Presidente de comissão que divulgou
decisões de Moraes é aliado de Trump e fundou grupo conservador
Apoiador do
ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e fundador de um grupo que reúne
ultraconservadores da Câmara dos Representantes dos EUA, o deputado Jim Jordan
é o presidente do comitê do Parlamento americano que divulgou relatório com
documentos sigilosos sobre suposta “censura do governo brasileiro” a redes
sociais. Das 88 decisões e ofícios, diversos despachos são assinados pelo
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Divulgado nesta quarta-feira,
17, relatório da ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos
Representantes dos EUA, assinado por Jim Jordan, diz que determinações de
remoção de conteúdo e suspensão de contas pelo STF e pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), que eram passíveis de multas caso fossem descumpridas, não
tinham fundamentações jurídicas.
De acordo com o
Supremo, os documentos divulgados pelo colegiado presidido por Jim Jordan não
são as decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou
perfis. Segundo a Corte, os arquivos se tratam de ofícios enviados às
plataformas para o cumprimento das decisões.
Presidente da Comissão
de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA, Jim Jordan é deputado desde
2007 e figura entre os principais parlamentares do Partido Republicano no
Congresso americano. Antes de entrar na política, ele foi atleta de luta livre,
sendo bicampeão do principal torneio universitário do país na modalidade.
Em 2015, ele ajudou a
criar o Freedom Caucus, que reúne deputados republicanos que defendem pautas
ultraconservadoras. Segundo Jim Jordan, que foi o primeiro presidente do
coletivo, a iniciativa agrega um grupo “menor, mais coeso, mais ágil e mais
ativo” de políticos alinhados à direita na Câmara dos Representantes.
Jordan é presidente da
Comissão de Justiça desde janeiro do ano passado. À frente do colegiado, Jordan
atuou na abertura do processo de impeachment contra o presidente dos EUA, o
democrata Joe Biden, aprovado pela Câmara dos EUA em dezembro. O chefe da Casa
Branca é acusado pelos republicanos de usar sua influência para permitir que o
seu filho, Hunter Biden, firmasse “negócios obscuros” com China e a Ucrânia.
• Proximidade com Trump
Com a vitória
eleitoral de Donald Trump, em 2016, Jordan se tornou um dos membros mais ativos
da “tropa de choque” do ex-presidente. Em alguns momentos, porém, se distanciou
do ex-chefe do Executivo americano e provocou atritos entre a base de apoio
republicana no Congresso americano.
Em 2017, Jordan negou
apoio a um projeto de lei do Executivo que buscou substituir o Obamacare,
programa governamental do ex-presidente Barack Obama que fornece assistência à
saúde para pessoas de baixa renda. O parlamentar defendeu o fim do benefício, enquanto
o governo Trump buscou reformular a plataforma.
Em outubro do ano
passado, Jordan foi candidato apoiado por Trump para a presidência da Câmara
dos Representantes. Porém, a postura ultraconservadora impediu que ele tivesse
apoio suficiente para chegar ao cargo. Os republicanos então lançaram Mike
Johnson, que é aliado do deputado e venceu as eleições.
Defesa de fraude nas
eleições
Quando Joe Biden foi
eleito em 2020, Jordan acusou o Partido Democrata de tentar “roubar as
eleições”. O deputado defendeu que os resultados do pleito no Estado da
Pensilvânia, que terminou sendo decisivo na vitória de Biden, tinham sido
fraudados a partir de cédulas enviadas por eleitores pelo correio.
Em dezembro daquele
ano, Jordan esteve entre os 126 republicanos da Câmara dos EUA signatários de
um pedido para que os resultados na Pensilvânia fossem invalidados, a partir de
uma representação feita pelo Estado do Texas. O Congresso dos EUA rejeitou a
apreciação da ação.
• ‘Ator significativo’ para tentar impedir
posse de Biden
Jim Jordan foi citado
no relatório final de um comitê legislativo que investigou o ataque de
extremistas no Capitólio dos EUA no dia 6 de janeiro de 2021, quando Joe Biden
foi diplomado presidente do país. Segundo o inquérito parlamentar, o deputado
foi “um ator significativo nos esforços” de Trump de reverter os resultados
eleitorais.
Um dia antes da
invasão de extremistas no local, que deixou cinco mortos, Jordan afirmou que as
eleições haviam sido fraudadas e que, por isso, Trump não havia sido eleito
presidente.
O relatório também
pontua que em 2 de janeiro de 2021, quatro dias antes dos atos de vandalismo,
Jordan coordenou uma teleconferência com o ex-presidente e outros políticos
ultraconservadores para “discutir estratégias” para atrasar a diplomação de
Biden.
O inquérito disse que
o grupo considerou divulgar postagens nas redes sociais que alimentariam
dúvidas sobre o sistema eleitoral americano, como forma de incentivar os
apoiadores de Trump a marcharem até o Capitólio. Apesar das citações contra o
parlamentar, ele não foi indiciado pelo comitê.
Barroso: Divulgação de despachos
sigilosos do STF é ‘problema interno’ dos EUA
O presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira,
18, que não há “problema nenhum” na divulgação de documentos da Corte por
deputados dos EUA. “Isso é um problema interno dos Estados Unidos”, afirmou.
Ele respondeu a um questionamento de jornalistas após a abertura de exposição
na sede do Supremo.
A ala republicana da
Comissão de Justiça no Congresso dos Estados Unidos divulgou um relatório que
acusa uma “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras
redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do STF
e do TSE determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram
tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo
no STF.
Nesta quinta, o STF
divulgou nota para esclarecer que os documentos sigilosos vazados pela ala do
Partido Republicano na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA
são apenas os ofícios enviados às plataformas. Os documentos pedem a remoção
dos perfis. Os documentos, segundo o STF, não reproduzem a íntegra das decisões
devidamente fundamentadas que justificaram a medida e que foram assinadas por
Moraes.
“Todas as decisões
tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as
pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, diz um comunicado divulgado à
imprensa pela Secretaria de Comunicação do tribunal.
Os documentos
divulgados pelos deputados republicanos reúnem mais de 500 páginas de ordens de
Moraes. A maior parte dos despachos mantém a mesma estrutura discursiva. O
texto padrão escrito pela equipe do ministro se repete em dezenas de atos, com
prazo de duas horas para remoção dos perfis e multa diária de R$ 100 mil.
Fonte: Agencia Estado
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