Ser de esquerda ou de direita

Ser de esquerda significa recusar a indiferença moral diante do sofrimento social. Supõe entender que a dor alheia é expressão de falhas estruturais e escolhas políticas

<><> Ser de esquerda

Ser de esquerda ou de direita opera em camadas mais profundas que o plano consciente. Muitos rejeitam rótulos, mas suas escolhas e prioridades revelam uma orientação. O que define a posição não é a autodeclaração, mas o feixe de pautas que se assume ou recusa: a visão sobre economia, Estado, desigualdade, relações raciais, de gênero, sexualidade e religião. Nessas coordenadas residem as verdadeiras identidades ideológicas.

Por isso vale a máxima: conhece-te a ti mesmo. Muitos não se reconhecem como de direita ou extrema-direita, mas, por hábito ou lealdades afetivas, assumem posições alinhadas a esses campos. Essa cegueira política involuntária é um sintoma elucidativo do nosso tempo, mostrando como convicções operam silenciosamente.

“Ser de esquerda” é uma sensibilidade política articulada em torno de pressupostos fundamentais: a convicção de que a desigualdade é fruto de processos históricos de exploração e arranjos de poder; a recusa em naturalizar o sofrimento social evitável; e a crença de que Estado e sociedade devem ter um papel ativo na correção dessas distorções, ampliando liberdades reais e construindo condições para que cada indivíduo floresça. É uma tomada de posição que exige reflexão e um olhar crítico sobre as engrenagens da vida comum.

A esquerda parte da premissa de que a liberdade individual só se realiza substantivamente quando condições materiais são garantidas. Enfatiza a liberdade “positiva” (não apenas ausência de coerção, mas meios concretos para agir). Igualdade de oportunidades é insuficiente frente a assimetrias estruturais de poder e renda. A palavra-chave é justiça social, como redistribuição racional e politicamente orientada dos recursos coletivos, ecoando pensadores como John Rawls e Amartya Sen.

Historicamente, a esquerda nasce como resposta às condições desumanizadoras da industrialização e do capitalismo concorrencial. Seu impulso é imaginar arranjos sociais menos predatórios, com controle democrático sobre as forças econômicas. Direitos sociais e trabalhistas são conquistas civilizatórias de lutas coletivas.

Há tensões internas na esquerda (reformistas vs. revolucionários, social-democratas vs. marxistas, correntes identitárias vs. universalistas), mas um fio condutor as atravessa: a convicção de que a ordem social é uma construção histórica mutável e que a justiça exige enfrentar privilégios cristalizados.

Ser de esquerda significa recusar a indiferença moral diante do sofrimento social. Supõe entender que a dor alheia é expressão de falhas estruturais e escolhas políticas. É manter viva a convicção de que a política pode reduzir danos, corrigir desigualdades e alargar as possibilidades humanas.

<><> Pautas comumente associadas à esquerda

# Redução das desigualdades via políticas redistributivas e tributação progressiva; # fortalecimento de serviços públicos universais (saúde, educação, assistência);

# direitos trabalhistas e regulação contra a precarização;

# direitos previdenciários que possibilitem uma vida digna na velhice;

# defesa de minorias e grupos vulneráveis (antirracismo, igualdade de gênero, direitos LGBTQIA+).

# Democratização das instituições e participação popular;

# soberania nacional e crítica a desigualdades globais;

# políticas criminais orientadas por direitos humanos, crítica ao encarceramento em massa.

<><> Ser de direita

Da perspectiva de esquerda, a direita revela uma preferência pela ordem, propriedade e individualismo que raramente é inocente. Seu apelo à prudência e às “instituições herdadas” ignora que muitas nasceram da exclusão e do privilégio. A ideia de que a desigualdade é consequência natural da liberdade é seu núcleo mais problemático: naturaliza a pobreza e a concentração de riqueza como mérito, ignorando relações históricas de poder, racismos institucionais e assimetrias estruturais.

O ceticismo em relação ao Estado defende, na prática, o mercado como força supostamente neutra. Mas o mercado distribui poder conforme interesses privados. A narrativa da responsabilidade individual culpa os vulneráveis por sua própria vulnerabilidade.

No conservadorismo moral, as defesas da família “tradicional” e de valores “imutáveis” operam como dispositivos de controle social para restringir liberdades, especialmente de mulheres, pessoas LGBTQIA+ e minorias. Não são leis naturais, mas construções culturais para preservar hierarquias. A retórica conservadora protege um padrão de privilégio herdado, revestido de moralidade.

>> A extrema direita exacerba essas tendências ao paroxismo: é a exacerbação do pior.

<< Seu nacionalismo é frequentemente performático e servil a interesses estrangeiros.

>> O ceticismo ao Estado degenera em culto ao líder carismático e autoritarismo punitivo.

>> Alimenta-se de inimigos imaginários (imigrantes, minorias, intelectuais) e vê o pluralismo como ameaça.

>> A mentira vira método de governo; o ódio, capital político.

>> Naturaliza a violência simbólica e física, corroendo as bases da democracia.

Para a esquerda, a direita define-se por uma disposição a aceitar, justificar ou perpetuar sofrimento social evitável. Prioriza ordem sobre justiça, tradição sobre igualdade, mercado sobre dignidade. Na extrema-direita, essa lógica assume contornos sombrios: a desumanização torna-se o núcleo ativo de um projeto político.

<><> Pautas comumente associadas à direita

# Economia de mercado com intervenção estatal limitada e desregulamentação;

# centralidade da propriedade privada e crítica a tributações progressivas;

# conservadorismo moral e defesa de instituições tradicionais (família, religião).

# Ênfase na autoridade, ordem pública e políticas de segurança punitivistas;

# ceticismo quanto à ampliação de direitos sociais universais;

# meritocracia como princípio estruturador, desconfiança de mudanças rápidas;

# privalização de setores públicos e parcerias público-privadas.

<><> Pautas da extrema direita

# Pseudonacionalismo agressivo e identitário, com construção de inimigos internos;

# autoritarismo político, culto ao líder e ataques a instituições democráticas;

# militarização da vida social e naturalização da violência política.

# Rejeição aberta do pluralismo e demonização de dissidências;

# conservadorismo moral extremo e uso instrumental da religião;

# populismo reacionário e negacionismo científico;

# hostilidade ativa a direitos humanos, legitimação de violência estatal e abusos policiais.

<><> Centro

“Não sou de direita, nem de esquerda, sou de Centro”. Essa autodeclaração costuma funcionar menos como posição e mais como estratégia para escamotear convicções e evitar conflitos. A ideologia se manifesta no pré-reflexivo, na gramática invisível que organiza o que percebemos como natural ou justo.

Muitos autodeclarados centristas aceitam, como axioma, que a desigualdade é legítima pelo mérito, veem o Estado como intruso e a iniciativa privada como virtude, e reagem com desconfiança a políticas redistributivas. Essa visão não é neutra; é uma atualização do liberalismo conservador hegemônico.

Em sociedades onde o horizonte liberal-conservador se naturalizou, reforçá-lo parece “bom senso”. A neutralidade só é possível para quem não se percebe afetado pelas distorções da estrutura. O “centro” surge como zona retórica de baixa fricção, uma blindagem contra o conflito.

Este “centrismo” não corresponde a posições centrais sérias (como o social-liberalismo). É um centrismo negativo, definido pela rejeição, uma recusa em nomear uma visão de mundo. Na prática, costuma operar como válvula cultural da direita: critica mais a esquerda, vota majoritariamente na centro-direita ou direita, e reproduz o senso comum liberal-conservador.

A crítica ao centrismo é uma exigência democrática: a transparência das posições é vital. Em tempos de desigualdade extrema e avanço autoritário, o “nem-nem” funciona como cumplicidade passiva. Quem se recusa a nomear seus valores não está fora da política; apenas escolhe a proteção da aparência de neutralidade, que é ela mesma uma escolha política.

A pergunta crucial não é sobre o rótulo, mas: “Diante do mundo como ele é, qual mundo você deseja ajudar a construir, e quais valores está disposto a assumir, mesmo que isso implique enfrentar conflitos?”. Essa resposta, quando honesta, nunca é neutra.

¨      Como a extrema direita transforma misoginia e indisponibilidade afetiva em projeto político. Por Tainá Machado Vargas

Com cada nova notícia de feminicídio destas semanas, a crueldade se revela de modo ainda mais explícito. É nesse cenário que emerge a urgência de enfrentar a dissolução dos afetos e de compreender o papel que o ressentimento masculino desempenha hoje nas formas de relação emocional e sexual com mulheres. A instabilidade dos vínculos, aliada à crescente politização da feminilidade, acentua a corrosão presente em subculturas violentas de masculinidade, onde gênero, desejo e status de poder se convertem em terrenos de conflito permanentes.

Antes de tudo, convém registrar que não se trata de enxergar esse tema com falsos moralismos. Ao contrário: o culto aos moralismos e, sobretudo, a exploração política da masculinidade, engessa o debate justamente por estar no cerne de um problema mal discutido. Não é possível compreender a escalada da violência contra as mulheres sem observar o ambiente ideológico e os fundamentos que sustentam a órbita dessa dominância masculina, frequentemente reforçados por discursos identitários de ódio às minorias e alimentados pelo neoliberalismo. Nesse sentido, é urgente pensar como o campo afetivo e relacional vai sendo esvaziado à medida que conquistas sociais importantes retrocedem.

Se, por um lado, mulheres da geração Z são menos conservadoras e mais conscientes de políticas feministas, homens da mesma faixa – entre 18 e 30 anos – se mostram expressivamente mais conservadores. E essa dicotomia não se restringe ao Brasil. A trend no TikTok das “esposas-troféu” e a celebração da “energia feminina” por certos influenciadores são indícios de uma tentativa discursiva de docilizar a autenticidade das mulheres para que cedam a um modelo patriarcal mais palatável.

A fantasia em torno do “homem provedor” que assume responsabilidades financeiras evidencia, na verdade, uma profunda frustração de gênero. O modelo do provedor é uma antiga farsa burguesa: insuficiente para sustentar qualquer padrão de realização social amparado no salário mínimo. E é também uma fraude porque, além de nada resolver, ainda cobra dívidas simbólicas: que recompensa, afinal, se espera das mulheres que são troféus nessas equações?

A precariedade e a terceirização atuais comprometem a formação de vínculos saudáveis e convertem em concorrência espaços sociais já tensionados pela autonomia feminina. Homens se ausentam; mulheres rejeitam espaços afetivos contaminados por vínculos frágeis e apegos inseguros [boy sober]. A indisponibilidade, associada a essas demandas relacionais, funciona como um investimento psíquico enorme – e sua sustentação apenas aprofunda polarizações tóxicas.

Aceleramos a intimidade sem compromisso, sem envolvimento real – e isso, paradoxalmente, emociona mais. Impacta mais. É viciante. Só que o rebote vem: ao evitarmos o encontro verdadeiro e priorizarmos relações breves, enfraquecemos também a própria capacidade de nos relacionarmos. Surge então uma regressividade relacional: voltamos a formas infantis de demanda, intensificando a disputa sexual como tentativa de validar alguma sensação de independência. Nesse ponto, a disputa torna-se pura afirmação subjetiva. Todos querem ser desejados, mas quase ninguém quer estar ali de fato.

A indisponibilidade, entretanto, não é neutra. Ela é produto de um recalque que sabota o desejo, empobrece o pulsar relacional e desmobiliza a resistência afetiva – aquela força interna capaz de sustentar vínculos, elaborar conflitos e acolher a vulnerabilidade do outro. As mulheres, por sua vez, continuam exercendo o trabalho psíquico de sempre: regulam necessidades emocionais do parceiro, administram altos e baixos de relações disfuncionais e recebem pouco em troca – uma troca moldada pelas expectativas que ainda recaem sobre elas ao se relacionarem com homens que replicam o conservadorismo herdado dos pais.

Quando o tempo afetivo desaparece porque compete com o tempo do trabalho, a vida social entra em colapso: não há oferta simbólica de conexão, apenas demandas insaciáveis que comprometem a saúde mental. Nesse campo enfraquecido, torna-se fácil confundir ou negligenciar expectativas femininas legítimas com o ideal masculinista do “provedor-reformado”, encarnado na persona do “calvo do Campari”. Esses e outros sujeitos naturalizam e exploram a violência como uma espécie de criptomoeda sexual – seja na repetição de microviolências cotidianas, seja no ato sexual violento (ou fora dele), entendido como tentativa de restaurar uma ordem imaginária de dominância.

Um modelo baseado na suposição objetificada de preferências femininas, e não na intenção de entregar satisfação às parceiras – sustenta boa parte dessas dinâmicas da extrema direita. Inúmeros conteúdos sobre “conquista” são monetizados para homens, ensinando abordagens de humilhação e rebaixamento para caber no desejo masculino sob demanda. A causa da rejeição nunca é tratada como incompetência; ao contrário, culpa-se o caráter das mulheres que negam o reconhecimento esperado. O que não conseguem ver ou despertar no outro transforma-se em ódio e violência. Assim, o consentimento feminino permanece sem expressão e converte-se em ressentimento masculino destrutivo quando confrontado por elas.

Tudo isso se articula como propaganda política extremista que tenta recuperar valores patriarcais rejeitados pelas novas gerações: liderança autoritária, tutela moral e controle da subjetividade feminina. No cenário político da própria esquerda, observa-se uma heteronormatividade silenciosa que ainda persiste nos espaços de representatividade – um impasse que há anos tentamos administrar também dentro dos partidos e das pautas progressistas, bem como na presente atuação parlamentar de mulheres agredidas por colegas de plenário.

Essa conjuntura retoma a questão central: o que alimenta a exasperação do ódio e a violação do consentimento como parte da propaganda política da extrema direita? Em muitos dos casos noticiados nas últimas semanas, chama atenção que o perfil dos agressores seja cada vez mais composto por homens jovens – e isso não é coincidência.

A violência, portanto, não é apenas cultural ou simbólica: é econômica e estrutural. Produzir desigualdade de gênero é assegurar o próprio funcionamento interno do capitalismo. É impedir que conquistas sociais importantes se convertam em novas possibilidades de desejo, de vida e de liberdade – e na imposição de limites à exploração sobre corpos de mulheres agredidos, violentados e mutilados.

A extrema direita sabe disso e aposta na sustentação de crises, produzindo refluxos antidemocráticos e modelos contraditórios de representatividade feminina, como se evidencia na candidatura de Michele Bolsonaro. Apesar das exceções, a disposição crítica das mulheres à democracia é uma aliança poderosa – e ameaça o domínio conservador daqueles que historicamente administram contradições à custa delas.

O conservadorismo da extrema direita, por sua vez, oferece não apenas a promessa da lei, mas da restauração de valores: busca reconciliar o âmbito doméstico com papéis tradicionais de gênero e raça, sob a lógica da desigualdade. Nesse cenário, a violência simbólica e relacional deixa de ser apenas sintoma: torna-se ferramenta política autodirigida. Seus efeitos se infiltram também na intimidade, onde o distanciamento afetivo reaparece como mecanismo de autoproteção diante de vínculos esvaziados. É o hiper individualismo neoliberal que apodrece fronteiras entre os gêneros, reativa papéis opostos e fragiliza conquistas históricas em direção à igualdade de gênero.

O desafio, portanto, é reconhecer que a disputa pelo desejo, pelo corpo e pela afetividade não está separada da disputa pelo poder. Resistir a esse ciclo de regressão exige reconstituir-se dos traumas e dos valores tradicionais – “Deus, Pátria e Família” – bem como dos privilégios que limitam mulheres; não como exceção estética ou moral, mas como horizonte político coletivo de dignidade real, onde não nos matem.

 

Fonte: Por Carlos Eduardo Araújo, em A Terra é Redonda/Le Monde

 

Quem regula a América Latina?

Uma fileira de canhões de última geração, por ar, mar e terra, com mísseis de alto poder de destruição, de longo e rápido alcance, está instalada no mar do Caribe nesse momento, e apontados para o continente latino americano. A Venezuela é a primeira da fila, mas os objetivos estratégicos norte-americanos envolvem a disputa geopolítica de todo continente. Isso significa que a soberania de todos os países latinos está ameaçada neste momento pelos EUA. A história já nos deu provas suficientes das barbaridades e horrores que um império é capaz de impor aos povos do mundo para não perder o seu trono. Nossa geração nunca esteve tão próxima de conviver com a tragédia que assistimos em Gaza, e fico a me perguntar: as próximas flotilhas da liberdade serão no Mar do Caribe? A ofensiva militar não é a única, existe um plano recolonizador para retomar o controle da região, como parte da disputa geopolítica para defender as posições do imperialismo ocidental e conter o avanço das forças do sul global, especialmente do BRICS, e consequentemente da China.

Todos os sinais apontam para um refluxo da “onda rosa” que surgiu na América Latina no arco histórico – 2018/2022 – abrindo as condições para uma ascensão da extrema direita como tendência predominante. A “onda rosa” que estamos nos referindo, foi a ascensão de governos ligados ao espectro de esquerda, que passou a dirigir quatro, das cinco maiores economias do continente. Lula no Brasil, Cláudia no México, Petro na Colômbia e Boric no Chile. E ainda, polêmicas à parte, considerando a relevância política de outras nações, podemos somar Maduro na Venezuela, Yamandú no Uruguai, Cuba e Nicarágua na região do Caribe. Nesses últimos anos que o campo de esquerda esteve no poder, pouco foi feito no terreno da integração em bloco organizado, e essa desorganização geopolítica, abriu flanco em várias dimensões para o avanço da extrema direita imperialista. Principalmente após a volta de Trump à presidência dos EUA em 2025, com amplos poderes no congresso e forte influência na suprema corte.

Aliás, esse ano está se confirmando como um ponto de virada. Em 2025, a vitória de Noboa no Equador, a desagregação do MAS e a volta da direita na Bolívia, após 20 anos da esquerda no poder. O belo desempenho de Milei – com apoio explícito de Trump – nas eleições legislativas argentinas e a possível vitória da extrema direita no Chile ( provavelmente no segundo turno), são sinais que a correlação de forças continental está desequilibrando a favor das forças reacionárias e conservadoras. Em 2026, a eleição no Brasil e na Colômbia prometem ser duríssimas, e em ambos os países, a extrema direita tem amplas condições de obter um excelente desempenho, incluindo voltar ao poder com a bandeira da segurança pública na mão.

<><> A ofensiva imperialista nos terrenos militar, político e econômico

O plano estratégico de Trump para o continente obedece três eixos principais – a ofensiva militar contra um suposto “narco-terrorismo” via operação “Lança do Sul”, a política tarifária como instrumento de coerção/chantagem e a intervenção nos assuntos internos dos vizinhos via BigTechs para alcançar interesses específicos. Dependendo da situação de cada país, será aplicado algum desses ferramentais golpistas ou até mesmo tudo de uma vez… O governo de Claudia Sheinbaum no México é um exemplo do que estamos alertando, sofreu a ação de tarifas, ameaças e pressão de intervenção militar envolvendo o tema do “narco terrorismo” e agora enfrenta manifestações convocadas pela extrema direita trumpista através das redes sociais, envolvendo operações que utilizam a simbologia da “geração Z” para mobilizar jovens e promover ações violentas com agentes infiltrados na multidão, arrastando o governo para um espiral de desgaste. Já escrevemos sobre o fenômeno envolvendo o tema da geração Z e como as legitimas reivindicações da juventude estão sendo disputadas por projetos estratégicos reacionários no sul global.

Por qualquer ângulo que se olhe, há uma tentativa de agredir a soberania latino americana para impor uma hegemonia geopolítica, acessar recursos naturais estratégicos e conter o avanço de nações e blocos independentes do domínio ocidental. Há um cerco imperialista se formando no continente, com avanços de posições importantes, a vitória de Milei na Argentina em 2023 foi o primeiro sinal de um novo curso em desenvolvimento na América Latina, depois a derrota do MAS na Bolívia em 2025 confirmou, e a provável derrota da candidata comunista no Chile, será possivelmente o ponto alto dessa vaga reacionária que se abriu. Dependendo dos desdobramentos em 2026, podemos ainda ter como epílogo deste ciclo, derrotas da esquerda no Brasil e/ou na Colômbia.

A primeira onda de vitórias eleitorais da esquerda no continente latino americano se deu no início dos anos 2000, impulsionada pela crise dos planos neoliberais implementados na década de 90 e pelo boom das commodities. Esse primeiro ciclo entrou em refluxo entre 2014-2016, e uma segunda onda de ascensão da esquerda foi retomada após as graves consequências da pandemia que aprofundou desigualdades, gerou inflação e deteriorou o custo de vida. Aumentando a demanda por políticas públicas estatais para mitigar a agonia social e o desespero de multidões traumatizadas pelo horror dos números de mortes e sequelados pela Covid-19.

Precisamos examinar com mais cuidado o refluxo da segunda “onda rosa” latino americana, mas já podemos identificar os seguintes elementos principais:

1. Fragmentação e desorganização geopolítica entre governos de esquerda no continente, não há iniciativas estratégicas unitárias com potencial de impor uma agenda soberana no terreno político e econômico;

2. As sociedades latino americanas continuam vulneráveis com graves desigualdades sociais, desindustrialização e economia baseada em commodities,  com forte dependência da tecnologia e inovação estrangeira;

3. A agonia social abre espaço para o desenvolvimento do crime organizado, gerando sensação generalizada de insegurança pública, se transformando na pauta privilegiada da extrema direita, na medida que os governos de esquerda não conseguem dar respostas de curto prazo para o problema.

Todos esses elementos facilitam o serviço das forças reacionárias dentro e fora dos países latino americanos, que atuam em parceria para implementar um projeto, cujo resultado final é a recolonização, controle geopolítico e saque das riquezas em benefícios da estratégia imperialista.

<><> Segurança Pública/Narcoterrorismo: A agenda dominante da extrema direita

No início do segundo semestre deste ano o governo Lula, além de se beneficiar da condenação e prisão de Bolsonaro e generais golpistas, começou a superar uma crise de popularidade quando passou a controlar a inflação, ganhou apoio social no combate às tarifas de Trump e aproveitou oportunidades em relação aos erros da oposição na ocasião da tentativa de aprovação  da “PEC da Blindagem”. Mas após o impacto da operação das forças policiais no Complexo do Alemão e da Penha na cidade do Rio de Janeiro, gerando repercussão internacional pelo alto índice de letalidade e violência, a extrema direita conseguiu recolocar no centro do debate nacional o tema da segurança. Figuras públicas ligadas a essa operação contra o “narco-terrorismo” organizada pelo governo do Rio de Janeiro, e governadores da oposição ganharam ampla visibilidade e apoio popular, ao mesmo tempo em que todas as pesquisas apontam que o crescimento da avaliação positiva de Lula foi interrompido, oscilando negativamente na margem de erro.

Chama a atenção a gravidade das movimentações, tanto do governo do estado de São Paulo, como do Rio de Janeiro, que estiveram no último período em contato direto com o governo Trump. Trocaram informações, relatórios e estão trabalhando juntos na tentativa de classificar organizações ligadas ao trafico de drogas, como grupos terroristas – A doutrina do Narco Terrorismo.

Esse esforço explícito em fortalecer a narrativa do soft power americano, como também abrir caminho para possíveis intervenções e vantagens para o imperialismo estadunidense é a expressão de como o império conta com forte apoio de forças políticas da extrema direita no Brasil e no continente. Mesmo fantasiados de patriotas, estão na linha de frente da submissão covarde e entreguista, esse papel também vem sendo cumprindo por Maria Corina Machado na Venezuela que está prometendo privatizar e entregar todo o sistema petrolífero do país para empresas americanas se Maduro deixar o poder. Daniel Noboa, presidente do Equador, um dos principais aliados de Trump na região, está à frente de um referendo para mudanças constitucionais visando a instalação de bases militares estrangeiras no país, os equatorianos foram às urnas neste domingo dia 16/11. No Chile, o primeiro turno da eleição presidencial, que também acontece neste domingo, indica que Jeannete Jara – candidata do partido comunista – deve vencer a primeira volta, mas dificilmente terá chances de repetir esse resultado no segundo turno, que está marcado para 14 de dezembro. Atrás dela estão três candidaturas de extrema direita, com apoio expressivo nas pesquisas eleitorais, e todos esses candidatos de oposição tem como pauta principal o tema da segurança pública, associando a esse tema, a questão da imigração de venezuelanos e colombianos.

Podemos citar vários exemplos, mas no último período, El Salvador, um pequeno país do Caribe, vem chamando a atenção de todo continente em relação a sua política de segurança pública, liderada pelo presidente Nayib Bukele. Trata-se de uma figura em ascensão da extrema direita latino americana, aliado próximo de Trump, promovendo parcerias para encarcerar prisioneiros expulsos dos EUA e um simbolo que reforça a política de combate ao suposto “ narco-terrorismo” na região. Várias lideranças da extrema direita brasileira estão agendando viagens para El Salvador com o objetivo de realizar capacitação e construir cooperação em relação ao tema da segurança pública.

A estratégia do imperialismo de combater ao “narco-terrorismo” como politica geral para retomar o controle do continente, em parceria com forças políticas da extrema direita pelos países latino americanos, colocando o tema da segurança publica no centro da disputa politica e ideológica, está conseguindo avançar posições no tabuleiro da região. Transformar os povos latino americanos em caricaturas e alegorias da simbologia “narco” tem o objetivo de fortalecer o complexo industrial militar americano, coagir, ameaçar e derrubar governos não alinhados, ganhar acesso vantajoso aos recursos estratégicos de todo continente e impedir qualquer margem de articulação independente e soberana.

<><> Por um bloco em defesa da soberania latino americana!

O espectro de direita detém o “momentum ideológico”, especialmente através da pauta da segurança pública, que parece ser o tema mais urgente para o eleitorado de massas em vários países na América Latina. As pautas mais importantes da esquerda, em vários aspectos, necessita de intervalos de tempo mais longos e continuidade de governos para ter alcance concreto na vida das pessoas, como o combate a desigualdade social, o tema da crise ambiental e as questões que envolvem a soberania nacional. Mas isso não significa que tudo está perdido e que a ascensão da extrema direita é um caminho que inevitavelmente será consolidado em 2025/2026. O resultado da luta de classes, do papel das mobilizações sociais, como também da eleição no Chile em 2025, Colômbia e Brasil em 2026 vão determinar os rumos do continente.

Precisamos lembrar que os partidos de maior penetração social da América Latina são ligados à esquerda, o PSUV venezuelano, o peronismo argentino, o Morena no México e o PT no Brasil. Além disso, a esquerda ainda governa os maiores PIBs do continente, Brasil, México, Colômbia e Chile. Isso demonstra que as forças progressistas possuem alcance de massas que permite desenvolver um bom combate político e interromper essa ascensão do espectro de direita. Será necessário reenquadrar o debate para além do tema da segurança, ou aprimorar um programa para prover soluções críveis para a questão da violência urbana e o combate ao crime.

Mas do ponto de vista macropolítico, que é o mais decisivo e importante, o que urge neste momento é a construção de um bloco regional em defesa da soberania latino americana, com iniciativas que fortaleça o sentimento anti-imperialista no continente e que elabore parcerias e sistemas de cooperação econômicos que permita erguer pontes para a pesquisa, inovação, industrialização, produtividade, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida das amplas massas. O Brasil tem sido pioneiro em iniciativas de blocos como o BRICS, que tem sua contribuição para diminuir a dependência em relação ao mercado americano, mas é necessário agora avançar regionalmente.

Donald Trump ainda está no seu primeiro ano de gestão, já conseguiu operar um estrago significativo contra as forças de esquerda latino americanas, mas isso não se dá sem desgastes, os republicanos não estão passando incólumes. As últimas eleições estaduais e de prefeituras nos EUA, revelou ao mundo que existe um descontentamento das massas estadunidenses com a forma trumpista de governar. O ponto alto mais importante dessa resistência até agora, foi a eleição de Zohran Mamdani para a prefeitura de Nova York, expressando sinais que o jogo está sendo jogado, e que ninguém regula a América!

•        Cresce a inquietação em Washington, inclusive entre republicanos, à crescente presença militar do governo Trump no Caribe

Parlamentares democratas de alto escalão e pelo menos um republicano condenaram a apreensão de um petroleiro venezuelano na costa do país na quarta-feira, com um deles afirmando que Donald Trump está "nos conduzindo sonâmbulos a uma guerra com a Venezuela".

Em Washington, cresce em Washington um desconforto, pelo menos em parte bipartidário, com a escalada da presença militar do governo na região. Trump acusou a Venezuela de facilitar o tráfico de drogas e aumentou a presença militar dos EUA no Caribe a um nível sem precedentes em décadas. O governo também realizou uma campanha de bombardeios contra supostos barcos de narcotráfico, que já matou mais de 80 pessoas.

Trump confirmou a apreensão do petroleiro logo após o ocorrido, dizendo aos repórteres: "Acabamos de apreender um petroleiro na costa da Venezuela – um petroleiro grande, muito grande, o maior já apreendido, na verdade." Quando questionado sobre o que aconteceria com o petróleo, Trump respondeu: "Ficamos com o petróleo, eu acho!"

O senador Chris Van Hollen, de Maryland, que integra a comissão de relações exteriores do Senado, afirmou que a apreensão do petroleiro indica que o governo está sendo desonesto em relação às suas operações militares na região.

“Isso demonstra que toda a história que eles contam – de que se trata de interceptar drogas – é uma grande mentira”, disse Van Hollen. “Esta é apenas mais uma prova de que, na verdade, o objetivo é uma mudança de regime – pela força.”

Rand Paul, senador republicano pelo Kentucky, disse à NewsNation que "apreender um petroleiro é o início de uma guerra" e questionou se "é função do governo americano sair em busca de monstros pelo mundo, procurando adversários e iniciando guerras".

Chris Coons, senador democrata, disse também estar alarmado com as ações do governo, declarando à emissora: "Não tenho ideia de por que o presidente está apreendendo um petroleiro e estou bastante preocupado que ele esteja nos conduzindo, sem percebermos, a uma guerra com a Venezuela."

Mark Warner, também senador democrata, destacou o que caracterizou como prioridades inconsistentes, publicando nas redes sociais: "Então eles podem apreender um petroleiro, mas não um barco de narcotráfico?"

Quando questionado pela CNN se se opunha ao objetivo de Trump de promover uma mudança de regime na Venezuela, Chuck Schumer recusou-se a responder, afirmando que a mensagem errática de Trump tornava impossível conhecer suas verdadeiras intenções.

“A questão é que o presidente Trump fala tantas coisas diferentes de tantas maneiras diferentes que você nem sabe do que diabos ele está falando”, disse o líder da minoria no Senado.

“Obviamente, se Maduro simplesmente fugisse por conta própria, todos gostariam disso”, disse ele, acrescentando, porém, que a falta de clareza tornava impossível endossar políticas específicas.

A procuradora-geral, Pam Bondi, afirmou que o FBI, a Divisão de Investigações de Segurança Interna e a Guarda Costeira cumpriram um mandado de apreensão da embarcação, que, segundo ela, transportava petróleo sancionado da Venezuela e do Irã há anos, como parte de uma rede de apoio a organizações terroristas estrangeiras.

O governo da Venezuela classificou a apreensão como "um roubo descarado e um ato de pirataria internacional", alegando que ela revela que a agressão dos EUA "sempre teve como alvo nossos recursos naturais, nosso petróleo, nossa energia".

Nem todos se opuseram. Quando Ted Cruz, senador republicano do Texas, foi questionado sobre sua reação à apreensão do petroleiro, ele desconversou e disse que Trump estava salvando vidas americanas ao combater o tráfico de drogas.

Em novembro, quando o Irã apreendeu um petroleiro com bandeira das Ilhas Marshall no Estreito de Ormuz, o Comando Central dos EUA condenou o ato como uma "violação flagrante do direito internacional" que prejudicava a liberdade de navegação e comércio.

Adam Schiff, senador democrata pela Califórnia, classificou a situação como uma "escalada muito perigosa e um prelúdio para um potencial conflito". Na semana passada, ele e Paul, juntamente com os senadores Tim Kaine, da Virgínia, e Schumer, apresentaram uma resolução sobre poderes de guerra com o objetivo de impedir o envolvimento militar do governo com a Venezuela sem a aprovação do Congresso.

O governo implantou o que descreve como a maior presença naval no Caribe desde a Crise dos Mísseis de Cuba, em 1962, ostensivamente para atingir o que Trump chamou de "narcoterroristas". Mas autoridades antidrogas americanas observaram, em um relatório de maio, que o fentanil entra nos EUA principalmente por meio de produtores chineses e organizações criminosas mexicanas, enquanto a cocaína vem principalmente da Colômbia, Peru e Bolívia.

 

Fonte: Por Gibran Jordão, em Esquerda Diário

 

Gabriel Palma: As razões da estagnação da economia

Palma demonstra que a América Latina ficou presa em uma armadilha estrutural que batizou de 'trilogia rentista'...

Economista chileno, professor emérito de Cambridge, Gabriel Palma é referência mundial em desigualdade e desenvolvimento. Participei de uma mesa com ele, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, quando trabalhava no livro “Os Cabeças de Planilha”. Depois de minha apresentação, ele ficou interessado em saber as fontes nas quais eu havia me baseado para estabelecer relações entre o Encilhamento e o Plano Real, com a curiosidade genuína dos pesquisadores.

Palma ficou mundialmente conhecido por demonstrar algo provocador: em quase todos os países, os 50% mais pobres recebem uma fatia semelhante da renda nacional — a desigualdade cresce mesmo é na disputa entre a elite de renda alta e os grupos médios.

Ele criou um indicador para medir desigualdade:

Razão de Palma = renda dos 10% mais ricos ÷ renda dos 40% mais pobres

O indicador foi criado como alternativa ao Índice de Gini, considerado por Palma excessivamente insensível às mudanças entre extremos da renda.

Agora, Palma distribuiu seu último trabalho

“América Latina: como as suas reformas neoliberais levaram a uma trilogia rentista de elevada desigualdade de mercado, taxas de investimento medíocres e colapso da produtividade crescimento. Como consertar um sistema com tão pouca entropia?”

O trabalho demonstra que, desde os anos 1980, a América Latina ficou presa em uma armadilha estrutural definida por três fatores combinados, a chama “trilogia rentista”: alta desigualdade de renda + baixo investimento + estagnação da produtividade.

Segundo seus dados, entre 1950 e 1980 a produtividade mais que dobrou. A produção industrial foi multiplicada por 11 vezes. De 1980 a 2019 o trabalhador latino-americano produziu basicamente o mesmo que em 1980. Nesse período, a China multiplicou sua produtividade por 20, Coréia, Vietnã e Taiwan por 5 e Índia por mais de 6. O Brasil caiu de 40% da produtividade norte-americana em 1980 para 26% em 2019.

Foram criados cerca de 155 milhões de empregos desde 1980, mas 90% concentrados em serviços de construção e em setores de baixa produtividade e baixos salários.

A concentração de renda é indecente. Os 1% mais ricos devem 20% da renda; os 10% apropriam-se de 60%. Enquanto isto, o investimento privado mal chega a 15% do PIB, conta 25% a 35% do padrão asiático.

Pior: a renda é concentrada em atividades de ganho fácil (finanças, recursos naturais e monopólios).

O diagnóstico é direto.

•        As elites nacionais promoveram e se beneficiaram das reformas.

•        Preferem manter rendas fáceis a investir em indústria, tecnologia ou P&D.

•        Ao perceber a perda de produtividade no extrativismo local:

o        Retiram capital do país

o        Buscam novas fronteiras de exploração fora (ex.: empresas chilenas operando no Brasil amazônico).

A América Latina caiu não numa “armadilha da renda média” genérica, mas em uma “armadiha neoliberal rentista”

•        Baixo crescimento estrutural

•        Concentração extrema de renda

•        Destruição do parque industrial

•        Dependência de commodities

•        Fuga constante de capital nacional

O problema não é falta de recursos ou capacidade — diz ele. É falta de vontade política de enfrentar os rentistas.

A saída é conhecida: nova política industrial, condicionar investimentos, tributação progressiva forte e redirecionamento do crédito.

A receita asiática é conhecida. Obrigaram a transferência tecnológica das empresas estrangeiras, protegeram indústrias nascentes e forçaram investimentos produtivos.

Para Palma, o Brasil sofre de uma captura estrutural, dos 5 blocos do rentismo:

1. Sistema Financeiro

<><> Quem são

•        Bancos privados

•        Gestores de fundos

•        Fintechs de crédito

•        Capital estrangeiro de renda fixa

<><> Como ganham

Juros da dívida pública

+ spread bancário

+ taxas e tarifas

2. Oligopólios de Serviços Regulados

<><> Setores

•        Energia elétrica

•        Pedágios e concessões rodoviárias

•        Saneamento privatizado

•        Gás canalizado

•        Telefonia

<><> Modelo de lucro

Receita garantida por contrato

+ reajuste automático

+ risco socializado

<><> Nexo com o Estado

•        Leilões de concessão

•        AGU e tribunais blindam contratos

•        Uso sistemático de arbitragem

>>> Resultado

Rendimentos quase “automáticos” — lucros com risco mínimo.

 3. Complexo Extrativista

<><> Setores

•        Agronegócio primário-exportador

•        Mineração

•        Petróleo cru

<><> Como ganham

Produção extensiva

+ terra barata

+ câmbio favorável

+ isenções fiscais

<><> Nexo com o Estado

•        BNDES e bancos públicos subsidiam cadeia logística

•        Incentivos fiscais estaduais

•        Fiscalização ambiental e fundiária fragilizada

>>> Resultado

Alta rentabilidade sem:

•        inovação tecnológica,

•        encadeamento industrial,

•        pagamento salarial relevante.

4. Elites Imobiliárias

<><> Perfis

•        Fundos imobiliários urbanos

•        Latifúndios improdutivos

•        Especulação fundiária

<><> Como ganham

Aumento do preço dos ativos

+ renda de aluguel

+ retenção artificial de terrenos

<><> Nexo com o Estado

•        Isenções de IPTU e ITBI

•        Zoneamento condescendente

•        Crédito direcionado

>>>> Resultado

<><> Renda sem produção

– preço sobe sem gerar mais valor.

5. Fundos Previdenciários e Patrimoniais

<><> Quem são

•        Fundos de pensão de estatais

•        RPPS estaduais/municipais

•        Family offices

<><> Como ganham

Renda fixa

+ concessões

+ fundos de infraestrutura

<><> Nexo com o Estado

•        Legislação permissiva para aplicações concentradas

•        Busca de retorno fácil — não produtivo

<><> Resultado

Reciclam poupança previdenciária sem virar investimento produtivo real.

•        A decepção com o desenvolvimentismo à brasileira. Por Luís Nassif

No café da manhã que marcou sua despedida da presidência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Josué Gomes confessou-se um desenvolvimentista desiludido. Disse que a análise da realidade o tornou um liberal.

Refere-se à montanha de lobbies privados, conseguindo benesses fiscais e creditícias. O volume expressivo conseguido por setores, valendo-se exclusivamente de sua influência política, deturpou completamente um dos principais instrumentos de políticas industriais: os incentivos fiscais.

Exemplos não faltam. O exemplo a seguir não é de Josué, mas de associações que reúnem produtores independentes de cervejas e refrigerantes.

Há grandes empresas de bebidas que praticam fraudes conhecidas com a Zona Franca de Manaus. Compram de lá xaropes, a preços supervalorizados. Recebem os incentivos previstos para a Zona Franca mas podem utilizar para abater outros impostos, nos estados que consomem e impostos federais.

É um caso nítido de burla fiscal. Só que, ao invés de combater essa fraude – o que depende da aprovação do Congresso – discute-se agora a criação de um  imposto seletivo, que incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde, incidindo sobre toda a produção de guaraná e outros refrigerantes açucarados. Tudo isso para bancar a jogada fiscal da Coca-Cola, Ambev (controlado pela 3G, o maior predador econômico do país), Heineken Brasil.

O gasto fiscal federal com subsídios – incluindo benefícios tributários, creditícios e financeiros – chegam a R$ 678 bilhões em 2024, cerca de 5,78% do PIB. Estados em dificuldades financeiras, Minas Gerais desvia uma montanha de subsídios a grupos sem nenhuma relevância econômica – como locadoras de automóveis – tendo como único critério as ligações políticas do governador com os empresários.

Em outros tempos, decidiu-se privilegiar os chamados “campeões nacionais”, entre os quais grandes frigoríficos, com enorme poder de influência sobre toda a cadeia produtiva do gado. Em vez de um trabalho sistêmico, de fortalecimento da cadeia de produção, de fortalecimento dos pequenos produtores, de consolidação da estrutura de produção, com o aprimoramento do preparo do couro, fortaleceu-se apenas o elo mais forte da cadeia.

Agora mesmo, está em curso uma batalha gigante pelo controle da venda de remédios, com as grandes redes de drogarias pretendendo fabricar marcas próprias, e os laboratórios ameaçando entrar com vendas diretas. Os supermercados tentam entrar na venda de remédios e até grandes plataformas, como a Mercado Livre, passam a comercializar remédios. Sem contar laboratórios ligados a grandes grupos hospitalares, que já atendem pacientes internados, através de sistemas automatizados de receitas eletrônicas. Não há um movimento sequer em favor da farmácia independente, aquela que deveria ser o grande fator de fortalecimento da saúde pública.

Tudo isso ocorre porque, nesses anos de liberalismo irresponsável, deixou-se o incentivo fiscal à mercê dos lobbies regionais e setoriais.

Agora, tenta-se direcionar para setores portadores de futuro, como é o caso da NIB (Nova Indústria Brasileira) e dos projetos de transformação ecológica. Mas é um debate que não alcança a opinião pública, devido a um enorme déficit de informação de uma mídia que perdeu totalmente o compromisso público. Em outros tempos, havia setoristas na indústria, na agricultura, nos sindicatos, no setor financeiro.

Hoje em dia, todos são setoristas de likes.

Mesmo assim, o planejamento racional do desenvolvimento é uma arma potente, como demonstrou Gabriel Palma, em artigo que publiquei ontem. O grande desafio é inocular novamente o vírus do desenvolvimento em um país que desenvolveu toda forma de anticorpos para impedir queda da Selic, redução dos spreads bancários, exigência de contrapartidas de transferência tecnológica de empresas estrangeiras.

Há algo muito mais profundo em curso: a grande batalha para a recuperação da autoestima nacional. Apenas quando o governo tiver um ponto de partida, uma ideia central que transmita a noção de crescimento – como os 50 anos em 5 de JK -, e conquistar corações e mentes da opinião pública, conseguirá penetrar no coração empedernido como pão embolorado dos lobbies econômicos.

 

Fonte: Jornal GGN

 

Governo Trump retira sanções contra Alexandre de Moraes e esposa pela lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos retirou nesta sexta-feira (12/12) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.

Publicada no site do Tesouro Americano, a decisão representa mais uma desescalada nas tensões entre EUA e Brasil, após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky é uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.

As sanções contra Alexandre de Moraes haviam sido impostas em julho, em meio às pressões do governo de Donald Trump para tentar influenciar o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Em setembro, o ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e mais quatro crimes, pena que ele começou a cumprir em novembro.

Viviane Barci de Moraes, por sua vez, foi alvo das sanções pela Lei Magnitisky em setembro. À época, também foi sancionado o Lex - Instituto de Estudos Jurídicos, empresa mantida por Viviane e os três filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, com sede em São Paulo.

Nesta sexta-feira, o instituto também foi retirado da lista de sanções.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atuou junto ao governo americano para a imposição de sanções ao Brasil e a Moraes, lamentou a decisão.

"Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo dos EUA. Agradecemos o apoio demonstrado pelo presidente Trump ao longo deste processo e a atenção que dedicou à grave crise de liberdades que afeta o Brasil", escreveu Eduardo, em nota publicada no X (antigo Twitter).

"Esperamos sinceramente que a decisão do Presidente @realDonaldTrump seja bem-sucedida na defesa dos interesses estratégicos do povo americano, como é seu dever. Quanto a nós, continuaremos trabalhando com firmeza e determinação para encontrar um caminho que permita a libertação de nosso país, pelo tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas", completou o deputado, que vive nos EUA desde fevereiro e corre o risco de ter o mandato cassado por faltas.

Em novembro, o STF tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo, por articular sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, na tentativa de influenciar o julgamento de seu pai.

O governo americano ainda não comentou a decisão de retirar as sanções contra Moraes e sua esposa, mas o vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, elogiou na quinta-feira (11/12), a aprovação do projeto de lei que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe e que pode beneficiar Jair Bolsonaro.

"Os Estados Unidos têm expressado consistentemente preocupação com as tentativas de usar o processo legal para instrumentalizar as diferenças políticas no Brasil e, portanto, saúdam o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados como um primeiro passo para combater esses abusos. Finalmente, estamos vendo o início de um caminho para melhorar nossas relações", escreveu Landau no X.

<><> Desescalada de tensões

A retirada das sanções pela Lei Magnitsky marca mais um passo rumo a normalização das relações entre EUA e Brasil.

Em 20 de novembro, o presidente americano Donald Trump já havia assinado um decreto suspendendo as tarifas de 40%, anunciadas em abril, sobre diversos produtos agrícolas importados do Brasil.

Associações empresariais comemoraram a decisão do governo americano.

Ao comentar a medida à época, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que "ninguém respeita quem não se respeita".

"Hoje eu estou feliz porque o presidente Trump já começou a reduzir algumas taxações que tinha feito em alguns produtos brasileiros. Essas coisas vão acontecer na medida que a gente consiga galgar respeito das pessoas. Ninguém respeita quem não se respeita", afirmou, durante participação na abertura do Salão do Automóvel, em São Paulo, em 20 de novembro.

Já políticos da oposição disseram que a decisão do governo americano teria sido tomada pela necessidade da redução da inflação nos EUA — e não como fruto do esforço da diplomacia brasileira.

A desescalada de tensões entre EUA e Brasil teve início em setembro, poucos dias após a condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão, quando Trump, usou parte de seu discurso na Assembleia Geral da ONU para elogiar Lula.

O americano disse naquele dia que teve "uma química excelente" com o presidente brasileiro, "que pareceu um cara muito agradável".

Desde então, os dois líderes falaram ao telefone e diversas reuniões foram realizadas entre a diplomacia brasileira e a americana, incluindo encontro presencial em Washington entre o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e o secretário de Estado americano, Marco Rubio.

Após a retirada das tarifas de 40% sobre produtos agrícolas, a revogação das sanções contra autoridades brasileiras era considerada outra prioridade pelo Itamaraty, que já esperava que a medida ocorresse ainda este ano.

Agora o governo deve trabalhar pela retirada das tarifas que ainda restam, principalmente sobre produtos manufaturados, como máquinas, motores e calçados.

<><> O que é a Lei Global Magnitsky

A Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou.

Inicialmente voltada para os responsáveis por sua morte, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, após uma emenda que permitiu a inclusão de qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violações de direitos humanos na lista de sanções.

Desde então, a lei passou a ter aplicação global.

Em 2017, pela primeira vez foi aplicada fora do contexto russo, durante o primeiro governo de Donald Trump.

Na ocasião, três latino-americanos foram alvo de sanções por corrupção e violações de direitos humanos: Roberto José Rivas Reyes, então presidente do Conselho Supremo Eleitoral da Nicarágua; Julio Antonio Juárez Ramírez, deputado da Guatemala; e Ángel Rondón Rijo, empresário da República Dominicana.

As punições incluem o bloqueio de bens e contas no país, além da proibição de entrada em território americano. Não há necessidade de processo judicial — as medidas podem ser adotadas por ato administrativo, com base em relatórios de organizações internacionais, imprensa ou testemunhos.

Segundo o texto da própria lei, são consideradas violações graves atos como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas.

Também podem ser sancionados agentes públicos que impeçam o trabalho de jornalistas, defensores de direitos humanos ou pessoas que denunciem casos de corrupção.

A Lei Magnitsky já foi usada contra membros do judiciário de países como Rússia e autoridades de Turquia e Hong Kong, em casos de perseguição a opositores, julgamentos fraudulentos ou repressão institucionalizada.

O uso da Lei Global Magnitsky para impor sanções contra Moraes foi considerada um abuso das intenções da lei e uma deturpação de sua concepção original por William Browder, executivo financeiro britânico que liderou a campanha pela aprovação da lei nos Estados Unidos.

"A Lei Magnitsky foi estabelecida para impor sanções a graves violadores dos direitos humanos e pessoas que são culpadas de cleptocracia em larga escala", disse Browder à BBC News Brasil em julho.

"Ela não foi criada para ser usada para vinganças políticas. O uso atual da Lei Magnitsky é puramente político e não aborda as questões de direitos humanos para as quais ela foi originalmente elaborada. E, como tal, é um abuso das intenções da lei", completou o executivo, à época da imposição das sanções pelos EUA.

•        A reação de Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse receber com "pesar" a decisão do governo de Donald Trump de retirar as sanções econômicas que haviam sido impostas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e uma empresa do casal.

A retirada das sanções impostas pela Lei Global Magnitsky foi anunciada nesta sexta-feira (12/12).

"Nós recebemos com pesar as notícias da mais recente decisão a anunciada pelo governo dos Estados Unidos", disse o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Nós somos gratos pelo suporte dado pelo presidente Trump demonstrado durante este processo e pela atenção que ele deu a esta séria crise de liberdade afetando o Brasil", disse ainda Eduardo em uma publicação em inglês assinada por ele e pelo empresário e comentarista político de direita Paulo Figueiredo.

Os dois empreenderam uma campanha junto ao governo Trump para a aplicação das sanções contra Moraes e sua família desde o início deste ano e comemoram em entrevistas e redes sociais quando o governo americano anunciou as medidas em julho deste ano. Eles acusam o ministro de perseguir politicamente Jair Bolsonaro e outros políticos e militantes de direita.

Sua atuação levou à denúncia de ambos pela Procuradoria-geral da República (PGR) ao STF pelo crime de coação sob a acusação de que articulavam para impedir o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.

A Primeira Turma do Supremo acatou a denúncia contra Eduardo no mês passado. Ele agora é réu em processo que corre no STF por uso de ameaça ou grave violência para o curso de processos criminais.

O deputado e Figueiredo negam que o objetivo fosse impedir que Jair Bolsonaro fosse condenado e que denunciavam abusos de Moraes.

Isso se refletiu na forma como, à época, o governo americano justificou as sanções contra o ministro do STF, acusando-o de ser "responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicialmente politizados — incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro".

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início deste ano e diz que foi morar no país para fugir do que classifica como perseguição política.

Em sua manifestação na rede social X sobre a retirada das sanções contra Moraes e sua mulher, o deputado critica a sociedade brasileira.

"Lamentamos que a sociedade brasileira, apesar da janela de oportunidade que tinha em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o apoio insuficiente às iniciativas levadas adiante no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual", afirmou.

"Esperamos sinceramente que a decisão do presidente Donald Trump seja bem-sucedida na defesa dos interesses estratégicos do povo americano, como é seu dever. Quanto a nós, continuaremos a trabalhar com firmeza e determinação para encontrar um caminho que permita a libertação do nosso país, pelo tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas."

Publicada no site do Tesouro Americano, a decisão sobre a retirada das sanções representa mais uma desescalada nas tensões entre EUA e Brasil, após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em setembro, o ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e mais quatro crimes, pena que ele começou a cumprir em novembro.

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky é uma das mais severas disponíveis para o governo norte-americano punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.

A retirada das sanções a Moraes era defendida pelo governo brasileiro nas conversas mantidas com interlocutores da administração norte-americana. Logo após a aplicações das restrições ao ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou a medida como uma interferência inaceitável do governo norte-americano em assuntos internos do Brasil.

 

Fonte: BBC News Brasil