Palavra de Sá

Estudo diz que Brasil venceu ameaça autoritária pelo voto

País é citado por fundação alemã entre exemplos globais de Estados onde perigo de erosão da democracia foi afastado por eleições. Levantamento aponta alta no número de autocracias no mundo nos últimos anos.

Os números são preocupantes: de acordo com um novo estudo, a qualidade da democracia se deteriorou nos últimos 20 anos em 137 países que podem ser classificados como economias emergentes ou em desenvolvimento.

Segundo o Índice de Transformação Bertelsmann (BTI) 2024, que avalia a consolidação da democracia e da economia de mercado em países em desenvolvimento, existem atualmente 63 democracias em comparação com 74 autocracias – em outras palavras, países que tendem a não ter eleições livres ou um Estado constitucional em funcionamento. A tendência nos últimos anos foi de piora: no último BTI, de 2022, 67 países eram considerados democracias e 70, autocracias.

De acordo com o levantamento, publicado há 10 anos e a cada dois anos pela Fundação Bertelsmann, sediada na Alemanha, somente nos últimos dois anos, caracterizados por uma nova situação geopolítica, a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a pandemia de covid-19, as eleições em 25 países foram menos livres e justas do que anteriormente. E em 39 países, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa foram cada vez mais restritas.

“A pandemia foi uma oportunidade para restringir ainda mais os direitos e concentrar o poder ainda mais fortemente nos governos. Mas, fundamentalmente, a pandemia não criou nenhum problema que já não existisse”, diz à DW Sabine Donner, uma das autoras do estudo.

De acordo com a Fundação Bertelsmann, o estudo é o maior e mais abrangente de seu tipo. Ele se baseia em 5 mil páginas de relatórios compilados pela fundação com a ajuda de 300 especialistas, universidades e instituições de pesquisa em cerca de 120 países. O levantamento analisa a situação da democracia, do desenvolvimento econômico e da ação governamental. Todas as três categorias estão atualmente no nível mais baixo de todos os tempos.

•        “Democracias estão mais conscientes”

Mas Sabine Donner observa que, apesar disso, há uma consciência crescente nas democracias estabelecidas de que o mundo está se tornando cada vez menos livre. “Nos últimos dois a quatro anos, as pessoas e os governos, os Estados democráticos, incluindo nós aqui na Alemanha, se tornaram mais conscientes de que há desafios autoritários. Eles estão muito mais autoconfiantes do que estavam há dez anos. Mas acho que também permitimos que isso acontecesse.”

Os governantes autoritários costumam justificar suas ações alegando que as democracias são muito lentas, não são suficientemente flexíveis e não conseguem mais acompanhar a concorrência global. O estudo contraria essa afirmação.

Levando em consideração o gerenciamento de crise como durante a pandemia, os regimes mal organizados e corruptos, como o Camboja, a Venezuela e o Zimbábue, obtiveram a pior pontuação. Os 45 países com a menor eficácia estão todos entre os regimes não democráticos.

De acordo com Sabine Donner, o comportamento da China durante a pandemia é um dos exemplos de como as autocracias não agem com mais prudência do que as democracias em tempos de crise. “Vimos isso durante a pandemia, quando ficou claro que os lockdowns rigorosos não estavam funcionando e que houve grandes protestos, apesar de toda a repressão. Há dificuldade não apenas em reconhecer quando as coisas estão dando errado, mas também é mais difícil corrigi-las. As autocracias também podem ficar sob pressão porque a população não está satisfeita com os resultados.”

•        Tendência autoritária pode ser invertida, como no Brasil

A chave para um desenvolvimento menos autocrático continua sendo o compromisso civil das pessoas que se engajam a favor de eleições livres, liberdade de imprensa e separação de poderes. Se houver uma pressão contínua nesse sentido, a defesa contra as tendências autocráticas poderá ser bem-sucedida.

O estudo cita o Brasil como um dos exemplos globais em que tendências autocratas foram vencidas pela força das urnas. “Há razões para se ter esperança, uma vez que é possível inverter a tendência. É o que demonstram atualmente os exemplos dos países em transição, Brasil e Polônia, onde a população votou contra as forças autoritárias”, afirma a Fundação Bertelsmann no comunicado que acompanha do lançamento do estudo.

Mesmo assim, o Brasil, que até poucos anos atrás era considerado pelo estudo uma “democracia estável” continua sendo classificado no BTI 2024, como ocorreu na edição de 2022, entre as “democracias defeituosas”, observando que, no período analisado pelo estudo (que vai de 1° de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2023), “a tendência negativa de governança esteve associada” ao populista Jair Bolsonaro.

“No Brasil, Lula está enfrentando a bagunça deixada pela era Bolsonaro. Até que ponto ele pode se desvencilhar dessa dinâmica ‘amigo-inimigo’ e oferecer soluções transversais confiáveis será fundamental para despolarizar o Brasil”, afirma a Bertelsmann, se referindo à polarização política que ainda existe no país.

•        Órgãos de controle e eleições livres

“Para combater a erosão da democracia, são necessários órgãos de controle, como o Judiciário, o Parlamento e a imprensa. Eleições livres, embora muitas vezes apenas parcialmente justas, também deram início a um ponto de inflexão em alguns países do leste da Europa Central e do Sudeste Europeu, como a República da Moldávia, a Macedônia do Norte, a Polônia, a Eslovênia e a República Tcheca, ou na América Latina, como o Brasil, a Guatemala e Honduras”, continua o texto.

“Tendências autoritárias podem ser interrompidas nas urnas”, diz Hauke Hartmann, especialista da Fundação Bertelsmann. “Isso requer a mobilização da sociedade civil antes das eleições e um retorno ao Estado de direito após as eleições.”

Já as influências culturais ou religiosas desempenham um papel menor. Em outras palavras, será que os países muçulmanos, como os da região do Golfo, conseguem reverter tendências autocráticas? “Não vejo por que isso não funcionaria. Tomemos como exemplo Taiwan ou a Coreia do Sul, que foram governados de forma autocrática por um longo período e inicialmente foram modernizados economicamente. E agora são democracias muito estáveis e bem-sucedidas. Não há nenhum automatismo que impeça isso”, diz Sabine Donner à DW.

•        Bons exemplos: Coreia do Sul, Costa Rica, Chile, Uruguai

Portanto, a conclusão do estudo é que todos os países ainda se saem melhor com a democracia e o Estado de direito. O comunicado de imprensa que acompanha a publicação do Índice de Transformação 2024 afirma o seguinte sobre países como Coreia do Sul, Costa Rica, Chile, Uruguai e Taiwan: “Ancorados no Estado de direito e estrategicamente alinhados, sua governança não apenas garante bons resultados em educação e saúde e na melhoria dos padrões de vida, mas também no fortalecimento da democracia.”

E, de acordo com o estudo, onde a democracia já está funcionando, os governos precisam buscar o consenso dos setores mais amplos possíveis da população mais do que nos anos anteriores. Mesmo que isso esteja se tornando cada vez mais difícil em um clima cada vez mais polarizado.

 

       Após indiciamento do pai, Eduardo Bolsonaro critica PF: ‘Cachorrinhos do Moraes’

 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro fez declarações polêmicas em meio ao indiciamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela PF por fraude em cartões de vacinação da covid-19. Eduardo afirmou que prender o ex-presidente “não vai ser fácil” e questionou o papel da PF, sugerindo se ela continuará sendo “cachorrinho” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O caso agora está sob análise do Ministério Público Federal, que decidirá se apresentará uma denúncia formal à Justiça para instaurar uma ação penal. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar.

As declarações de Eduardo Bolsonaro foram concedidas em uma entrevista ao jornal Diário da Região nesta terça-feira (19). O deputado está em São José do Rio Preto (SP), participando de eventos em comemoração ao 172º aniversário do município. Durante sua estadia, ele visitou o 17º Batalhão da Polícia Militar, onde recebeu uma homenagem, e também participará da Marcha de Jesus.

Eduardo cobrou uma investigação da PF sobre uma suposta invasão e inserção de registro falso de vacinação do ex-presidente no Sistema Único de Saúde (SUS), feita por alguém utilizando um e-mail com o nome “Lula”. Ele questionou se a PF investigará esse e-mail ou continuará sendo “cachorrinho” de Alexandre de Moraes.

É importante ressaltar que o caso mencionado pelo deputado não é o mesmo investigado pela PF. A informação sobre o registro falso de vacinação utilizando o e-mail “lula@gmail.com” foi divulgada pela prefeitura de São Paulo em maio de 2023 e está sob investigação. A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que o registro é falso e apontou falhas no sistema que dificultam a identificação do autor da fraude.

O inquérito no qual Jair Bolsonaro foi indiciado trata de registros de doses supostamente aplicadas em Duque de Caxias (RJ). Os investigadores identificaram que os dados foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde pelo secretário municipal João Carlos de Sousa Brecha, também indiciado pela PF.

A emissão do certificado com os dados supostamente fraudulentos partiu da conta ligada ao ex-presidente, cujo e-mail utilizado era do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, também indiciado. Eduardo Bolsonaro também comentou sobre a possibilidade de prisão de seu pai, afirmando que acreditam que querem prendê-lo devido ao “estrago” que ele causou “na corrupção” e no meio político.

Ele reiterou que “não vai ser fácil” efetuar a prisão de Jair Bolsonaro e mencionou o crescimento da direita em outros países como Portugal como um obstáculo. Bolsonaro foi indiciado por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação, encerrando as investigações da Operação Venire.

 

       MP requer o bloqueio de R$ 100 milhões do PL por envolvimento nos atos golpistas

 

O Ministério Público de Contas, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou nesta terça-feira (19) a inclusão do Partido Liberal como réu em uma ação civil que busca responsabilizar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, com uma multa de R$ 100 milhões.

O subprocurador-geral Lucas Furtado requer a indisponibilidade de R$ 27 milhões do PL devido ao seu suposto envolvimento com a trama golpista.

No mesmo requerimento, Lucas Furtado pede que, caso o partido seja incluído como réu na ação civil, sejam bloqueados R$ 100 milhões. O documento alega que há indícios de que a estrutura do PL foi utilizada para organizar reuniões golpistas com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a eleição de Lula.

O pedido, encaminhado ao presidente do TCU, Bruno Dantas, destaca que as investigações da Polícia Federal apontam que recursos do PL teriam sido utilizados ou podem ter sido usados para financiar a participação de militares dos chamados “kids pretos do Exército” na tentativa de golpe.

Esses fatos estão sob investigação na operação Lesa Pátria, que examina os eventos de 8 de janeiro, e na operação Tempus Veritatis, que apura a organização da tentativa de golpe.

“Verificando-se que a estrutura de um partido político foi utilizada para operacionalizar financeiramente o cometimento de supostos crimes, tais como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, estamos diante, por mais aberrante que isso possa parecer, da destinação de recursos públicos, geridos pelo Partido Liberal, para o cometimento de eventuais ilícitos penais”, declara um trecho do pedido.

No requerimento, o MP de Contas solicita também o bloqueio de recursos dos dirigentes do partido, incluindo o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. Além disso, requer que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sejam informados sobre o pedido.

 

       EUA podem proibir Bolsonaro e cúmplices de entrar no país

 

No trecho final do relatório de indiciamento elaborado pela Polícia Federal, o delegado responsável destaca as “diligências pendentes”. Ele relata que foi realizado um pedido às autoridades americanas com o objetivo de verificar se os acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentaram carteiras de vacinação falsificadas às instâncias de controle sanitário dos Estados Unidos.

Caso a resposta das autoridades americanas seja afirmativa — e as expectativas apontam que será —, isso se configurará como mais um elemento probatório para a condenação de Bolsonaro e seus associados no Brasil. Adicionalmente, existe uma forte possibilidade de que o ex-presidente e seus aliados, que teriam agido como verdadeiros “terroristas biológicos”, venham a ser indiciados e condenados também em solo americano, o que acarretaria na perda definitiva do direito de ingressar nos Estados Unidos.

Abaixo, o trecho do relatório:

DILIGÊNCIAS PENDENTES — A investigação aguarda os dados decorrente do Auxilio Jurídico em matéria penal solicitado junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos – DOJ, que podem esclarecer se os investigados fizeram uso dos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estadia no território norte-americano, podendo configurar novas condutas ilícitas.

•        Imunizada, Michelle acatou a fraude na vacina da filha: “Escória”, diz Leandro Fortes

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se vacinou contra Covid-19 em setembro de 2021 mas sua filha, Laura Bolsonaro, não se imunizou contra o vírus, tendo um tido um certificado falso emitido em seu nome a pedido do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no esquema fraudulento que gerou seu indiciamento juntamente com outras 15 pessoas.

“Hoje a PF fez uma busca e apreensão na nossa casa, não sabemos o motivo e nem o nosso advogado não teve acesso aos autos”, disse Michelle em seu perfil oficial no Instagram no dia em que a operação da Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de sua família.

“Ficamos sabendo, pela imprensa, que o motivo seria ‘falsificação de cartão de vacina’ do meu marido e de nossa filha Laura”, disse ainda Michelle. “Na minha casa, apenas eu fui vacinada”.

Para o jornalista Leandro Fortes, âncora da DCM TV, o fato mostra que a família é “a escória da humanidade”. Ele ainda defende que o clã deve “apodrecer na cadeia” por deixar a adolescente sem a imunização e incluir seu nome no esquema.

“Michelle Bolsonaro se vacinou, mas preferiu aceitar a falsificação – encomendada pelo pai a um oficial do Exército – da certidão de vacina da filha de 12 anos, do que imunizar a menina contra a Covid-19. Essa gente é a escória da humanidade. Tem que apodrecer na cadeia”, afirmou Leandro Fortes por meio do X (ex-Twitter).

Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro “agiu com consciência” e determinou a falsificação do registro de vacinação da filha. O esquema contou com Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens; o major reformado do Exército Ailton Barros, e João Carlos Brecha, secretário de Duque de Caxias (RJ).

Em delação à PF, Cid afirmou que ele solicitou certificados com dados falsos de vacinação para ele, sua esposa, Gabriela Santiago Cid, e suas filhas. Posteriormente, após descobrir a emissão dos documentos fraudulentos, Bolsonaro determinou a criação dos cartões de imunização para ele e Laura.

Caso seja condenado pela Justiça pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público, Bolsonaro pode ser preso por até 15 anos. O caso foi enviado ao Ministério Público, que decidirá se denuncia o ex-presidente ou se arquiva a investigação.

 

Fonte: O Cafezinho/DCM