Palavra de Sá

A “blitzkrieg” de Tarcísio contra a Educação, em São Paulo

É difícil acompanhar o ritmo das atrocidades que o governo de São Paulo está fazendo à escola pública. Privatiza!! é a palavra de ordem da gestão Tarciso e Feder. E, todos os dias aparece nos jornais uma nova privatização dos serviços públicos do estado, a qualquer preço. Como disse Luís Nassif, Tarciso é hoje a maior ameaça à democracia.

Como se não bastasse a reforma do ensino médio e os estudos do ministério da Fazenda para reduzir o orçamento constitucional para saúde e educação e atender ao ajuste fiscal emascarado na lei de arcabouço fiscal, temos em São Paulo a plataformização da educação e o leilão das escolas públicas. Vale examinar cada uma destas iniciativas.

As escolas paulistas receberam este ano um pacote digital coordenado pelo Centro de Mídias (CMSP) com 11 plataformas digitais para uso de professores e estudantes, operadas por corporações do setor privado com contratos que destinam recursos públicos para essas empresas. Além disso, há outras cinco plataformas usadas para registro das atividades de gestão pedagógica da escola. Através delas é possível a verificação diária pela direção da escola, pela diretoria de ensino e pela Secretaria de Educação da frequência dos alunos e do uso das plataformas na escola em tempo real; intensificando o controle do trabalho docente modelado pela secretaria. Os professores podem acessar tutoriais no Youtube para saber como funciona cada uma dessas plataformas.

O CMSP proporciona aulas digitais dos componentes (a nova nomenclatura para as disciplinas) da Formação Curricular Básica para que os professores as projetem no lugar de ensinar a partir de metodologias próprias, e um conjunto de atividades no formato de questões objetivas que os estudantes recebem diretamente pelo aplicativo para responder nas suas casas no prazo de dois dias após a realização da aula correspondente. As tarefas são corregidas pela própria plataforma e compõem o processo avaliativo e a nota do bimestre atribuído pela inteligência artificial.

No caso, por exemplo, da disciplina Redação a plataforma contém o tema e o roteiro da redação. Após inserida pelo estudante no aplicativo, a Inteligência Artificial faz uma primeira correção que equivale a 40 pontos. O restante é realizado pelo professor.

Outro exemplo é a plataforma Leia SP. Contém um conjunto de livros, avalia o progresso de leitura e as perguntas obrigatórias para serem respondidas pelos alunos, que acompanham cada livro. É apresentada ao professor como uma solução digital para que possa fazer um “acompanhamento correto de sua turma”.

Há dois casos de componentes curriculares que são paradigmáticos na platafomização da educação paulista, Tecnologia e Robótica e Orientação de Estudos. Todas as aulas são realizadas nas respectivas plataformas, Alura e Tarefa SP. Ou seja, estudante e professor não têm nenhuma autonomia na definição dos conteúdos e na organização destas aulas, foram transformados em “consumidores” de “aulas prontas”.

Estes são alguns exemplos de padronização do trabalho pedagógico que transforma o processo formativo num conjunto de ações pragmáticas e instrumentais, diminuindo ou anulando o espaço de participação, de consulta e reflexão, danificando a construção do pensamento crítico dos estudantes.

A falta de interatividade entre o professor e o aluno, e entre os próprios colegas de uma classe, somada à ausência de participação ativa de todos, torna as aulas enfadonhas. Os estudantes não demonstram interesse nos conteúdos transmitidos nas aulas/slides. Zombam. Entram e saem da sala. Consultam o celular e se concentram nos games, inclusive quando estão com os computadores ou tablets da escola. O desinteresse, o desânimo e certa inquietação constituem o clima escolar que agora impera nas escolas de ensino médio de São Paulo, permeado por certo cansaço em relação ao excesso de conteúdo digitalizado.

O uso de tecnologias tem sido recontextualizado no discurso das políticas educacionais (Silva, 2022). As novas tecnologias não são recursos didáticos a serviço de um projeto educativo institucional, mas a educação escolar que se adequa à plataformização à serviço das corporações. Quando as escolas questionam a secretaria da Educação sobre que pressupostos políticos e pedagógicos fundamentam o uso de determinadas plataformas, não encontram respostas. O conhecimento que as escolas estão construindo aos poucos deste aparato digital, tem mostrado um conjunto de inconsistências em relação ao objetivo anunciado pela secretaria, de garantir melhor aprendizagem aos estudantes. O argumento de oferecer recursos pedagógicos numa linguagem mais próxima à realidade digital dos estudantes não tem encontrado ressonância entre os eles, que transitam do desinteresse à pouca aprendizagem e ao estar entediado.

Na verdade, trata-se de um modelo de gestão baseado em sistemas de responsabilização e de controle e prestação de contas hierarquizados – o que é chamado accountability, nas novas formas de gestão empresarial.

O modelo flexível de organização e gestão, associado às modernas tecnologias de gestão empresarial, incorpora as inovações da quarta revolução industrial, o modelo da indústria 4.0, que “do ponto de vista da construção da hegemonia exige formas de consentimento, que passam a atingir de maneira inaudita a dimensão intelectual e espiritual dos trabalhadores”. (Cavalcante, 2023)

Se é verdade que as plataformas estão se constituindo como “novo recurso pedagógico” ou, como afirmou a fundação Telefônica Vivo, que a “Plataformização da educação chegou para ficar”, é fundamental que a sociedade discuta o significado de uma educação escolar plataformizada para a aprendizagem, para a formação e para a constituição subjetiva das novas gerações. Principalmente quando tudo está sendo feito “a toque de caixa” pelos governos por meio da aquisição de plataformas prontas que não passaram pelo crivo de especialistas em conteúdos e metodologias de ensino.

•                                                Escolas oferecidas para empresas em leilão

Não bastasse a plaformização “descontrolada” da educação paulista, recentemente o governo Tarcísio anunciou leilão para que empresas privadas administrem as escolas públicas de São Paulo. “A PPP envolverá a construção, gestão e operação das unidades, além de serviços não-pedagógicos, como limpeza, manutenção, gestão de infraestrutura e segurança”. O objetivo seria “liberar a direção das escolas de tarefas burocráticas permitindo maior dedicação às questões pedagógicas” (UOL, 12/4/2024). A gestão de uma escola envolve a organização das atividades meio, aquelas que dão sustentação a realização das atividades-fins, isto é, o processo de ensino e de aprendizagem. A formação e educação dos estudantes, portanto, são inseparáveis. O governo de São Paulo utiliza um discurso enganoso para romper com o princípio constitucional da gestão democrática da escola pública, por meio do qual atividades meios e fins são decididas e realizadas de forma participativa e democrática. Colocar os serviços denominados não-pedagógicos nas mãos do setor privado, além de destinar recursos públicos a empresários, poderá criar uma situação em que as atividades-meio não estejam devidamente adequadas à finalidade da escola, que é educar as novas gerações. O mesmo discurso enganoso é utilizado quando se questiona as escolas cívico-militares.

Este modelo de gestão privada da escola pública, chamada internacionalmente de escola-charter não é novo no Brasil. Já existe em vários estados e, também é o modelo das escolas cívico-militares. Foi implantado na ditadura de Pinochet (1973-1990), que acabou com o sistema público de ensino no país. Nos Estados Unidos, as escolas charter tiveram um crescimento considerável a partir da década de 1990, com o governo Bush Filho (Bastos, 2018).

Isto é claramente a desresponsabilização do Estado pelo sistema público de ensino, apoiada na narrativa de eficiência e eficácia da gestão privada de think tanks da educação no Brasil e no exterior – organizações privadas liberais e/ou conservadoras – (CASIMIRO, 2018), além de ser glamourizadas pelos supostos casos de sucesso das políticas educacionais norte-americanas, reiteradamente contestados por pesquisadores e mídia alternativa do país.

As pesquisas do modelo da escola charter nos Estados Unidos e em outros países demonstram que não se trata “apenas” de escolas mantidas com recursos públicos e cuja gestão é privada. Este modelo significa um intenso processo de mudança da racionalidade organizacional da educação, uma formação centrada no trabalho docente desregulamentado, defendido pelo empresariado no Brasil. É muito vulnerável aos interesses – econômicos e ideológicos – das corporações e gestores privados. Nos Estado Unidos criou-se uma gestão franchise, com rotinas escolares e propostas pedagógicas padronizadas, acompanhadas por material didático para toda a rede de escolas (Krawczyk, 2018).

Em 2016, uma entrevista realizada a um pesquisador estadunidenses publicado na revista Carta Capital mostrava a presença frequente de casos de corrupção, denúncias de segregação, interrupções da escolaridade das crianças e jovens causadas pelo fechamento intempestivo de escolas charter quando não dão certo ou quando as corporações resolveram investir em outras áreas.

É preciso estar alerta frente a estas rápidas investidas do governo paulista para desregulamentar a educação pública paulista num processo de privatização da gestão das escolas e dos conteúdos a serem ensinados. Até onde o governo paulista pretende chegar?

 

Ø  Delegado é afastado do caso Porsche após causar incômodo à PM ao pedir câmeras

 

Responsável pelo inquérito que investiga o episódio envolvendo um jovem ricaço que conduzia um luxuoso Porsche de maneira imprudente, e que acabou matando um motorista de aplicativo numa colisão na Zona Norte de São Paulo na noite de 31 de março, o delegado Nelson Alves foi retirado do caso e transferido de delegacia nesta sexta-feira (19), por determinação da direção da Polícia Civil.

Alves vinha pedindo insistentemente as imagens das câmeras corporais dos PMs que atenderam à ocorrência, já que esses agentes liberaram o condutor aparentemente embriagado do local, a pedido da mãe, sob o pretexto de levá-lo ao pronto-socorro, mas que na prática permitiu a sua evasão do flagrante. O delegado também tornou-se alvo de críticas da equipe de advogados de Fernando Sastre de Andrade Filho, o condutor do Porsche, pois detalhes do inquérito teriam chegado ao conhecimento da imprensa, levando os defensores a atribuírem tal vazamento ao policial.

O fato é que Alves despertou a fúria do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) pelos pedidos reiterados de entrega dos registros feitos pelas câmeras dos PMs, sob quem recairiam suspeitas de terem facilitado, seja lá por qual razão, a saída do responsável pela tragédia do local da violenta batida. Tarcísio vem dando caráter excepcional de importância à Polícia Militar e quer torná-la uma “superinstituição” com poderes quase absolutos, que não poder criticada, questionada ou investigada por crimes e irregularidades, em consonância com o discurso autoritário militarista do bolsonarismo.

Oficialmente, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) explicou que a retirada de Alves do caso e do 30° DP, sendo transferido para o 81° DP, também na Zona Leste, seria por mera burocracia e “razões administrativas”. No lugar dele foi colocado o delegado Milton Burguese, que estava no 81°DP. Ou seja, eles foram trocados. Em entrevista ao jornalista José Luiz Datena no começo da noite desta sexta (19), o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur Dian, disse que se tratou de uma “permuta”, uma troca direta entre os dois funcionários, o que foi negado por Alves, que ao ser questionado pela imprensa em relação à sua saída respondeu: “Ninguém sabe, só cumpro ordens”.

A recusa e as desculpas da PM em entregar logo o material registrado nas câmeras corporais causam estranheza a todos, uma vez que o caso sequer investiga diretamente seus integrantes. Ainda que fossem o alvo da investigação, como instituição pública e de Estado, a PM deveria imediatamente entregar essas imagens à Polícia Civil, que legalmente é quem realiza a função de polícia judiciária. A situação é tão esdrúxula que o delegado Marcos Casseb, titular do 30°DP e até então chefe direto de Alves, teve que fazer um pedido à Justiça para que o Comando da Polícia Militar repasse de uma vez as imagens filmadas, o que deixou a corporação fardada ainda mais irritada.

 

                                               Ricardo Nunes agiu de maneira ilegal ao afrouxar controle municipal sobre saneamento, diz MP

 

Parecer do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) aponta que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), cometeu ato ilegal e lesivo ao assinar um documento que, na prática, afrouxa o controle municipal sobre o saneamento básico na cidade, facilitando inclusive a privatização da Sabesp. Esse documento, aliás, embasou o projeto de lei aprovado em primeira votação nessa quarta-feira (17) na Câmara Municipal.

“A perda de autonomia do município por si só já basta para tornar inválido o ato de adesão à Unidade Regional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, ato de responsabilidade do atual prefeito”, escreveu a promotora Claudia Cecília Fedeli, da Promotoria de Justiça de Mandados de Ações Populares. “Demonstrada a ilegalidade, passemos à lesividade: o serviço de saneamento básico consistente em fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto está dentre um dos mais importantes serviços prestados à população. Trata-se de um direito fundamental, previsto como alicerce da democracia brasileira”, completou.

Despachado no último dia 7, a manifestação do Ministério Público refere-se à ação popular movida por José Célio Sardi contra a Prefeitura de São Paulo e o prefeito Ricardo Nunes. Servidor aposentado da Sabesp, Sardi questiona a adesão de Nunes a uma iniciativa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Para ele, o prefeito coloca em risco o direito humano à água devido a questões econômicas envolvidas com a privatização da companhia da abastecimento endossada pelo gestor municipal.

Em agosto de 2023, sem consultar a população e nem os vereadores, o prefeito foi ao Palácio dos Bandeirantes e incluiu a capital à Urae 1. Trata-se de uma das quatro Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, criadas em 2021, na gestão do então governador João Doria, para adequação ao marco regulatório do saneamento. Com a Urae, a gestão do saneamento passaria a um conselho formado por representantes do estado e dos municípios reunidos. E não mais entre a Sabesp e o município.

A adesão foi possível graças aos pauzinhos mexidos por Tarcísio. Como São Paulo havia perdido o prazo para aderir à Urae, que expirou em 2022, Tarcísio editou novo decreto (67.880, de 15 de agosto) dias antes da assinatura de Nunes, dando mais seis meses para adesão de outras prefeituras. O interesse do republicano na adesão paulistana era simples: com todos os municípios juntos em um únicos bloco, ficaria mais fácil para o governador aprovar no conselho da Urae um contrato de longo prazo. E com isso atrair o interesse de empresas na compra do controle acionário da Sabesp. Isso porque o acordo da companhia com as maiores cidades prevê cancelamento de contratos em caso de privatização.

O decreto de Tarcísio, aliás, está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PT e pelo Psol. Em outubro passado os partidos ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade. Apontam que o decreto “conferiu ao Conselho Deliberativo das Uraes a competência para “deliberar acerca da celebração de contratos, convênios, parcerias e outros instrumentos congêneres para a gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, inclusive alterações de prazo, de objeto ou de demais cláusulas dos contratos e instrumentos atualmente vigentes, e do seu agrupamento em novo(s) contrato(s) de concessão, no âmbito dos Municípios”.

“Essa nova competência conferida por meio de decreto para que os Conselhos Deliberativos das Uraes possam alterar prazos, objetos ou de demais cláusulas dos contratos e instrumentos atualmente vigentes no âmbito dos Municípios, extrapola o poder meramente regulamentar que pode ser exercido pela via do decreto executivo; cria verdadeiros direitos onde a legislação não os havia criado, violando competência do Poder Legislativo e, de forma inaceitável, violando a autonomia dos municípios e o pacto federativo”, apontam.

A Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União já emitiram pareceres. Neles consideram que o decreto de Tarcísio de Freitas para favorecer o processo de privatização da Sabesp afronta a autonomia municipal.

Na esfera estadual, há diversas ações na Justiça de São Paulo. Entre elas, mais de 50 movidas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) e Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia e Meio Ambiente (Fenatema).

O sindicato ainda apoia diversas ações individuais de trabalhadores e cidadãos que estão cientes das consequências que a privatização da Sabesp trará para o estado de São Paulo. Entre elas, a ação movida por José Célio Sardi. Para a entidade, o ato de adesão à Urae é ilegal e lesivo ao Estado e para a população, em especial a mais pobre, em muito aspectos. “Entre eles, porque viola a Constituição Federal, fere a lei orgânica do município, que exige prévia autorização da Câmara para qualquer adesão. É claro o desvio de finalidade, visto que o ato de adesão está sendo praticado em troca de apoio político eleitoral. No contrato em vigor, firmado entre a cidade de São Paulo com a Sabesp, existe cláusula rescisória frente a privatização, que inviabiliza a subscrição ao termo de adesão a Urae”, disse o presidente do sindicato, José Faggian.

 

Fonte: Por Nora Krawczyk e Marcia A. Jacomini, para Outras Palavras/Fórum/RBA