Analista argentino diz que Buenos Aires perdeu 'uma oportunidade muito
valiosa' ao rejeitar o BRICS
A recusa do presidente argentino Javier Milei ao
convite formal para aderir ao bloco levanta questões sobre os efeitos da
decisão, que derruba a gestão do anterior governo. Que impacto terá na relação
da Argentina com a China, o seu segundo maior parceiro comercial?
Tal como prometido durante a campanha presidencial,
Milei oficializou a decisão de não aderir ao BRICS (Brasil, Rússia, Índia,
China e África do Sul), após o convite formal que o país recebeu durante o
governo de Alberto Fernández (2019-2023). Especialistas em geopolítica
alertaram para as consequências práticas da recusa de adesão ao bloco
estratégico dos países emergentes.
"É uma medida sem perspectiva nem maiores
fundamentos. Perdemos uma oportunidade muito valiosa que não sabemos se
acontecerá em outro momento", disse à Sputnik o analista internacional
Juan Venturino.
"O central é que a Argentina não pensa em um
plano alternativo: renuncia ao BRICS sem uma alternativa melhor. É uma má
decisão da qual nada se obtém em troca", acrescentou.
Segundo o especialista, o motivo da saída de Buenos
Aires da aliança, que inclui os seus dois principais parceiros comerciais,
China e Brasil, é de natureza mais dogmática do que pragmática.
"As razões são claramente ideológicas:
respondem a um alinhamento irrestrito com os Estados Unidos e isso vai ter
consequências", disse o pesquisador.
"Diante de uma economia sem dólares, a
possibilidade de utilização de moedas alternativas, tal como proposta pelas
potências do BRICS, foi uma oportunidade muito interessante. A Argentina perde
um mercado enorme em termos de vantagens comparativas, a partir do qual poderia
tecer dinâmicas estratégicas como a desdolarização", afirmou Venturino.
A centralidade do componente ideológico é
partilhada entre os estudiosos da geopolítica. Milei "considerou um novo
alinhamento na política externa – ou o reforçou – mais ocidental,
eurocêntrico", disse Sergio Cesarín, pesquisador do Conselho Nacional de
Pesquisas Científicas e Técnicas (Conicet), em conversa com a Sputnik.
O professor da Universidade Nacional Três de
Fevereiro considerou ainda que "a linha da política externa e a
reorientação que este governo tem feito, era de se esperar que esta decisão
fosse tomada".
"Em grande medida, o BRICS gira em torno da
vontade ou da orientação chinesa, e isso também entrou de alguma forma no
cálculo da redefinição da política externa do governo no caso de Milei ganhar a
presidência, e foi isso que aconteceu. Tudo tem impacto no nível diplomático.
Não veremos isto agora de maneira imediata, veremos ao longo do tempo",
disse Cesarín.
• A
relação sensível com a China
Uma das principais incógnitas é como fazer para
sair da órbita em torno do vínculo bilateral com Pequim, segundo parceiro
comercial do país sul-americano.
Após sucessivos desabafos de Milei contra o governo
da China durante a campanha presidencial — o atual presidente argentino
declarou que não faria negócios com "comunistas", por exemplo, o
gigante asiático decidiu suspender a nova seção do swap (troca de moedas),
equivalente a US$ 6,5 bilhões (cerca de R$ 32 bilhões).
Neste mar de incertezas, o futuro do câmbio
preocupa mais Buenos Aires. "Milei declarou que pretende continuar a
negociar com Pequim sem que esta decisão afete a relação bilateral, mas o custo
de oportunidade é muito elevado: fingir que a ruptura com o BRICS não terá
efeitos econômicos é muito errado", alertou à Sputnik o analista Sebastián
Schulz.
"É um erro muito grave neste contexto
internacional. Estamos no meio de uma transição hegemônica, onde as potências
agrupadas no BRICS estão ganhando mais destaque. O mundo está agora olhando
para os países emergentes. Se Milei precisa de moeda estrangeira, vai
encontrá-las na China ou na Índia, mas não nos Estados Unidos, que ainda
carregam os efeitos da crise de 2008", disse o pesquisador.
Neste ponto, os diagnósticos são diferentes.
Cesarín considerou que em termos comerciais "não pode haver grandes saltos
nem grandes desvios, precisamente porque a China é um dos principais parceiros
e investidores externos. Há todo um importante quadro contratual pré-existente
que não pode ser violentado, violado, destruído ou ignorado pelo governo".
Segundo o professor, o peso do gigante asiático na
arquitetura econômica internacional restringe as possibilidades de um
distanciamento como aquele que — originalmente — professou o agora presidente
argentino. "A China é uma potência financeira e uma voz muito importante
no Fundo Monetário Internacional [FMI] e em outros organismos financeiros aos
quais podemos recorrer periodicamente", afirmou.
"A pendularidade argentina não pode afetar as
relações com a China de forma estrutural: poderão ser quatro anos de governo
sem grandes progressos, mas talvez apareça um novo governo de natureza política
diferente, outras relações com a China voltarão a ser importantes e a
pendularidade na política externa mostrará mais uma vez que é um ator
importante", acrescentou Cesarín.
• Questão
de tempo
Um dos eixos centrais para compreender a discussão
pública que suscitou a rejeição da inclusão no bloco consiste no momento da
decisão do atual executivo. Após anos de negociações, o convite para aderir ao
BRICS estendido a Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos
parece ter constituído uma janela de oportunidade ideal para a adesão da
Argentina.
"A oportunidade foi agora, justamente porque
vários países estavam prestes a ser admitidos para entrar. Não sabemos quando o
bloco vai abrir novamente", disse Venturino.
Segundo o especialista, "nesta fase de
expansão do BRICS, a Argentina tem uma possibilidade muito valiosa de negociar
em termos estratégicos com países que têm um peso enorme, não só em termos
demográficos, mas pelo que representam no comércio mundial. Essa oportunidade
foi amputada pela decisão do presidente".
"Daqui a alguns anos o país provavelmente
olhará novamente para esse bloco. Então haverá uma lista de 40 candidatos
exigindo entrada e a Argentina ficará bastante deslocada", finalizou
Venturino.
Justiça
da Argentina suspende 'Lei Ómnibus' de desregulação da economia do país,
assinada por Milei
Um tribunal de arbitragem argentino rejeitou o
decreto nº 70/23, que estabeleceu em 20 de dezembro 366 mudanças na economia do
país.
A Câmara de Apelações Trabalhistas da Argentina
suspendeu as modificações em questões trabalhistas decorrentes da "Lei
Ómnibus" assinada por Javier Milei, presidente do país, em 20 de dezembro.
A decisão, assinada pelos juízes da câmara María
González, José Sudera e Andrea Vior, estabeleceu: 1) Revogar a decisão alvo de
recurso; 2) Emitir uma medida cautelar suspendendo a aplicação das disposições
do Artigo IV Trabalhista do Decreto de Necessidade e Urgência nº 70/23
"até que seja emitida uma decisão definitiva sobre a questão substantiva
discutida nestes procedimentos", afirma a decisão judicial.
No entanto, um dos juízes, María González, não
concordou com a decisão de seus colegas e sugeriu que o caso fosse encaminhado
à Câmara Administrativa Federal para determinar qual tribunal deveria julgar o
caso.
Javier Milei, presidente da Argentina, fez um
pronunciamento nacional gravado durante as comemorações da repressão policial
da Argentina em 2001, na época da inadimplência do país, que terminou com 39
mortes. Durante a emissão, ele anunciou a emenda de 30 dos 366 artigos que
propôs adicionar, reformar ou eliminar.
As mudanças incluem propostas anteriores como a
eliminação de vários controles de preços, a privatização de empresas públicas,
a lei da terra, a reforma do Código Alfandegário para facilitar as exportações,
e a desregulação dos serviços de Internet estatal para permitir a entrada de
empresas como a Starlink do bilionário norte-americano Elon Musk.
Brasil
emite nota apoiando 'direitos da Argentina' na disputa com Reino Unido sobre
Ilhas Malvinas
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil
emitiu um comunicado apoiando a decisão da Argentina de "reabrir", na
quarta-feira (3), as discussões com Londres em torno das Ilhas Malvinas.
A chancelaria brasileira diz que "o Brasil
reafirma seu apoio aos legítimos direitos da Argentina na disputa de soberania
com o Reino Unido sobre as Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul e
os espaços marítimos circundantes".
"Em linha com a posição argentina, o Brasil
favorece a criação de ambiente de confiança que contribua para a retomada das
negociações bilaterais, conforme recomendam as resoluções das Nações Unidas,
organização na qual a disputa é tratada, desde a década de 1960, como um tema
de agenda de descolonização", afirmou o Itamaraty em nota.
Na quarta-feira (3), a chancelaria argentina
convocou o Reino Unido que, segundo o país, controla a região de forma ilegal,
para negociações sobre a questão.
A retomada do assunto e até mesmo a retomada das
ilhas por Buenos Aires é uma promessa de campanha do presidente eleito Javier
Milei.
"O compromisso brasileiro com o apoio aos
direitos argentinos foi reafirmado, recentemente, na Declaração Conjunta por
ocasião da visita oficial do presidente da República à República Argentina, em
janeiro de 2023, e no Plano de Ação para o relançamento da Aliança Estratégica
Brasil-Argentina, aprovado em junho de 2023", acrescentou a nota do
Itamaraty.
A disputa pelo território é alvo de tensões entre
os dois países há quase dois séculos. A Argentina chegou a ter posse do
arquipélago por dois meses, mas em julho de 1982 Londres recuperou o controle
do pedaço que tinha desde 1833.
"A posição do Brasil remonta a 1833, quando o
embaixador brasileiro em Londres foi instruído a coadjuvar o protesto argentino
junto ao governo britânico pela ocupação das Ilhas", acrescentou o MRE
brasileiro.
Durante a campanha de Milei, o então candidato já
havia sinalizado que voltaria ao debate e recebeu um recado do premiê
britânico, Rishi Sunak, de que a disputa entre os dois países pela soberania
das Ilhas Malvinas "é uma questão resolvida", conforme noticiado.
Venezuela
acusa EUA de ordenarem a 'apreensão' do avião da Emtrasur na Argentina
O governo venezuelano acusou os Estados Unidos de
ordenarem a apreensão do avião da Empresa de Transporte Aerocargo del Sur
(Emtrasur), subsidiária da estatal Conviasa, que está detido na Argentina desde
2022, disse o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil.
"Ratificamos o comunicado emitido pela empresa
Transporte Cargo del Sur [Emtrasur], no qual rejeita a decisão arbitrária e
ilegal do juiz argentino Federico Villena de apreender, a pedido dos Estados
Unidos, o avião Boeing 747-300. Esta aeronave foi sequestrada em junho de 2022,
e sua tripulação sofreu violações de seus direitos humanos, tudo isso com o
objetivo de consolidar o roubo deste bem pertencente ao Estado venezuelano. O
governo e o povo da Venezuela exigem justiça diante do saques descarados ordenados
por Washington", expressou Gil por meio de sua conta no X (anteriormente
Twitter). A Justiça argentina ordenou a apreensão do avião da Emtrasur,
solicitada em outubro de 2022 pelo Tribunal do Distrito de Columbia, nos
Estados Unidos.
A Emtrasur, por sua vez, disse que "se reserva
o exercício de ações judiciais por danos ao patrimônio da empresa, violação dos
direitos humanos e do acordo de Aviação Civil Internacional".
Neste sentido, a empresa exigiu que as autoridades
aeronáuticas internacionais fizessem cumprir as normas legais vigentes e não
concedessem autorização de sobrevoo ou escala técnica à aeronave.
O avião da Emtrasur pousou no dia 6 de junho em
território argentino onde teria entregue uma carga supostamente composta por
autopeças da empresa alemã Volkswagen no país sul-americano.
Porém, quando se preparava para deixar o território
argentino, no dia 6 de junho, nenhuma empresa lhe forneceu combustível por medo
das sanções a que os EUA poderiam recorrer.
O avião Boeing 747 3B3, com 14 tripulantes
venezuelanos e cinco iranianos, foi adquirido da empresa iraniana Mahan Air —
sancionada pelos EUA por alegadas ligações com atividades terroristas, segundo
a Associação Mútua Israelense Argentina (AMIA) e o Delegação de Associações
Israelenses Argentinas (DAIA).
A aeronave rumou então para o Uruguai no dia 8 de
junho com a intenção de reabastecer para retornar à Venezuela, mas as
autoridades rejeitaram o pedido de pouso em seu território e o voo teve que
retornar a Ezeiza.
Por sua vez, o Departamento de Justiça dos EUA
transmitiu às autoridades argentinas um pedido de apreensão de um avião
cargueiro Boeing 747 e um juiz do país sul-americano aceitou o pedido.
Fonte: Sputnik Brasil
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