Palavra de Sá

Caixa dois e compra de votos encabeçam investigações da PF sobre crimes eleitorais

Desde o dia 16 de agosto, quando começou oficialmente a campanha eleitoral, a Polícia Federal já abriu 660 inquéritos para investigar crimes eleitorais. Na média, 14 inquéritos foram abertos por dia. As acusações mais comuns se referem ao crime de caixa dois, objeto de 155 apurações. O caixa dois é caracterizado pela movimentação não declarada à Justiça eleitoral de recursos financeiros. Em segundo lugar, aparecem as investigações por compra de voto (126) e por tentativa de inscrição eleitoral fraudulenta (84).  Além disso, a PF apura 76 casos de apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral e 70 de difamação eleitoral.

O Rio de Janeiro é o estado onde a PF abriu mais investigações por crimes eleitorais. Dos 129 casos instaurados no estado, 57 são de apropriação de recursos para financiamento eleitoral. O Rio de Janeiro é seguido pelo Paraná (91), por São Paulo (65), pelo Ceará (47), pelo Rio Grande do Sul (26), pelo Distrito Federal (25), mesmo sem ter eleição municipal, e por Goiás (25). Até o momento, 42 pessoas foram detidas. Os dados parciais constam do painel de Eleições da Polícia Federal.

Nesta quinta-feira, a PF iniciou uma operação em Parintins, Amazonas, com o objetivo de desarticular uma associação entre integrantes de facções criminosas e agentes públicos suspeitos de crimes eleitorais em apoio a uma candidatura local. As investigações indicam que policiais militares estariam colaborando com o grupo para favorecer uma chapa na disputa pela prefeitura.

Também nesta quinta foi deflagrada a Operação Nômade Eleitoral, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa dedicada a cooptar pessoas para alistamento eleitoral ou mudança de domicílio eleitoral do município de Santa Cruz para Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

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Ainda nesta manhã, a PF desencadeou uma operação em Sergipe contra um grupo acusado de operar um esquema de compra de votos. Foram apreendidas listas com nomes de eleitores, o que sugere, conforme os investigadores, a estruturação do esquema.

A semana tem sido agitada. Nessa quarta, o candidato a prefeito de Coari, no Amazonas, Dr. Raione Cabral (Mobiliza), foi preso em flagrante após promover uma “chuva de dinheiro” em uma praça pública. A ação integra a Operação Eleições 2024, destinada a combater crimes eleitorais. De acordo com a PF, o candidato foi encaminhado para prestar depoimento e enfrentará acusações de corrupção eleitoral e caixa dois, com penas que podem chegar a nove anos de reclusão, além de multas. O advogado de defesa de Dr. Raione Cabral afirmou, em vídeo nas redes sociais, que não houve crime e que buscará a liberdade do candidato.

No último sábado, uma operação da PF contra o aliciamento violento de eleitores e a organização criminosa nas eleições municipais levou à prisão a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. Ela e sua secretária particular, Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, foram soltas na terça-feira (1) após a conversão da prisão em medidas cautelares. Lauremília é casada com o prefeito Cícero Lucena (PP), que lidera a disputa à reeleição.

Na sexta-feira, em Maceió, a Polícia Federal apreendeu R$ 500 mil dentro de uma mochila pertencente a um homem que havia acabado de sacar a quantia, levantando suspeitas de que o dinheiro seria destinado à compra de votos. Em outra operação em Alagoas, a polícia interceptou um veículo que transportava R$ 300 mil em espécie, supostamente para a campanha de um candidato a prefeito.

 

¨      12 deputados candidatos têm zero alinhamento com a pauta ambiental

Lançada na terça-feira (1º), a segunda edição do Farol Verde, ferramenta desenvolvida pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) para identificar o grau de alinhamento de parlamentares à pauta ambiental, atribuiu um índice de 0% a 12 deputados que disputam ao cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador em suas bases eleitorais. Outros 14 candidatos entram na corrida eleitoral com menos de 10% de alinhamento.

O Farol Verde prevê um Índice de Convergência Ambiental total (ICAt) definido com base nos votos  de deputados e senadores em 108 propostas legislativas monitoradas pelo instituto entre 2023 e 2024: 78 consideradas benéficas à pauta ambiental, e 30 prejudiciais. O principal critério de distinção é a orientação dada pelos coordenadores da Frente Parlamentar Ambientalista, função ocupada ao longo do período por Nilto Tatto (PT-SP), na Câmara, e Eliziane Gama (PSD-MA), no Senado.

<><> Confira a seguir a lista de deputados com ICAt inferior a 10% disputando nas eleições de 2024:

Parlamentar	Partido	UF	MUNICÍPIO	Calculo iCAT (percentual)
Capitão Alberto Neto	PL	AM	Manaus	8,33%
Carlos Jordy	PL	RJ	Niterói	8,33%
Junio Amaral	PL	MG	Contagem	8,33%
Yandra Moura	UNIÃO	SE	Aracajú	8,33%
Antonio Andrade	REPUBLICANOS	TO	Porto Nacional	7,14%
Beto Pereira	PSDB	MS	Campo Grande	7,14%
Diego Garcia	REPUBLICANOS	PR	Londrina	7,14%
Nicoletti	UNIÃO	RR	Boa Vista	7,14%
Rosangela Moro	UNIÃO	SP	Curitiba	7,14%
Carlos Chiodini	MDB	SC	Itajaí	6,25%
Delegado Éder Mauro	PL	PA	Belém	6,25%
Geraldo Mendes	UNIÃO	PR	S. José dos Pinhais	6,25%
André Fernandes	PL	CE	Fortaleza	5,56%
Delegado Ramagem	PL	RJ	Rio de Janeiro	5,56%
Abilio Brunini	PL	MT	Cuiabá	0,00%
Délio Pinheiro	PDT	MG	Montes Claros	0,00%
Dr. Remy Soares	PP	MA	Presidente Dutra	0,00%
Duarte Gonçalves Jr.	REPUBLICANOS	MG	Ouro Preto	0,00%
Flavinha	MDB	MT	Colíder	0,00%
Hélio Leite	UNIÃO	PA	Castanhal	0,00%
Luiz Antônio Corrêa	PP	RJ	Valença	0,00%
Nitinho	PSD	SE	Aracaju	0,00%
Paulo Marinho Jr	PL	MA	Caxias	0,00%
Raniery Paulino	REPUBLICANOS	PB	Guarabira	0,00%
Ricardo Guidi	PL	SC	Criciúma	0,00%
Ulisses Guimarães	MDB	MG	Poços de Caldas	0,00%

O PL é o partido campeão em nomes com ICAt inferior a 10% dentre os postulantes eleitorais na Câmara, com nove deputados dentre os 21. A lista conta com candidatos em alguns municípios especialmente caros para a agenda ambiental. Com ICAt de 6,25%, Éder Mauro (PL-PA) disputa a prefeitura de Belém (PA), cidade que sediará a COP30 no próximo ano. Alberto Neto (PL-AM), com 8,33% de índice, busca se tornar prefeito de Manaus (AM), maior cidade da Amazônia. Abílio Brunini (PL-MT), com 0%, concorre em Cuiabá. A capital do estado é ponto de encontro entre a Amazônia, o pantanal e o cerrado.

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Em segundo lugar está o União Brasil, com cinco nomes. Um deles, Hélio Leite, está entre os que concorrem para uma prefeitura na Amazônia, disputando pela cidade de Castanhal (PA). Em terceiro, o Republicanos, com quatro deputados com ICAt inferior a 10%, metade com 0%.

O PDT é o único partido, dentre os que possuem quadros entre os menos alinhados, em que o deputado em questão não corresponde à média da bancada: a deputada Duda Salabert (PDT-MG), que disputa a prefeitura de Belo Horizonte (MG), está entre as parlamentares com maior adesão à defesa do meio ambiente, com 100% de ICAt. Max Lemos (PDT-RJ), que busca a prefeitura de Queimados (RJ), chega a 56,25%, 19 pontos percentuais acima da média geral de 36,04%. Délio Pinheiro (PDT-MG), que concorre pelo município de Montes Claros (MG), está em 0%.

Na outra ponta, apenas seis candidatos na Câmara contam com alinhamento superior a 90%:

Parlamentar	Partido	UF	MUNICÍPIO	Calculo iCAT (percentual)
Camila Jara	PT	MS	Campo Grande	100,00%
Duda Salabert	PDT	MG	Belo Horizonte	100,00%
Guilherme Boulos	PSOL	SP	S. Paulo	100,00%
Tabata Amaral	PSB	SP	S. Paulo	100,00%
Talíria Petrone	PSOL	RJ	Niterói	100,00%
Tarcísio Motta	PSOL	RJ	Rio de Janeiro	100,00%

 

¨      Nenhum parlamentar destinou emendas ao monitoramento de queimadas

Principal órgão responsável pela coleta e análise de dados que fundamentam a tomada de decisões governamentais de controle do desmatamento e queimadas no país, o Instituto Brasileiro de Pesquisas Espaciais (Inpe) ganhou especial importância tanto na implementação das medidas que propiciaram a queda do desmatamento na Amazônia em 2023 quanto no enfrentamento da crise de incêndios florestais que perdura em 2024. Apesar da urgência para controlar o fogo em todo território brasileiro, o instituto não recebeu qualquer recurso direcionado pelo poder Legislativo nos últimos dois anos.

Vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, o Inpe abastece os dados que sustentam o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), que gera relatórios anuais para a formulação de políticas estratégicas de gestão do bioma; e do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER), utilizado principalmente para ações do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

No Portal da Transparência, emendas parlamentares destinadas ao Inpe podem ser identificadas pelo código de ação orçamentária 20UI. Deputados e senadores ainda podem especificar o financiamento de ações para o monitoramento de cobertura da terra e do risco de queimadas e incêndios florestais pela ação 20V9. Nenhuma das duas recebeu qualquer emenda desde 2015. O último congressista a destinar recursos para o Inpe foi o ex-deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), que foi membro da Missão Espacial Brasileira Completa e superintendente de planejamento do instituto.

<><> Monitoramento em risco

Os dados de desmatamento e queimadas são colhidos e analisados no Inpe dentro do Programa de Monitoramento BiomasBR, atualmente coordenado pelo tecnologista sênior Claudio de Almeida, doutor em geomática pela Universidade de Montpellier, na França. Ele alerta que, com a atual oferta de recursos, o instituto consegue monitorar plenamente apenas a Amazônia e o cerrado, sendo que o segundo bioma só é possível graças a uma parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos, com prazo para encerrar em 2026.

“Precisamos de recursos para ampliar e garantir o pleno funcionamento em todos os biomas, bem como continuar trabalhando em inovação e manter a qualidade do Programa BiomasBR. Mas, sobretudo, precisamos de equipe”, declarou o cientista. O programa conta apenas com quatro servidores em dedicação exclusiva, e outros seis parcialmente dedicados. Outros 60 membros são estudantes bolsistas, que precisam se dividir entre o monitoramento de dados e suas próprias pesquisas acadêmicas. O Inpe ainda ficou de fora da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a recomposição de quadros dos principais órgãos ambientais.

Especialista internacional em governança e administração fundiária, o pesquisador Richard Torsiano considera fundamental que o poder público garanta a plena operação do Inpe para que o país possa enfrentar a crise climática. “É estratégico para o país e para o mundo hoje você ter a capacidade de monitoramento, capacidade de detecção e proteção do meio ambiente, detecção de queimadas, detecção de desmatamento. É você ter condições efetivas para que o Estado esteja devidamente aparelhado com tecnologia suficiente, com equipe suficiente, com capacidade operacional suficiente para trabalhar com previsibilidade em prevenção sobre, especialmente desastres naturais provenientes do campo climático”, explicou.

<><> Cobrança ao Congresso

O cientista diz reconhecer que o Executivo vem cumprindo com o papel de reaparelhar o Inpe na atual gestão, mas que o compromisso deveria partir de todos os poderes. “O Congresso poderia, e deveria sob meu ponto de vista, contribuir muito mais com as capacidades que tem, com a disponibilidade orçamentária que tem, com a possibilidade que tem ali de centralização de recursos, destinar emendas para instrumentalizar e empoderar as ações do instituto”, indicou.

Torsiano relembra que o Inpe foi alvo direto de perseguição no governo de Jair Bolsonaro, que tentou interferir nas atividades do instituto após o órgão tornar público o aumento do desmatamento na Amazônia ao longo de sua gestão. A falta de iniciativa do Legislativo para valorizar o órgão, ao seu ver, representa “uma falta de compromisso do Congresso” com a agenda climática.

A atuação do instituto é estratégica. Como mostrou o Congresso em Foco, entre o início de janeiro de 2024 e o último dia 26, o Inpe identificou, em seu Banco de Dados de Queimadas (BDQueimadas), mais de 102 mil focos de incêndios acumulados na Amazônia. Esse número representa 115% do total para o bioma em todo o ano de 2019, marcado pela ação criminosa que ficou conhecida como “dia do fogo”.

 

Fonte: Congresso em Foco