no globo, apenas atrás da Rússia, com nossa
taxa real de 9,37%. O cálculo pressupõe subtrair da taxa nominal a inflação do
período, para obtermos uma estimativa da rentabilidade real mínima que pode ser
auferida no espaço financeiro brasileiro. Ora, com tamanha rentabilidade na
esfera parasitária desse tipo de aplicação na esfera do financeiro, não existe
alternativa para a alocação no setor real, na economia concreta. Não é por
outra razão que Karl Marx chamava esse fenômeno de “capital fictício”.
Lula
havia prometido, durante a campanha eleitoral de 2022, realizar mais e melhor
do que nos dois primeiros mandatos. Além disso, prometeu desenvolver o Brasil
40 anos em 4. Claramente não conseguiu realizar tais objetivos. E uma das
principais razões para tanto reside na combinação perversa de austeridade
fiscal e política monetária com SELIC nas alturas. Com isso, seu governo segue
privilegiando a conta orçamentária que oferece o maior déficit dentre todas as
existentes: os juros da dívida. E, também neste quesito, Lula segue mantendo
sua máxima de “nunca antes na História deste País”. Infelizmente, ao longo dos
primeiros 39 meses deste seu terceiro mandato, o governo destinou R$ 2,8 tri
para o pagamento de juros. Um valor que representa quase o triplo do que havia
também acontecido entre 2003 e 2010.
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Por um REFIS para os pobres!
A
aproximação do pleito de outubro deveria JÁ TER acendido a luz laranja no
comando do Planalto. A situação está complexa e o governo precisa oferecer à
maioria da população ações concretas que evidenciem suas prioridades na
utilização dos recursos públicos. É fundamental que sejam implementadas medidas
na dimensão direta do atendimento das necessidades da população mais pobre. O
recém-anunciado programa “Desenrola 2” é claramente insuficiente. O governo
precisa oferecer ao chamado “andar de baixo” o mesmo tipo de tratamento que
destina aos endinheirados. Trata-se de apresentar um REFIS para os pobres e
trabalhadores, com utilização de recursos do Orçamento e do Tesouro Nacional
para cumprir com tais funções.
Se o
governo gasta um trilhão por ano com os milionários, nada mais justo que
destinar um montante similar para as necessidades urgentes da maioria da
população. Juros elevados não rimam bem com eleições. Lula precisa acordar para
a urgência da situação. Caso contrário, o Brasil corre sério risco de um grave
retrocesso político, com o retorno da extrema direita ao governo na pessoa do
Bolsonarinho.
• Tarifa Zero, um novo Bolsa Família?
Um
estudo inédito desenvolvido por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB)
e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revela que a Tarifa Zero
(TZ) no transporte público coletivo possui um potencial de distribuição de
renda comparável aos maiores programas sociais da história do país. Segundo o
texto “A Tarifa Zero no transporte público como política de distribuição de
renda”, a implementação da gratuidade nas 27 capitais brasileiras e seus
respectivos sistemas metropolitanos movimentaria um montante bruto de R$ 60,3
bilhões anuais.
O
documento, que é o terceiro material produzido pela pesquisa “Tarifa Zero e
suas possibilidades de expansão no Brasil”, coordenada pelo Prof. Dr. Thiago
Trindade (IPOL/UnB), argumenta que o fim da cobrança de passagens não é apenas
uma questão de mobilidade urbana, mas uma estratégia de dinamização da
economia, justiça social e combate às desigualdades raciais. A pesquisa é
financiada pela Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero no Congresso
Nacional, e também conta com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo.
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Impacto na economia, distribuição de renda e combate às desigualdades raciais
O
recorte territorial pesquisado são as 27 capitais de Unidades da Federação
(UFs) no Brasil e seus respectivos sistemas metropolitanos de transportes de
ônibus e trilhos. Para chegar aos números, os pesquisadores utilizaram uma
metodologia que cruza dados da Pesquisa Nacional de Mobilidade (PEMOB 2024),
IBGE e indicadores das operadoras de ônibus e sistemas metroferroviários (como
Metrô-DF, Metrorio e Metrofor).
O
estudo explica de forma didática o “caminho do dinheiro”:
1. Potencial bruto, equivalente a R$ 60,3
bilhões: É o valor total que deixaria de ser retido pelas catracas anualmente
considerando todos os usuários.
2. Fator de redução médio, equivalente a R$
14,7 bilhões: O estudo aplicou um redutor médio de 24,38% para descontar as
isenções e gratuidades que já existem hoje (como idosos, estudantes e PCDs). A
aplicação deste fator foi necessária tendo em vista que, do total R$ 60,3
bilhões, uma parte (R$ 14,7 bi) já circula na economia.
3. Injeção real, equivalente R$ 45,6
bilhões: Este é o “dinheiro novo” que passaria a circular na economia nacional.
É o montante que hoje sai diretamente do salário do trabalhador pagante e que,
com a Tarifa Zero, passaria a ser gasto em supermercados, farmácias e serviços
locais.
“Estamos
falando de uma injeção de liquidez imediata no bolso das famílias brasileiras.
Ao converter o gasto compulsório com passagens em renda disponível, o Estado
promove um estímulo econômico que volta para a sociedade na forma de consumo e
arrecadação de impostos sobre produtos”, explica Thiago Trindade, coordenador
da pesquisa e do Observatório das Metrópoles em Brasília.
Para
Daniel Caribé (UnB), “à semelhança do impacto estrutural provocado pelo PBF no
início do século XXI, a implementação da Tarifa Zero possui o potencial de
inaugurar um novo ciclo de combate às desigualdades e à pobreza no Brasil”.
Segundo Juciano Rodrigues, pesquisador vinculado à UFRJ, “a importância da TZ
enquanto política de distribuição de renda é ainda maior quando se considerada
o peso dos aumentos das tarifas de transporte público no bolso dos cidadãos,
que muitas vezes se dão acima da inflação, e que afeta de maneiras
desproporcional a população negra e periférica”.
No
entendimento de Paulo Henrique Santarém (UnB), “os achados do nosso estudo
apenas comprovam o caráter racista do sistema de mobilidade urbana, que
funciona como um verdadeiro mecanismo de controle social da população negra, no
sentido de dificultar ou até mesmo impedir sua circulação pela cidade”.
Para se
ter uma ideia mais aproximada do impacto distributivo de uma política nacional
de TZ, os pesquisadores elaboraram um gráfico comparativo com o Programa Bolsa
Família e com a estimativa de injeção de dinheiro na economia por conta da
política de isenção fiscal do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5
mil por mês – ver Figura 2 em anexo. Os números mais detalhados, do quanto de
dinheiro seria liberado nas cidades pesquisadas.
Segundo
Gustavo Serafim (UnB), “na realidade, o impacto distributivo da Tarifa Zero
tende a ser ainda maior, uma vez que aqui consideramos apenas as capitais e
seus sistemas metropolitanos de ônibus e trilhos. Não estão inclusos as outras
milhares de cidades que dispõe de sistemas de transporte coletivo, inclusive os
aquaviários”.
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O novo Bolsa Família?
Um dos
pontos mais importantes da conclusão do texto é a comparação histórica com o
início do século XXI. Os pesquisadores defendem que, no atual cenário de crise
de custo de vida e segregação urbana, a Tarifa Zero pode ter um papel tão
relevante para o Brasil quanto o Programa Bolsa Família teve há duas décadas.
Diferente
de um subsídio direto em dinheiro, a TZ funciona como um “salário indireto”. O
estudo ressalta que o impacto é progressivo: quanto menor a renda da família,
maior é o peso do transporte no orçamento. Assim, a gratuidade beneficia
proporcionalmente mais as camadas vulneráveis, a população negra e os moradores
de periferias, que são quem mais sofre com os “tarifaços” que, em 2026,
chegaram a superar a inflação em cidades como Fortaleza (20% de aumento) e Belo
Horizonte (9%).
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Recomendações e financiamento
O
estudo recomenda que a TZ seja tratada como um direito social, nos moldes do
SUS ou da Educação Pública. “A implementação da Tarifa Zero em escala nacional
reforçaria o protagonismo do Brasil na vanguarda das experiências globais de
redução de desigualdades e aprofundamento democrático”, conclui o relatório.
As
possibilidades para o financiamento de uma política nacional de Tarifa Zero
foram debatidas mais a fundo no primeiro estudo produzido pela pesquisa,
intitulado “Caminhos para a Tarifa Zero: Estimativas de custos, formas de
financiamentos e implementação no Brasil” e publicado em novembro de 2025, que
pode ser acessado pelo link https://tarifazero.unb.br/pesquisas/ .
Fonte:
Outras Palavras/Instituto de Ciência Política da UnB
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