Entregadores:
Exploração e futuro em aberto na Europa
Nas
últimas semanas, os entregadores de plataformas digitais de países membros da
União Europeia voltaram a ganhar destaque no debate público por meio de suas
manifestações políticas, ações na Justiça e a publicação de um bombástico
relatório de pesquisa na França. Num ano em que uma diretiva votada na União
Europeia, que busca melhorar a situação desses trabalhadores, deveria ser
implementada em todos os países membros, o embate está longe de encontrar um
desfecho favorável aos mais fracos.
No
final de março de 2026, um importante relatório sobre a saúde e as condições de
vida e de trabalho de entregadores de plataformas digitais na França foi
divulgado e gerou um amplo debate público. Este documento compartilhou uma das
etapas da pesquisa Santé-Course, coordenada pelo Institut de recherche pour le
développement (IRD) e que contou com a colaboração de outras instituições de
pesquisa, associações de entregadores e profissionais da área da saúde.1
Foram
entrevistados 1.004 entregadores nas cidades de Bourdeaux e de Paris ao longo
de 2025. Os depoimentos duraram em média 25 minutos e cada entregador recebeu
um cheque de 15 euros por sua participação. O relatório está dividido em três
grandes seções. Na primeira, são apresentadas as características
sociodemográficas e as condições de trabalho dos entregadores. Em seguida, o
estudo se debruça sobre os riscos profissionais aos quais os entregadores estão
expostos e apresenta indicadores de saúde física e mental deles. Por fim, na
última seção, são apresentados os dados sobre os controles policiais e as
discriminações a que esses entregadores são frequentemente submetidos.
No
tocante às características sociodemográficas, 98,8% dos entrevistados são
homens, sendo que 81,4% têm menos de 35 anos de idade. 98,7% nasceram no
exterior e 64,4% estão em situação irregular dentro do território francês.
Entre os que trabalham em Paris, quase metade provém da África Ocidental
(49,3%), seguido por pessoas originadas da Ásia (31,7%, sendo a maioria de
Bangladesh) e do Norte da África (14,5%). Destes, 91,2% não desejam continuar
no trabalho de delivery por plataforma digital depois que sua situação for
regularizada. Nenhum entregador tem o status de assalariado, sendo que 73,5%
alugam a conta do aplicativo de um terceiro para trabalhar.
Os
entregadores na França ganham em média 1.480 euros brutos por mês2. Após os
descontos referentes aos gastos habituais, seu rendimento cai para uma média de
880 euros líquidos. Porém, este valor pode variar de acordo com o status legal
do trabalhador no país, o tipo de veículo utilizado e a cidade em que a entrega
é feita. Aqueles que precisam alugar uma conta para trabalhar recebem menos do
que os proprietários de perfis em situação regular no país. 91% dos
entregadores entrevistados recebem o essencial de sua renda nas plataformas e
apenas 7% deles têm uma ou mais atividades remuneradas para além das entregas.
Conforme
o relatório,
“A
maioria dos entregadores declararam trabalhar entre 11 e 12 meses por ano, 81%
entre 6 e 7 dias por semanas e 90% mais de 6 horas por dia em média, para uma
duração habitual de trabalho de 63 horas por semana em média. 60% dos
entregadores estimam que a intensidade dos esforços fornecidos num dia típico
de entregas está entre muito difícil à exaustão. 75,8% dos entregadores
entrevistados declaram ter utilizado um veículo não motorizado (mecânico ou
elétrico) para sua atividade de entrega no mês precedente à entrevista. 58,7%
dos entregadores entrevistados já tiveram ao menos um acidente em seu trabalho”
(p. 9)
Sobre a
saúde física e mental, um terço dos entregadores disseram ter dores de barriga,
perda de apetite ou tonturas repetidas ou crônicas. Cerca de metade mencionou
falta de ar, problemas de sono, fadiga ocular ou nervosismo recorrente. E quase
dois terços sofrem de dores de cabeça. 32% dos entrevistados não dispunham de
alguma cobertura de saúde.
Dois
entre três entregadores responderam que já foram abordados pela polícia, seja
durante o percurso da entrega, enquanto esperavam a mercadoria, ou
indo/voltando do trabalho. A maior parte das interpelações policiais ocorre por
conta do veículo utilizado pelos trabalhadores (suspeita de roubo, algum
problema de segurança, infração de trânsito etc.). 42% disseram que foram
parados para o controle de identidade ou do titre de séjour (documento que
regulamenta a estadia no território francês).
A
maioria dos entrevistados na pesquisa disse ter sofrido algum tipo de
discriminação ou ter recebido um tratamento desigual durante o seu trabalho de
entregador. Entre eles, 86% estimam que esses tratamentos estão ligados à sua
atividade. Quanto ao tipo de discriminação, as principais citadas pelos
entrevistados foram a cor da pele (57%), a origem ou a nacionalidade (45%) e o
sotaque ou a maneira de falar (32%).
O
relatório obteve ampla repercussão na mídia, ensejando debates e ações acerca
das condições de trabalho e de saúde dos plataformizados. No dia 22 de abril de
2026, foi apresentada uma queixa-crime na Procuradoria da República em Paris
contra a Deliveroo e a Uber Eats por parte de associações de entregadores, tais
como a Maison de livreurs de Bordeaux, a Maison des coursiers à Paris, a
Association d’aide aux livreurs AMAL e Ciel. As duas primeiras instituições
foram parceiras na pesquisa, contribuindo com a coleta de dados e a realização
de entrevistas. Segundo um dos coordenadores da Maison de livreurs de Bordeaux,
“o objetivo desta queixa é colocar as plataformas frente a suas
responsabilidades em relação à saúde destes trabalhadores, de suas condições de
trabalho, mas também de interrogar o fato que elas criaram um modelo econômico
baseado na precariedade”3.
Esse
debate na França ocorre em um contexto europeu marcado pela expectativa de
implementação, até dezembro de 2026, da Diretiva 2024/2831 da União Europeia4.
Ela obriga os países membros a criar mecanismos para facilitar o reconhecimento
de contratos de trabalho entre trabalhadores e as plataformas digitais. Dois
países, Espanha e Portugal, que tinham avançado nesse sentido nos anos
anteriores, estão sofrendo pressões das empresas e da extrema-direita para
recuarem.
Em
Portugal, foi aprovado em 2023 um acréscimo ao Artigo 12 do seu Código do
Trabalho, justamente o que caracteriza e tipifica o trabalho subordinado a
outrem. Porém, a legislação não conseguia lidar com a nova realidade do
trabalho digital, já que o antigo código estava vinculado a uma visão do mundo
do trabalho em que a unidade física é o fundamental. O Artigo 12-A buscou,
portanto, atualizar a subordinação jurídica para o universo das plataformas
digitais. Por conta disso, uma série de disputas sobre o reconhecimento do
vínculo de emprego entre entregadores e plataformas digitais passaram a ocorrer
na justiça portuguesa, muitas vezes dando o ganho de causa aos entregadores.
O atual
governo de direita de Luís Montenegro apresentou no ano passado propostas de
alterações das leis trabalhistas que, caso sejam aprovadas, precarizarão ainda
mais os empregos, alargarão os contratos temporários, promoverão o trabalho
terceirizado, reduzirão os salários, facilitarão as demissões, revogarão os
mecanismos de negociação coletiva, limitarão o direito de greve, dentre outras
medidas. Em relação ao trabalho plataformizado, o governo deseja abolir o
Artigo 12-A. Porém, os sindicatos, os movimentos sociais e os partidos de
esquerda têm feito forte oposição a estas propostas, inclusive com mobilizações
de rua e greves. Apesar de um recuo momentâneo por parte do governo diante da
reação popular, não há disposição de recuar na abolição dos mecanismos que
permitem reconhecer o vínculo de emprego nas plataformas digitais.
Na
Espanha, os entregadores convocaram, por meio de seus sindicatos e associações,
a paralisação das atividades entre os dias 24 e 26 de abril, durante o final de
semana, horário de maior demanda por entregas, em várias cidades do país. O
objetivo foi conter as mais de 700 demissões anunciadas pela Glovo e denunciar
a sua manobra para fugir da Lei Rider, aprovada em 2021, pioneira na
regulamentação e reconhecimento de subordinação entre entregadores e
plataformas digitais. A Glovo vem se utilizando de um mecanismo jurídico
intitulado Expediente de Regulación de Empleo (ERE)5 para demitir dezenas de
entregadores e contratá-los por meio de terceirização, livrando-se da
responsabilidade que impõe um contrato de trabalho.
Assim,
em 2026, a União Europeia se converte em um dos principais embates sobre o
futuro do trabalho, em particular da plataformização laboral. Diferente do
cenário político brasileiro, em que o STF tende a avançar na destruição do
direito do trabalho, na Europa há uma possibilidade de conquistas importantes
no campo da regulação do trabalho em plataformas digitais. O relatório da
pesquisa Santé-Course reforça o que demonstram investigações em todo o mundo
sobre a situação dramática, precária e sub-humana nestas empresas. Apesar de
todas as evidências, as plataformas têm avançado nas desregulamentações e na
aplicação de seu modelo de negócio.
>>>>
Leia abaixo uma entrevista com Marwân-al-Qays Bousmah, pesquisador do Institut
national d’études démographiques (Ined). Ele foi um dos responsáveis
científicos pela pesquisa, ao lado de Annabel Desgrées du Loû (Ceped), Flore
Gubert (LEDa) e Circé Lienart (CoopCycle-Association/Maison des Coursiers).
• Ricardo Festi: O relatório revelou que
as condições de trabalho dos entregadores na França são alarmantes. Desde a sua
publicação, tem alimentado o debate público sobre o trabalho nas plataformas
digitais. Quando elaboraram este projeto, vocês imaginavam que a situação seria
tão precária como o relatório demonstrou? Na sua opinião, quais foram os
principais resultados?
Marwân-al-Qays
Bousmah: Como se trata de uma investigação participativa, no sentido em que a
conduzimos desde o início com associações o trabalho empírico (a rede das
Maisons des Livreurs, que apoia os entregadores no dia a dia em Paris e
Bourdeux) e com entregadores ou ex-entregadores, não ficamos extremamente
surpresos com o nível e as diferentes formas de precariedade vividas pelos
entregadores nas grandes metrópoles francesas. A dimensão de certos aspectos é,
no entanto, impressionante. Por exemplo, a percentagem de imigrantes (ou seja,
pessoas nascidas no estrangeiro e atualmente residentes em França) entre os
entregadores é de mais de 98%. Este dado ultrapassa largamente o das profissões
nas quais os imigrantes estão sobrerrepresentados na França (assistentes
domiciliários, trabalhadores não qualificados da construção civil, agentes de
vigilância e segurança, ou ainda agentes de limpeza).
Por
outro lado, consideramos que estes dados serão valiosos, sobretudo para
objetivar as ligações entre as condições de vida e de trabalho e a saúde. Por
exemplo, para examinar em pormenor a relação entre a gestão algorítmica e a
saúde mental. Análises preliminares revelam uma forte associação entre o grau
de controle percebido pelos entregadores por parte da plataforma e do seu
algoritmo e a prevalência de sintomas de ansiedade e depressão.
• Os pesquisadores de todo o mundo
concordam ser extremamente difícil entrevistar os trabalhadores das plataformas
digitais devido à precariedade do seu emprego. Não só conseguiu entrevistar
1.004 entregadores, como o fez em colaboração com outros atores, sobretudo
movimentos ligados aos trabalhadores e à saúde. Poderia descrever-nos o
processo de trabalho e de investigação, destacando as dificuldades encontradas,
os sucessos e as soluções encontradas?
De
fato, constituir uma amostra que representasse suficientemente bem a
diversidade das situações vividas pelos entregadores foi um desafio a vários
níveis. Não podíamos utilizar bases de sondagem porque estas simplesmente não
existiam. Isto deve-se, nomeadamente, ao fenômeno significativo do aluguel de
contas, isto é, o fato de “alugar” uma conta a uma terceira pessoa para poder
exercer a atividade de entregador quando não se possui autorização de trabalho
ou quando a própria conta foi bloqueada pela plataforma. Foi, portanto,
necessário ir ao encontro dos trabalhadores diretamente no campo, no espaço
público, nos locais de espera das mercadorias. Implementamos uma amostragem
baseada numa estratificação geográfica por local de espera de encomendas,
apoiando-nos num certo número de hipóteses extraídas da literatura em geografia
social sobre as dinâmicas de enraizamento territorial dos entregadores. Por
exemplo, essa literatura demonstrou que os entregadores tinham um local de
espera habitual no espaço público, o que facilitou a nossa estratégia de
investigação. Ajustámos os nossos objetivos relativos ao número de entregadores
a entrevistar diariamente, em função da dimensão de cada local de espera.
O
trabalho em colaboração com as associações no terreno foi essencial para
constituir esta amostra de mais de mil entregadores, tanto para definir a
melhor estratégia de entrevista como para melhorar a aceitação por parte dos
entregadores em responder ao questionário.
• Entre os entregadores entrevistados,
98,7% nasceram no estrangeiro. 64,4% não possuem título de residência.
Considera que existe uma relação de causalidade entre o capitalismo das
plataformas, a racialização, a precarização e os problemas de saúde identificados
no estudo?
Consideramos
que os nossos resultados, tomados no seu conjunto, demonstram que este setor
assenta estruturalmente na exploração de pessoas economicamente dependentes e
em situação de grande precariedade socioeconômica, habitacional, alimentar e
administrativa, com cerca de dois terços dos entregadores sem documento de
residência (titre de séjour). O paradoxo reside no fato de as plataformas
digitais de entrega de refeições não defenderem publicamente a regularização
dos seus trabalhadores (ou parceiros, segundo a sua terminologia) sem titre de
séjour [ documento oficial que autoriza estrangeiros a viverem legalmente na
França por mais de três meses], ao passo que outros setores que recorrem
massivamente a este tipo de mão-de-obra o fazem (penso, por exemplo, no setor
da restauração, cujos representantes solicitam frequentemente regularizações às
autoridades).
As
relações de causalidade são difíceis de identificar do ponto de vista
estatístico, uma vez que o nosso inquérito é transversal (um instantâneo num
momento T): falta-nos, portanto, a dimensão longitudinal para compreender
verdadeiramente esta questão da causalidade. Por outro lado, será possível
estudar as associações entre o estatuto administrativo, as condições de
trabalho, a saúde e a exposição a riscos profissionais.
• A União Europeia aprovou uma diretiva
que obriga os Estados-Membros a implementar, até dezembro deste ano, mecanismos
destinados a facilitar o reconhecimento dos contratos de trabalho entre estes
trabalhadores e as plataformas digitais. A publicação do relatório parece ter
posto esta questão em evidência. Que cenário prevê e que soluções vê para esta
questão do trabalho em França?
É
difícil prever o futuro, tanto mais no domínio das políticas públicas. O atual
governo opôs-se a esta diretiva europeia sobre o trabalho em plataformas, pelo
que o risco de uma transposição mínima, que viria a perpetuar o estatuto do
trabalho “ubérisé”, é bem real.
No que
nos diz respeito, seremos ouvidos em breve pelas pessoas encarregadas de
elaborar as recomendações para a transposição da diretiva, que será
supervisionada pelo Ministério do Trabalho. Esperamos, portanto, que os nossos
resultados alimentem o debate político que se anuncia acalorado.
Fonte:
Por Ricardo Festi, em Outras Palavras
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