X Brasil avisa STF que entregou ao Congresso dos EUA cópia de decisões sigilosas de Moraes
A defesa do X Brasil
enviou documento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes informando que entregou ao Congresso dos Estados Unidos cópias de
decisões sigilosas do magistrado que pediam cancelamento de perfis, entre
outras medidas. O X informou ainda que repassou os documentos por solicitação
do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados daquele país e pediu
que todo o material permanecesse sigiloso.
Em ofício direcionado
a Moraes, a plataforma prometeu ainda que as ordens da Corte e do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas
pela X Corp., empresa de Elon Musk, dono da rede social.
O documento assinado
pelo escritório Pinheiro Neto Advogados e enviado no último sábado, 13, ao
ministro é em relação aos “princípios da transparência e da cooperação”, como
mostra texto.
Segundo a defesa, a
documentação refere-se à moderação, exclusão, supressão, restrição ou redução
da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento,
execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp.; o tratamento
pela X Corp. da exatidão ou veracidade de conteúdo; “ou a atribuição de
conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de influência estrangeira
maligna ou patrocinada pelo Estado”.
O documento ainda
destaca que a X Corp., ao cumprir o objeto do Ofício, registrou à autoridade
norte-americana que os referidos documentos solicitados são confidenciais, além
de se encontrarem resguardados por sigilo judicial. “Por esta razão, a X Corp. solicitou
que a autoridade norte-americana mantenha e respeite a confidencialidade e o
sigilo dos documentos produzidos”.
Em contramão da
representante da rede social, Elon Musk continua utilizando de seu perfil no X
para tecer críticas ao ministro. Nesta segunda-feira, Musk afirmou que Moraes
exige que a rede viole as leis brasileiras. “As leis dos Estados Unidos impedem
o X de participar de corrupção que viole as leis de outros países, que é o que
Alexandre de Moraes está exigindo que façamos”, escreveu marcando a conta
oficial do ministro.
A disputa entre Musk e
Moraes acontece desde o dia 6 deste mês, quando o bilionário afirmou que
removeria as restrições em alguns perfis no X determinadas pelo ministro e que
ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachment” por “trair descaradamente e repetidamente
a Constituição e a população do Brasil”.
Em resposta, Moraes
incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais por
“dolosa instrumentalização” da rede social. O ministro também ordenou a
abertura de um inquérito à parte sobre Elon Musk por suposta obstrução de
Justiça “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.
• Moraes determina que PF tome depoimento
de representantes da rede social X no Brasil
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira que a
Polícia Federal tome o depoimento de representantes da rede social X no Brasil.
A decisão de Moraes
ocorreu em inquérito aberto por Moraes contra o dono do X, o bilionário Elon
Musk, após ele ter ameaçado descumprir ordens judiciais de bloqueio de contas
da rede social.
O magistrado atendeu a
pedido de diligências que havia sido requerido pela Procuradoria-Geral da
República.
A PGR quer saber dos
representantes legais do X no Brasil se Musk tem poderes para determinar a
reativação de perfis de usuários que foram proibidos de atuar por determinação
da Justiça brasileira e se assim procedeu.
O órgão também quer
saber se a empresa já realizou algum levantamento de bloqueio de perfil
suspenso nesse tipo de situação. Caso tenha ocorrido, que se informe quem foi o
responsável por essa ordem, além de ser necessário revelar "quais os
perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes".
Por ora, segundo uma
fonte da PF, não foi marcado o depoimento de representantes da rede social.
Na véspera, a Reuters
havia noticiado que a defesa no Brasil da plataforma X, o antigo Twitter, havia
informado a Moraes que a rede vai continuar a cumprir integralmente quaisquer
ordens emitidas pela corte e também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No documento, a filial
brasileira do X também informou ao STF que a X Corp, dos Estados Unidos, foi
intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a fornecer
informações sobre as ordens do Supremo brasileiro em relação à moderação de conteúdo,
e comprometeu-se a manter Moraes informado de quaisquer informações que
recebesse sobre o tema "em cumprimento ao seu dever de transparência e
lealdade processual".
Moraes determinou a
abertura de inquérito contra Musk por crimes de obstrução de Justiça, inclusive
em organização criminosa, e incitação ao crime depois de ele ter dito que
publicaria as demandas do magistrado e supostamente mostraria como essas
solicitações violariam "a lei brasileira".
A última manifestação
da defesa do X do Brasil destoa da posição inicialmente adotada pela plataforma
no caso. Advogados do X chegaram a pedir uma isenção sobre o caso e queriam que
Moraes tratasse diretamente com a matriz da companhia nos EUA ao alegarem que
não tinham qualquer capacidade de interferir na administração da plataforma,
tampouco autoridade sobre decisões relativas a ordens judiciais.
O ministro do Supremo,
contudo, rejeitou o pedido do X do Brasil e chegou a dizer que a posição
inicial beirava a má-fé.
Ø Comitê da Câmara dos EUA divulga relatório com decisões de
processos sigilosos do STF envolvendo 'X' e outras redes
O Comitê Judiciário da
Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou
um relatório com decisões de processos sigilosos do Supremo Tribunal Federal (STF)
envolvendo o "X" (antigo Twitter) e outras redes
sociais. O documento foi disponibilizado na noite desta quarta-feira (17).
A maioria dos membros
do comitê é do Partido Republicano, que faz oposição ao governo do presidente
Joe Biden. Em um comunicado, o órgão aproveitou o embate
envolvendo o X de Elon Musk e a Justiça brasileira para
criticar Biden.
O documento,
intitulado de "O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio
do governo Biden: o caso do Brasil”, afirma que há uma "censura
forçada" do governo do Brasil contra o X.
Além disso, o
relatório afirma que os governos do Brasil e dos Estados Unidos têm buscado
silenciar críticos na internet.
De acordo com o
comunicado do comitê, o relatório conta com 88 decisões, sendo 51 do
ministro Alexandre de
Moraes expedidas com ordens ao X. Os despachos foram expedidos
pelo STF, pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) ou pelo Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) entre 2021 e 2024.
Dos despachos do
relatório, 49 são referentes a 25 petições ou inquéritos do Supremo Tribunal
Federal. Os demais processos são do TSE ou do TRE de Rondônia e Mato Grosso.
De acordo com a
pesquisa pública consultada pelo g1, dos processos que correm no STF:
- 16 petições e 3 inquéritos estão sinalizados com sigilosos;
- três petições estão sinalizadas como segredo de justiça;
- duas petições e um inquérito estão sinalizados como
públicos.
Entre as decisões
estão ordens de Moraes para a suspensão de contas no Twitter, Instagram e
Facebook. Segundo o relatório, o ministro mandou o X suspender ou remover cerca
de 150 contas da plataforma.
Em um dos despachos,
por exemplo, o ministro determina a suspensão de uma conta que estava sendo
confundida com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no contexto dos ataques
antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão atendeu a um pedido do Conselho
Federal da OAB.
No relatório, o comitê
afirmou que o Congresso dos Estados Unidos deve agir para proteger a liberdade
de expressão.
"Os ataques à
liberdade de expressão no estrangeiro servem de alerta para a América. Desde o
seu compromisso público com a liberdade de expressão, Elon Musk tem
enfrentado críticas e ataques de governos de todo o mundo, incluindo os Estados
Unidos", diz o relatório.
O g1 entrou
em contato com o STF e aguarda retorno.
·
Musk x Moraes
No dia 6 de abril,
Elon Musk usou a própria rede social para acusar Alexandre de Moraes de censura
e de ameaçar prender funcionários da rede social no Brasil. Ele também disse
que poderia reativar perfis bloqueados por determinações judiciais.
No dia seguinte,
Moraes determinou que a conduta de
Elon Musk fosse investigada e ordenou que o antigo Twitter não
desobedeça às decisões judiciais, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada
perfil bloqueado que for reativado.
Na decisão, Moraes
afirmou ter visto indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas
atitudes de Musk. Além disso, o ministro entendeu que o bilionário usou as
redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar instituições do
Estado Democrático de Direito.
"Na presente
hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por
parte do 'X'; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede
social 'X', Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e
investigada em diversos inquéritos", escreveu.
Em outro trecho da
decisão, o ministro escreveu em letras maiúsculas:
"AS REDES SOCIAIS
NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!"
Após a decisão de
Moraes, Elon Musk fez novos ataques ao ministro. O bilionário publicou que
Moraes é um "ditador
brutal" e que tem o presidente Lula "na coleira".
Depois dos ataques de
Musk a Moraes, o governo
decidiu suspender novas campanhas de publicidade no X.
Na segunda-feira (15),
a defesa do X no Brasil afirmou que vai
continuar a cumprir integralmente quaisquer ordens emitidas pela
Corte e também pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Elon Musk diz que novos usuários da rede
X terão que pagar para publicar mensagens
Os novos usuários do
X, antigo Twitter, terão que pagar “pequenas taxas” para publicar mensagens na
plataforma durante três meses, afirmou o dono da rede social, Elon Musk, em
publicação na plataforma na noite de segunda-feira, 15.
A medida afetará
apenas os novos usuários da plataforma, que “poderão escrever gratuitamente
após três meses”, afirmou ele.
“Infelizmente,
pequenas taxas para novos usuários escreverem é a única maneira de combater o
ataque implacável de ‘bots’ (contas automatizadas)”, escreveu o bilionário.
“A inteligência
artificial de hoje (e as fábricas de trolls) passam facilmente no teste ‘você é
um robô?’”, explicou ele.
Elon Musk, que comprou
o X em 2022, quando ainda se chamava Twitter, não especificou quanto custarão
essas tarifas, nem a data em que serão impostas, nem os países envolvidos.
O X já lançou uma
medida semelhante na Nova Zelândia e nas Filipinas em outubro, onde novos
usuários têm que pagar respectivamente US$ 0,75 (cerca de R$ 3,90) e US$ 0,85
(cerca de R$ 4,40) por serviços básicos, como publicar mensagens.
Quem se recusa a pagar
só tem acesso à função “leitura” da plataforma.
Esta medida já buscava
reduzir o “spam” (mensagens não solicitadas) e a “manipulação da plataforma e
da atividade dos ‘bots’”, indicou a rede.
Desde que Musk comprou
a rede social, a moderação de conteúdo foi drasticamente reduzida e isso fez
com que a atividade de “bots”, contas falsas que espalham desinformação e
falsos rumores, aumentasse no X.
Muitos anunciantes
abandonaram a rede social. O seu valor passou de US$ 44 bilhões para US$ 20
bilhões e as receitas publicitárias foram reduzidas pela metade, conforme
indicou Elon Musk em um documento interno revelado no final de março e ao qual
vários veículos de comunicação americanos tiveram acesso.
Para contrariar este
fenômeno, o X lançou formas de pagamento em 2023 para a obtenção de selos de
verificação e para ocultar publicidade.
Fonte: Agencia Estado/g1/Reuters/AFP
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