Palavra de Sá

“Eles queriam reuniões às escondidas”: diz advogado que presenciou encontros da Lava Jato com agentes americanos

Dezembro de 2014. A Lava Jato, cuja primeira fase ostensiva fora deflagrada em março daquele ano, estava a todo vapor. A delação do doleiro Alberto Youssef caíra como uma bomba sobre o governo de Dilma Roussef, ameaçando sua reeleição. O advogado André de Almeida – com experiência de quatro anos trabalhando em organizações internacionais – decide encampar na justiça dos Estados Unidos uma batalha em torno de uma class action (ação coletiva) para obrigar a Petrobras a indenizar seus acionistas americanos pelos prejuízos acarretados pelo escândalo revelado no âmbito da Lava Jato.

Em entrevista exclusiva ao programa TV GGN Justiça, no canal do GGN no Youtube, André de Almeida revela que foi chamado pelos procuradores de Curitiba, então liderados por Deltan Dallagnol, para explicar a ação que a Petrobras enfrentaria nos Estados Unidos, na condição de “culpada” pela corrupção, em reunião mantida sob sigilo. Mais do que isso: Almeida também testemunhou encontros “secretos” dos membros do Ministério Público Federal com agentes americanos que desembarcaram no Brasil com a missão de levar a Petrobras ao banco dos réus em Nova York por desrespeito à FPCA, a lei anticorrupção americana.

“Estive em reuniões onde tinham representantes do governo estrangeiro, não identificados. Tinham representantes do Ministério Público Federal de várias localidades diferentes. Minha intuição me dizia que eu tinha que me afastar, que dali não sairia nada bom“, relatou o advogado.

“Eu insisti muito para que os convites fossem formais, que as reuniões tivessem objetivo, pauta, datas, participantes. Mas era o oposto do que a turma do Ministério Público Federal em Curitiba queria fazer. Eles queriam reuniões às escuras, às escondidas, para conversar sobre a class action, para então pensar se isso era bom ou ruim para os objetivos deles no Brasil. Eu percebi claramente essa expectativa de manipulação”, acrescentou Almeida ao GGN.

O desfecho dessa história já é conhecido: a Petrobras fechou acordo com o DOJ (departamento de justiça dos EUA) e a SEC (comissão de valores mobiliários dos EUA) e pagou multa de 2,95 bilhões de dólares para encerrar o imbróglio. O acordo tinha cláusulas leoninas, como a obrigação da Petrobras em responder qualquer demanda dos EUA, inclusive sobre seus negócios estratégicos, revelado em primeira mão no GGN.

Mas a parte que mais chamou atenção da grande mídia e do Judiciário brasileiro diz respeito à devolução de 80% do valor – negociada pelos americanos com Deltan Dallagnol – em benefício das “autoridades estrangeiras”, ou seja, à União.

No entanto, a turma de Deltan Dallagnol – que municiou os americanos e fez cooperação internacional com autoridades estrangeira à margem das leis – tinha outros planos para os bilhões que retornariam ao Brasil. Ele elaborou um segundo acordo com a Petrobras, que daria vida a uma “fundação privada” – que Almeida chamou de “excrecência jurídica” – sob a batuta do MPF, que poderia decidir onde aplicar os 80% da multa paga aos EUA – montante que representaria cerca de 5 bilhões de reais em valores atualizados.

Esse segundo acordo inconstitucional foi homologado indevidamente pela juíza Gabriela Hardt, em período de titularidade plena na 13ª Vara Federal de Curitiba, em 2019. A fundação só não saiu do papel por decisão do Supremo Tribunal Federal. Hardt agora está às voltas com o Conselho Nacional de Justiça, cuja Corregedoria promoveu uma correição na 13ª Vara e levantou indícios de que, sob Sergio Moro, a Lava Jato criou uma operação de “cash back” para conseguir administrar, a seu bem entender, a bolada fruto de multas aplicadas às empresas investigadas na Lava Jato.

Segundo relatório da correição obtido pela reportagem, a fundação privada idealizada por Deltan Dallagnol era parte do sistema de “recirculação de valores” criado pelos próprios agentes da Lava Jato, ainda na época de Sergio Moro, para atender aos interesses particulares dos expoentes da operação. A atuação de Deltan Dallagnol se sobressai justamente por seu ativismo e conluio com os agentes americanos.

Esse plano da Lava Jato para colocar as mãos nas verbas bilionárias decorrentes das multas de acordos de leniência e delação pode explicar, em parte, o motivo da operação ter sido marcada por uma gigantesca contradição: enquanto era tratada como culpada nos EUA, no Brasil, a Lava Jato foi considerada “vítima” dos esquemas de corrupção, o que possibilitou à Lava Jato criar o esquema de devolução de dinheiro para a petroleira – para que ela, ao final, fizesse frente à tentativa de criação da fundação privada.

É nesse contexto que o jornalista Luis Nassif entrevista o advogado André de Almeida, que comenta as razões que levaram a Petrobras a ser processada nos EUA e a situação da ação coletiva similar que propôs no Brasil em benefício dos acionistas brasileiros. Além das reuniões secretas, Almeida também avalia a tentativa de criação da Fundação Lava Jato e comenta a indústria do compliance que se formou na esteira das sentenças proferidas na Lava Jato.

>>>>> Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista com o advogado André de Almeida:

•                                                O início das class action e os encontros secretos

“Eu iniciei a ação judicial em dezembro de 2014. Havia muita duvida no Ministério Público Federal se a class action era boa ou ruim para os objetivos deles. Então vários membros do Ministério Público me chamaram a Curitiba para conversar acerca do que eu estava fazendo, para compreender.

No início, eu insisti muito para que os convites fossem formais, que as reuniões tivessem objetivo, pauta, datas, participantes. Mas era o oposto do que a turma do Ministério Público Federal em Curitiba queria fazer. Eles queriam reuniões às escuras, às escondidas, para conversar sobre a class action, para então pensar se isso era bom ou ruim para os objetivos deles no Brasil. Eu percebi claramente essa expectativa de manipulação

Estive em reuniões onde tinham representantes do governo estrangeiro, não identificados. Tinham representantes do Ministério Público Federal de várias localidades diferentes. Minha intuição me dizia que eu tinha que me afastar, que dali não sairia nada bom. Toquei minha vida, levei adiante o processo em Nova York, fiz o acordo de 3 bilhões de dólares, auxiliei o DOJ (departamento de justiça dos EUA) e a SEC (a comissão de valores mobiliários) com informações para que pudessem receber o dinheiro da Petrobras. Escrevi o livro sobre o assunto e está aí a história.”

•                                                A relação da Lava Jato com os EUA

“A minha ação judicial era de mercado de capitais e eu buscava indenização econômica. Eu fiz de tudo para ficar de fora das práticas para se obter delações. Aquilo lá não cheirava bem e acho que o governo americano tem muita experiência nesse assunto, dividiu experiências com o MPF, e o resultado não foi dos melhores.

Nos meandros da Lava Jato, em 2014, 2015, 2016, havia uma intensa relação informal e até mesmo ilícita entre o MPF e agentes americanos. Troca de informação por canais que não são os oficiais.”

•                                                A fundação privada

“Por exemplo, anteontem a juíza Gabriela Hardt teve uma punição administrativa em virtude de ter homologado a repartição da indenização entre DOJ e MPF, como se MPF fosse ente do Poder Executivo, levando adiante condutas de educação, anticorrupção. Ou seja, aquela tal Fundação Lava Jato, que é uma excrecência jurídica, agora está sendo desnudada. As punições administrativos virão. É gravíssimo o MP fazer negócios. O MP é fiscal da lei. Daí a virar uma fundação com dinheiro para educar a sociedade, é um completo atropelo de competências.

Foi uma operação casada [a criação da fundação]. Os procuradores da República chegaram a propor – segundo aqueles vazamentos de Telegram – um monumento para a Lava Jato em Curitiba. A vaidade tomou conta do MP naquele momento. O juiz virou quase um sócio naquele processo. E a Polícia Federal formava o tripé. Era o trio da acusação: polícia, MP e juiz mandando prender, sequestrar valores, aceitando e negociando delações, e obviamente fazendo trabalho de qualidade jurídica ruins que, ao final, foram anulados pelo Supremo.

Agora temos que discutir essas empresas que foram pagando indenização nesses processos anulados. Temos que discutir como o Estado devolve o dinheiro que recebeu.”

•                                                Indústria do compliance

“A advocacia brasileira é excepcional no seu nível técnico. Não vejo motivo jurídico, econômico ou estratégico para que empresas brasileiras contratem escritórios estrangeiros para defendê-las no Brasil. A Eletrobras, por exemplo, gastou valores milionários com um escritório americano.

Kissinger falava que o Estado americano está presente em tudo. Hoje em dia, em época de violações de privacidades nas mídias sociais, tempos de guerra, tempos de desinformação, é complicado deixarmos empresas brasileiras valiosas sendo representadas por empresas estrangeiras que têm profundas conexões com seus respectivos Estados estrangeiros.

Como pode o Estado brasileiro, acionista majoritário da Petrobras contratar escritórios estrangeiros em temas sensíveis ao Brasil, quando existem no Brasil escritórios com absoluta competência técnica para fazer o trabalho? Acho um erro.

Acho um erro estratégico. Não acho que uma empresa chinesa estratégica para a China deva contratar escritório americano para verificar suas práticas. Da mesma forma que não acho que uma empresa francesa deva contratar escritório americano para se auto-auditar. Não vejo nenhuma coerência, explicação ou base lógica na contratação de escritórios estrangeiros.

O que aconteceu no país entre 2014 e 2018 gerou medo absoluto. Eu via aquelas contratações, de um lado, como erro estratégico, e de outro, como uma tentativa de blindagem política na qual o Executivo contrata uma marca forte para, um dia se for acusado de ter sido leniente [com corrupção], ele argumenta que contratou alguém com marca e reputação forte.”

•                                                Moro, Dallagnol e a porta-giratória

“A Lava Jato teve seus méritos de trazer discussões acerca de compliance e práticas corporativas que deveriam existir. Agora, o comportamento do MPF foi vergonhoso. Trazer a Petrobras para a qualidade de assistente de acusação foi erro brutal.

Um deles depois vira deputado federal [Deltan Dallagnol] e, agora, ao que parece, está indo para o caminho de fundar uma igreja ou uma seita evangélica. (…) Imagina a confusão intelectual que habita a mente de um ser humano desse.

Alguns outros foram mais espertos, fizeram o que fizeram, e pediram aposentadoria do Ministério Público e sumiram.

A história do Moro é uma pornochanchada. Um sujeito que é juiz, que leva adiante seu processo judicial com toda a característica incisiva dele. Comete uma série de violações, prisões [indevidas], quase que com tortura. Participa do processo eleitoral brasileiro ao divulgar material processual sigiloso. E meses depois, ele é ministro do presidente que ele ajudou a eleger. Briga com o presidente, vira senador e hoje é quase cassado. E nesse meio termo, ele vai trabalhar na Alvarez & Marsal, que é a empresa que prestava consultoria na recuperação judicial da Odebrecht. São muitas idas e vindas que demonstram – como o ministro Gilmar Mendes falou recentemente – que naquele momento de ruptura institucional brasileira, em 2013, havia clamor de moralidade. A Lava Jato entregou o tal clamor. E a imprensa elegeu o Moro [herói], e ele acreditou nisso.“

“A Lava Jato, na minha visão, começa em 2013, naqueles protestos de ruas pelo Brasil. Havia um clamor popular. A resposta brasileira ao clamor de 2013 foi a Lava Jato.

Tenho com relação ao senador Moro as mais profundas reservas. Acho que ele cometeu erros judicantes indesculpáveis. Acho que cometeu injustiças absolutas. Prendeu, torturou e condenou ilicitamente dezenas de pessoas. Quebrou grandes grupos empresariais brasileiros. E as homenagens que ele recebeu mundo afora são sinais de que talvez ele estivesse pensando muito mais nele do que nos processos. A história dele está para ser contada ainda. Não está nem na metade, muito mais vai se descobrir dele.”

•                                                O fim do lavajatismo?

“Eu acho que o Ministério Público Federal baixou a bola, mas vai voltar em breve. Eu volto no tempo para falar que, antes da Lava Jato, existiram operações gravíssimas como a Satiagraha; antes dela, a Castelo de Areia e outras. O afã do MPF pelo protagonismo é muito grande. E aí volto nas palavras do ministro Sepúlveda Pertence, em 1988, quando, ministro do STF, viu o texto final da Constituição Federal brasileira e falou assim: ‘pelo que estou vendo, eu espero que o Ministério Público tenha boas relações no futuro com a República Federativa do Brasil’.”

 

Fonte: Jornal GGN