Sudene já iniciou articulação para regionalização da nova política
industrial
A nova política de desenvolvimento industrial
lançada nesta segunda-feira (22) pelo Governo Federal já conta com ações da
Sudene para fortalecer a implementação das propostas em sua área de atuação. A
Autarquia é uma das integrantes do grupo de trabalho que irá propor atividades
de territorialização e desenvolvimento regional considerando as estratégias
propostas pela Nova Indústria Brasil (NIB).
Caberá à Sudene e aos demais atores elaborar uma
proposta de um Sistema Nacional de Territorialização do Desenvolvimento
Industrial. Na prática, é uma iniciativa que irá mapear as principais
aglomerações industriais da região, os sistemas produtivos existentes e as
capacidades locais. A ideia é dar mais assertividade e precisão ao monitoramento
dos impactos da NIB.
Ainda em dezembro, a superintendência já havia
promovido evento sobre e abordou o papel das instituições regionais, a
participação do Nordeste nas missões da Nova Política Industrial e os
instrumentos de financiamento para a territorialização dessa política. “Existem
alguns temas dentro da neoindustrialização que são fundamentais para a economia
da região. Temos, por exemplo, a transformação digital da indústria para
aumentar a competitividade do Nordeste, o papel das micro e pequenas empresas,
a descarbonização e as atividades de bioeconomia, aproveitando o potencial do
semiárido, além de várias outras frentes. Nosso trabalho de articulação com
instituições vai fortalecer a implementação da política, melhorando a percepção
dos seus resultados”, comentou o economista da Sudene, José Farias.
·
Sustentabilidade e inovação
A nova política industrial foi resultado de amplo
diálogo entre o governo e o setor produtivo para a promoção de uma
neoindustrialização baseada na sustentabilidade e na inovação. Entre os
principais objetivos da iniciativa, estão a melhoria direta do cotidiano das
pessoas e a ampliação da competitividade da indústria brasileira.
As ações da NIB foram organizadas em seis missões
temáticas: cadeias agroindustriais; saúde; bem-estar das pessoas nas cidades;
transformação digital; bioeconomia, descarbonização, transição e segurança
energéticas e; defesa. As metas estão organizadas em um plano de ação para o
horizonte 2024-2026.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a política contará com R$ 300 bilhões
para financiamentos da neoindustrialização até 2033. O montante será gerido
pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Financiadora
de Estudos e Projetos (Finep) e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação
Industrial (Embrapii). O valor será disponibilizado através de linhas
específicas e recursos por meio de mercado de capitais.
Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, a
nova política industrial é uma resposta positiva do Governo Federal às demandas
da nova economia global. “O presidente Lula tem buscado inserir o Brasil como
protagonista nesta agenda de sustentabilidade que o mundo tem exigido para as
cadeias produtivas. E o Nordeste também é personagem importante neste cenário
porque temos diferenciais únicos, como a caatinga e nossa aptidão para a
energia limpa”, afirmou.
Ø Sudene
registra aumento de demanda por financiamentos com recursos do FDNE
A demanda por acesso a recursos do Fundo de
Desenvolvimento do Nordeste cresceu em 2023. A Sudene registrou 78 pedidos de
financiamento para a linha de crédito administrada exclusivamente pela
autarquia. A alta foi de 5% em relação ao exercício anterior. Os dados são da
Coordenação-geral de Fundos de Desenvolvimento da Autarquia.
No total, as solicitações somaram R$ 7,5 bilhões.
Quase a totalidade das empresas que buscaram a Sudene para obtenção de crédito
atuam na área de geração de energia solar e eólica. Apenas um empreendimento
foi do setor hoteleiro. Vale destacar que dos 78 pedidos de financiamento, 45
tiveram as consultas prévias aprovadas pela Diretoria Colegiada da Sudene.
Estas somam R$ 4,8 bilhões em créditos.
Considerando a localização das demandantes, 20
desejam instalar projetos no estado do Piauí. Seguem na ordem Bahia (17), Ceará
(12), Rio Grande do Norte (12), Minas Gerais (7), Pernambuco (5), Paraíba (3) e
Maranhão (2).
“As solicitações de crédito ultrapassaram o volume
de crédito do FDNE para 2023, que foi de R$ 1,3 bilhão. Isso mostra que a
Sudene é uma alternativa confiável e estratégica para obtenção de crédito pelos
empreendimentos. Este cenário, inclusive, já foi apresentado como justificativa
para balizar o recente pedido de capitalização deste fundo regional. Temos uma
demanda represada que precisamos atender”, comentou o superintendente Danilo
Cabral.
O diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de
Investimentos da Sudene, Heitor Freire, destacou o esforço da Autarquia para
reposicionar positivamente o FDNE junto ao setor produtivo. “Ao longo deste
ano, em eventos, feiras e reuniões com empreendedores, procuramos dar mais
visibilidade a este fundo, que tem em sua carteira de projetos obras de
importância estratégica para o Nordeste, como a Transnordestina”, comentou. “As
empresas têm percebido que o FDNE possui vantagens atraentes para quem deseja
investir em novos negócios na área da Sudene”, complementou o gestor.
A coordenadora-geral de Fundos de Desenvolvimento e
Financiamento da Sudene, Cláudia Silva, também destacou que há um aumento das
expectativas para investimentos do setor empresarial no país. “Além disso, há
iniciativas do governo federal para o avanço da migração para geração de
energias renováveis”, disse.
Após a aprovação da consulta prévia, a Sudene
emitirá termo de enquadramento ao interessado, que negociará o projeto com o
agente operador credenciado de sua preferência para apresentar os projetos e
solicitar análise técnica e de risco. Atestada a viabilidade dos
empreendimentos, a superintendência poderá, então, aprovar o financiamento,
procedendo com a liberação do crédito.
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Condições facilitadas
Uma das vantagens do Fundo de Desenvolvimento do
Nordeste é a estrutura do seu financiamento. O FDNE oferece prazos que se
iniciam em 12 anos e pode chegar a 20 anos no caso de projetos de
infraestrutura. Os empreendedores têm à disposição uma taxa de carência de um
ano após a data prevista de início das operações do empreendimento. Além disso,
a taxa média de juros, uma das menores do mercado, registrou, em 2023, índices
de 8% ao ano, dependendo do porte e da localização do empreendimento
solicitante.
As condições de financiamento se tornam ainda mais
flexíveis se o projeto for implantado no semiárido ou nas Regiões Integradas de
Desenvolvimento (RIDEs). Neste caso, o valor do porte mínimo dos
empreendimentos que desejam realizar uma ampliação, modernização ou
diversificação cai para R$ 15 milhões – contra R$ 25 milhões nas demais áreas.
Caso o objeto do financiamento seja uma implantação, o valor mínimo nestes
territórios estratégicos é de R$ 20 milhões – R$ 10 milhões a menos para
instalações em outras áreas.
“Fazemos análises do impacto econômico e social dos
empreendimentos que solicitam os recursos do FDNE, verificando também
alinhamento às diretrizes estabelecidas pelo Plano Regional de Desenvolvimento
do Nordeste e o atendimento aos dispositivos legais vigentes”, explicou a
coordenadora Cláudia Silva.
Para a coordenadora, além das condições vantajosas,
outros diferenciais do FDNE são a celeridade e a facilidade para apresentação
dos pleitos através das cartas-consultas. “Nosso sistema de submissão de
pedidos de financiamento é totalmente online e disponível 24h por dia. Nossa
equipe também trabalha para reduzir o tempo de resposta às solicitações,
cumprido prazos bem menores do que aqueles estabelecidos pelos normativos que
regram a administração do fundo regional”, comentou.
·
Ampliação dos bancos operadores
Em 2023, o FDNE também incorporou novos parceiros
para aumentar a capilaridade do atendimento aos empreendedores. Sudene e Banco
do Nordeste firmaram, em julho, contrato para que a instituição financeira
também pudesse realizar operacionalizar os recursos deste fundo regional.
Atualmente, o BNB é o agente operador do Fundo Constitucional de Financiamento
do Nordeste, o FNE.
Ø Sudene e
Embrapii tratam de parceria para estimular a neoindustrialização do Nordeste
O apoio a projetos que dialoguem com a inserção da
base produtiva do Nordeste no processo de neoindustrialiação brasileiro foi
tema de encontro entre o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e o
presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii),
Francisco Saboya. As instituições iniciaram uma articulação para buscar
alternativas de apoio a projetos que dialoguem com o ambiente da nova política
industrial brasileira, baseada na inovação e na sustentabilidade. Também
estiveram presentes pela Autarquia o diretor de Planejamento e Articulação de
Políticas da Sudene, Álvaro Ribeiro, e o economista José Farias.
Saboya destacou que o modelo de atuação da Embrapii
é pautado na agilidade e na redução de burocracia, aumentando a permanência de
parceiros privados nas iniciativas promovidas pela instituição. A empresa
trabalha em cooperação com instituições de pesquisa de natureza pública e
privada, compartilhando os custos e risco de produção. De acordo com o
dirigente, a empresa já apoiou mais de dois mil projetos, mobilizando quase R$
3,5 bilhões em recursos na área de pesquisa e desenvolvimento.
“A Embrapii é um canal para fortalecer, no
Nordeste, a neoindustrialização pautada na sustentabilidade e na inovação.
Podemos contribuir para transformar esta ação em processo para dimunir as
desigualdades regionais, algo que conversa muito com a missão da Sudene”,
destacou.
Danilo Cabral mostrou-se receptivo à ideia de uma
parceria entre as instituições. De acordo com o superintendente, a Embrapii
pode contribuir com o avanço das propostas do Plano Regional de Desenvolvimento
do Nordeste (PRDNE) nas áreas de inovação e desenvolvimento produtivo. “Há uma
preocupação nossa com a entrada tardia do Nordeste na neoindustrialização.
Ainda precisamos vencer gargalhos associados à competitividade de nossa
indústria e uma das oportunidades para isso é a mudança de pauta que a agenda
da sustentabilidade nos impõe, transformando a caatinga e o semiárido como
ativos neste processo”, comentou. Os gestores acordaram em estreitar propostas
de atuação conjunta ainda nesta semana.
No mês passado, a Sudene antecipou o debate sobre a
neoindustrialização ao promover um seminário para a construção do Sistema
Nacional de Territorialização da nova política industrial do País. Na ocasião,
representantes da Sudene, Banco do Nordeste, BNDES, Finep, além de outras
entidades, abordou o papel das instituições regionais, a participação do
Nordeste nas missões da Nova Política Industrial e os instrumentos de
financiamento para a territorialização dessa política.
Ø Conselho
Deliberativo da Sudene mantém 50 municípios no semiárido
Motivado pelos efeitos adversos do fenômeno
climático El Niño previstos para 2024, o Conselho Deliberativo da Sudene
determinou, em caráter excepcional, a permanência de 50 municípios que estariam
passíveis de exclusão do semiárido. A decisão foi publicada na edição de ontem
do Diário Oficial da União e atinge nove estados da área da autarquia (confira
lista no final da matéria).
De acordo com a Resolução Condel nº 176/2024,
assinada pelo ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a
medida vale por um ano. A nova análise terá por base informações dos órgãos
especializados do Governo Federal, como o Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (INPE), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o
Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, disse
que a decisão do Conselho levou em conta as previsões climáticas para este ano
agravadas pelo risco de seca por consequência do El Niño. “O que manifestou
preocupação por parte dos governadores e gestores municipais foi a exclusão de
municípios do semiárido em um momento de instabilidade climática decorrente
deste fenômeno climático. A sugestão foi que não procedêssemos com a retirada,
analisássemos as consequências e, no prazo de um ano, a gente voltará a discutir
isso”, explicou.
Na revisão ocorrida em 2021 e apreciada pelo
Conselho da Sudene em 2023, o grupo de trabalho formado pela Superintendência e
outras 11 instituições federais especializadas em clima e tempo indicou a
retirada de 50 cidades do semiárido. A decisão considerou análises técnicas e
científicas que seguiram padrões recomendados pela Organização Mundial de
Meteorologia (WMO), entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com a entidade, a análise climática requer o estudo de uma série de 30
anos de dados meteorológicos e ambientais. A revisão promovida pelo grupo de
trabalho brasileiro considerou dados climatológicos do período de 1991 a 2020.
Neste cenário, foram adotados os seguintes
critérios de análise: Índice de Aridez de Thornthwaite inferior ou igual a
0,50; precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm; e
percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando
todos os dias do ano. Para ser considerado integrante do semiárido, um
município precisa atender ao menos um destes indicadores.
A revisão promovida pelas instituições também
indicou a entrada de novos municípios no semiárido, aumentando a quantidade de
integrantes em relação à delimitação estabelecida em 2017. Foram 215 inserções.
Considerando todo o território de abrangência do semiárido, são 1477
integrantes.
·
Previsão para 2024
A quarta edição do painel El Niño, publicado no
último dia 22 de dezembro, antecipa situações de seca mais severa para o
Nordeste. O levantamento - assinado conjuntamente pelo INPE, INMET, ANA e o
Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD) – indica “maior
probabilidade de chuva abaixo da faixa normal em parte das regiões Norte e
Nordeste do país”, com surgimento de áreas de seca grave na Bahia, Alagoas e
Sergipe.
·
Desenvolvimento
Os municípios integrantes do semiárido já possuem
acesso aos instrumentos de ação da Sudene (a exemplo dos fundos regionais e
incentivos fiscais) pelo fato de estarem na área de atuação da autarquia, que
engloba toda a região Nordeste além dos municípios do Espírito Santo e Minas
Gerais descritos na Lei Complementar 125/2007 e suas alterações posteriores.
No entanto, as condições de oferta de crédito para
integrantes do semiárido têm características mais específicas considerando os
recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo
de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Por lei, o FNE - com previsão
orçamentária de R$ 37,8 bilhões para 2024 - destina metade destes recursos para
projetos localizados neste território. Já o Fundo de Desenvolvimento do
Nordeste, FDNE, pode ampliar os limites de financiamento para até 80% do investimento
total do projeto, além de flexibilizar o porte para que uma empresa possa
acessar esta linha de crédito, diminuindo os valores mínimos de investimento
quando comparados aos demais territórios da área da Sudene.
<<<< Confira a lista de municípios
mantidos temporariamente no semiárido pelo Conselho Deliberativo da Sudene
Alagoas (4): Arapiraca; Lagoa da Canoa; Coité do
Nóia; Quebrângulo;
Bahia (4): Iguaí; Itarantim; Itororó; Potiragupá;
Ceará (4): Horizonte; Jijoca de Jericoacoara;
Barroquinha; Chaval;
Minas Gerais (8): Rubim; Salto da Divisa; Santa
Maria do Salto; Jacinto; Bandeira; Jordânia; Mata Verde; Felisburgo;
Paraíba (10): Lagoa de Dentro; Borborema; Serra da
Raiz; Serraria; Sertãozinho; Cuitegi; Duas Estradas; Pilões; Pilõezinhos;
Pirpirituba;
Pernambuco (5): Lagoa do Ouro; Lagoa dos Gatos;
Brejão; Correntes; Palmeirina;
Piauí (1): Luís Correia;
Rio Grande do Norte (7): Lagoa Salgada; Brejinho;
Macaíba; Monte Alegre; Várzea; Vera Cruz; Passagem;
Sergipe (7): Amparo de São Francisco; Aquidabã; São
Miguel do Aleixo; Macambira; Cedro de São João; Nossa Senhora das Dores; Cumbe.
Fonte: Ascom Sudene
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