Palavra de Sá

Em meio à crise de conduta no STF, o silêncio do tribunal é o maior risco para a democracia

Ao final de uma semana de altas tretas, entre uma guerra de decisões monocráticas e uma chuva de ofícios, os ministros do Supremo Tribunal Federal se sentaram para discutir e decidir os rumos das investigações contra Alexandre de Moraes e André Mendonça. Discutiram muito – não faltaram indelicadezas e grosserias –, mas não decidiram nada. A situação ficou como estava: ninguém sabe se, como ou  quando serão investigados. Para muitos, a lastimável sessão deixou a sensação de que o STF chegou ao fundo do poço, mas temos motivos para crer que ainda existe um alçapão capaz de nos levar ainda mais baixo.

<><> Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades

A proximidade das eleições interferiu na não decisão do STF  – e não foi por simples coincidência.  Mas a questão mais importante a se perguntar é o que sobrará do STF depois das eleições.  A redemocratização e a reforma do Judiciário apostaram na ampliação das competências do Supremo. O tribunal tornou-se mais acessível às demandas da sociedade, e, além de dar a última palavra, tem sido frequentemente convocado a dar também  a primeira. Dessa forma, aceitou sem reservas mergulhar na judicialização da política.  Hoje, a Corte acumula as funções de um tribunal  constitucional, tribunal de recursos e a mais importante vara criminal do país – esta última fortemente acionada nos últimos anos, depois que políticos passaram a enfrentar cada vez mais processos criminais.

A inserção do STF no jogo político foi normalizada. Para fugir ao volume estratosférico dos processos, as decisões monocráticas, tomadas por um único ministro, ficaram comuns. O resultado foi uma concentração de poder que estabeleceu onze “quase-imperadores”, que disputam entre si com agressividade semelhante à do jogo político.  Contudo, se o empoderamento do Judiciário gerou uma Corte muitas vezes disfuncional, não se pode esquecer que foi esse mesmo tribunal que nos protegeu dos ataques ao processo eleitoral, antes e depois de 2022. Foi  ali, também, o palco de um inédito julgamento de políticos e generais que se uniram para tentar sufocar  a democracia.

Lembremos que a democracia hoje é um valor sob ameaça. No Brasil e no mundo partidos e governos de natureza autocrática vêm ganhando espaço. Nesse cenário, é preciso pensar com cuidado no papel do STF.

<><> O ataque às instituições e o risco do retrocesso

A Constituição de 1988 traz a democracia em seu DNA, ao instituir o Estado Democrático de Direito. A Carta Cidadã se destaca  por seu perfil inclusivo, incorporando fundamentos, objetivos e direitos que ampliaram substancialmente tanto a participação e o acesso da população a direitos, quanto a capacidade de contestação das decisões do Estado. ‘O enfraquecimento do Judiciário é  um objeto de desejo de quem pretende esvaziar a democracia’.

É  verdade que parte considerável da alma social do texto original da Constituição se perdeu com as reformas neoliberais empreendidas nos mandatos de FHC, além  da destruição dos direitos trabalhistas sob Michel Temer. Porém, é importante destacar que o enfraquecimento do Judiciário é  um objeto de desejo de quem pretende esvaziar a democracia. O método mais empregado para isso tem sido sua captura.

Nos Estados Unidos, embora haja alternância dos partidos no poder, os conservadores mantêm a prevalência na Suprema Corte. A composição do Judiciário é um dos temas mais estratégicos para Donald Trump, que parte para o confronto aberto quando suas decisões são minimamente questionadas. Os exemplos incisivos de captura na Hungria, na Polônia e a tentativa em Israel mostram a importância que os novos regimes autoritários dedicam ao controle dos tribunais.

Na campanha de 2018, Jair Bolsonaro lançou como balão de ensaio a ideia de ampliar o STF para 21 ministros. A proposta não ganhou espaço à época, mas a intenção de controle permaneceu. Ao concluir sua  segunda nomeação, com a posse  de André Mendonça, o então presidente afirmou: “temos 2 ministros, 20% daquilo que gostaríamos”. Seu filho, atual candidato à sucessão de Lula, se vangloria  de que, caso eleito, nomearia outros cinco ministros, contando com a vaga de Barroso (que a oposição impediu o atual governo de ocupar) e a de Alexandre de Moraes, a quem pretende cassar.

Não é novidade que o bolsonarismo se mobilizava para propor impeachments a ministros do STF, sobretudo devido às condenações criminais e à prisão de Bolsonaro pelos atos golpistas, que hoje buscam anistiar.

<><> O STF tem falhas, mas sua destruição é o caminho do autoritarismo

Por mais constrangedora que tenha sido a fatídica sessão de 15 de setembro, por menos que os ministros consigam se isolar  das pressões políticas, por mais evidente que seja a necessidade de desinflar as competências do STF, a ideia de caos e destruição que vai se espalhando  só facilita o caminho daqueles que pretendem governar sem limites. Temos uma institucionalidade com inúmeras falhas – a força desproporcional do poder econômico, aliás, é um defeito estrutural da democracia liberal. Mas é preciso ter cuidado para não descartar o essencial ao tentar corrigir os erros. O STF pode até estar falando mal e porcamente; mas, quando ele se cala, é a democracia que morre.

•        Próximo presidente poderá redesenhar um terço do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) passará por uma mudança significativa na sua composição nos próximos quatro anos. Três ministros da Corte atingirão no período a idade-limite de 75 anos para aposentadoria compulsória. Há ainda uma vaga em aberto desde o ano passado, que só deve ser preenchida após o fim do ciclo eleitoral.

Com quatro das 11 vagas do STF a preencher, o presidente da República escolhido nesta eleição terá poder de influenciar a composição de um terço das vagas do Supremo, a mais alta instância judiciária do país, com potencial de impactar decisivamente o resultado de julgamentos e provocar alterações em jurisprudências.

Esse número de vagas abertas a serem preenchidas em apenas um mandato não é visto desde o primeiro governo de Dilma Rousseff (2011-2014) e ocorre num momento tenso para o STF, assolado por escândalos e crises internas.

Prerrogativa do presidente da República, o poder das indicações também ganhou espaço na campanha eleitoral, não só na disputa pelo Planalto, mas também pelas vagas no Senado – Casa do Congresso que tem a palavra final sobre a aprovação dos nomes.

<><> Uma vaga em aberto e três ministros de saída até o fim de 2030

No momento, a Corte de 11 membros conta com apenas dez ministros. O desfalque é resultado da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso no ano passado e a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para a vaga em abril deste ano. Teoricamente, o presidente Lula ainda poderia indicar um nome para a cadeira ainda no atual mandato, mas a expectativa é que uma nova indicação – qualquer que seja o presidente da República – só seja apreciada a partir de fevereiro de 2027, após a votação que vai definir a nova presidência do Senado.

Além da vaga em aberto, três ministros vão atingir a idade de aposentadoria de 75 anos até o fim do próximo mandato presidencial, em 2030. Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff em 2011, deixará o cargo até 26 de abril de 2028. Cármen Lúcia, levada ao STF por Lula em 2006, deverá sair até 19 de abril de 2029. O nome seguinte é Gilmar Mendes, indicado em 2002 por Fernando Henrique Cardoso. O prazo máximo para sua saída é 30 de dezembro de 2030, no final do próximo governo, o que pode fazer com que a escolha fique com o presidente seguinte. No entanto, há expectativa de que Gilmar antecipe sua aposentadoria para ajudar a costurar a indicação de um substituto e manter influência.

<><> A importância de emplacar indicados

Para o candidato Flávio Bolsonaro e a extrema direita, uma vitória na eleição presidencial pode abrir porta para ampliar o número de ministros alinhados com seu espectro político de dois para seis, garantindo uma maioria conservadora no STF. Já para Lula, uma vitória também abriria a oportunidade de formar maioria com figuras mais próximas do Planalto – nenhum dos ministros de saída é considerado especialmente próximo do petista – e possivelmente de reapresentar a indicação de Messias. Mas a importância das indicações vai além da formação de maioria no colegiado de 11 votos. Na última década, presidentes têm priorizado a indicação de figuras próximas, incluindo ex-membros do governo ou de pessoas relacionadas ao seu círculo pessoal, que podem fazer a diferença apenas com decisões monocráticas.

Michel Temer, em 2017, indicou Alexandre de Moraes, seu ex-ministro da Justiça, para o Tribunal. No governo Jair Bolsonaro, o nome de Kassio Nunes Marques foi promovido pelo filho "01" do presidente, Flávio Bolsonaro, e seu ex-advogado Frederick Wassef. Já André Mendonça havia ocupado tanto a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU) quanto do Ministério da Justiça. Já Lula emplacou no terceiro mandato Cristiano Zanin, ex-advogado que o representou durante a Lava Jato, e Flávio Dino, que ocupou a pasta da Justiça no seu governo. Já Messias, que foi rejeitado pelo Senado, ocupava o cargo de AGU no governo Lula. "Com a prerrogativa de indicação sendo do presidente da República, é óbvio que ele vai indicar aqueles que na grande maioria das vezes tenham elementos de valores ou mesma visão de mundo ideologicamente mais próxima", aponta Rodrigo Prando, cientista político da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Essa tendência contrastou com os anos de Dilma Rousseff, que na maioria das suas indicações não priorizou nomes do seu círculo pessoal ou ex-membros do seu governo. No terceiro mandato de Lula, ministros indicados pelo presidente têm tomado decisões que reforçaram o poder do Planalto.

Em 2024, o ministro Flávio Dino, que chegou ao STF no mesmo ano, mandou suspender a execução de diversas emendas parlamentares conhecidas como "Orçamento Secreto", que nos últimos anos vinham diminuindo o poder de influência do Planalto em gastos públicos.

Com uma base estremecida e lidando com bancadas de oposição hostis, dificilmente o governo teria conseguido convencer o Congresso a aprovar uma reforma dessas emendas, mas a ação de apenas um ministro mudou a dinâmica. "O Orçamento tem que estar na mão do Executivo", disse Lula em abril deste ano. "Isso está até sendo corrigido, o [ministro do STF] Flávio Dino está até tomando medidas corretas", completou.

Zanin, em seu primeiro ano no STF, também tomou uma decisão que beneficiou o governo Lula frente ao Congresso empoderado, ao suspender trechos de uma medida aprovada pelo Congresso que havia prorrogado a desoneração da folha de empresas e prefeituras, algo que havia provocado oposição da equipe econômica do governo.

<><> O fator Senado

Cabe ao presidente da República indicar nomes para compor o colegiado do STF. O indicado deve ser brasileiro nato com "reputação ilibada", "notável saber jurídico" e ter mais de 35 anos. Mas a palavra final sobre a ascensão de um indicado ao tribunal é prerrogativa do Senado. E nos últimos anos a câmara alta do Congresso brasileiro tem ampliado sua influência no processo, não se contentando em simplesmente carimbar imediatamente indicações do Planalto. "O Senado está muito mais ativo nesta questão da sabatina e da reprovação", aponta o cientista político Rodrigo Prando.

Pelo rito do Senado, o indicado precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, aprovado pelo plenário da Casa. O caso de Messias, que marcou a primeira rejeição de um indicado pelo Planalto em 130 anos, demonstrou como pode ser difícil para um governo garantir os votos para a aprovação e contornar intrigas do Senado. À época, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tinha preferência pela indicação do senador Rodrigo Pacheco para a vaga, ainda mais depois de Lula ter emplacado dois aliados, Cristiano Zanin e Flávio Dino, para duas vagas anteriores. Alcolumbre foi ativo na articulação para a rejeição de Messias, que só conseguiu 34 dos 41 votos necessários.

No caso do governo Jair Bolsonaro, a influência do Senado se fez sentir no calendário. O Senado não decide apenas se uma indicação será aprovada ou rejeitada, mas também o ritmo de avanço.

O primeiro indicado de Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, foi aprovado em 2020 sem sobressaltos pela Casa três semanas depois de ter seu nome indicado, com 57 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. Já o segundo indicado, André Mendonça, enfrentou mais resistência em 2021, tendo que aguardar quase cinco meses por sua sabatina. Ele acabou aprovado pelo plenário com 47 votos favoráveis e 32 contrários. "A agenda está nas mãos do presidente do Senado. Se ele quiser é rápido. Se não quiser, será um processo lento", explica o professor Prando.

<><> Indicações ao STF entram na campanha eleitoral - especialmente entre a direita

O tema da crise do STF, incluindo a possibilidade de impeachment de ministros, invadiu debates e sabatinas locais de candidatos ao Senado, tomando o lugar de pautas estaduais. Neste ano, 54 vagas do Senado estão em disputa, duas por estado e pelo Distrito Federal. Os eleitos se juntarão a 27 senadores já escolhidos em 2022.

A abertura das vagas no STF tem sido especialmente explorada pela campanha do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, que tem usado o poder presidencial de indicação como um fator para agitar sua base conservadora e antipetista. "Nós não vamos permitir que o Lula indique mais quatro Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal", disse Flávio num comício no início de setembro em São Paulo.

Além de aprovar ou rejeitar as indicações de ministros, o Senado tem poder de remover ministros do STF, algo expresso na Constituição de 1988.

Candidatos de extrema direita ao Senado, especialmente nomes do PL, têm explorado nas suas campanhas o recente desgaste da Corte e destacado que pretendem usar os mandatos para pressionar pela saída de ministros. No mesmo comício em SP, Flávio falou em indicar "cinco nomes", contando que o ministro Alexandre de Moraes perca o cargo.

O jornal Gazeta do Povo, alinhado com o bolsonarismo, elaborou uma lista de 98 candidatos ao Senado pelo país que são favoráveis ao impeachment de ministros de STF.   "Os bolsonaristas, a direita, a extrema direita são muito mais enfáticos nessa disputa de território, de espaço dentro do Senado do que a esquerda", avalia o professor Prando, que vê o Senado como nova arena anti-STF, em contraste com o governo de Jair Bolsonaro, no qual o Planalto liderou a ofensiva contra o Judiciário.

Mais recentemente, Lula também passou a fazer apelos para que seu eleitorado também foque na disputa do Senado. "O que está em jogo é muito sério. Se a gente não fizer maioria no Senado, corremos o risco desse país entrar numa crise sem precedente", disse Lula num ato no Rio de Janeiro nesta semana.

Os rivais bolsonaristas de Lula não têm mirado apenas o crescimento da sua bancada, mas também o controle do Senado.  "A presidência do Senado é que tem o controle da pauta e que decide se vai ou não pautar impeachment de um ministro do Supremo. É uma coisa que o Davi Alcolumbre nunca se colocou para fazer, e que ele diz que não pretende fazer enquanto for presidente", diz Prando.

Projeções apontam que o PL do clã Bolsonaro pode ampliar seu número de senadores de 15 para 21, contando senadores já eleitos em 2022. Um número insuficiente para aprovar o impeachment de ministros – são necessários 54 votos. Já o PT pode passar de 9 para 11 cadeiras – a esquerda pode vir a contar com 20 cadeiras se somadas outras legendas.

Pelas projeções, tanto Lula quanto Flávio devem depender de negociações com eventuais aliados, especialmente do Centrão, para conquistar 41 votos para garantir a aprovação de indicados ao STF ou promover reformas na Corte. "Qualquer que seja o eleito, ele vai ter que negociar. Nós temos essa questão do desenho institucional. Não são apenas os votos necessários, a agenda está nas mãos do presidente do Senado", conclui Prando, reforçando que a prerrogativa da indicação é do presidente da República, mas que a palavra final está mesmo nas mãos do Senado.

 

Fonte: Por Márcia Maria Barreta Fernandes Semer e Marcelo Semer, em The Intercept/DW Brasil