Palavra de Sá

Por que é tão difícil taxar super-ricos e grandes fortunas?

A discussão sobre a taxação de grandes fortunas voltou ao centro do debate político. A proposta costuma ganhar força entre eleitores que defendem que pessoas extremamente ricas contribuam mais para o financiamento do Estado – seja por meio de um imposto de renda mais alto ou de um imposto patrimonial, cobrado anualmente ou de forma extraordinária sobre patrimônios acima de um determinado limite.

Governos que apoiam a medida argumentam que a tributação da riqueza extrema poderia aliviar a carga fiscal sobre a classe média, pressionada por anos de estagnação de renda, além de ajudar a reduzir desigualdades sociais crescentes. Para outros, trata-se de uma forma de diminuir déficits orçamentários sem recorrer a cortes profundos em serviços públicos.

Há ainda quem defenda o imposto sob um ponto de vista mais filosófico: em níveis muito altos, a acumulação de riqueza deixaria de produzir benefícios reais para seus detentores e passaria a concentrar poder econômico de forma desproporcional. Isso, por si, justificaria uma intervenção do Estado.

<><> "Taxe os ricos como eu"

Em geral, é considerado rico quem possui um patrimônio líquido de pelo menos 30 milhões de dólares (R$ 154 milhões) em ativos, enquanto os super-ricos detêm US$ 300 milhões (R$ 1,5 bilhão) ou mais.

Nos Estados Unidos, um dos defensores dessa medida é o republicano Mitt Romney, empresário e ex-governador de Massachusetts. Segundo ele, há um grande problema nas brechas relacionadas aos ganhos de capital.

"Chegamos a um ponto em que qualquer combinação de soluções para os problemas econômicos do nosso país vai envolver fazer com que os americanos mais ricos contribuam mais", escreveu ele em um artigo de opinião intitulado "Tax the Rich, Like Me" ("Taxe os ricos como eu", em tradução livre), publicado no New York Times em dezembro de 2025.

Zohran Mamdani, o novo prefeito da cidade de Nova York, propôs aumentar a alíquota do imposto de renda municipal de 3,9% para 5,9% para rendas anuais acima de 1 milhão de dólares.

No início de março, parlamentares do Estado de Washington aprovaram um novo imposto sobre rendas acima de 1 milhão de dólares (R$ 5,15 milhões). A medida aguarda ser sancionada pelo governador. Outros estados também estão avaliando iniciativas semelhantes.

Essas propostas são importantes porque os Estados Unidos têm a maior economia do mundo. O país também abriga o maior número de milionários e bilionários, segundo cálculos da Forbes.

<><> Quem tem medo de pagar imposto?

"Tributar os super-ricos é justo, economicamente eficiente e, em alguns países, promove outros objetivos importantes, como fortalecer a democracia", aponta Brian Galle, professor na Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em Berkeley, especializado em tributação.

De acordo com Galle, em muitos países, os super-ricos controlam uma parcela tão grande dos recursos sociais que conseguem influenciar resultados políticos e econômicos. Isso, continua ele, pode levar a dinâmicas políticas problemáticas e a consequências econômicas desastrosas.

Um dos principais obstáculos para tributar os super-ricos está nos próprios sistemas tributários atuais, já que, na maioria dos casos, o imposto só é cobrado quando ativos de investimento são vendidos, explica o professor em Berkeley.

"Famílias super-ricas podem se dar ao luxo de vender apenas uma pequena parte de sua riqueza, o que lhes permite escolher quando e muitas vezes onde pagar impostos", acrescenta.

<><> E a taxação sobre a riqueza?

Em vez de um imposto sobre a renda, outra possibilidade é somar todos os ativos e, então, tributar esse valor. O nome disso é imposto sobre o patrimônio.

Desde 1965, 13 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) instituíram um imposto sobre o patrimônio líquido, ressalta Cristina Enache e Alex Mengden, economistas da Tax Foundation, centro de pesquisa independente especializado em política tributária.

Hoje, apenas quatro países ainda mantêm um imposto sobre a riqueza – entre eles Noruega, Espanha e Suíça.

De modo geral, esses tributos arrecadaram pouca receita e criaram grandes dificuldades administrativas, afirmam Enache e Mengden. Outro problema recorrente foram os questionamentos legais.

O Tribunal Constitucional da Alemanha decidiu, em 1995, que o imposto sobre patrimônio violava o princípio da igualdade e o declarou inconstitucional. Como consequência, a Alemanha suspendeu a cobrança em 1997.

Já a Suprema Corte da Holanda determinou, em 2021, que o imposto patrimonial do país violava a legislação europeia sobre direitos de propriedade e não discriminação.

<><> Dificuldades no cálculo

Quando se trata de impostos sobre o patrimônio, um grande problema é calcular a riqueza de alguém.

Dinheiro em espécie é fácil de se contabilizar, mas e todas as casas, carros, jatos particulares e investimentos? Sem mencionar coleções de arte ou o conteúdo de cofres privados. Isso se torna ainda mais difícil (e caro) se precisar ser feito todos os anos.

Segundo estudos da Tax Foundation, um imposto sobre o patrimônio desestimula a poupança e o investimento, prejudicando o empreendedorismo no longo prazo.

Além disso, um imposto desse tipo "pode levar à fuga de capitais e à mudança de pessoas ricas para países ou estados vizinhos", apontaram Mengden e Enache. "Após um aumento de 0,1 ponto percentual no imposto sobre patrimônio da Noruega, o país viu um êxodo de indivíduos com patrimônio elevado para lugares como Suíça e Reino Unido."

Brian Galle, da Universidade da Califórnia em Berkeley, é menos convencido de que os superricos possam simplesmente mover sua riqueza para evitar tributos. "Um bom desenho jurídico pode, por exemplo, tornar muito mais difícil para investidores ricos escaparem da tributação", diz o professor de direito.

<><> A Califórnia pode ter a resposta?

Quando se trata de um novo tributo sobre grandes fortunas, a Califórnia pode estar mostrando o caminho com um imposto único de 5% sobre pessoas com patrimônio superior a 1 bilhão de dólares.

Se essa proposta for incluída na cédula de votação de novembro, será um grande teste para uma grande economia. Em 2024, graças a um forte crescimento, o Estado se tornou a quarta maior economia do mundo, atrás apenas dos EUA como um todo, da China e da Alemanha.

Os defensores da ideia afirmam que a medida aumentará a arrecadação. Já os críticos dizem que ele expulsará pessoas ricas, que podem se mudar para Texas, Flórida ou Nevada.

O governador Gavin Newsom é contra a ideia, assim como líderes do setor de tecnologia e, provavelmente, muitos dos cerca de 200 bilionários que vivem no estado. A maior preocupação deles é que o imposto incluia riqueza ilíquida e ganhos não realizados.

Isso significa que "ganhos de papel" – teóricos – em ações ou imóveis seriam tributados. Os mais alarmistas temem que isso possa forçar algumas pessoas a vender suas casas ou participações de controle nas empresas que fundaram apenas para pagar a conta de impostos.

 

Fonte: DW Brasil