Emenda
Master, mesada, dinheiro de restaurante: o que fez Ciro Nogueira virar alvo de
investigação da PF
O
senador Ciro Nogueira (PP-PI) recebeu de Daniel Vorcaro, dono do banco Master,
pagamentos mensais recorrentes, além de outras vantagens, em troca de favores,
segundo a Polícia Federal (PF).
As
investigações da corporação apontam que Nogueira, que é presidente nacional do
Progressistas (PP) e ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro
(PL), teria ainda apresentado ao Senado uma proposta de emenda escrita pelos
assessores do banqueiro para beneficiar o Master.
As
descobertas foram reveladas pela decisão judicial assinada pelo ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que autorizou a deflagração de
mais uma fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes
financeiras ligadas ao banco de Vorcaro, nesta quinta-feira (07/05).
Ao
todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão
temporária nos estados do Piauí, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal.
Também foram bloqueados bens, direitos e valores no valor de R$ 18,85 milhões.
Ciro
Nogueira foi um dos alvos da PF. O irmão do senador, Raimundo Neto e Silva
Nogueira Lima, também foi objeto da operaçaõ e terá que usar tornozeleira
eletrônica, entregar passaporte e não poderá se comunicar com outros
envolvidos.
Mendonça
também autorizou a prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro, primo do dono
do Master, que é acusado de fazer parte do núcleo financeiro-operacional do
grupo de Daniel Vorcaro.
Em
nota, os advogados de defesa de Ciro Nogueira disseram repudiar "qualquer
ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação
parlamentar".
Eles
reiteraram ainda "o comprometimento do senador em contribuir com a
Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades
ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para
esclarecimentos".
"(A
defesa) pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas
com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar
precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema
que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve,
assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas",
conclui a nota do escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados.
A
quinta fase da Operação Compliance Zero foi deflagrada na mesma semana em que a
defesa de Vorcaro entregou à PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma
proposta de acordo de delação premiada. A oferta ainda está sob análise dos
investigadores.
Como
parte da investigação que levou à prisão de Vorcaro em março, a Polícia Federal
obteve uma série de trocas de mensagens que deixaram clara a teia de relações
que o dono do banco Master mantinha com as mais altas autoridades da República.
Entre
os trechos de conversas particulares que estavam no celular de Vorcaro, obtidas
pela BBC Brasil, há mensagens que mencionam relações e encontros com
autoridades, entre elas o senador Ciro Nogueira.
Nogueira
é um dos principais nomes do Centrão, bloco de partidos com menor identidade
ideológica e que tende a negociar apoio aos governos de acordo com interesses
políticos e cargos.
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Mesada, hospedagens em hotéis e refeições
Na
decisão que autorizou a operação desta quinta, André Mendonça aponta a
identificação, pela PF, de "suposta conduta do Senador Ciro Nogueira Lima
Filho em favor do banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, em troca do recebimento de
vantagens econômicas indevidas".
Entre
os elementos mencionados estão pagamentos mensais de mais de R$ 300 mil, a
aquisição de participação societária com deságio de R$ 12 milhões, hospedagens
em hotéis, refeições em restaurantes de elevado padrão e até a disponibilização
de cartão para cobertura de gastos pessoais.
Os
investigadores teriam rastreado diálogos em que Léo Serrano, um dos operadores
de Vorcaro, fala sobre o custeio de gastos de Ciro e da mulher dele em
restaurantes.
"Só
uma pergunta rápida... eh pros meninos continuarem pagando conta dos
restaurantes do Ciro/Flávia até Sábado?", escreve Serrano em uma das
mensagens para Daniel Vorcaro.
"Sim.
Depois leva meu cartão para St. Barths", responde o banqueiro.
O
documento ainda aponta como Ciro Nogueira apresentou ao Senado uma proposta de
emenda elaborada pela assessoria do Master.
Trata-se
de uma emenda à PEC 65/2023, que aumentava a cobertura do Fundo Garantidor de
Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante. A proposta não
foi para frente.
O texto
da emenda teria sido elaborado pela assessoria do banco e reproduzido
integralmente pelo parlamentar. A proposta, segundo o relatório da PF,
"sextuplicaria" o negócio da instituição financeira e provocaria uma
"hecatombe" no sistema financeiro".
"O
conteúdo da versão entregue é 'reproduzido de forma integral pelo parlamentar'
ao Senado, tendo Vorcaro afirmado, logo após a publicação da proposta de
Emenda, que o ato legislativo 'saiu exatamente como mandei', ao passo que
interlocutores do banco registraram que a medida 'sextuplicaria' o negócio do
Master e provocaria verdadeira 'hecatombe' no mercado", descreve Mendonça
na sua decisão.
Ainda
segundo o magistrado, o texto elaborado pela assessoria do Master teria sido
"impresso e entregue em envelope endereçado a 'Ciro' em seu endereço
residencial".
A
Polícia Federal narra, ainda, que esse não teria sido um episódio isolado, diz
Mendonça. Segundo o magistrado, em 2023, Vorcaro teria ordenado a retirada da
residência do senador de envelopes que continham minutas de "projetos de
lei de interesse particular" que, posteriormente, foram levados a um
escritório indicado pelo banqueiro.
Em
seguida, eles teriam sido processados e entregues a um servidor do parlamentar
por um funcionário de Vorcaro.
Isso
denota, diz Mendonça, que "haveria nos episódios algo que iria além das
vias ordinariamente empregadas no âmbito das relações que se estabelecem entre
atores políticos e a iniciativa privada".
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'Vai continuar os 500k ou pode ser os 300k?'
A
decisão de André Mendonça também autoriza um mandado de prisão temporária
contra o primo de Daniel Vorcaro, Felipe Cançado Vorcaro.
Segundo
as investigações, ele faz parte do núcleo financeiro-operacional do grupo do
banqueiro dono do Master. A suspeita é que ele participe de ações de lavagem de
dinheiro, a partir de sociedades e fluxo de patrimônio.
A BBC
News Brasil ainda não conseguiu contato com a defesa de Felipe Cançado Vorcaro.
De
acordo com as investigações da PF, Daniel Vorcaro, manteve conversas com o
primo sobre pagamentos de valores mensais entre "300k" e
"500k" a Ciro Nogueira.
No
trecho do diálogo destacado na decisão judicial, Daniel reclama com o primo
sobre um atraso de dois meses nos pagamentos para o senador.
"Cara
eu no meio dessa guerra atrasou dois meses ciro?", escreve o banqueiro.
"Vou
ver se dou um jeito aqui.. Vai continuar os 500k ou pode ser os 300k?",
responde Felipe.
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'Grande amigo'
Em
outra conversas obtidas pela PF no celular de Vorcaro, o banqueiro fala com a
namorada, Martha Graeff, em maio de 2024, sobre o senador Ciro Nogueira
(PP-PI).
As
mensagens já haviam sido reveladas pela BBC Brasil após os diálogos serem
obtidos pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS em março
deste ano.
No
diálogo, o banqueiro diz querer apresentar Graeff ao senador, "muito amigo
meu". "Quero te apresentar. Um dos meus grandes amigos de vida",
diz.
Três
meses mais tarde, Vorcaro fala sobre um "projeto de lei" apresentado
por Nogueira. "Ciro soltou um projeto de lei agora que é uma bomba atômica
no mercado financeiro!".
"Ajuda
os bancos médios e diminui poder dos grandes! Está todo mundo louco."
Graeff
comemora o projeto, e Vorcaro diz: "Kkk todo mundo me ligando. Sentiram o
golpe."
Na
época da troca de mensagens, na discussão da PEC sobre a autonomia do Banco
Central, Nogueira apresentou a emenda para aumentar a garantia do FGC de R$ 250
mil para R$ 1 milhão, que não foi para frente.
As
liquidações do Master, em novembro, e do Will Bank — que pertencia ao Master —,
em janeiro, geraram um rombo de aproximadamente R$ 47 bilhões ao FGC, uma
associação privada que funciona como um tipo de "seguro" e que prevê
o reembolso em caso de liquidação de investimentos de até R$ 250 mil.
As
mensagens ainda mostram Vorcaro falando sobre planos de ir ao casamento da
filha de Nogueira, Duda, com a namorada.
Na
época em que as mensagens foram reveladas, a BBC News Brasil procurou o senador
para questionamentos, mas não obteve resposta.
• O que é a 'emenda Master', proposta de
Ciro Nogueira
O
senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta
quinta-feira (7/5), suspeito de ter recebido vantagens financeiras para
beneficiar o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso
negociando uma delação premiada.
Uma das
acusações levantadas na investigação é que ele teria apresentado uma proposta
legislativa redigida pelo próprio Master, ampliando o limite de aplicações
financeiras protegido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para
R$ 1 milhão, por investidor.
Caso
fosse aprovada, a mudança permitiria a bancos vender mais ativos financeiros
com 100% de proteção.
A venda
de aplicações financeiras com promessa de rendimentos exagerados alavancou o
Banco Master e é uma das causas de sua liquidação em outubro pelo Banco
Central.
O banco
oferecia investimentos protegidos pelo FGC, mas prometia rentabilidade muito
acima do normal no mercado. Depois, aplicava esses recursos em operações de
alto risco ou mesmo fraudulentas, segundo investigações da PF.
Com a
liquidação do Master, o FGC teve que devolver aos investidores do banco as
aplicações até o limite de R$ 250 mil por CPF, o que provocou o maior rombo da
história da instituição, de aproximadamente R$ 52 bilhões, considerando também
outras instituições ligadas ao conglomerado, como Will Bank e Banco Pleno.
Ou
seja, se o limite de proteção fosse ampliado, como propôs o senador, esse rombo
poderia ter sido ainda maior.
O fundo
é uma instituição privada, mantida por contribuições dos próprios bancos que
operam no país, e tem como objetivo justamente atuar em eventuais quebras
bancárias para evitar que a crise se espalhe pelo sistema financeiro.
O
problema no caso do Master é que a instituição teria distorcido a finalidade do
FGC ao aproveitar a garantia do fundo para vender aplicações irrealistas.
Nogueira
é presidente do PP, um dos maiores partidos do Brasil, e foi ministro-chefe da
Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL).
A
tentativa de ampliar o limite de garantia foi feita por meio da emenda número
11, apresentada em 13 de agosto de 2024, dentro de uma proposta de alteração da
constituição que busca mudar regras de funcionamento do Banco Central, a PEC
65/2023. A matéria está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado e ainda não foi à votação.
O texto
do senador ficou conhecido como "emenda Master" depois que a crise no
banco explodiu.
Na
justificativa da proposta, o senador argumenta que fundo similar ao FGC que
opera nos Estados Unidos teria limite de garantia maior, de US$ 250 mil (cerca
de R$ 1,2 milhão na cotação atual).
"Por
consequência, o aumento da garantia para novos patamares demonstra seriedade
nacional de equiparar o valor da moeda (moeda nacional vs. moeda estrangeira) e
a segurança dos investimentos", escreveu Nogueira.
Além do
aumento do limite garantido, a emenda supostamente redigida pelo Master também
previa que o FGC passaria a ser submetido a regulação pública, por meio de
resolução do Conselho Monetário Nacional. Segundo o texto apresentado por
Nogueira, isso seguiria padrões internacionais.
"Em
todo o mundo, a maioria (cerca de 90%) dos esquemas de garantia de depósitos
(DGS¹) é de natureza pública".
Segundo
conteúdo do celular de Vorcaro apreendido pela PF e obtido pela BBC News
Brasil, o banqueiro enviou mensagem à sua então namorada, Marta Graeff, na
noite de 13 de agosto de 2024, comemorando a apresentação da emenda pelo
senador naquele dia
"Ciro
soltou um projeto de lei agora que é uma bomba atomica [no] mercado financeiro!
Ajuda os bancos medios e diminui poder dos grandes! Esta todo mundo
louco", escreveu.
Esse
conteúdo foi vazado para jornalistas no início de março, após ser compartilhado
pela PF com a CPI do INSS, que investigava fraudes contra aposentados e
pensionistas.
Já
nesta quinta-feira, o ministro do STF André Mendonça autorizou uma nova fase da
Operação Compliance Zero, que atingiu Ciro Nogueira e outros alvos ligados ao
Master.
Segundo
a decisão de Mendonça, a PF apurou que o texto da emenda teria sido elaborado
pela assessoria do banco, entregue na residência de Ciro Nogueira e reproduzido
integralmente pelo parlamentar.
"O
conteúdo da versão entregue é 'reproduzido de forma integral pelo parlamentar'
ao Senado, tendo Vorcaro afirmado, logo após a publicação da proposta de
Emenda, que o ato legislativo 'saiu exatamente como mandei', ao passo que
interlocutores do banco registraram que a medida 'sextuplicaria' o negócio do
Master e provocaria verdadeira 'hecatombe' no mercado", descreve o
ministro na decisão.
A
Polícia Federal narra, ainda, que esse não teria sido um episódio isolado, diz
Mendonça. Segundo o magistrado, em 2023, Vorcaro teria ordenado a retirada da
residência do senador de envelopes que continham minutas de "projetos de
lei de interesse particular" que, posteriormente, foram levados a um
escritório indicado pelo banqueiro.
Em
seguida, eles teriam sido processados e entregues a um servidor do parlamentar
por um funcionário de Vorcaro.
Isso
denota, diz Mendonça, que "haveria nos episódios algo que iria além das
vias ordinariamente empregadas no âmbito das relações que se estabelecem entre
atores políticos e a iniciativa privada".
Ao
todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão
temporária nos estados do Piauí, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal.
Também foram bloqueados bens, direitos e valores no valor de R$ 18,85 milhões.
Além de
Ciro Nogueira, a operação atingiu um irmão do senador, Raimundo Neto e Silva
Nogueira Lima. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica, entregar passaporte e
não poderá se comunicar com outros envolvidos.
Em
nota, os advogados de defesa de Ciro Nogueira disseram repudiar "qualquer
ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação
parlamentar".
Eles
reiteraram ainda "o comprometimento do senador em contribuir com a
Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades
ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para
esclarecimentos".
"(A
defesa) pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas
com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar
precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema
que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve,
assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas",
conclui a nota do escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados.
Fonte:
BBC News Brasil
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