Entenda a CPI da Braskem em 2024 e os desfechos das comissões de 2023
“Invocando, como nunca antes, a proteção divina,
declaro aberta esta sessão”. Foi assim, entre risos dos colegas, que o senador
Otto Alencar (PSD-BA) iniciou em 13 de dezembro a reunião de instalação da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará no Senado a extração de
sal-gema em Maceió (AL) pela petroquímica Braskem. Por ser o integrante mais
velho, com 76 anos, coube ao parlamentar baiano a presidência da sessão
inaugural do colegiado.
A brincadeira não foi em vão. O afundamento de
bairros da capital alagoana é considerado por pesquisadores da Universidade
Federal de Alagoas (UFAL) como o maior desastre ambiental urbano do país. Em
março de 2018, foram registrados os primeiros tremores de terra causados pela
atividade da Braskem. A empresa operava, desde 1970, 35 poços de extração de
sal-gema, mas teve sua atuação suspensa em 2019 por causa dos abalos. Segundo o
Ministério Público Federal, mais de 14 mil imóveis foram afetados e mais de 60
mil pessoas foram retiradas de suas casas.
Em razão dos danos ambientais causados pela
mineração, em 5 de dezembro, a Braskem foi multada em mais de R$ 72 milhões
pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas. Em julho, a petroquímica já havia
feito um acordo que estabelece o pagamento de R$ 1,7 bilhão à prefeitura de
Maceió, em contrapartida às indenizações e exclusão de cobranças de impostos
sobre os imóveis afetados. Com esse acordo, a empresa passa a ser proprietária
dos terrenos abandonados pelos moradores. A prefeitura avalia pedir nova indenização.
O caso também é alvo de embates entre adversários
ferrenhos da política alagoana. De um lado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL),
ex-presidente do Senado e autor do requerimento de CPI, e seu aliado, o
governador do estado, Paulo Dantas (MDB), questionam o acordo e querem a
ampliação das indenizações. Já o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL),
apadrinhado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende a manutenção
do tratado.
É com esse pano de fundo, e depois de uma reunião
sem solução mediada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro,
que reuniu todos os políticos envolvidos, que a CPI foi instalada. Por
aclamação, os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Jorge Kajuru (PSB-GO) foram
eleitos presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente. O primeiro,
inclusive, já presidiu outro colegiado de grande repercussão: o que investigou,
em 2021, os crimes da pandemia de Covid-19. Os trabalhos da CPI da Braskem, como
foi denominada, no entanto, só começarão em fevereiro de 2024, após o recesso
parlamentar. O relator ainda não foi escolhido. Essa é a sétima CPI instalada
no Congresso em 2023.
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Por que isso importa?
Uma CPI, ou Comissão Parlamentar de Inquérito, é
uma ferramenta importante em sistemas parlamentares para investigar questões de
relevância pública e que servem ao aprimoramento da democracia
Levantamento da Agência Pública mostra que apesar
da grande pressão política, algumas das CPIs do ano passado terminaram sem
indicar culpados mesmo após meses de investigação ou sequer tiveram seus
relatórios finais votados
A Câmara foi responsável por 4 das 7 comissões de
inquérito do Congresso no ano passado. Desse total, duas terminaram sem
apreciação do relatório final, a das Apostas Esportivas e a do MST (Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Também em 2023, além das sete CPIs
instaladas, os deputados coletaram o número mínimo de assinaturas, 171, para a
criação de outras sete comissões. Entretanto, todas ainda aguardam a leitura do
requerimento de instalação pelo presidente da Casa, passo obrigatório para o início
dos trabalhos. Além disso, a instalação desses colegiados depende também da
articulação política dos parlamentares, principalmente dos líderes partidários,
e da percepção de que há clima favorável na Casa para o início dos trabalhos.
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CPIs em compasso de espera para 2024
Investigação sobre supostas irregularidades
envolvendo empresas que “comercializam passagens promocionais, hospedagens e
serviços similares”, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS);
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) propôs
uma investigação, em 120 dias, sobre “o aumento de uso de crack, tráfico e
crimes conexos no país desde o ano de 2016”;
O tráfico infantil e a exploração de crianças e
adolescentes no Brasil também pode ser alvo de investigação na Câmara. O
requerimento, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) conta com o apoio
majoritário de parlamentares da oposição, mas também de alguns integrantes da
base governista;
Outra aposta da oposição é a instalação de um
colegiado para investigar a “violação de direitos e garantias fundamentais, a
prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal,
inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do
Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”. O requerimento é de
autoria do deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS);
Ainda na área de segurança pública, o deputado
Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) também propôs investigar “o crime organizado e
sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência” no
país;
E duas têm relação com o setor energético. O
deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) propôs investigar possíveis
violações de preceitos legais “por Concessionárias de Distribuição de Energia
Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída
(MMGD)”. Já o deputado Ícaro de Valmir (PL-SE) requer um colegiado para
investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas
Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.
Relembre cada uma das CPIs de 2023 e seu desfecho
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CPI das Pirâmides Financeiras
A comissão foi instalada em 13 de junho e buscava
investigar o mercado de criptomoedas, já que 11 empresas eram acusadas pela
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de realizar fraudes com moedas digitais,
além de divulgar informações falsas para atrair suas vítimas. O colegiado foi
presidido pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e teve relatoria do
deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Durante os 118 dias de funcionamento, foram
ouvidos o Ministério Público Federal (MPF) e representantes das empresas, como
o sócio da GAS Consultoria & Tecnologia, Glaidson Acácio dos Santos,
conhecido como “faraó dos bitcoins”.
O colegiado encerrou seus trabalhos em 9 de outubro
com aprovação unânime do relatório final. O parecer recomendou o indiciamento
de 45 pessoas por “fortes indícios” de participação em esquemas de pirâmides
financeiras, dentre elas o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho,
garoto-propaganda da 18K Ronaldinho, e de sócios da 123milhas. Além disso, o
documento também sugere 4 projetos de lei, como o que especifica o crime de
pirâmides financeiras e outro que regulamenta a publicidade de criptoativos.
Depois da conclusão dos trabalhos, o relatório foi entregue ao Ministério da
Justiça e Segurança Pública em 17 de outubro.
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CPI da Americanas
Criada com o objetivo de investigar o rombo de 20
bilhões na varejista, a comissão foi instalada em 17 de maio e teve seu
encerramento em 26 de setembro. Os trabalhos foram presididos pelo deputado
Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) enquanto a relatoria ficou sob
responsabilidade do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).
O colegiado terminou sem indicar responsáveis pela
fraude financeira. Segundo o próprio relatório final, as provas obtidas “não se
mostraram suficientes para a formação de um juízo de valor seguro o bastante
para atribuir a autoria e para fundamentar eventual indiciamento”. Assim, o
parecer não sugeriu indiciamento da antiga direção da Americanas ou ao seu trio
de acionistas principais, os empresários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto
Sicupira e Marcel Telles, que não foram ouvidos, assim como Miguel Gutierrez,
que ficou à frente da companhia por 20 anos.
Chiodini também sugeriu em seu parecer quatro
projetos de lei com o objetivo de combater crimes na gestão empresarial e
aperfeiçoar o mercado de capitais no país. O relatório final da CPI foi
encaminhado à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF) e à
Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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CPI das apostas esportivas
Em 14 de fevereiro, o Ministério Público de Goiás
deflagrou a Operação Penalidade Máxima, para investigar um esquema de
manipulação em jogos da Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2022
para favorecer apostadores esportivos. Mesmo com a investigação do MPGO em
curso, deputados decidiram instaurar uma CPI para apurar o caso. O colegiado
foi instalado em 17 de maio com prazo inicial de 120 dias. O deputado Julio
Arcoverde (PP-PI) foi escolhido como presidente da comissão, enquanto a
relatoria ficou a cargo do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Em agosto, os deputados aprovaram um requerimento
para que o prazo para conclusão dos trabalhos fosse estendido em 60 dias, mas o
pedido foi negado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que só
permitiu o funcionamento por mais 12 dias. Em todo o período, a comissão ouviu
jogadores investigados pelo esquema, representantes das casas de apostas e de
empresas ligadas ao marketing esportivo, além de dirigentes da Confederação
Brasileira de Futebol (CBF).
Em seu relatório final, Carreras apontou que a CPI
“não vislumbrou a existência de indícios suficientes de autoria e de
materialidade de ilícitos que justificassem novos indiciamentos, seja por ação
ou omissão”. Assim, sem coletar provas suficientes para propor a
responsabilização de envolvidos no caso, o documento sugeriu quatro projetos de
lei visando combater a manipulação dos jogos e a corrupção no esporte.
Entretanto, o parecer sequer chegou a ser analisado. Um pedido de vistas
coletiva (mais tempo para análise) de integrantes do colegiado impediu que a
votação do relatório acontecesse antes do prazo para encerrar os trabalhos da
CPI.
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CPI do MST
Outra comissão criada na Câmara e que teve o mesmo
fim foi a que propunha investigar “a atuação do grupo Movimento dos
Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus
financiadores”. A criação foi motivada por ocupações do movimento a fazendas no
Sul da Bahia no começo do ano. O colegiado foi presidido pelo deputado Zucco
(Republicanos-RS) e teve relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP),
ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL). À época de sua
instalação, em 17 de maio, a CPI era vista como uma aposta da oposição para dar
dor de cabeça à administração petista e teve forte pressão da bancada
ruralista, como mostrou a Pública.
Durante seus 132 dias de funcionamento, o colegiado
ouviu representantes do MST, como o líder João Pedro Stédile, ex-assentados,
especialistas em reforma agrária, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União
Brasil), e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
Integrantes da comissão também fizeram diligências
no interior de São Paulo e no Sul da Bahia. As reuniões tinham embates
acalorados e deputados da oposição chegaram a ser maioria na CPI. Entretanto, o
que parecia caminhar para uma derrota para o movimento social acabou sendo
neutralizado. Partidos da base do governo Lula trocaram membros do colegiado,
fazendo com que governistas tivessem maioria.
Assim, o relatório de Salles também não chegou a
ser votado. O parecer pedia o indiciamento de 11 pessoas, dentre elas sete
integrantes do MST, e sugeria projetos de lei para tentar criminalizar o
movimento e alterar regras sobre porte de armas. Integrantes da comissão
pediram vista coletiva e, com isso, o documento não foi votado a tempo do
encerramento da CPI, que não teve seus trabalhos prorrogados por Lira. Em
entrevista à Pública, Stédile já havia antecipado que esse seria o resultado da
comissão.
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CPI das ONGs
Até a comissão que investigará a Braskem, a única
CPI que havia sido instalada no Senado, em 14 de junho, teve o objetivo de
investigar a destinação de recursos públicos e financiadores de Organizações
Não Governamentais com atuação na Amazônia, esta comissão foi presidida pelo
senador Plínio Valério (PSDB-AM) e teve relatoria do senador Marcio Bittar
(União Brasil-AC). O colegiado era formado majoritariamente por parlamentares
conservadores e ouviu desde representantes de ONGs a autoridades, como a ministra
do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o presidente do Ibama,
Rodrigo Agostinho. Os senadores também realizaram diligências nos estados do
Amazonas, Acre, Pará e Mato Grosso.
Mas o que se viu no relatório final difere bastante
da finalidade da CPI. Bittar sugeriu seis projetos de lei com o objetivo de
fazer avançar a mineração em terras indígenas, mudar as regras ambientais e a
relação de forças entre os Poderes Executivo e Legislativo. Uma das propostas
sugere regulamentar “a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras
indígenas”, o que é proibido, tem relação com o próprio presidente da comissão,
como revelou a Pública.
Um dos instrumentos mais utilizados em CPIs, a
quebra de sigilo bancário e telemático, sequer foi utilizado. Segundo o
relator, isso não aconteceu, porque não havia o objetivo de “espetacularizar”
os trabalhos da comissão. O relatório também pede o indiciamento de apenas uma
pessoa, o presidente do ICMBio, Mauro Oliveira. Mesmo divergindo de seu escopo
inicial e não tendo encontrado provas concretas do que se propunha investigar,
o parecer final foi aprovado na terça-feira (12) por cinco votos favoráveis e três
contrários.
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CPMI dos Atos Golpistas
A única comissão mista do Congresso, formada por
deputados e senadores, foi instalada em 25 de maio depois de uma disputa
intensa nos bastidores e buscava investigar a invasão e os ataques às sedes dos
Três Poderes em 8 de janeiro por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro. A
princípio, o governo Lula não queria a criação do colegiado temendo desgastes
no início da nova administração petista, mas a possibilidade de que a oposição
conseguisse a instalação e impusesse ainda mais derrotas ao governo fez com que
o Planalto mudasse de posição.
Assim, os integrantes da CPMI foram indicados pelos
partidos, com maioria governista. A presidência dos trabalhos coube ao deputado
Arthur Maia (União Brasil-BA) enquanto a relatoria ficou a cargo da senadora
Eliziane Gama (PSD-MA). Ao todo foram 146 dias de trabalho, em que foram
ouvidos militares, policiais e presos envolvidos com o caso. Como mostrou a
Pública, a comissão também recolheu documentos sigilosos para investigar
possíveis financiadores dos ataques em Brasília. Era comum durante as reuniões
os embates entre parlamentares da oposição e governistas pelo controle da
narrativa sobre o 8 de janeiro. Enquanto o primeiro grupo defendia a tese de
que o governo Lula teria se omitido no dia dos ataques, o segundo tentava
provar a responsabilidade da extrema-direita na incitação à depredação.
O relatório, de quase duas mil páginas, foi
aprovado em 18 de outubro, por 20 votos favoráveis e 11 contrários e propôs o
indiciamento de 61 pessoas, dentre elas Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça e
ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, por
associação criminosa e crimes contra o Estado Democrático de Direito. O
documento foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de
Contas da União (TCU) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Por Gabriel Máximo, da Agência Pública
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