Palavra de Sá

A Intransparência Internacional

O incompreensível rebaixamento do Brasil no Índex Anti-Corrupção da ONG Transparência Internacional despertou uma série de críticas sobre sua Seção Brasil, com suas antepassadas ligações suspeitas com as atividades indecorosas da Operação Lava Jato e seus projetados lucros financeiros para formar uma Fundação a partir de iniciativas do ex-procurador Deltan Dallagnol.

Esta matéria da revista Carta Capital, de Ana Flávia Gussen, publicada em 13/03/2021, sintetiza a série de acusações levantadas contra a ONG e o procurador líder da Lava Jato, reproduzindo, inclusive, uma carta em que a TI Brasil as nega, dizendo-se “perseguida”. Estas acusações contra a Seção Brasil tiveram ampla repercussão internacional.

A queda do Brasil no Índex foi anotada e saudada por inimigos tradicionais do governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como O Globo e o ex-juiz Sérgio Moro.

Mas não é só a Seção Brasil da TI que está sob suspeita. Uma série de acusações, suspeitas e críticas também cerca a matriz da organização, fundada em 1993, em Berlim, por ex-altos funcionários do Banco Mundial.

Entre seus muitos serviços e várias publicações, a ONG divulga um “Barômetro da Corrupção Global” e o seu “Índex (ou Índice) de Percepções da Corrupção”.

O “Barômetro” divulga o resultado de uma ampla pesquisa de opinião, levada a cabo em dezenas de países, perguntando coisas como “se o pesquisado pagou no ano em exame algum tipo de suborno” a alguma autoridade pública em seu país. É considerada a pesquisa e consequente publicação “popular” da ONG.

Já o “Índex” divulga o resultado de consultas feitas a “especialistas” e “businessmen” (ou seja, gente do setor empresarial) e ONGs locais ou regionais sobre a corrupção em organismos públicos, no mundo inteiro, estabelecendo uma classificação destes países analisados.

As críticas começam pela metodologia e universo das pesquisas. Em ambos os casos, as críticas apontam para a subjetividade das avaliações, apesar dos cuidados nas pesquisas, visando garantir uma certa pluralidade de pontos de vista.

Mas há mais. Uma das críticas mais amplas sobre estes procedimentos aponta que o universo pesquisado se limita à análise do setor público, excluindo o setor privado. Alega-se, por exemplo, que o escândalo da financeira Lehman Brothers, em 2008, cuja falência foi causada por especulações indevidas em torno de hipotecas imobiliárias, não influiu na avaliação dos Estados Unidos. Nem a manipulação da chamada Libor, um dos índices mais relevantes do mercado de capitais, feita em 2011 por bancos ingleses, teve qualquer influência na avaliação do Reino Unido.

Seria como se o escândalo das Lojas Americanas no Brasil não devesse influir em nada na avaliação do nosso país. Ou se as acusações de lavagem e evasão fiscal por meio de paraísos fiscais não devessem ter qualquer influência nas avaliações de países tidos como “sérios” e bem colocados no Índex (Inglaterra, Irlanda, Holanda, Luxemburgo, Suíça, entre outros).

Uma outra dúvida levantada diz respeito ao modo como os relatórios são elaborados, dependendo de avaliações feitas por agentes dispersos pelo planeta, que têm seus próprios critérios locais e regionais.

Há acusações de que a ONG recebeu financiamentos de empresas denunciadas por práticas de corrupção. O caso mais notório é o da empresa alemã Siemens, ré confessa de tais práticas ilegais em relação a pelo menos dez países, entre eles os “probos” Israel e Noruega. Ela doou 3 milhões de dólares para a ONG central em 2014, além de fazer outras doações para várias seções locais, como parte de um esforço para “limpar” sua reputação depois das denúncias de que foi alvo.

Do ponto de vista político stricto sensu o caso mais complicado para a ONG aconteceu em 2013. No encontro anual que promove as seções da Alemanha e da Irlanda apresentaram uma moção pedindo que a rede defendesse a extinção das acusações contra Edward Snowden, o whistleblower que denunciou os esquemas de espionagem por parte dos serviços de inteligência norte-americanos ao redor do mundo. Entretanto pressões por parte da seção dos Estados Unidos fizeram com que qualquer menção ao caso fosse eliminada da declaração final.

Devido a irregularidades em suas práticas a seção norte-americana foi descredenciada em 2017, sendo restabelecida em 2020. O mesmo já acontecera em relação à seção da Croácia em 2015.

Finalmente, deve-se mencionar que há acusações, apontadas por exemplo, no jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung sobre abusos cometidos por dirigentes da ONG em relação a funcionários e funcionárias.

Todos os dados aqui mencionados podem ser buscados numa consulta ao verbete da Wikipédia (pelo menos em inglês) sobre a ONG e nas fontes ali citadas.

Em 2016 a TI concedeu seu prêmio anual por combate à corrupção à brasileira Operação Lava Jato. O ex-procurador Deltan Dallagnol veio a Berlim para receber com grande pompa o prêmio, sendo recebido com tapete vermelho e demais honrarias.

Na ocasião, graças a um amigo comum, pude me encontrar em Berlim com um dos dirigentes do setor latino-americano no organismo central. Adverti-o das controvérsias sobre a Operação. Com honestidade, me referi ao fato de que havia no Brasil: 1) entusiastas da Operação, em geral conservadores, anti-petistas, partidários da oposição aos governos de esquerda; 2) céticos, isto é, aqueles que achavam que tudo aquilo era “muito barulho” que daria em nada; 3) críticos moderados, que achavam que a Operação cometia uma série de irregularidades, mas que era “o melhor que havia”; 4) descrentes, que, como eu, viam nela uma vasta conspiração de lawfare para derrubar a governança das esquerdas, perseguir dirigentes do PT e outros, inclusive o então ex-presidente Lula, desmoralizar a Petrobras e as empreiteiras brasileiras que faziam concorrência às norte-americanas, cometendo os procuradores e o juiz Sérgio Moro uma série de ilícitos judiciais de toda a sorte. O dirigente da TI ficou algo impressionado pelo que eu dizia, mas saiu pela tangente, dizendo que optava pela versão número 3: se problemas aconteciam, era ela “o melhor que havia”.

Quando as denúncias contra a Lava Jato se avolumaram de modo provado e cabal, eu e mais alguns amigos enviamos mensagens à ONG cobrando uma posição e arguindo pela suspensão daquela premiação nefanda e nefasta. Recebemos algumas respostas evasivas e foi tudo. Como já disse em outra ocasião, o resto foi silêncio. Um silêncio ensurdecedor.

 

Ø  ‘Invasão Zero’: quem está por trás do grupo investigado pela morte de Nega Pataxó. Por Murilo Pajolla

 

O grupo ruralista “Invasão Zero”, criado por fazendeiros e conhecido por desfazer ocupações de terras sem respaldo em decisões judiciais na Bahia, é investigado pela Polícia Civil por envolvimento na morte de Maria de Fátima Muniz Pataxó, a Nega Pataxó.

A líder indígena foi assassinada a tiros no último domingo (21), durante o que sobreviventes descreveram como uma “caçada” aos indígenas protagonizada pela Polícia Militar (PM) e por fazendeiros, em uma tática semelhante à de milícias rurais armadas, como ocorre, por exemplo, no Mato Grosso do Sul e em Rondônia.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o ataque, que também deixou indígenas feridos, partiu do “Invasão Zero”. A perícia comprovou que o tiro que matou Nega Pataxó saiu da arma do filho de um fazendeiro, de 19 anos, preso no momento do ataque. Um policial da reserva que participava da ação ruralista também foi detido.

Estruturado juridicamente, o “Invasão Zero” possui CNPJ e estatuto. Conta ainda com apoio de associações empresariais, do agronegócio e de parlamentares no Congresso. Para lidar com a repercussão negativa na imprensa após o assassinato de Nega Pataxó, o movimento é assessorado por uma equipe de jornalistas experientes em Brasília, com passagens por grandes jornais da imprensa comercial.

Investigado pela Polícia Civil por suspeita de atuar como uma milícia rural, o “Invasão Zero” foi fundado no sul da Bahia por ricos e influentes proprietários de terras. O grupo distribui cartilhas para orientar a “proteção de propriedades” e alega não atuar fora da legalidade, nem compactuar com atos violentos.

·        Quem são os fundadores

Um dos fundadores, Luiz Uaquim, disse ao Brasil de Fato que o “Invasão Zero” surgiu em março de 2023, com o objetivo de impedir a ocupação da fazenda Ouro Verde em Santa Luzia, interior da Bahia. Organizado por meio de grupos de WhatsApp, ganhou adesão de 5 mil ruralistas e inspirou grupos semelhantes em pelo menos nove estados, além de uma Frente Parlamentar de mesmo nome no Congresso.

Em abril, o Brasil de Fato reportou que integrantes do “Invasão Zero”, junto com PMs, cercaram famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em uma área destinada à reforma agrária na Bahia. “Vamos com a PM retirar os invasores”, disse Uaquim em um áudio divulgado para fazendeiros da região.

No áudio da ação contra o MST em abril de 2023, Uaquim diz: “O batalhão de Jequié [município na Bahia] de Polícia está sendo mobilizado junto com produtores para amanhã de manhã fazer a retirada dos invasores. Esse é o planejamento que está sendo montado”.

Após ganhar notoriedade por se opor a ocupações indígenas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai em 2017, Uaquim foi candidato a deputado federal pelo MDB em 2018 e não foi eleito. Em 2016, ele já havia concorrido ao cargo de vice-prefeito de Ilhéus pelo PSB.

Nos bastidores, fontes do Brasil de Fato na Bahia afirmam que o movimento também é coordenado pela empresária Dida Souza, filha de Osvaldo Souza, político da Bahia que foi deputado constituinte, com passagens pelos antigos partidos União Democrática Nacional (UDN), Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e Partido da Frente Liberal (PFL).

·        “Invasão Zero” virou Frente Parlamentar

No Congresso, políticos ruralistas inspiraram-se no nome do grupo baiano e criaram a Frente Parlamentar Invasão Zero, cujo lançamento em outubro de 2023 contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A frente é presidida pelo deputado federal Luciano Zucco (Republicanos – RS) e tem como relações institucionais o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR). Ex-ministro de Bolsonaro, Ricardo Salles (PL-SP) é o primeiro vice-presidente do grupo.

Zucco, coordenador da CPI do MST que acabou em setembro sem relatório final, recebeu em maio do ano passado no seu gabinete os fundadores do “Invasão Zero”, Luiz Uaquim e a empresária Dida Souza.

·        Fundador diz que “milícia rural” é narrativa

Dinaman Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), chamou o grupo de “milícia armada contra a reforma agrária e contra os povos indígenas”. A organização indígena exigiu que o grupo seja investigado e disse que a morte de Nega Pataxó não é uma caso isolado.

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) da Bahia declararam que o assassinato de indígenas no sul da Bahia tem ligação com uma milícia formada por policiais militares que atua no estado.

Ao Brasil de Fato, Luiz Uaquim alegou que o “Invasão Zero” é um movimento “pacífico e ordeiro”. Disse também que os envolvidos na morte de Nega Pataxó não fazem parte do grupo. Afirmou que a acusação de formação de milícia rural é uma “narrativa” e que os conflitos são iniciados pelos próprios indígenas. Não há registros de mortes de fazendeiros em conflitos, apenas de indígenas.

 

Fonte: Por Flavio Aguiar, em Outras Palavras/Brasil de Fato