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que governo Trump voltou a atacar o Pix (e o que EUA podem fazer contra ele)?
Quase
dez meses depois de abrirem uma investigação comercial contra o Pix, os Estados
Unidos voltaram a alfinetar o sistema de pagamentos instantâneo brasileiro,
reacendendo a discussão sobre as investidas do governo Trump contra ele e as
possíveis medidas de efeito prático que pode tomar nesse sentido.
O Pix
foi mencionado em um relatório de 31 de março em que os EUA listam o que
consideram barreiras comerciais de mais de 60 países contra empresas
americanas.
O
documento foi elaborado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados
Unidos (Office of the United States Trade Representative, USTR), a mesma
agência que em julho do ano passado abriu um inquérito para apurar se considera
o Pix uma "prática desleal", que fere a competitividade do setor
produtivo americano.
O Pix é
citado três vezes nas mais de 500 páginas do National Trade Estimate Report de
2026, em apenas um parágrafo:
"O
Banco Central do Brasil criou, detém, opera e regula o Pix, uma plataforma de
pagamentos instantâneos. Partes interessadas dos EUA expressaram preocupação
com o fato de o Banco Central do Brasil conceder tratamento preferencial ao
pix, o que prejudica os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos
EUA. O Banco Central exige o uso do pix por instituições financeiras com mais
de 500.000 contas."
O
governo brasileiro reagiu e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou
a afirmar que o "o Pix é do Brasil". "Ninguém vai fazer a gente
mudar o Pix", ele declarou em entrevista na semana passada.
Até o
presidente da Colômbia saiu em defesa do sistema de pagamentos brasileiro. Na
segunda-feira (6/4), Gustavo Petro elogiou o modelo e, em uma longa publicação
nas redes sociais, pediu que o sistema fosse estendido a seu país.
A
investigação da USTR ainda está em andamento e não tem data fechada para ser
concluída. Enquanto se aguarda o desfecho, uma das perguntas que surgem no
debate em torno do caso é: o que os EUA podem fazer de concreto contra o
sistema de pagamentos brasileiro?
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As armas dos EUA
Os
especialistas em comércio exterior e regulação econômica ouvidos pela
reportagem frisaram que os EUA não têm jurisdição para agir diretamente contra
o Pix.
As
ferramentas à disposição dos americanos se concentram no âmbito comercial e
estão descritas na própria legislação que foi usada para abrir a investigação
contra o Brasil, a seção 301 do Trade Act de 1974.
Vão
desde a suspensão de benefícios e acordos comerciais à restrição de importações
de produtos e serviços ou imposição de tarifas sobre esses bens e serviços.
Ou
seja, os EUA poderiam, por exemplo, dar início a um novo tarifaço sobre as
exportações brasileiras com destino aos portos americanos ou retirar o Brasil
do Sistema Geral de Preferências (SGP), um programa de benefícios tarifários
instituído nos anos 1970 para países em desenvolvimento.
"Trata-se,
portanto, mais de um mecanismo de pressão externa e econômica sobre o Estado
brasileiro do que um poder regulatório sobre a infraestrutura de pagamentos em
si", destaca Camila Villard Duran, especialista em direito econômico e
regulação do mercado monetário.
Duran
destaca que no novo relatório do USTR a linguagem usada no capítulo do Brasil é
semelhante à que descreve supostas "práticas desleais" no setor de
pagamentos em diversos outros países que também são criticados pelos EUA.
"O
caso brasileiro, nesse sentido, não é isolado, mas integrado a uma estratégia
política mais ampla de contestação de práticas nacionais em serviços
financeiros digitais", diz ela, que é professora associada de direito da
ESSCA School of Management, na França, e cofundadora do Instituto Mulheres na
Regulação.
"Assim,
a consequência mais plausível não é uma medida direcionada tecnicamente ao Pix,
mas sim alguma forma de retaliação comercial mais ampla", avalia Duran.
Nesse
sentido, uma fonte brasileira próxima às negociações diz ser difícil arriscar o
que exatamente viria, caso a investigação de fato concluísse que as acusações
contra o Brasil são pertinentes.
Historicamente,
pondera a fonte, os EUA pouco usaram o instrumento da seção 301 do Trade Act de
1974 e, no caso específico da investigação contra o Brasil, o escopo de temas
analisados pelo USTR é amplo e vai bem além do Pix.
Também
inclui, por exemplo, as tarifas a que os produtores de etanol americanos estão
submetidos para acessar o mercado brasileiro e até o desmatamento ilegal,
acusado de dar vantagem competitiva injusta às exportações agrícolas
brasileiras.
Renê
Medrado, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, faz avaliação semelhante
e exemplifica: ainda que os EUA por ventura optassem por uma retaliação
comercial ampla, é difícil estimar se as eventuais tarifas seriam colocadas
para uma lista ampla de produtos ou se seriam seletivas.
"E
tem isso de que o governo americano às vezes fala que vai [fazer alguma coisa],
depois volta atrás…", ele acrescenta, ao comentar sobre o desafio de se
traçar possíveis cenários.
"Agora,
o ponto é: o ambiente hoje é bom", completa Medrado, referindo-se ao
estado das relações entre os governos Lula e Trump.
Desde
que os dois presidentes se cruzaram nos bastidores da assembleia-geral da ONU
em Nova York em setembro do ano passado, há um diálogo bilateral maior entre
Brasil e EUA e uma expectativa de que um encontro presencial formal entre os
dois aconteça.
"O
alcance dessas medidas dependerá muito mais da dinâmica da política bilateral e
da eficácia da diplomacia brasileira", comenta a professora Camila Villard
Duran.
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O que está em jogo
Por que
então os EUA voltaram a alfinetar o Pix? No relatório do USTR de março do ano
passado, o sistema de pagamentos instantâneo brasileiro não havia nem sido
mencionado diretamente, ao contrário do que aconteceu no deste ano.
Mesmo
no documento em que formalizou a investigação contra o Brasil, a agência não
citou o Pix nominalmente, apesar de ter feito referência indireta a ele
("O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com
relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo mas não se limitando a
favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo
governo", diz o texto).
A fonte
ouvida pela BBC News Brasil que tem proximidade com as negociações comenta que
uma das hipóteses para o endurecimento no tom agora foi o desfecho de uma
reunião recente da Organização Mundial do Comércio (OMC) em que o Brasil
bloqueou uma proposta dos EUA e outros países para estender a moratória de
tarifas aduaneiras sobre transmissões eletrônicas, que inclui serviços digitais
como streamings, softwares e jogos.
E há
ainda a grande derrota que o tarifaço de Trump sofreu no judiciário americano
em fevereiro deste ano, quando a Suprema Corte considerou que o instrumento que
vinha sendo usado para embasar as medidas (a Lei de Poderes Econômicos de
Emergência Internacional, ou IEEPA, na sigla em inglês), na verdade não
autorizava o governo americano a instituir as tarifas.
Em um
artigo de março deste ano, duas analistas do centro de pesquisas americano
Brookings Institute pontuaram que, diante desse revés, a Seção 301, usada na
investigação contra o Brasil, pode entrar no cardápio do governo americano como
opção para voltar a taxar seus parceiros comerciais.
Do lado
do setor financeiro, a jurista Camila Villard Duran chama atenção para a
expansão do Pix no Brasil, "que altera diretamente o equilíbrio
competitivo para empresas americanas, como Visa e Mastercard", mas
especialmente para o fenômeno mais amplo no qual ele está inserido, de
transformação estrutural e reorganização da ordem monetária e financeira
internacional.
"O
Pix já não é apenas um sistema de pagamentos eficiente. Ele representa um
modelo de infraestrutura pública, que reduz a dependência de redes privadas
estrangeiras e concentra, no âmbito doméstico, o controle jurisdicional sobre
dados e fluxos financeiros", destaca Duran.
A
professora aponta que, no relatório do USTR, os EUA fazem críticas semelhantes
às feitas ao Brasil a países como Índia, Tailândia e Paquistão, "onde
políticas públicas nacionais promovem sistemas domésticos de pagamento, impõem
requisitos de localização de dados ou criam barreiras regulatórias à atuação de
empresas estrangeiras".
"Em
todos esses casos, o argumento dos EUA é semelhante: tais medidas seriam
discriminatórias e restringiriam o acesso de empresas americanas a mercados
nacionais", completa.
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Da economia à política
Diante
desse panorama, Duran avalia que a pressão sobre o Pix e sobre sistemas de
pagamentos de outros países também está ligada a uma questão ainda mais ampla,
de soberania.
O que
está em jogo, diz ela, já não é apenas a concorrência entre empresas, "mas
o controle sobre infraestruturas consideradas como críticas".
"Nas
minhas pesquisas, tanto sobre a criação do euro digital como sobre os projetos
de plataformas alternativas para transações financeiras transfronteiriças, noto
que a ideia de 'soberania monetária' está se deslocando muito rapidamente da
autonomia da política monetária para o controle jurisdicional sobre as
infraestruturas de pagamento e dos dados monetários que elas geram",
afirma Duran.
"A
moeda, na economia digital, torna-se cada vez mais informação e, nesse
contexto, o controle jurisdicional sobre esses dados passa a ser um elemento
central do poder monetário estatal."
Isso
ajuda a explicar porque as polêmicas em torno do Pix também mobilizam a arena
da política.
Desde o
início dos ataques do governo Trump ao sistema de pagamentos a gestão Lula tem
procurado usar os episódios para melhorar sua imagem apostando em um discurso
focado justamente na soberania nacional.
Membros
do governo também têm buscado usar a polêmica para atingir adversários
políticos, especialmente aqueles ligados ao bolsonarismo, que têm um histórico
de proximidade com a gestão Trump.
Após a
divulgação do último relatório do USTR, o deputado federal Lindbergh Farias
(PT-RJ) criticou o "silêncio" de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), dizendo
que o senador "prefere bater palma para americano do que defender o que
facilita a vida de milhões de brasileiros" e que acabaria com Pix.
Diversos
vídeos e conteúdos anônimos compartilhados nos últimos dias também faziam
afirmações nesse sentido.
Flávio,
que é pré-candidato à presidência, chegou a se pronunciar sobre o assunto e
negou qualquer intenção de acabar com o sistema de pagamentos.
O
assunto promete estar entre os temas de discussão da eleição presidencial de
2026.
• Congressistas dos EUA culpam Trump por
alta da inflação e guerra
Senadores
e deputados dos Estados Unidos intensificaram nesta semana as críticas ao
ex-presidente Donald Trump, após a divulgação de novos dados do Índice de
Preços ao Consumidor (CPI), que apontam para uma aceleração da inflação e
aumento da instabilidade econômica. As informações foram publicadas
originalmente pela Al Jazeera.
De
acordo com os dados mais recentes, a inflação atingiu 3,3% em março — o maior
nível em dois anos — em meio a um cenário de tensão internacional, marcado pelo
conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. Parlamentares democratas
atribuem a alta dos preços a decisões políticas e econômicas associadas a
Trump, incluindo tarifas comerciais e a escalada militar no Oriente Médio.
A
senadora Elizabeth Warren afirmou, em publicação na rede social X, que a
população está arcando com os custos dessas decisões. “O povo americano está
pagando o preço pela guerra de Trump com o Irã”, declarou, citando impactos
diretos como o aumento dos combustíveis, das passagens aéreas e até a cobrança
de novas taxas em pedidos da Amazon.
Na
Câmara dos Representantes, o deputado Darren Soto, da Flórida, também
responsabilizou Trump pela deterioração econômica. “A inflação disparou para
3,3% em março, a maior em 2 anos. As tarifas de Trump, a guerra com o Irã e a
corrupção são as culpadas”, escreveu.
A
congressista Andrea Salinas, do Oregon, reforçou o argumento de que o conflito
e outras medidas adotadas pelo ex-presidente contribuíram para desestabilizar a
economia. Segundo ela, a combinação de políticas “mal pensadas” está aumentando
a pressão sobre as famílias americanas.
Já
Frank Pallone, principal democrata na Comissão de Energia e Comércio da Câmara,
destacou o impacto direto no custo de vida. Ele afirmou que os preços dos
alimentos estão “altíssimos” porque “os republicanos estão dando sinal verde
para Trump continuar esta guerra desastrosa”.
As
críticas refletem um ambiente político cada vez mais polarizado em torno da
política externa e econômica dos Estados Unidos, enquanto consumidores sentem
os efeitos da inflação no dia a dia.
Fonte:
BBC News Brasil/Brasil 247
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