Bahia segue desgovernada: Alta do ICMS
assusta empresários e consumidores
Desde a última
segunda-feira (1), empresários baianos foram surpreendidos pelo aumento de 4%
para 20,5% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
referente a produtos de mercearia, laticínios, congelados, frios e fatiados. No
caso de bebidas alcoólicas, exceto as cervejas, a tributação passa a ser de
27%.
Diante da medida, a
direção do Almacen Pepe emitiu um informativo aos colaboradores explicando a
situação. “Infelizmente, devido ao expressivo aumento da carga tributária, no
setor de padarias e delicatessen, tornou-se cada vez mais desafiador para nós, do
Almacen Pepe, mantermos nossos preços competitivos, forçando a nossa empresa a
aumentar o valor final dos produtos”, informa.
Conforme o Sindicato
da Indústria de Panificação e Confeitaria da Cidade do Salvador (Sindipan), o
ajuste do benefício fiscal gerou “uma repercussão generalizada no mercado”. O
sindicato aponta impactos em negócios como padarias, pastelarias, confeitarias,
doçarias, bombonieres, sorveterias, casas de chá e "delicatessen",
“que há anos são contempladas com uma alíquota diferenciada de ICMS no
percentual de 4% para os produtos produzidos e os revendidos”.
Para Tatiana Chaves,
sócia comercial da padaria Padoca e da Convivium Eventos Corporativos, o
impacto será imenso nas vendas, pois, segundo ela, não existe possibilidade de
não fazer um repasse para o consumidor final. “A situação fica muito difícil
para o setor de padarias, delicatessen, restaurantes e outros do segmento de
alimentação. Terá que ser realizada uma engenharia de custos, porém, torno a
dizer: o seguimento vai aumentar seus preços finais. Não há solução”, afirma.
Em nota, o presidente
do Sindipan, Mário Augusto Rocha Pithon, informa que a medida do governo busca
coibir uma possível anomalia. “Chegou a nosso conhecimento de que infelizmente
esse benefício fiscal vinha sendo utilizado por contribuintes que não se adequavam
aos requisitos legais, não estando sequer enquadrados no conceito de padarias e
delicatessens, trazendo desequilíbrio no mercado atacadista”, explica.
Frente à repercussão
da medida, o sindicato diz que já iniciou as tratativas com a Secretaria da
Fazenda do Estado (Sefaz), “buscando o aprimoramento das novas exigências e a
certeza da permanência do benefício fiscal para os contribuintes que de fato se
enquadrem no conceito de padarias e delicatessens, garantindo assim a geração
de emprego e renda, aliada a uma política fiscal de incentivo às pequenas e
médias empresas”.
Por sua vez, a Sefaz
esclarece que o benefício fiscal de redução do ICMS para 4%, destinado ao setor
de delicatessens, continua em vigor, tendo sido preservados os critérios e
objetivos para os quais este regime foi criado, ou seja, o incentivo à comercialização
de itens alimentícios de fabricação própria. De acordo com a pasta, ajustes
neste regime de tributação foram realizados com o objetivo de preservar a
concorrência leal no mercado baiano.
“A alteração retirou a
possibilidade de redução da carga tributária para produtos como vinhos,
whiskies, queijos, frios e fatiados e outros itens, em especial alimentícios
importados, comercializados por estes estabelecimentos. Ao pagar menos imposto
para produtos sobre os quais outros estabelecimentos são tributados pelo ICMS
padrão de 20,5%, as delicatessens de grande porte vinham obtendo vantagem sobre
a concorrência. O objetivo da medida, portanto, é garantir a isonomia
tributária”, acrescenta a Fazenda estadual.
O governo ainda
ressalta que os efeitos do ajuste promovido não se aplicam aos micro e pequenos
contribuintes. Conforme a Sefaz, esses negócios, “na prática, não precisam
recorrer ao ICMS reduzido, considerando-se que os benefícios incluídos no
Simples Nacional são mais vantajosos”.
Preocupada com a
possibilidade de aumento de preços, a aposentada Paula Oliveira afirma que o
orçamento doméstico já não comporta aumentos nos alimentos. “Tudo está caro e
se o preço desses produtos aumentar, vamos deixar de consumir nesses
estabelecimentos, o que vai acabar gerando até desemprego. Essa situação é
muito complicada para todos os lados”, comenta.
Jerônimo reconhece retratação do JN sobre
VLT
O governador Jerônimo
Rodrigues (PT) discutiu, em entrevista à rádio Metrópole ontem (2), a
retratação do Jornal Nacional sobre uma matéria veiculada no último sábado (30)
sobre as obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) do Subúrbio Ferroviário de
Salvador. Ele reconheceu a relevância do pedido de desculpas da TV Globo, mas
ressaltou que "o estrago foi feito".
"Aquele ato de
retratação fortalece o papel que a democracia tem que existir em cada espaço do
Brasil. É claro, o estrago foi feito. De sábado até a segunda-feira, a gente
'apanhou' de forma muito irresponsável", declarou o chefe do Executivo baiano.
"A nossa
responsabilidade, enquanto imprensa ou enquanto cidadão que acompanha a
imprensa, tem que ser sempre cuidar e zelar para não desmerecer aqueles que não
tratam e não fazem da imprensa com qualquer tipo de responsabilidade",
acrescentou Jerônimo Rodrigues.
Na edição desta
segunda (1º), o âncora William Bonner reconheceu erros na matéria e pediu
desculpas. Ele declarou que o JN cometeu um equívoco ao não mencionar que, dois
dias antes da transmissão da reportagem, a Justiça já havia revogado uma
liminar que suspendia a licitação em curso e corrigiu o uso da expressão
"desperdício de dinheiro público", uma vez que os canteiros de obras
e os anteprojetos serão utilizados nos planos para o modal.
Após a veiculação da
reportagem, o governo emitiu uma nota negando a informação. “É falsa a
informação veiculada na chamada do Jornal Nacional, da Globo, que foi ao ar
neste sábado, afirmando que a obra do VLT 'se arrasta há 11 anos'. A chamada
também errou ao dizer que houve desperdício de dinheiro público, pois todo o
valor investido até aqui foi empregado em anteprojetos e canteiro, que serão
reaproveitados no novo projeto proposto pelo estado", inicia o comunicado.
"O contrato com o
consórcio de empresas chinesas, iniciado em 2019, foi distratado em outubro de
2023, respeitando questões legais, e em apenas dois meses o governo da Bahia
lançou uma nova licitação, com um projeto muito mais amplo de modernização da
mobilidade urbana para Salvador e Região Metropolitana. O governo destaca ainda
que a liminar que suspendeu a licitação, foi anulada na quarta (27), tendo a
reportagem do JN sido comunicado e atualizada dos fatos", completa a nota.
Fonte: Tribuna da
Bahia
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