Palavra de Sá

Governo divulga lista de bets liberadas para atuar no Brasil

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (1º) a lista das empresas de apostas online, conhecidas como "bets", que estão aptas a continuar operando em território nacional.

Veja a lista mais abaixo.

Neste primeiro momento, a lista inclui todas as empresas que, pelo menos, deram início ao pedido de autorização definitiva. Os pedidos seguem em análise.

As empresas que não obtiverem permissão por parte do governo brasileiro serão proibidas de atuar no Brasil.

Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

• Ele recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido. Será dado um prazo dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos depositados nas empresas que não conseguirem permissão.
• E anunciou que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor – como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.

Segundo o ministro, a equipe econômica vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e, também, o cartão do Bolsa Família.

Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets.

• A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
• Em outra frente, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas.

>>>>> Lista das bets autorizadas

Veja as bets autorizadas pela Fazenda para operar no país (algumas empresas são responsáveis por mais de uma bet):

1. Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano;
2. Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) – Superbet, Magicjackpot e Luckydays;
3. MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda – ReidoPitaco e Pitaco;
4. Ventmear Brasil S.A. – Sportingbet e Betboo;
5. Big Brazil Tecnologia – Caesar's e JogaBet;
6. NSX Brasil S.A. – Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet;
7. Apollo Operations Ltda – KTO;
8. Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson;
9. Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – Galera Bet;
10. Blac Jogos Ltda - SportyBet;
11. EB Intermediações e Jogos S/A - EstrelaBet;
12. Betfair Brasil Ltda – Betfair e PokerStars;
13. OIG Gaming Brasil Ltda – 7 Games, Betão e R7;
14. NVBT Gaming Ltda – Novibet;
15. Seguro Bet Ltda – SeguroBet;
16. GameWiz Brasil Ltda – ijogo, fogo777, p9, 9f, 6r e bet.app;
17. HS do Brasil Ltda – Bet365;
18. Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha;
19. Futuras Apostas Ltda – Brazino777;
20. Sorento Bay Ltda – Betway, Jackpot City, Spin Palace;
21. H2 Licensed Ltda – SeuBet e H2 Bet;
22. SC Operating Brasil Ltda – VBet e Vivaro;
23. CDA Gaming Ltda – Casa de Apostas e Bet Sul;
24. Fast Gamings S.A. – BetFast, Faz1bet e Tivobet;
25. Suprema Bet Ltda – SupremaBet, MaximaBet e XPGames;
26. Betesporte Aposta Online Ltda – Betesporte e Lance de Sorte;
27. King Panda Group Ltda – King Panda;
28. Boa Lion S.A. – Leo Vegas e Royal Panda;
29. Betspeed Ltda – Betspeed;
30. Levante Brasil Ltda – Sorte online e Lottoland;
31. Digiplus Brazil Interactive Ltda – ArenaPlus;
32. Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, Flabet e Bet da Sorte;
33. Lema Administração e Participações S.A. – Rio Jogo, LottoMaster e betagora;
34. Hope Gaming Ltda – Playpix e Dupoc;
35. Betbr Loterias Ltda – Apostou, b1.bet e BRBET;
36. Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas;
37. EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet;
38. Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior;
39. Sortenabet Gaming Brasil S.A. – pixmile, Sorte na Bet e Bet Fusion;
40. Bell Ventures Digital Ltda – Bandbet e vivasorte;
41. Brilliant Games – Afun;
42. Foggo Entertainment – Blaze e Jonbet;
43. Ana Gaming Brasil S/A – Bet7k, Cassino Pix e Bet Vera;
44. 7MBR Ltda – Cbet, Vertbet e Dashboard Fund;
45. UPBET Brasil Ltda – UPBETBR, 9d e Wjcasino;
46. Enseada Serviços e Tecnologia Ltda – Betmotion e Apostou Ganhou;
47. Alfa Entretenimento S.A – Alfa.bet;
48. Select Operations Ltda – MMABet;
49. Sabiá Administração Ltda – BR4Bet, GoldeBet e lotogreen;
50. A2FBR Ltda – Bolsa de Aposta, Fullbet, BetBra, Pinnacle, MatchBook e Verdinha;
51. Betboom Ltda – betboom;
52. Tropicalize Bet Lrda – BetFive, IO, B2X, JetBet, SorteBet e Pinbet;
53. Aposta 1 Ltda – Aposta 1 e Apostamax;
54. Jogo Principal Ltda – InplayBet, GingaBet e QGBet;
55. Skill on net Ltda – Bacana Play e Play Uzu;
56. Worls Sports Technology Ltda – BetCopa;
57. AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda – Aposta365;
58. RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda – multibet e acelerabet;
59. GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A. – Play7, Zedocash e Bankbet;
60. Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda – Amabet, BetFortuna e Fortuna Play;
61. FC Entretenimento Esportivo Ltda – LampionsBet;
62. Responsa Camming Brasil Lrda – Responsa, Joga Limpo e Odd Fair;
63. SPE Única Bet Ltda – Única Bet, Bicho no Pix e Claro Bet;
64. Lindau Gaming Brasil S.A. – FazoBetAí, oleybet e betpark;
65. Meridian Gaming Brasil SPE Ltda – Meridianbet;
66. Laguna Serviços e Tecnologia Ltda – NossaBet, Spin365 e Mundifortuna;
67. Atlantis Comércio Eletrônico e Software House – MetBet, EsportivaBet e MetGol 100%;
68. Estadox Ltda – Tropino e Anima Bet;
69. Vanguard Entretenimento Brasil Ltda – Esporte 365, Bet Aki e Jogo de Ouro;
70. WK Negócios e Finanças Ltda – Geral Bet e Betinha;
71. Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda – Zona de Jogo, ApostaOnline e OnlyBets;
72. Logame do Brasil Ltda – Logame, LogFlix e Liderbet;
73. SevenX Gaming S/A – Bullsbet;
74. Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online – Elisa.bet, Pagamentos.bet e Lotoaposta;
75. Bbet Ltda – Davbet e playbonds;
76. Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A – Bet.bet;
77. Defy Ltda – 1xBet, 1xcassinos e Apuesta 360;
78. Olavir Ltda – Rivalo;
79. Hilgardo Gaming Ltda – A247;
80. Brand Force Mastery Ltda – Receba.com, Latinbet e Lumosbet;
81. Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda – Mc Games, MonteCarlosbet e MonteCarlos;
82. Cash for Pay Ltda – Betmillion, ApostaTudo e Betsat;
83. Zbet Ltda – Zbet, Xbet e Kbet;
84. Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas – Puskás Bet, Cibet e Big Win Free;
85. G2 Negócios Digitais Ltda – GRXBet;
86. BRX Gaming S.A. – BRX Gaming e Ricobet;
87. Amplexus Corporation Ltda – Parimatch;
88. Nexus International Ltda – Megaposta, Betex e Lanistar;
89. JBD Comunicação e Tecnologia Ltda – Marjosports, Hanzbet e Chegou Bet.

>>>>> Autorizadas em seus estados:
1. BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: pr.apostou.com
2. WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: parana.bplay.com.br
3. GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: pr.betplay.bet
4. SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: pr.pixbet.com.br
5. Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA
Estado: Paraná
Site: nossabet.com.br
6. Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão

 

¨      Como a 'pandemia' das bets influencia no debate sobre a legalização dos cassinos no país

Enquanto o governo federal se mobiliza para controlar o que ele mesmo classifica como uma "pandemia nacional" das bets, o Congresso Nacional trabalha para ampliar ainda mais a liberação dos jogos de azar no país, legalizando cassinos, bingos e o jogo do bicho.

Um projeto de lei de 1991 para liberação desse tipo de atividade – hoje ilegal – foi desengavetado e acabou aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022. Dali, seguiu para o Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em junho e está, neste momento, pronto para ser analisado pelo plenário.

Ele prevê que cassinos poderão ser instalados em resorts de alto padrão ou embarcações; também autoriza o funcionamento de uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes de um município, entre outros itens.

Não há prazo para que a proposta vá à votação. Em meio ao debate sobre os efeitos das bets na economia e na saúde da população, o tema ganhou relevância.

<><> Governo não é contra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já disse que não vetaria a legalização dos cassinos caso isso fosse definido pelo Congresso. Em junho deste ano, logo após a CCJ dar seu aval ao projeto sobre o tema, ele foi questionado sobre o assunto numa entrevista à Rádio Meio FM, de Teresina (PI). "Se o Congresso aprovar, não tem por que não sancionar", afirmou.

Regis Anderson Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA), declarou em entrevista publicada pela Agência Brasil no sábado (28) que também não é contrário ao funcionamento de cassinos e bingos no país. Ele, porém, ressaltou que o Brasil não pode cometer o mesmo erro cometido com as bets, legalizadas antes de terem suas atividades completamente regulamentadas.

"Eu acho que há espaço para essas atividades serem legalizadas, desde que primeiro se regulamente e, somente depois, se permita que ela entre em atividade", afirmou. "Me preocupa se por um acaso, de novo, a regulamentação ficar a reboque."

<><> Omissão de Bolsonaro

No caso das bets, uma lei de 2018 as legalizou. A lei previa a regulamentação em dois anos, prorrogáveis por mais dois. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) não encaminhou ao Congresso Nacional nenhuma proposta para controlar a atividade.

Sem controle, nos últimos 12 meses, sites de apostas embolsaram cerca de R$ 68,2 bilhões. Comprometeram 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, 0,95% do consumo total, 1,92% de toda a massa salarial brasileira e 1,38% do orçamento familiar das classes D e E, que abrangem beneficiários de programas sociais federais.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) divulgou um estudo em que afirma que as apostas online têm efeitos negativos sobre o setor e aumentaram o endividamento da população. "Os cassinos online colocaram 1,3 milhão de brasileiros em situação de inadimplência, retirando R$ 1,1 bilhão do consumo do varejo nacional", informou.

Lobby favorável

Considerando esses impactos sobre seus filiados, a CNC engrossou o lobby contra as bets, mas decidiu aderir também ao lobby pró-cassino.

A entidade, que representa empresas que geram 23,8 milhões de empregos no país, informou também, em seu estudo sobre apostas, que as casas físicas de jogos podem ter efeitos positivos sobre a economia.

"A regulamentação dos cassinos pode gerar 1 milhão de empregos diretos e indiretos, além de aproximadamente R$ 22 bilhões em arrecadação de impostos por ano", informou a entidade, citando ainda que a arrecadação de impostos no país tenderia a crescer com a liberação da atividade.

Parlamentares favoráveis ao projeto de legalização dos cassinos estimam também que cerca de R$ 100 bilhões seriam investidos no país caso eles fossem legalizados. Esse recurso serviria principalmente para a construção dos complexos de jogo.

Juliane Furno, professora de economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), diz ser contra bets e cassinos. Mas, levando em conta os impactos de ambos sobre a sociedade, ela afirmou: "Cassino seria menos pior que isso [as apostas online], com certeza."

<><> Ações do governo

Nesta quarta-feira (1º), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse ser urgente uma ação do poder público para evitar o assédio publicitário promovido pelas bets. Segundo ele, medidas como limites para apostas serão adotadas para proteger as famílias.

A retirada dos sites do ar está prevista na regulamentação das bets proposta pelo governo Lula ainda no primeiro ano do novo governo.

 

Fonte: g1/Brasil de Fato