Palavra de Sá

Por que reformas no STF podem ser perigosas?

A crise sem precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) desencadeou uma nova onda de pressões por mudanças no funcionamento da Corte. Políticos, empresários, acadêmicos e integrantes da sociedade civil passaram a defender reformas institucionais após o embate público entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça expor divisões internas no tribunal.

O confronto veio à tona após a divulgação, por determinação de Mendonça, de relatórios da Polícia Federal que mencionavam supostas trocas de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master.

Dois dias depois, Moraes rebateu e retirou o sigilo de relatórios da inteligência da PF sobre supostas condutas irregulares do colega.

Na terça-feira (15/09), o plenário do STF se reuniu para debater a petição 16.662, procedimento no qual Mendonça tornou públicas as conversas suspeitas entre Moraes e Vorcaro. A sessão, porém, terminou sem que os principais pontos em discussão fossem analisados.

Os debates foram marcados por bate-bocas entre os ministros e a falta de definições. Uma segunda sessão, dedicada ao julgamento do pedido de investigação contra Mendonça, segue marcada para 23 de setembro, mas ainda não estar claro se ela vai de fato acontecer.

Segundo especialistas ouvidas pela BBC News Brasil, mudanças nos procedimentos e condutas da Corte são necessárias para que a crise possa ser superada.

"Vivemos um momento muito grave", diz Maria Paula Dallari Bucci, professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). "Mas tem que ter uma saída, porque o tribunal é necessário à democracia brasileira."

Mas segundo as acadêmicas entrevistadas pela reportagem, reformas profundas discutidas em um momento de instabilidade como o atual podem acabar inviabilizando as funções primordiais da Corte e prejudicando a democracia.

Por isso, recomendam, propostas que vão além de um código de ética precisam ser analisadas com esmero e em seu devido tempo.

"As coisas precisam se acalmar antes" da sociedade brasileira começar a discutir uma reforma ampla do tribunal, opina Gabriela Zancaner, advogada e professora de Direito Constitucional na PUC-SP.

Segundo a especialista, a sessão da última terça provocou um desgaste generalizado para o Supremo, que saiu "ainda mais desmoralizado" da sessão aos olhos da população.

"Eu acho que nós tivemos um saldo bastante negativo para o Supremo Tribunal Federal nessa sessão. Assistir a esses embates, a essa desunião do tribunal, rachado da forma que ele está, é algo, a meu ver, absolutamente indesejado em uma democracia", destaca.

"E tudo isso em um timing [momento] às vésperas de uma eleição tão importante como a eleição presidencial", acrescentou.

Os pedidos por reforma vêm de diferentes partes da sociedade. Na última quinta-feira (10/09), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a implantação de mandatos para ministros do STF e uma reforma no Judiciário.

"Ninguém pode ficar 40 anos no mesmo cargo, nós vamos ter que discutir se um advogado pode ter um escritório na Suprema Corte. Uma vez, falei brincando: quem quiser ser da Suprema Corte, não pode querer ser rico", declarou o presidente em entrevista ao SBT News.

No final de semana, antes da sessão de terça, mais de 180 empresários, juristas, economistas e ex-ministros dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) divulgaram uma carta em apoio a Fachin e pedindo reformas institucionais.

"O Supremo Tribunal Federal não pode deixar que sua jurisdição seja capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica, que atentem contra nossa democracia constitucional", sustenta a carta.

Na Câmara e no Senado, algumas das iniciativas de reforma são propostas de emenda à Constituição já formalizadas; outras ainda estão em estágio inicial ou são ideias legislativas abertas à apresentação de apoios.

<><> As reformas em debate

Uma agenda de reformas no Judiciário brasileiro – e mais especificamente no STF – já vinha sendo debatida nos últimos anos, mas ganhou força diante da crise e passou a ser apresentada como necessária para restaurar a credibilidade desse poder.

Entre as propostas mais citadas está a adoção de um código de ética específico para ministros do Supremo. No início do ano, o próprio presidente da Corte, Edson Fachin, apresentou uma proposta para um Código de Ética do Tribunal e determinou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta.

Fachin usa de inspiração o código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha. Uma das principais medidas do mecanismo foi a criação de uma plataforma própria de transparência em que os juízes da Corte alemã divulgam valores e honorários recebidos pela publicação de livros e artigos, palestras e participações em eventos independentes.

Ao comentar a crise envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, antes da sessão no plenário do dia 15, Fachin afirmou que os acontecimentos recentes reforçam a urgência da criação de regras mais claras sobre conduta, prevenção de conflitos de interesse e transparência.

"Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça", disse Fachin. O presidente da Corte também criou, em junho, um grupo de estudos dentro do STF para debater e elaborar propostas de modernização.

Outro tema que aparece com frequência no debate público é a possibilidade de limitar o mandato dos magistrados do Supremo.

Atualmente, os ministros não têm mandato com prazo definido. Eles permanecem no cargo até aposentadoria compulsória aos 75 anos, renúncia, morte ou impeachment aprovado pelo Senado.

Diferentes propostas sugerem mandatos fixos que variam de 8 a 15 anos, garantindo uma renovação periódica da composição do tribunal.

Além disso, discute-se mudar o sistema de indicação. Atualmente, a Constituição prevê que os ministros do STF devem ser "brasileiros natos", ter mais de 35 anos, além "de notável saber jurídico" e "reputação ilibada". Eles são nomeados pelo presidente da República e devem ser aprovados pelo Senado.

Novas regras em debate sugerem a criação de listas tríplices formadas por órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou tribunais superiores, exigindo que o indicado seja obrigatoriamente um juiz de carreira e que a aprovação final pelo Senado exija um quórum maior de dois terços dos votos.

Uma PEC criada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), por exemplo, estipula mandatos de oito anos para os ministros. A proposta também fixa um prazo para que a indicação do presidente da República seja feita, o que atualmente não é estabelecido. A proposta está em tramitação desde 2019, mas voltou ao debate durante a crise atual.

"Temos hoje, no Supremo, dois ministros que poderão permanecer ainda por longo tempo. São os casos de Dias Toffoli, que chegou ao cargo com 41 anos e poderá ficar no cargo até 2041, perfazendo, portanto, nada menos do que 33 anos no cargo de ministro; e Cristiano Zanin, que chegou ao Supremo aos 47 anos e só sairá, pela aposentadoria compulsória, em 2050, após 20 anos. Sempre acreditei que os mandatos extensos demais levavam a cúpula do Judiciário a cometer abusos, quando menos por esclerosar o pensamento jurídico brasileiro", disse Valério em declaração na CCJ no ano passado, ao pedir que a PEC seja pautada para votação.

Outra medida que reúne apoio de alguns acadêmicos e de parte da sociedade civil é a limitação das decisões monocráticas, quando um único ministro toma decisões com impacto nacional sem análise imediata do plenário.

Também voltaram ao debate propostas para fortalecer a colegialidade da Corte, reduzindo a concentração de poder nas mãos dos relatores de processos de grande repercussão, e limitar pedidos de vista.

Uma PEC que foi aprovada no Senado em 2023 defende justamente que questões de maior impacto institucional sejam analisadas pelo colegiado do tribunal, e não por apenas um ministro. Ela agora aguarda análise na Câmara dos Deputados.

"Ou o Supremo Tribunal Federal acaba com as decisões monocráticas, ou as decisões monocráticas vão acabar com o STF", afirmou o autor da proposta, senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), em entrevista à revista Veja na semana passada.

<><> 'É preciso estabelecer um novo pacto'

Para a professora da USP Maria Paula Dallari Bucci, a crise atual pode ser uma oportunidade para discutir mudanças institucionais. "O debate é necessário", opina.

A especialista é crítica do modelo de funcionamento que o STF desenvolveu ao longo das últimas décadas, com acúmulo de poderes, expansão de competências e enfraquecimento da colegialidade.

Segundo ela, uma combinação de fatores fez com que o tribunal acumulasse um conjunto de poderes "que era inédito e não tem comparação com nenhuma outra corte no mundo."

Para Bucci, uma das propostas de reforma mais abrangentes e bem-fundamentadas é a encabeçada pela seção do Estado de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A entidade divulgou em agosto o relatório final em que detalha sua proposta para o futuro do Judiciário brasileiro. Em relação ao Supremo, a OAB propõe, entre outras coisas, mandatos de 12 anos para ministros, retirar da Corte parte de sua atuação criminal, fortalecimento da colegialidade e a criação de um código de conduta.

Gabriela Zancaner, da PUC-SP, concorda que uma reforma é muito necessária. Segundo ela, a situação atual se mostrou insustentável após a primeira sessão plenária para tratar da crise.

"Eu acho que, politicamente, vai demorar muito tempo para o Supremo Tribunal efetivamente se recuperar de tudo isso. Nós vamos ter que enfrentar reformas políticas no Supremo Tribunal Federal porque a situação não vai se contornar de maneira fácil depois do que a gente viu", disse.

"Vejo com bons olhos o estabelecimento de um mandato razoavelmente longo para ministros do Supremo, de 10 a 12 anos, e também um maior controle das indicações", opinou ainda.

A professora afirma, porém, que um código de ética bem elaborado e atual é o mais necessário neste momento.

Segundo Zancaner, o regimento deveria se concentrar principalmente na regulamentação das relações dos ministros com atores externos, especialmente empresários, advogados e pessoas que possam ter interesses em processos julgados pela Corte.

"Um ministro do Supremo ocupa um cargo público que exige decoro máximo e cuidado extremo", afirma. "Ele passa a ser a cara do Estado e precisa pensar que todas as suas relações, sejam profissionais, sejam pessoais, precisam ser pautadas pelo máximo de decoro e pelo máximo de ética."

Já existe no Brasil de hoje um estatuto que disciplina os deveres, direitos, vedações e responsabilidades dos magistrados brasileiros, incluindo os ministros do STF. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional, como é chamada, é de 1979, continua em vigor em grande parte de seus dispositivos e funciona como a principal referência sobre conduta funcional dos juízes.

Por isso, há quem argumente que um novo código de ética seria desnecessário, já que a lei já contém regras de comportamento.

As especialistas ouvidas pela BBC, porém, discordam dessa visão. Segundo Maria Paula Bucci, a Lei Orgânica da Magistratura é anterior à Constituição e não alcança uma série de novas circunstâncias, tal como a presença dos magistreados nas redes sociais ou a ampla atividade docente dos ministros.

"É preciso estabelecer um novo pacto", diz. "Definir claramente o que se pode, o que não se pode, o que caracteriza conflito de interesses e, portanto, tira do juiz a condição de julgar."

Em uma situação de normalidade, não precisaríamos de um código de ética, opina ainda Gabriela Zancaner. "Mas nesse momento seria um instrumento político para acalmar os ânimos da sociedade com relação ao Supremo Tribunal Federal", diz.

<><> Alguma reforma poderia ter evitado a crise atual?

Para as especialistas ouvidas pela BBC News Brasil, nenhuma reforma, por si só, garantiria que a crise atual fosse evitada, porque o funcionamento das instituições depende também da conduta individual dos ministros.

"As regras ou as instituições sozinhas não fazem tudo, é preciso que as pessoas se comportem de acordo com aquilo que é esperado, com um certo padrão", aponta Maria Paula Bucci, da USP.

Ainda assim, afirma, certas reformas "poderiam melhorar" o cenário e dar menos incentivos para comportamentos antiéticos ou questionáveis.

Ela cita especialmente a combinação de mandato para ministros, idade mínima mais elevada e o fortalecimento da colegialidade, argumentando que isso poderia reduzir a personalização do poder dentro da Corte.

Já Gabriela Zancaner considera que um código de ética talvez tivesse "apaziguado um pouco" a situação atual, mas não necessariamente evitado o conflito.

"Exatamente por isso o processo de indicação é tão importante", diz, apontando para a necessidade de se priorizar o saber jurídico e da dedicação ao serviço público no momento da escolha dos candidatos.

<><> Riscos de uma reforma em tempos de crise

Mas crises não produzem automaticamente soluções melhores, defendem as especialistas ouvidas pela BBC News Brasil.

"O Brasil já viveu muitas crises para saber que elas, às vezes, produzem respostas piores", diz Bucci.

A advogada argumenta que é preciso haver liderança política e institucional para transformar o momento turbulento em uma oportunidade de aperfeiçoamento: "Uma crise mal conduzida, pode resultar em uma institucionalidade degradada dos tribunais", afirma.

Gabriela Zancaner faz uma distinção muito clara entre o que pode ser feito agora, em meio à crise, e o que deveria ser objeto de uma reforma estrutural mais lenta.

Ela afirma que um código de ética pode ser uma resposta adequada para o momento atual porque ajudaria a regulamentar relações consideradas problemáticas e dar uma satisfação à sociedade diante da crise. Segundo ela, isso "não faria mal ao Supremo".

Por outro lado, reformas mais profundas, como a criação de mandato para ministros, mudanças no processo de indicação ou a redução de competências do STF, "ainda precisam ser amadurecidas".

Para Zancaner, aprovar mudanças profundas em meio ao ambiente atual de crise, polarização e intensa sobreposição de interesses políticos pode ser arriscado: "Eu acredito que possa ser perigoso."

"As coisas precisam se acalmar antes", diz. "Uma reforma [feita de maneira incorreta] pode inviabilizar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal como corte constitucional, como uma corte técnica e uma corte jurídica."

 

Fonte: BBC News Brasil