Palavra de Sá

Dez propostas para pensar a segurança pública nas eleições

Viver em uma democracia é uma conquista. E, toda vez que ela parece estar em risco, somos lembrados da importância de defendê-la. Mas há uma pergunta que também precisa fazer parte dessa discussão: de que democracia estamos falando quando os direitos garantidos pela Constituição ainda não chegam a todos os brasileiros?

O direito à vida, à segurança, à educação, à saúde e à dignidade não deveria depender da cor da pele, do CEP ou da renda. No entanto, para uma parcela da população, esses direitos continuam distantes da realidade. São pessoas que convivem diariamente com a violência, a ausência de serviços públicos e, em muitos casos, com a ameaça representada pelo próprio Estado.

Em um ano eleitoral, discutir segurança pública exige olhar para além das promessas de mais policiamento, prisões e penas mais duras. Exige perguntar como os candidatos pretendem garantir os direitos de quem historicamente ficou à margem deles e quais políticas são necessárias para impedir que a violência continue interrompendo vidas.

Foi com esse propósito que a Ponte Jornalismo produziu a série Ponte nas Eleições, composta por seis reportagens e republicada por 13 veículos parceiros de todas as regiões do país — Amazônia Real, Conquista Repórter, Sargento Perifa, Mídia Étnica, Correio Nagô, Marco Zero, Revista Afirmativa, Eh Fonte, #Colabora, Agência Mural, O Catarinão, Plural e Portal Catarinas.

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Ao longo dos últimos meses, ouvimos pesquisadores, especialistas, movimentos sociais e pessoas diretamente afetadas pela violência para discutir o que deveria estar nos planos de governo dos candidatos à Presidência, aos governos estaduais, ao Senado, à Câmara dos Deputados e às assembleias legislativas.

A partir dessas conversas, reunimos dez propostas que sintetizam os caminhos apontados nas seis reportagens. Algumas exigem mudanças profundas na maneira como o país enfrenta a violência. Outras partem de algo que deveria ser elementar, como cumprir as leis e garantir que os direitos já conquistados sejam, de fato, direitos de todos.

1. Investir em inteligência e investigação criminal

Priorizar o esclarecimento de homicídios, o combate ao tráfico de armas, o rastreamento de armamentos e a investigação das lideranças e estruturas financeiras do crime organizado.

2. Reduzir a letalidade policial e fortalecer o controle das polícias

Estabelecer metas de redução das mortes, condicionar repasses federais ao cumprimento dessas metas, ampliar a transparência e responsabilizar agentes e integrantes da cadeia de comando por violações.

3. Reorientar os investimentos em segurança pública

Submeter os orçamentos a maior fiscalização, avaliar os resultados dos gastos, ampliar a participação das comunidades nas decisões e direcionar recursos também para políticas sociais e prevenção da violência.

4. Reduzir o encarceramento e reformular a política de drogas

Combater o uso excessivo da prisão provisória, garantir os direitos das pessoas presas, desenvolver alternativas comunitárias de resolução de conflitos e discutir a legalização e a regulamentação das drogas.

5. Enfrentar as estruturas econômicas do crime organizado

Investigar a lavagem de dinheiro e as conexões das facções com diferentes mercados, além de oferecer alternativas de emprego e renda às populações que dependem de atividades econômicas apropriadas por grupos criminosos.

6. Prevenir a violência contra as mulheres antes que ela se agrave

Garantir autonomia financeira, educação para a igualdade de gênero, assistência jurídica e psicológica, abrigos e redes de proteção acessíveis, inclusive em municípios pequenos e territórios tradicionais.

7. Integrar segurança pública, saúde, educação e assistência social

Compartilhar informações entre os serviços, identificar precocemente situações de violência e garantir atendimento especializado e acolhimento às vítimas.

8. Garantir educação, saúde e oportunidades para crianças e adolescentes

Investir em escolas, universidades, formação profissional, esporte, lazer, cultura, saúde mental e segurança alimentar, com atenção às desigualdades raciais e territoriais.

9. Transformar o sistema socioeducativo e apoiar os adolescentes egressos

Priorizar a responsabilização com garantia de direitos, combater a tortura, oferecer acompanhamento após o cumprimento das medidas e apoiar as famílias.

10. Fortalecer a participação das comunidades na construção das políticas públicas

Incluir moradores de periferias, mulheres, jovens, povos indígenas, comunidades quilombolas e pessoas afetadas pelo encarceramento nas decisões, além de investir em infraestrutura e serviços públicos nos territórios vulnerabilizados.

 

Fonte: Ponte Jornalismo