A
conta-gotas: Trabalhadores da Caraíba Metais ainda aguardam pagamentos de 2023
Após dois
meses sem nenhum pagamento, os trabalhadores da Paranapanema/Caraíba Metais,
receberam nesta terça, 30, a primeira quinzena do mês de dezembro de 2023. Além
disso, também foi creditado o abono referente à convenção coletiva, de julho a
dezembro.
Para hoje,
é aguardado o pagamento do primeiro pagamento da Bolsa Qualificação, com verba
do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado ao seguro-desemprego. O
pagamento da bolsa faz parte do acordo de 'lay off' (suspensão de contrato,
homologado no final do ano passado, com prazo de cinco meses.
Sobre o
valor da bolsa será acrescido um complemento pago pela empresa, conforme
previsto no acordo de lay off. Essa ajuda compensatória ainda não foi
viabilizada, bem como as férias, segundo Gustavo Abrantes, chefe da Seção de
Relações do Trabalho da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego
(SRTE-BA), que intermediou o acordo.
Caso a
empresa consiga cumprir a previsão de pagar as férias e o acréscimo da bolsa
nesta quarta, 31, ainda ficarão pendentes a 2ª quinzena de dezembro e o 13º
salário para os mais de 500 trabalhadores dispensados do trabalho. Pouco mais
de 100 seguem cumprindo expediente na metalúrgica, em Dias d´Ávila, para
manutenção do forno, mesmo com a produção de cobre paralisada.
A TARDE
solicitou posicionamento da empresa sobre a previsão de pagamento para esta
quarta, 31, mas não houve retorno até o fechamento dessa reportagem.
Histórico
A Caraíba
interrompeu as atividades em outubro de 2023, quando a empresa anunciou uma
parada de manutenção devido a problemas no precipitador, equipamento essencial
para sua operação. Segundo o sindicato dos metalúrgicos de Dias d´Ávila e
região, desde então, até mesmo o pagamento do auxílio-alimentação foi suspenso.
Em
novembro, a justiça de São Paulo homologou o pedido de recuperação judicial.
Segundo a empresa, a “parada industrial não programada para reparos em sua
linha de produção, afetou severamente o fluxo de caixa e a obrigou a adotar o
lay-off para parte dos trabalhadores, aprovado em assembleia realizada pelo
sindicato da categoria”.
A Integra,
empresa responsável pela recuperação judicial, alega que vem atuando junto ao
juiz da Recuperação Judicial para liberação de recursos relativos a depósitos
judiciais recursais de processos da Justiça do Trabalho, a fim de regularizar
os pagamentos.
Esses
recursos incluem créditos de ICMS retidos pelo Governo do Estado, mas
Paranapanema e Secretaria da Fazenda ainda não chegaram a um consenso sobre os
valores. Há duas semanas os trabalhadores acamparam na porta da empresa.
Eles
aproveitaran a presença do presidente Lula em Camaçari para encaminhar uma
carta ao presidente e ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando
intermediação para a retomada da produção, a partir da implantação da BYD e do
parque eólico no estado, o que deve aumentar expressivamente a demanda por
cobre. A Caraíba Metais é a única produtora de cobre eletrolítico do país.
Acordo histórico entre TJ-BA e
associações agrícolas vai atuar na regularização de imóveis públicos
A
Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), a Associação de
Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), a Associação de Registradores de
Imóveis (Ariba) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) firmaram
acordo para simplificar a regularização de imóveis públicos.
O acordo,
considerado histórico, prevê a regularização fundiária de 100% das escolas
públicas estaduais e 70 delegacias em 262 municípios, sem escrituras. O termo
de cooperação foi assinado nesta terça-feira (30).
“Estamos
tratando hoje da regularização de imóveis públicos cuja situação de
irregularidade matricial pode causar entraves burocráticos na implementação de
políticas públicas de investimentos em tais imóveis. Assim, tanto a
essencialidade desses espaços, escolas e delegacias, para a educação e a
segurança pública de nossa comunidade, temos o imperativo na proteção do
patrimônio público”, ressaltou o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson
Soares Castelo Branco.
A
cooperação visa identificar e georreferenciar essas propriedades, facilitando o
processo de abertura de matrículas registrais. Com essa iniciativa, de acordo
com as entidades, mais de 3 mil escolas estaduais estarão em situação regular, permitindo o
acesso a financiamentos públicos e garantindo a implementação eficaz de
políticas públicas. O vice-presidente da Abapa, Paulo Schimitd, ressaltou o uso
de GPS e georreferenciamento para mapear e registrar as escolas sem escrituras.
“Vamos
disponibilizar o corpo técnico especializado das associações que por meio GPS e
georreferenciamentos farão o mapeamento que garantirá os registros e,
consequentemente, os acessos dessas unidades escolares a qualquer programa do
governo”, disse.
Júlio
Cesar Busato, representante da Aiba, enfatizou a transformação educacional
resultante desse projeto inédito no Brasil. “Inicialmente pensamos em fazer a
regularização das escolas do oeste, mas depois, entendemos a importância de
expandir para toda a Bahia, porque a gente acredita que somente a educação
transforma as pessoas, então isso vai permitir às muitas escolas que não tinham
acesso aos financiamentos públicos, passarem a ter, o que vai se refletir no
futuro, na transformação das pessoas”, destacou.
A
presidente da Ariba, Karoline Sales Monteiro Cabral, comemorou a meta de
regularizar todas as escolas e delegacias estaduais até 2024, assegurando que a
falta de escritura não será mais um obstáculo para a implementação de políticas
públicas. “É um projeto inédito no
Brasil, ousado e necessário”, reforçou.
O evento
reuniu representantes das três associações, secretários de estado da Educação,
Segurança Pública, e Administração, o corregedor-geral da Justiça,
desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e seu corregedor das Comarcas do
Interior, desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior.
Mensagem de terror: facção cobra taxa
para moradores de condomínios de Salvador
Os
moradores e comerciantes da Lagoa da Paixão, em Valéria, Bosque das Bromélias,
no Jardim das Margaridas, e da Fazenda Grande II, em Cajazeiras, foram
surpreendidos com um comunicado escrito feito por traficantes que anunciaram a
cobrança de taxa que seria uma espécie de garantia de segurança para a
população.
A denúncia
foi feita por um morador do Conjunto Residencial Fazenda Grande 2 - Pedra de
Xangô, que fez um vídeo relatando a ação dos criminosos. No comunicado deixado
nos apartamentos, a facção faz ameaças:
"Estamos
vindo através deste comunicado informar que todos os moradores do Conjunto
Residencial Fazenda Grande 2 - Pedra de Xangô, Conjunto Lagoa da Paixão, Bosque
das Bromélias, pagar R$ 200,00 (duzentos
reais) por apartamento e R$ 500,00 (quinhentos reais) por ponto comercial.
Aqueles que não contribuir, será expulso do apartamento e ponto comercial da
comunidade, as cobranças será realizada por "de menor". Evite perder
seu apartamento, seu comércio. Só lembrando que "X9", polícia na
comunidade é morte, sem massagem", diz a carta.
Após
receber a "correspondência", o morador, aterrorizado, pede
providências. "Chamando atenção da imprensa, polícia, Caixa Econômica
Federal para que prestem atenção nisso. Eu peço que vocês compartilhem, porque
o tráfico de drogas está cobrando aluguel, tanto de comerciantes, como de
moradores. Se não pagar é expulso do apartamento aqui do Minha Casa, Minha, Vid
Fonte: A
Tarde/BN
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