Palavra de Sá

Fernando Nogueira da Costa: Postura Reacionária da Familícia Bolsonaro

Do ponto de vista sistêmico, a pandemia mostrou justamente a necessidade de complementaridade entre saúde pública ↔ emprego ↔ renda ↔ proteção social ↔ coordenação federativa ↔ confiança nas instituições. Naquela conjuntura crítica, para os brasileiros, ficou demonstrado o dano mortal possível quando se elege um despreparado para o cargo maior da República. O Bolsonaro transformou uma crise sanitária em conflito político e dificultou a coordenação necessária para enfrentar a calamidade pública.

Outra característica do representante da extrema-direita no poder Executivo, de 2019 a 2022, foi a transformação de áreas tradicionalmente tratadas como políticas públicas em componentes de sua “guerra cultural”. Educação, ciência, cultura e meio ambiente tornaram-se campos de conflito político.

Universidades federais, pesquisadores, artistas, professores, organizações ambientais e parte da imprensa passaram frequentemente a aparecer no discurso político do então presidente da República como integrantes de uma elite cultural adversária. Essa postura reacionária se conectava diretamente com o antipetismo e a reação à pauta identitária.

A postura reacionária é uma posição política e social em defesa do retorno a um estado de coisas anterior, idealizando o passado e rejeitando transformações sociais, políticas ou culturais recentes. É típica do neofascismo eleitoreiro a idealização do passado ditatorial militar no Brasil.

Suas redes sociais espalham a crença de a sociedade brasileira ter sido melhor com um padrão moral opressor, em uma época anterior (1964-1984), espécie de “era de ouro” mitificada. Os direitistas fazem oposição ao progresso social com sua contumaz rejeição de novos direitos civis, mudanças em estruturas familiares tradicionais, novos costumes ou transformações culturais.

Divulgam um sentimento de decadência com a percepção de o presente estar em declínio moral, cultural ou institucional, devido às reformas recentes em governos do PT. Querem ser eleitos, para implantar seus desejos de reversão, com base em defesa de políticas capazes de anularem leis ou reformas contemporâneas para restaurar o antigo ordenamento.

A coalizão bolsonarista não é (e era) simplesmente neoliberal. Ela articula(va) o neoliberalismo econômico com o conservadorismo religioso, o militarismo, a mentalidade tacanha de gente ruralista, o antipetismo e a guerra cultural.

O problema é essas diferentes agendas não serem necessariamente coerentes. O neoliberal quer Estado menor, enquanto o militar tradicionalmente aceita só um Estado forte. O agronegócio exportador necessita boas relações internacionais, mas o nacionalismo ideológico (anticomunista), em favor dos EUA, pode prejudicá-las. O mercado deseja previsibilidade institucional, porém, a mobilização populista de direita prospera somente com conflito. Essas contradições internas da coalizão são essenciais para compreender o governo de 2019 a 2022.

Na política ambiental, houve disputa entre expansão econômica e fiscalização. A Amazônia tornou-se fonte permanente de tensão internacional.

A expressão “passar a boiada” significa aproveitar uma situação de distração pública — como uma crise ou grande cobertura midiática de outro evento — para aprovar mudanças de regras, leis ou normas de forma rápida e sem chamar atenção. A frase, pronunciada pelo ministro de Meio-Ambiente, ficou famosa, em maio de 2020, quando o vídeo de uma reunião ministerial, realizada em 22 de abril do mesmo ano, foi divulgado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

A concepção predominante no governo reacionário enfatizava indiferença quanto à soberania territorial, exploração econômica e redução das restrições contrárias a seus interesses particulares em mineração, agricultura e ocupação territorial.

O Brasil possui, simultaneamente, vantagem comparativa em agropecuária, patrimônio ambiental extraordinário, necessidade de mercados externos, crescente exigência ambiental desses mercados. Logo, preservação ambiental não é necessariamente adversária do agronegócio. Pode constituir ativo econômico e diplomático.

A deterioração da imagem ambientalista brasileira produziu custos diplomáticos e aumentou conflitos com parceiros comerciais e investidores. Causou danos no meio-ambiente com aumento sem controle de queimadas na Amazônia.

A política externa, durante o “governo capachonaro” (pró MAGA), tornou-se excessivamente ideológica A tradição brasileira, especialmente no Itamaraty, costumava privilegiar pragmatismo e diversificação de parceiros.

Nos primeiros anos de Bolsonaro houve forte alinhamento pessoal e ideológico com Donald Trump. Isso era particularmente estranho do ponto de vista da estrutura econômica brasileira porque a China já era o principal parceiro comercial do Brasil.

A economia sugeria a China ser fundamental. Porém, a política externa sem soberania nacional buscava a aproximação ideológica com Trump e fazia crítica à China. O próprio agronegócio tentou impor limites a essa contradição, porque dependia fortemente do mercado chinês.

A promessa anticorrupção também perdeu credibilidade. Bolsonaro havia sido eleito em grande medida sob a onda da Lava Jato e do antipetismo. Ao longo do governo, entretanto, surgiram conflitos com o juiz do lawfare contra o Lula, recompensado com o cargo de ministro da Justiça, a propósito de corrupções, envolvendo familiares e aliados, dada a crescente dependência política do Centrão. O chamado “orçamento secreto”, baseado nas emendas de relator RP9, tornou-se símbolo dessa transformação.

O STF considerou o mecanismo inconstitucional em 2022. O TCU, posteriormente, registrou a enorme expansão das emendas: a média anual passou de aproximadamente R$ 12 bilhões em 2014-19 para R$ 35,5 bilhões em 2020-23, considerando o conjunto das emendas no levantamento citado pelo Tribunal.

O próprio parecer sobre as contas de 2022 discutiu a chamada “captura do orçamento” e os problemas de fragmentação e perda de planejamento decorrentes dessa dinâmica. Entretanto, o TCU aprovou as contas de 2022 com ressalvas, ou seja, não as rejeitou.

O problema político mais profundo foi o conflito permanente com as instituições. Esta foi a principal diferença em relação a um governo conservador convencional.

Houve conflitos recorrentes com STF, TSE, Congresso, imprensa, universidades, governadores e o sistema eleitoral. Especialmente grave foi o questionamento reiterado, sem evidência comprovadora de fraude capaz de alterar resultados, da confiabilidade das urnas eletrônicas.

Isso culminou na tentativa de golpe militar posterior à derrota eleitoral de 2022. Os ministros do Exército e da Aeronáutica o impediram, apesar da posição a favor do ministro da Marinha. Os acampamentos em frente dos quarteis e o “quebra-quebra” da extrema-direita, em 8 de janeiro de 2023, foi o estertor dos derrotados.

Portanto, uma avaliação histórica do governo reacionário não pode ficar apenas em PIB, inflação, desemprego e déficit público. É necessário incorporar uma variável normalmente ausente dos modelos macroeconômicos: qualidade institucional da democracia.

Instituições são parte da infraestrutura econômica. Reduzem incerteza, estabilizam expectativas, permitem contratos intertemporais e estabelecem regras para a alternância de poder.

Para não produzir uma avaliação retrospectiva unilateral, registro os resultados ou reformas defendíveis do período. Foram implementados pelo Congresso Nacional e/ou pela “máquina governamental”, isto é, os tecnocratas com estabilidade como servidores públicos: reforma da Previdência; autonomia formal do Banco Central; marcos do saneamento, gás e ferrovias; concessões de infraestrutura; digitalização de serviços públicos; Auxílio Emergencial, apesar das controvérsias sobre sua concepção inicial; recuperação do emprego diante da depressão anterior; alguma melhora regulatória.

A questão histórica é o bolsonarismo no poder ter sido resultado de uma coalizão contraditória de cinco forças:

1.       neoliberalismo econômico do despreparado e esnobe Paulo Guedes,  atuante só em favor de livre-mercado, privatizações, ajuste fiscal;

2.       conservadorismo moral de evangélicos, em defesa conservadora da família tradicional em reação à pauta identitária;

3.       militarismo pró ordem armamentista, nacionalismo submisso ao governo americano, presença militar no governo;

4.       agronegócio com expansão da fronteira territorial, maior concentração da propriedade fundiária e menor regulação ambiental;

5.       populismo digital antipetista através de conflito permanente, redes sociais, polarização ideológica.

A contradição central é essas forças terem sido eficientes para constituir uma maioria eleitoral contra o PT, mas muito menos capazes de produzir um projeto nacional positivo e coerente de desenvolvimento.

O governo Bolsonaro mostrou a diferença entre uma coalizão eleitoral e uma coalizão desenvolvimentista. É possível reunir grupos muito diferentes em torno de inimigos comuns — PT, esquerda, “globalismo”, universidades, ambientalismo, movimentos identitários — sem conseguir estabelecer consenso sobre qual estrutura produtiva, Estado de bem-estar, inserção internacional e estratégia tecnológica se deve construir para o Brasil nas décadas seguintes.

Isso ajuda a explicar a derrota na eleição de 2022: apesar do Auxílio Brasil de R$ 600, recuperação comparativa do emprego e melhora conjuntural da economia, no fim do mandato, Bolsonaro não conseguiu converter esses resultados em maioria eleitoral. A eleição tornou-se julgamento simultaneamente econômico, social, institucional e identitário — e não simples plebiscito sobre renda corrente.

Espero a memória nacional não esquecer esse triste episódio da história do Brasil – e não eleger o filho para apenas anistiar o pai e se submeter ao Imperador Donald.

•        A direita vai perder de novo? Por Emir Sader

A direita só ganhou eleições quando elas não foram democráticas. Desde 1945, só triunfou em 1960, apelando para o aventureiro Jânio Quadros, cujo governo demorou poucos meses, depois de perder as eleições presidenciais de 1945, 1950 e 1955.

Chegou ao governo pela força com o golpe de 1964. Depois, só conseguiu ganhar em eleições não democráticas, com o impeachment da Dilma e a prisão do Lula — ações que o mesmo Judiciário que as havia tolerado e até aprovado depois reconheceu como erradas, admitindo que eles eram inocentes.

Desde então, houve governos de centro, na transição híbrida para a democracia. Instalou-se uma democracia, resultado de um compromisso de elites.

Desde que o PT teve sua primeira vitória, a direita só chegou ao governo depois de um golpe de novo tipo, o lawfare, a judicialização da política, em uma eleição que não foi democrática, porque o Lula estava preso e impossibilitado de se candidatar.

Afora essa situação, a direita sempre perdeu. Agora tenta de novo. Sugere um favoritismo do seu candidato, sem nenhum fundamento, contando com a colaboração da grande mídia pra denunciar, depois de uma nova derrota, que teria havido fraude, para tentar não reconhecer a derrota.

Mas a última pesquisa do Datafolha segue dando vantagem para o Lula tanto no primeiro quanto no segundo turno. Não dá para manter a farsa do suposto favoritismo do filho do Bolsonaro.

É difícil para a direita conviver com a democracia. Não tem uma proposta de governo que atenda aos interesses da grande maioria da população. Ao contrário. Assume sempre o neoliberalismo, com sua política de Estado mínimo e de redução das políticas sociais.

Dessa forma, só poderia ter um resultado eleitoral positivo através de manobras, fake news, etc.

Entramos na fase do Vale-Tudo. O que ocorreu de manipulação da Globo na eleição do Collor contra o Lula vai parecer fichinha perto do que estão dispostos a fazer.

Há uma pesquisa da Quaest que diz que 55% dos votantes acham que o Lula ganha e apenas 30% consideram que o Flávio deve ganhar. Isto é, mesmo uma parte significativa dos que votam no Flávio acha que ele vai ganhar.

Os concorrentes controlam a última grande curva e entram na reta final. Em poucos dias decidiremos para que lado vai o Brasil: para mais democracia ou para o retorno do autoritarismo.

A disputa está aberta, ainda com o favoritismo do Lula. Com a diminuição dos votos dos candidatos nanicos, até uma vitória no primeiro turno ainda é possível.

Decidiremos entre o futuro e o passado. Mas tudo leva a crer que a direita brasileira vai sofrer mais uma derrota.

 

Fonte: Brasil 247