Palavra de Sá

'Autoritarismo' e medidas impopulares podem fazer de Milei o novo 'Collor', avaliam especialistas

Em entrevista ao podcast Mundioka, especialistas destacam semelhanças entre a situação atual da Argentina e o Brasil da era da hiperinflação, e alertam que a palavra impeachment já começa a ser ouvida nas ruas e entre movimentos sociais.

O novo presidente argentino, Javier Milei, completa um mês de mandato na quarta-feira (10). Apesar do pouco tempo que ocupa a Casa Rosada, o ultraliberal já coleciona um rol de medidas impopulares, que resultaram em uma alta de 60% nos preços dos combustíveis, no congelamento dos empréstimos da China ao país e na instituição do escambo como forma de pagamento.

Tais medidas geraram revolta na população que, no entanto, não poderá ser manifestada nas ruas, já que outra medida tomada por Milei foi criminalizar protestos, sob pena de revogar benefícios sociais.

Em entrevista ao podcast Mundioka, da Sputnik Brasil, especialistas alertam que o caminho que Milei vem traçando para a Argentina, calcado em medidas impopulares e, segundo eles, autoritárias, pode levar ao fim prematuro de seu mandato.

Fabio Pereira de Andrade, especialista em economia e administração pública e governo e professor do curso de relações internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), ressalta o fato de o governo Milei não ter seguido a estratégia que outros líderes seguem após vencer eleições: se distanciar de promessas mais radicais feitas em campanha e arrefecer o discurso para alinhá-lo à realidade.

"Estamos diante de um governo que ganhou com um discurso de extrema-direita e que dá todos os sinais, nesses primeiros 30 dias, de que está disposto a fazer um governo muito alinhado a essa agenda ideológica da extrema-direita […]. O que chama atenção é isso, o que foi prometido durante a campanha está sendo mais do que entregue, em que pese essas medidas serem, aos olhos de analistas, de difícil implementação."

O professor chama atenção para o viés autoritário de Milei e afirma que o presidente argentino "está levando a cartilha da extrema-direita mais a sério na combinação de extremo liberalismo econômico com conservadorismo, com traços de autoritarismo". Ainda, cita como exemplo a intenção de Milei de convocar um plebiscito, caso seu pacote de medidas, que vem sendo chamado popularmente de "decretaço", não passe pelo Congresso.

"Geralmente, a convocação de plebiscito para discutir grandes temas pode ser visto, se isso for feito de maneira ponderada, se isso não for feito de maneira recorrente, como um instrumento que aumenta, basicamente, a participação dos cidadãos, aquilo que em ciência política a gente chama de accountability. Porém, a gente tem visto a prática, seja em países governados pela extrema-direita, seja em países governados pela extrema-esquerda, de abusar do sistema de plebiscito. Para fazer o quê? Enfraquecer os outros dois poderes, enfraquecer o Legislativo e enfraquecer o Judiciário."

Ele acrescenta que o decretaço de Milei, que conta com 664 artigos, traz o estabelecimento de plenos poderes ao presidente, até dezembro de 2025, podendo a medida ser prorrogada por mais dois anos, algo que "altera poderes e desequilibra o balanço de poder entre Judiciário, Legislativo e Executivo".

A Argentina está caminhando para uma ditadura?

Para Andrade, as medidas tomadas por Milei preocupam analistas por sinalizar que o presidente está colocando a Argentina no caminho de uma ditadura, o que pode resultar em pedidos de impeachment. Tal fato acirra um continente com histórico permeado por ditaduras e dificuldades em consolidar a democracia.

"Desde a queda do presidente [Fernando] Lugo, no Paraguai, o que a gente observa na América Latina são basicamente processos de interrupção em governos de forma recorrente, quando esses governos tendem a tomar determinadas medidas. Isso já vem preocupando analistas internacionais há bastante tempo. O Lugo foi afastado do governo paraguaio em 72 horas. Na sequência disso, nós tivemos diversas interrupções de governos [no continente] que, depois, quando foram observar com uma lupa […], não tinham razão de ser."

O especialista afirma que a visão em relação ao sistema democrático na América Latina é moldada pela percepção da situação econômica.

"O Latinobarómetro já aponta que quando a economia vai bem nos países da América Latina, geralmente, a quantidade de pessoas que concorda 100% com a frase 'A democracia é o melhor regime, independentemente da situação econômica' é de 60%. Quando a economia vai mal, muitas vezes se registra [um percentual] abaixo de 50%", diz Andrade.

"Então, se a gente tem uma suscetibilidade da população a regimes mais autoritários, seja no viés à esquerda, seja no viés à direita, estamos vendo surgir lideranças e movimentos dispostos a limitar o funcionamento da democracia. […] A gente tem que ficar preocupado", complementa.

De quem é a culpa pela crise econômica argentina?

Andrade ressalta que Milei herdou uma crise econômica que nenhum governo anterior conseguiu superar.

"Os governos [de Néstor e Cristina] Kirchner e de [Alberto] Fernández foram altamente incompetentes em lidar com a questão econômica e apresentar inflação. Obrigar a população argentina a conviver com a inflação de três, quatro dígitos é inviável."

Porém, ele argumenta que um arranjo feito pelo último ministro da Economia de Fernández, Sergio Massa, que foi candidato a presidente, poderia ter ajudado a Argentina a mitigar os efeitos da crise. Isso caso o país optasse por permanecer no BRICS e por manter uma boa relação com a China.

"O Sergio [Massa] colocou a Argentina na nova Rota da Seda, o que faz com que a Argentina esteja em condições de receber investimentos de empresas chinesas, no que tange à infraestrutura, à comunicação. E a gente está falando de muito dinheiro mesmo", explica Andrade.

Ademais, acrescenta que, no final do governo Fernández, Massa também "colocou a Argentina como um polo em que as operações comerciais podem ser feitas tanto via SWIFT quanto via CIPS, que é o sistema interbancário desenvolvido pela China". Segundo Andrade, isso dá ao país "a possibilidade de fazer com que as operações sejam remuneradas em renminbi, o yuan digital, uma moeda que tem crescido o interesse, inclusive por parte de bancos centrais, no sentido de acumular reservas".

Porém, Andrade aponta que a estratégia de Milei de não incluir o país no BRICS para buscar negociações diretamente com a China ou, mesmo, para distanciar a Argentina de Pequim, buscando outras alternativas, pode causar prejuízos ao país.

"Eu acredito que o efeito econômico, em termos negativos [do possível distanciamento com a China], seria mais direto, e acredito que isso, inclusive, provocaria alguns efeitos políticos de perda de apoio por parte do Milei."

O professor alerta que se Milei decidir afastar também a Argentina do Brasil "vai imputar ao governo argentino uma responsabilidade de construir outros laços e outras alternativas econômicas que são bastante desafiadoras".

Ele afirma que dificilmente os Estados Unidos, país com o qual Milei busca aproximação, terão alguma intenção de suplantar o lugar do Brasil ou da China no que tange à economia argentina.

"Os Estados Unidos não vão querer. Nem é questão de querer, a questão dos Estados Unidos é ter outros desafios a serem resolvidos que não permitirão [ao país] ocupar o espaço que poderia ser deixado pelo Brasil e pela China [...]. A Argentina, geopoliticamente, com todo respeito aos nossos irmãos, não é tão importante a ponto de os Estados Unidos mobilizarem recursos econômicos para ocupar o lugar desses dois atores."

·        O que esperar do governo Milei?

Para Ana Prestes, socióloga, analista internacional e doutora em ciência política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), "o primeiro mês de governo Milei foi como um furação".

"Por mais que se fizessem previsões [...] de que ele daria um choque liberal no país, mesmo assim as atitudes dele têm sido bastante anti-intuitivas e fortes, de acordo com o que ele já defendia em campanha, mas ainda mais surpreendentes."

Ela acrescenta que, apesar do pouco tempo de mandato, pesquisas apontam que alguns eleitores já apresentam sinais de arrependimento por ter apostado em Milei, especialmente após a controvérsia relativa ao decretaço.

"Tem várias pesquisas na praça [que apontam essa tendência], e tem uma pesquisa que está falando que ele perde um ponto de apoio a cada dia que passa."

Questionada se a Argentina vive hoje uma situação similar à que o Brasil enfrentou na época da hiperinflação, Ana diz que o cenário no país vizinho se aproxima do que foi o início do governo de Fernando Collor.

"[É] aquela questão do conflito da poupança. Medidas ao mesmo tempo combinadas, medidas autoritárias com medidas liberalizantes, desobrigando o Estado de algumas de suas funções. Eu acho que o mais próximo que teríamos [de Milei] seria o caso Collor."

Ela alerta que, assim como aconteceu com Collor, Milei corre o risco de não conseguir concluir seu mandato.

"Inclusive já se fala a palavra impeachment na mídia. Entre os movimentos já se fala. Isso não quer dizer que isso vai acontecer agora, proximamente, mas quer dizer que há uma situação, sim, de instabilidade nesse início de governo do Milei."

A cientista política diz não considerar necessárias muitas das medidas presentes no decretaço de Milei, principalmente no que diz respeito à redução do papel do Estado na área social.

"Tirar o apoio que as pessoas têm no Estado, principalmente na parte social, tirar isso vai fazer com que as pessoas fiquem ainda mais vulneráveis, sofram ainda mais."

Ademais, ela aponta semelhanças com o governo de Fernando de la Rúa, que foi alvo de impeachment em 2001.

"O governo [Fernando] de la Rúa, que tem algumas semelhanças para essa questão econômica [...], de crise econômica profunda, durou um ano. Então eu vejo, sim, que se continuar nessa instabilidade, se continuar nessa aposta cada vez mais alta na radicalização, há chance de esse governo não prosseguir, não cumprir o seu termo."

Ela destaca que, na época, a Argentina também passou por uma situação bem confusa, e que os protestos contra o governo levaram Fernando de la Rúa a ter de deixar a Casa Rosada de helicóptero.

"Foi um período bem confuso. Os grandes cacerolazos, os grandes panelaços, as ruas tomadas [...], as pessoas indo aos bancos, tentando tirar todo o dinheiro que tinham. Foram dias dramáticos, pessoas morreram."

·        Quais impactos a não adesão ao BRICS pode ter para a Argentina?

Na avaliação de Ana Prestes, Milei também está cometendo uma série de equívocos no campo internacional.

"Ele saiu do BRICS, eu acho que foi um grande erro sair do BRICS. Ele está recebendo agora uma delegação do FMI [Fundo Monetário Internacional] para a negociação da enorme dívida [da Argentina] com o FMI, que foi herdada do governo [Mauricio] Macri. Mais de US$ 70 bilhões em dívida [cerca de R$ 341 bilhões]."

De acordo com a especialista, ao optar pela não adesão ao BRICS, Milei "isolou a Argentina de um campo que é importante e que está crescendo bastante".

"Hoje, o PIB [produto interno bruto] reunido dos países do BRICS, com o novo BRICS, o BRICS+, já passa o PIB das economias do G7. Ou seja, já tem uma importância econômica considerável e com uma possibilidade de negociação muito menos draconiana, muito mais plausível, do que com o FMI, por exemplo. Então acho que foi um grande erro do Milei. Mas também a gente entende que, de acordo com o projeto dele, quer fazer um alinhamento com os Estados Unidos. E para fazer um alinhamento com os Estados Unidos, ele precisa se afastar da China e ainda passar para os Estados Unidos essa imagem de que está afastando a China da América Latina."

·        Quais os efeitos da proibição aos protestos para a sociedade?

Questionada sobre a decisão do governo Milei de proibir manifestações nas ruas, sob pena de perder benefícios sociais, Ana Prestes diz considerar a medida totalmente autoritária e alerta que, em uma sociedade politizada como a da Argentina, essa pode ter sido uma das piores decisões de Milei, com potencial para ter o efeito oposto.

"Eles [integrantes do governo Milei] chegaram a propor que qualquer reunião de mais de três pessoas tenha que passar por escrutínio do Estado, que seja comunicado ao Estado. Tem total ar de autoritarismo, de medidas ditatoriais", afirma a especialista.

"Em um país como a Argentina, que é extremamente mobilizado, a população é extremamente politizada, tem uma cultura de rua, quase tudo ali vai para protesto, vai para a manifestação. Todo o processo de redemocratização da Argentina, a justiça de transição, tudo foi garantido por essa capacidade mobilizadora da sociedade argentina. Ele tentar impedir as manifestações. Vai ser uma provocação para ter mais manifestações, se a gente conhece bem a Argentina", acrescenta.

A especialista diz considerar como a mais polêmica medida de Milei a proposta do presidente para se dar plenos poderes por até dois anos, prevista no decretaço.

"Porque ela [a concessão de plenos poderes], uma vez aprovada, tem capacidade de dar ao Executivo um superpoder, quase um estado de sítio. Eu acho muito difícil algo assim, semelhante, passar [pela aprovação do Congresso], porque isso tiraria poderes inclusive do Parlamento. [...] Se você restringir outros poderes e agregar sobremaneira poder ao Executivo, você cai em um despotismo."

Por que a população jovem votou em Milei?

A população jovem argentina é uma das maiores fatias do eleitorado de Milei. O apoio surpreende analistas, uma vez que, tradicionalmente, essa parcela da população costuma se alinhar a outras forças.

Ana Prestes destaca que, na Argentina, cerca de 60% da população entre 16 e 24 anos votou em Milei nas eleições presidenciais, e que os jovens realmente se engajaram na campanha do presidente. Ela diz que essa tendência reflete o cansaço da população em relação à crise e também espelha a busca por uma alternativa.

"A juventude vota por mudança. Tem um fenômeno de cansaço social e um esgotamento social importantes com as condições econômicas em que a Argentina se encontrava e agora se encontra ainda mais. Então a falta de perspectiva para a juventude gerou um voto de protesto, [...] um voto que a gente qualifica assim: 'Que vá todo mundo embora, vamos votar nesse maluco aqui.' Tem o elemento, também, de que os mais jovens, obviamente, não têm a vivência da construção da redemocratização. [...] Não percebem, às vezes, a ameaça aos próprios direitos que agora vão começar a perceber."

Ela acrescenta que a geração que se rebelou contra a elite política e optou por apostar em Milei é a geração na qual "os jovens estão voltando a morar com os pais porque o valor do aluguel explodiu".

"O valor do aluguel explodiu, dos transportes, os preços dos alimentos. [...] A hora que sai o salário, as pessoas vão imediatamente fazer compras, porque no outro dia os preços estão diferentes. Então é essa juventude que se rebelou contra essa situação. Não viu perspectiva no Sergio Massa que, inclusive, era o ministro da Economia."

Prestes complementa que o retorno ao escambo no país, com a possibilidade de pagar aluguel com leite, é "uma primarização, um recuo em garantias e direitos".

"Dá uma sensação de abandono e de algo bagunçado que está generalizado. E é isso, os relatos que a gente tem de lá são esses, que as pessoas estão sem entender o que está acontecendo, uma sensação de desordem."

A especialista afirma que toda essa instabilidade torna ainda mais complicada a retomada econômica e de laços de confiança com outros países.

·        Dolarizar a economia é a saída?

Questionada sobre a aposta do governo Milei na dolarização da economia como forma de tirar o país da crise, Ana Prestes diz que a medida não surtiria efeito na situação atual da Argentina. Segundo ela, melhor seria apostar no alinhamento com o Sul Global.

"Eu acho que o mundo está numa onda de desdolarização, e não de dolarização. Tem que tentar fortalecer a economia, sua moeda, dialogar neste novo mundo multipolar, em que o dólar vai deixando também de ser o centro, com novos parceiros, parceiros do Sul Global. Eu estou nessa linha do BRICS, de fortalecer a integração sul-americana, latino-americana", conclui a especialista.

 

Ø  Mesmo com inflação acima de 200%, e indo na contramão dos analistas, FMI elogia políticas de Milei

 

Os impopulares pedidos do presidente da Argentina, Javier Milei, para a desregulação da economia do país foram elogiadas  pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Para a entidade, essas medidas vão estabilizar a situação econômica do país sul-americano, além de conter a inflação e proteger a população vulnerável.

Em pouco mais de um mês no poder, os decretos de Milei acentuaram a desvalorização do peso e fizeram a inflação ultrapassar 200%. Além disso, manifestações populares estão praticamente proibidas no país por conta de ameaças do governo de cortar benefícios sociais de quem for flagrado nos atos.

"A nova administração já está implementando um plano ambicioso de estabilização. Esse plano se baseia em grandes ações iniciais de consolidação fiscal para reconstruir as reservas internacionais, corrigir desequilíbrios de preços relativos, fortalecer o balanço do Banco Central e criar uma economia mais simples, baseada em regras e orientada para o mercado", afirmou a diretora de comunicações da organização financeira, Julie Kozak, em entrevista coletiva.

Em 10 de janeiro, o FMI e o governo Milei selaram um acordo que busca reviver o programa de refinanciamento do empréstimo bilionário concedido ao país em 2018, durante a presidência de Maurício Macri.

Apesar dos elogios do fundo ocidental, a popularidade do presidente derreteu nas últimas semanas diante das decisões governamentais. Nesta semana, o Congresso começou a debater a polêmica Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, conhecida como Lei Ómnibus.

Em quase 700 artigos, a legislação declara emergência econômica, financeira, fiscal, além de segurança e defesa, com superpoderes para o presidente em um período de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois.

As novas medidas do governo também incluem demissões no setor público, redução de subsídios ao setor de energia e transporte público, além de corte drástico de gastos públicos, com a interrupção de todas as obras no país. Com isso, houve aumento nas contas de gás e luz, além das passagens de trem e ônibus, afetando diretamente a população mais pobre.

·        Dívida de US$ 44 bilhões

O acordo entre o FMI e o governo Milei refinancia a dívida de US$ 44 bilhões (R$ 214,5 bilhões) do país após uma suspensão na segunda metade de 2023. Com isso, Buenos Aires ainda vai acessar cerca de US$ 4,7 bilhões (R$ 22,9 bilhões) nos próximos meses. Entre as metas estabelecidas pelo fundo internacional, estão o superávit fiscal de pelo menos 2% do produto interno bruto (PIB), além de reservas de US$ 10 bilhões (R$ 48,7 bilhões) até o fim deste ano.

Em 2023, a economia da Argentina teve uma contração de 2,5% no PIB, além de mais de 40% da população em situação de pobreza. Para 2024, a projeção do FMI é de um crescimento de 2,7%.

 

Fonte: Sputnik Brasil