Grupo
ruralista que matou indígena Pataxó na Bahia atua em pelo menos 7 estados
O assassinato da líder
indígena Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, em janeiro passado
revelou a existência de um grupo de fazendeiros que, sob a justificativa de
proteger as propriedades rurais (regularizadas ou não) de invasores, recorreram
ao banditismo para atacar seus adversários.
Inspirados
no discurso político de parlamentares de extrema-direita e do Centrão no
Congresso Nacional, esses fazendeiros se organizaram para reagir contra
supostas ameaças de trabalhadores sem-terra e indígenas em áreas de conflito
fundiário, como é o caso da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul
da Bahia.
O grupo
“Invasão Zero”, responsável pelo ataque que
resultou na morte de Nega Pataxó, foi criado no ano passado na esteira da CPI
do MST, organizada por parlamentares bolsonaristas sem qualquer justificativa e
que, sem qualquer sustentação real, não conseguiu sequer aprovar um relatório
final ao seu término.
Em
entrevista à Folha, o coordenador nacional do grupo, Luiz
Uaquim, justificou a atuação com base no chamado “desforço imediato”,
instrumento do Código Civil que permite ao proprietário manter ou retomar a
posse que foi alvo de esbulho “por sua própria força, contanto que o faça
logo”.
Especialistas,
no entanto, contestam essa interpretação e apontam que, no ataque que matou
Nega Pataxó, houve uma organização prévia à ação, o que esvazia a aplicação
desse instrumento. “A ação tem que acontecer no momento da ação invasiva. No
espaço de tempo que transcorreu, houve tempo suficiente para ir ao Judiciário”,
explicou Pedro Serrano, professor de direito constitucional na PUC-SP.
Um
mapeamento do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
identificou a presença de grupos associados ou inspirados no “Invasão Zero”
baiano em outros cinco estados – Goiás, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa
Catarina – e no Distrito Federal. Segundo O Globo, há também registros
de mobilização similar no Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins.
O Brasil de Fato destacou
que o “Invasão Zero” possui CNPJ e estatuto e conta com o apoio formal de
associações empresariais, do agronegócio e de parlamentares no Congresso. O
grupo também é assessorado por uma equipe de jornalistas experientes em
Brasília, com passagens por grandes veículos de comunicação – que, obviamente,
deve custar uma soma substancial de dinheiro, o que denota o apoio financeiro
por trás desse “movimento”.
Ø
‘Invasão zero’ é milícia e PM da Bahia é
‘cúmplice’, afirma irmão de Nega Pataxó, assassinada na Bahia
O Cacique
Nailton Muniz Pataxó afirmou que sua irmã, Maria de Fátima Muniz, morreu
baleada para protegê-lo do tiro de um integrante de milícia rural. O
assassinato da indígena, conhecida como Nega Pataxó, ocorreu no dia 21 de
janeiro, em um ataque de ruralistas no território Caramuru-Catarina Paraguassu,
em Potiraguá (BA), organizados em torno do grupo “Invasão Zero”.
Hospitalizado
em recuperação de um ferimento a bala, Nailton contou em entrevista exclusiva
para o Brasil de Fato que ele seria alvo do primeiro disparo. “Nega atravessou
na minha frente e aí já foi baleada. Aí eu fui para pegar ela para não deixar
ela cair. E aí eu fui baleado também. Aí caímos juntos, segurando um no outro”,
relatou.
A perícia
comprovou que o tiro fatal partiu da arma do filho de um fazendeiro, de 19
anos, que foi detido no local. Um policial militar aposentado armado também foi
preso em meio ao conflito. “E eu preocupado e pedindo ao comandante (da PM) que
ele tinha condições de evitar que acontecesse um massacre”, detalhou o cacique.
Emocionado,
Nailton descreveu também os últimos momentos de Nega Pataxó, enquanto estavam a
caminho do hospital. “Minha irmã sentada junto de mim, com a mão na barriga,
falou ‘meu fogo está curto. não estou conseguindo respirar. Eu sei que eu não
vou resistir’. Foram as últimas palavras que ela deu”, compartilhou Nailton, na
cama do hospital.
·
‘Invasão Zero é milícia e PM é cúmplice’
Segundo
Nailton, fazendeiros ligados ao movimento “Invasão Zero” participaram do ataque
e agiram como “milícia”. O crime expôs o modo de atuação do grupo criado em
2023 por fazendeiros da Bahia e que atualmente congrega cerca de 5 mil
participantes e inspirou grupos semelhantes em ao menos outros nove estados. Os
fazendeiros se organizam em grupos virtuais para desfazer ocupações de terra
sem o aval da Justiça, mas apoiados por associações empresariais, do
agronegócio e políticos.
“A maior
parte dos integrantes do Invasão Zero são milicianos. Tinha polícia sem farda
participando de tudo. Então está claro que é a polícia que está fazendo o
trabalho de pistolagem para defender interesses particulares de fazendeiros no
campo”, denunciou Nailton Pataxó.
De acordo
com o cacique, policiais militares também invadiram casas de indígenas nos dias
anteriores e roubaram celulares. O objetivo, segundo ele, seria evitar que as
vítimas do ataque ruralista, que teria sido planejado com antecedência,
registrassem imagens da violência. A autoria do ataque, que também deixou
indígenas feridos, é confirmada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia
(SSP-BA). O autointitulado grupo “Invasão Zero” vem sendo agora investigado
pela Polícia Civil por suspeita de ser uma milícia rural.
Uma
reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostrou nesta semana que o movimento
ruralista vem crescendo e atualmente possui representantes em 200 cidades,
concentradas em 16 núcleos regionais. Ao menos dez ações para impedir o que
eles chamam de invasão de fazenda já foram realizadas pelos fazendeiros para
tomar áreas ocupadas por famílias de sem-terra e indígenas. Na maioria dos
casos, as essas ações foram feitas por conta própria, sem o respaldo de uma
decisão de liminar de reintegração de posse emitida pela Justiça, e com homens
armados.
·
Outro lado
Fundador e
líder do “Invasão Zero”, Luiz Uaquim disse que o grupo está à disposição das
autoridades para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. À
reportagem Uaquim alegou que não compactua com qualquer tipo de violência. “É
uma acusação (feita pelo cacique Nailton) séria, especialmente vinda após uma
invasão feita com homens armados, encapuzados. Desta maneira, entendemos a dor
da perda da família, mas o momento é de ponderação e aguardar as investigações
em curso”, declarou.
A respeito
das declarações do cacique Nailton, a SSP-BA disse ao Brasil de Fato que
determinou à Polícia Civil prioridade na investigação da ocorrência na região
Sudoeste da Bahia. “A SSP-BA lembra ainda que dois homens foram presos em
flagrante e autuados por homicídio e tentativa de homicídio. Armas e munições
foram apreendidas”, declarou.
Ø
Lula cobra ação de ministérios contra crise
humanitária e garimpo na Terra Yanomami
As
dificuldades para combater o garimpo ilegal e proteger as comunidades indígenas
na Terra Yanomami, em Roraima, estão irritando o Palácio do Planalto. De acordo
com a Folha, o presidente Lula intensificou nos
últimos meses a cobrança sobre uma resposta efetiva à crise.
A pressão
subiu no final de dezembro, quando o Palácio convocou uma reunião
interministerial e começou a distribuir “broncas”. Até mesmo a famigerada
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) teria sido acionada pelo presidente
para ajudar na logística de entrega de alimentos, dificultada pela falta de
cooperação das Forças Armadas.
A
frustração do presidente reflete a paralisia das ações de
combate ao garimpo nos últimos meses. Depois de um impulso inicial nos
primeiros meses de 2023, as operações perderam força ao longo do 2º semestre do
ano passado, prejudicadas pela ausência dos militares. Só
agora, em janeiro, que o Ministério da Defesa prometeu a definição de
um plano de ação para as Forças Armadas no território Yanomami.
Para
representantes indígenas, a omissão dos militares é um dos principais fatores
por trás da volta dos garimpeiros à Terra Yanomami e da persistência da crise
humanitária nas aldeias.
Enquanto
isso, em Santa Bárbara d’Oeste, no interior de São Paulo, um empresário de 34
anos foi preso na última 3ª feira (30/1) suspeito de envolvimento com o garimpo
ilegal na Terra Yanomami. O homem, que não foi identificado, teve sua prisão
preventiva requisitada pela Justiça de Roraima. Além de garimpo, o suspeito
também é investigado por lavagem de dinheiro, exploração de recursos da União e
formação de quadrilha.
Segundo
o g1, a prisão está relacionada à investigação
da Polícia Federal sobre um esquema de venda de cassiterita retirada
ilegalmente do território Yanomami para empresas multinacionais. O minério é
usado na fabricação de alimentos, acabamento de carros, fabricação de vidros e
telas de celulares. CBN e Folha de Boa Vista também
repercutiram a notícia.
Ø
Exploração de combustíveis fósseis na foz
do Amazonas é de impacto ambiental máximo, avalia IBAMA
O comando
da Petrobras está na expectativa de uma resposta do IBAMA quanto à perfuração
de um poço de exploração de combustíveis fósseis na foz do Amazonas. Após ter
seu pedido negado em maio do ano passado, a petroleira pediu nova análise do
órgão ambiental para um poço no bloco FZA-M-59, no litoral do Amapá. Mas,
apesar da imensa pressão de parte do governo e de políticos da região para que
a perfuração seja liberada, mais dados reforçam o alto risco ambiental da
atividade.
O grau de
impacto ambiental do projeto de exploração da Petrobras para o FZA-M-59 atingiu
escala máxima, com alta magnitude do impacto negativo, influência em
biodiversidade formada por espécies ameaçadas de extinção e comprometimento de
áreas ainda desconhecidas. O cálculo, feito pelo IBAMA, é descrito em detalhes
em documentos obtidos por Vinicius Sassine, da Folha.
A
perfuração do poço teve um grau de impacto ambiental calculado pelo órgão
ambiental em 0,5%. É o máximo possível na escala que varia de 0 a 0,5%,
conforme a legislação vigente. Os principais componentes do indicador –
magnitude dos impactos, biodiversidade, persistência dos impactos e
comprometimento de área prioritária – também foram definidos em seus valores
máximos, o que levou ao índice de 0,5%.
Segundo o
IBAMA, a perfuração tem 18 impactos negativos, dos quais 4 com alta magnitude,
como alteração de comportamento de mamíferos aquáticos e tartarugas e alteração
na qualidade de sedimentos em razão do descarte de cascalho. “Na área de
estudo, ocorrem cinco espécies de tartarugas-marinhas, diversas espécies de
aves e de espécies de mamíferos marinhos ameaçados de extinção a nível nacional
e/ou global”, cita o parecer.
O grau de
impacto ambiental do FZA-M-59 é quase o dobro do índice do FZA-4. Neste último
bloco, a Petrobras foi autorizada a perfurar um poço em 2011 – a área também
registrou magnitude máxima nos potenciais impactos ambientais, mas seu índice
final foi calculado em 0,28%. A estatal, porém, teve de interromper a
atividade, após um acidente que envolveu o arrasto da plataforma de perfuração
pelas fortes correntes da região da foz do Amazonas. Depois disso, a petroleira
desistiu de vez de explorar a área.
As duas
áreas são bem próximas uma da outra. O FZA-4 ficava a uma distância entre 110
km e 126 km da costa, e a cidade mais próxima era Oiapoque (AP). Já o FZA-M-59
está de 160 km a 179 km do litoral, também na direção de Oiapoque.
O grau de
impacto é calculado pelo IBAMA para definir o valor a ser pago como compensação
ambiental. A legislação determina o pagamento, com repasses de recursos a
Unidades de Conservação federais.
A análise
do FZA-4 determinou uma compensação ambiental de R$ 140 mil para o Parque
Nacional do Cabo Orange, importante e delicada área de conservação de mangues e
campos inundáveis na região de Oiapoque. No entanto, até hoje a Petrobras não
pagou, e o valor foi corrigido para R$ 280 mil, segundo o ICMBio.
No caso do
FZA-M-59, se a petroleira for autorizada a perfurar um poço no bloco, terá de
desembolsar de cara uma compensação ambiental de R$ 4,3 milhões. O valor foi
calculado levando em conta o grau de impacto calculado (0,5%) e o valor de
referência do empreendimento (R$ 859,6 milhões) informado pela Petrobras.
E as
restrições não são “apenas” ambientais. No ano passado, o IBAMA solicitou à
FUNAI uma avaliação do possível impacto das atividades da Petrobras em Terras
Indígenas. Para o órgão ambiental, a consulta era necessária por causa do
sobrevoo de aeronaves a serviço da petroleira sobre Territórios Indígenas em
Oiapoque. Em resposta, a FUNAI recomendou a realização de prévia avaliação
ambiental da bacia que contemple consulta às comunidades indígenas da região.
Em tempo:
A
Petrobras está ampliando os testes em suas refinarias para aumentar a
capacidade de produção de óleo diesel fóssil com mistura de conteúdo renovável.
A estatal pretende implementar gradualmente em todas as suas unidades o Diesel
5R, com adição de 5% de matérias-primas de origem vegetal, como óleo de soja,
ao derivado de petróleo. Além da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar),
no Paraná, que já comercializa o produto, foram realizados testes de produção
nas refinarias RPBC e Replan, em São Paulo, e na Reduc, no Rio de Janeiro, informam Poder 360, Valor e Exame.
Fonte:
ClimaInfo/RBA
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