Nova lei sobre parentalidade positiva e
direito ao brincar é mais passo para melhorar a qualidade de vida de crianças
Todas as crianças têm
direito à vida, à liberdade, à educação, ao esporte, ao lazer e a uma série de
outros direitos fundamentais que visam garantir seu desenvolvimento saudável,
sua dignidade e seu bem-estar, mas essa realidade está muito distante de ser
concretizada. Uma conquista recente que pode ajudar a assegurar o cumprimento
dessas garantias é a sanção da Lei 2861/2023, no dia 20 de março, que institui
a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias prioritárias
para prevenção da violência contra crianças.
O texto técnico da
nova legislação é fruto do trabalho de incidência política do ChildFund Brasil
e da deputada Laura Carneiro e estabelece que as crianças possuem direito a uma
educação pautada na construção de relacionamentos positivos. A redação do texto
foi inspirada no Projeto Brinca e Aprende Comigo, realizado pelo ChildFund
Brasil com o apoio da The LEGO Foundation e que beneficiou 12,5 mil crianças de
zero a oito anos e mais de 6.200 mães, pais e outros cuidadores em regiões
precárias do Ceará e de Minas Gerais.
·
Brincadeiras
possibilitam novas experiências e aprendizagens
O Projeto Brinca e
Aprende Comigo foi implementado em seis países (Brasil, Etiópia, Guatemala,
Honduras, México e Uganda) e sua metodologia convida pais, mães e cuidadores a
exercerem uma parentalidade afetiva e permeada pelo brincar, que é uma das
principais linguagens da infância. Por meio das brincadeiras, as crianças
são apresentadas ao mundo, se conectam com suas emoções e começam o processo de
socialização. Quando essas atividades são realizadas ao lado dos responsáveis,
há um estreitamento dos laços e pais, mães e cuidadores também aprendem a
enxergar a vida com mais leveza e alegria.
O site do Brinca e Aprende
Comigo disponibiliza materiais educativos gratuitos que ajudam os responsáveis
a colocarem em prática o brincar com propósito. Os conteúdos abordam o papel do
brincar e os tipos de brincadeiras adequadas para cada faixa etária, enquanto
os jogos, atividades e histórias propõem o estímulo da criatividade, da
imaginação e do raciocínio durante os momentos de lazer.
“A infância é um
momento marcado pela construção de referências sobre si, o outro e o mundo.
Porém, as crianças precisam receber os estímulos adequados para se desenvolver
integralmente. O brincar está longe de ser algo inócuo, pelo contrário, é um
assunto sério e que merece atenção de toda a sociedade. São esses momentos de
diversão que permitem que as crianças vivenciem novas experiências, lidem com
conflitos, aprendam as primeiras noções da vida em sociedade e exercitem a
imaginação e a criatividade”, pontua Mauricio Cunha, diretor de país do
ChildFund Brasil.
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Estratégia de
prevenção à violência doméstica
Ao reforçar a
importância da parentalidade positiva e do brincar, a nova lei também contribui
para a redução da violência contra crianças no ambiente doméstico. Dados
do Disque 100 revelam que, em 2023, foram registradas 228 mil denúncias
de violência contra crianças e adolescentes no país, com um total de 1,3 milhão
de violações de direitos humanos. Segundo a Pesquisa Nacional da Situação de Violência
Contra as Crianças no Ambiente Doméstico,
realizada pelo ChildFund Brasil, mais de 90% dos casos de violência contra
crianças acontecem dentro de casa.
O levantamento escutou
698 pessoas, entre crianças, adolescentes, familiares e professores de crianças
de zero a oito anos, mobilizou diferentes esferas, instituições, representantes
de organizações da sociedade civil, parceiros e parceiras do ChildFund Brasil e
representantes institucionais da rede de atendimento a crianças em situação de
violência. A pesquisa foi usada como referência na elaboração do texto técnico
do projeto de lei.
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Fortalecimento da
incidência política
O trabalho de
incidência política do ChildFund Brasil tem se consolidado cada vez mais. Em
2022, a organização contribuiu para a aprovação de dois importantes Projetos de
Lei: o PL 1.360/2021 (Lei Henry Borel), que trata de crimes de violência contra
crianças em ambientes domésticos e aumenta a penalidade para quem os comete, e
o PL 2.466/2019, que oficializa o Maio Laranja como o mês de prevenção ao abuso
e à exploração sexual de crianças e adolescentes e determina a obrigatoriedade
de diferentes setores abordarem o tema.
Os dois PLs aguardavam
tramitação no Senado após aprovação pela Câmara dos Deputados, e o ChildFund
Brasil realizou um trabalho de articulação sobre a relevância dos temas e a
necessidade de diálogo com organizações da sociedade civil. No último ano, a instituição
impactou cerca de 85 mil crianças, adolescentes e jovens e mais de 38 mil
famílias.
“O advocacy sempre foi
importante para o ChildFund Brasil, mas em 2022, definimos a área como
prioritária. Estamos mais conscientes sobre a relevância de divulgar nosso
método de trabalho em prol dos direitos das crianças para um público mais amplo
e estabelecemos um posicionamento institucional mais claro e objetivo para
sensibilizar e mobilizar a sociedade sobre as violências contra a infância”,
afirma Mauricio Cunha.
Ø Projeto de Lei que que cria regras para estudos clínicos com
seres humanos é aprovado na Câmara
Essencial na
descoberta de novos tratamentos para diferentes problemas de saúde,
medicamentos e até vacinas, a pesquisa clínica é fundamental para o avanço da
medicina e da ciência. Os estudos clínicos são testes feitos com um grupo de
voluntários divididos em etapas para saber se de fato uma medicação ou um
tratamento cumpre com o seu objetivo e não apresenta nenhum risco aos
pacientes.
No Brasil,
aproximadamente 8.805 estudos de pesquisa clínica são realizados, o que
representa 42% do total na América Latina. Por conta dos diferentes
tipos de clima e com uma população multiétnica que ultrapassa o número de 200
milhões de habitantes, esses números podem crescer e o Brasil tem capacidade de
se tornar referência em estudos clínicos.
Apesar da liderança no
cenário regional, essa marca representa apenas 2% do total de estudos feitos em
todo o mundo. Estados Unidos e Europa são os principais mercados, e a China vem
crescendo de forma muito rápida e ocupa a terceira posição desse ranking.
“É
possível melhorarmos esse cenário agora com a aprovação do Projeto de Lei
7.082/2017, que visa regulamentar a Pesquisa Clínica no Brasil, e
consequentemente, reduzir o tempo de aprovação dos estudos no Brasil e
fortalecer a ciência no país”,
afirma Fernando de Rezende Francisco, gerente executivo da Associação
Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro).
O Projeto de Lei foi
aprovado pela Câmara com 305 votos a favor e 101 contra. O PL é uma
forma de mostrar para os outros países que o Brasil está comprometido com a
ciência e a inovação, o que pode atrair novos investidores interessados no país. “Desburocratizar
a Pesquisa Clínica no país é uma forma de oferecer qualidade de vida e
esperança de sobrevida para pacientes que estão com a saúde debilitada ou em
estado grave, já que a quantidade de estudos clínicos com tecnologia de ponta
no país duplicará”, declara Francisco.
Outro setor de extrema
importância quando se fala em saúde no Brasil que pode ser beneficiado com a
aprovação do projeto de lei é o Sistema Único de Saúde (SUS). Os projetos de
interesse do SUS serão priorizados, ou seja, o sistema será fortalecido.
“Algumas
pessoas costumam ter alergia ou restrições com certos medicamentos, então é
necessário que a gama de remédios ofertados pelo SUS seja ampliada para
garantir que existam diferentes formas de tratar uma determinada comorbidade
sem prejudicar a saúde do paciente, e para isso acontecer, é necessária a
realização de novos estudos clínicos”,
ressalta Francisco.
Os benefícios da
aprovação do PL vão além da saúde da população do país, já que com a
regularização da Pesquisa Clínica no Brasil, será necessário contratar mais
profissionais para conseguir atender a alta na demanda que surgirá com o
aumento de estudos clínicos.
“Isso é um
outro ponto positivo que irá surgir em consequência da regulamentação da
Pesquisa Clínica no país, que é o aumento da oferta de empregos no setor de
saúde”, finaliza Francisco.
Fonte: Por Jéssica
Amaral - DePropósito Comunicação de Causas/Notícia Expressa
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