quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Pepe Damasceno: Avanço da bancada evangélica sobre a República não é problema do governo; é problema nosso

Uma coisa é o governo se render aos fatos, à vida como ela é, e não como gostaria que fosse, e não conseguir deter o avanço da bancada evangélica sobre premissas republicanas e iluministas, tal como a laicidade do Estado. Outra bem diferente, e deplorável, é parcela expressiva do campo progressista naturalizar esses retrocessos e não refletir seriamente sobre alternativas de reação. 

Em mais um capítulo desta louca cavalgada, nesta terça-feira (27), uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da imunidade tributária de igrejas e templos religiosos. O autor da proposta é o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcelo Crivella, agora deputado federal. O texto, que já havia sido aprovado pela CCJ, em setembro do ano passado, deve ir a plenário antes da semana santa.

Cabe destacar o festival de privilégios tributários descabidos contidos nessa PEC. Além das igrejas e templos religiosos, ela estende a imunidade tributária a entidades como orfanatos, hospitais, creches e comunidades terapêuticas ligadas às instituições religiosas. 

E também livra do pagamento de impostos despesas com obras e restauração de igrejas. Mas as benesses às custas do erário não ficam por aí. A proposta prevê devolução de tributos pagos indiretamente nas contas de luz ou serviços de reforma, além de proibir governos de criar impostos sobre a aquisição de bens por essas entidades.

Causa apreensão saber que a voracidade da bancada evangélica, apoiada em algumas proposições por parlamentares que professam outras religiões, está longe do arrefecimento.

O quer virá por aí?

Temos o direito de imaginar todo tipo de barbaridade. Será que vão querer obrigar a União a pagar os vencimentos dos pastores? Ou incluir na lei dispositivo permitindo aposentadoria especial para os missionários? Ou conceder direito a porte de arma aos pregadores do Evangelho?

Pelo andar da carruagem, nada pode ser descartado em termos de violação do conceito republicano. 

Sabemos que a origem desse e outros tantos males está na maioria atrasada, reacionária e trevosa do Congresso Nacional. Não pode haver prioridade maior para o campo progressista, no plano institucional, do que eleger bancadas mais numerosas de deputados e senadores, já em 2026.

Está aí um desafio gigantesco e extremamente complexo, pois a definição de voto do eleitorado brasileiro é produto de inúmero fatores, que vão baixo nível de consciência social e política à pressão de milicianos, da influência dos mercadores da fé às ameaças do crime organizado, da falta de compreensão do valor do voto para o Legislativo à força do dinheiro nas eleições, dentre outros.

Nunca nada foi fácil para os que lutam por uma sociedade mais justa e igualitária. É hora de arregaçar as mangas e enfrentar esse monstro de múltiplas cabeças. 

 

Ø  Malafaia quer ser presidente. Por Eduardo Guimarães

 

No último domingo, a tarde já ia pelo meio quando Silas Malafaia entoou uma sugestiva estrofe do Hino da Independência: "ou ficar a pátria livre, ou morrer pelo Brasil". Quando a audiência aderiu em coro...

Silas Lima Malafaia nasceu no Rio de Janeiro em 14 de setembro de 1958 - tem 66 anos. É um pastor protestante neopentecostal brasileiro, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo.

Malafaia também é televangelista, graduado em psicologia, presidente da editora Central Gospel, além de ser vice-presidente do Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil, entidade que agrega cerca de oito mil pastores de quase todas as denominações evangélicas brasileiras.

Malafaia é bastante conhecido por sua atuação política e pelo discurso de ódio sobre temas como homossexualidade e aborto, bem como por defender a chamada teologia da prosperidade.

Em janeiro de 2013, a revista Forbes o classificou como o terceiro pastor mais rico do Brasil, com um patrimônio estimado pela publicação em 150 milhões de dólares.

No ato em defesa de Jair Bolsonaro no último domingo (25), o pastor Silas Malafaia não proferiu crenças ou santidades. Falou dos atos dos políticos ao longo da última década e até hoje. Discursando antes de Bolsonaro, fez um cozido à base de direito e religião para rearticular, a seu bel prazer, democracia e Estado de Direito.

Essa comédia tem três atos.

Ato 1: Malafaia dá sua versão para a história recente do Brasil pinçando momentos como a contestação das eleições por Aécio Neves em 2014, o tratamento benevolente e inexistente que diz que protestos dos militantes da esquerda receberam, passando pelo golpeachment de Dilma e o golpe lavajatista que encarcerou Lula, abusando do interdito de chamá-lo de ex-presidiário, e o que pintou como "parcialidade" de Alexandre de Moraes.

Ato 2: Malafaia pergunta à multidão a quem ela obedecia. Aos brados, o rebanho cravou um "Ao povo". Encenou, desse modo, a disputa pela unidade social com povo ao seu lado.

Ato 3: encerrando sua participação, Malafaia disse à multidão que ela era "maioria cristã". Sob esse epíteto, reuniu evangélicos e católicos, apontando para alianças e limites do que ele imagina ser um ecumenismo tupiniquim.

Para colocar evangélicos e católicos no mesmo bolso, Malafaia elucubrou um cristianismo generalizado. E se apropria dele para imprimir uma marca discursiva religiosa no que chama de "maioria da sociedade brasileira". A religião é a linguagem que edifica uma ordem em que Malafaia disputa a unidade social.

No alto do carro de som, ela chorava. Em tom de pregação, dizia que "o Brasil é do Senhor" e que o povo brasileiro é de bem e "defende os valores e princípios cristãos".

Não era a primeira vez que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro cumpria o papel de aglutinar o eleitor religioso em torno de seu marido. Mas, no domingo 25, em ato na avenida Paulista em defesa dele, foi mais direta:

"Por um bom tempo fomos negligentes ao ponto de falarmos que não poderia misturar política com religião, e o mal ocupou o espaço. Chegou o momento da libertação. Eu creio em um Deus todo poderoso capaz de restaurar e curar nossa nação".

O discurso de Michelle é apontado por especialistas como um aceno à supremacia cristã e uma ameaça para a laicidade do Estado. Segundo eles, política e religião sempre estiveram entrelaçados no Brasil. O problema é quando alguém planeja impor os valores de determinada religião a toda a nação – como teria acontecido no governo Bolsonaro.

O perigo da fala de Michelle é apontar para uma teocracia, uma forma de governo submetida a normas de uma religião.

Michelle Bolsonaro e seu marido, porém, antes de serem os senhores de Silas Malafaia, são parte de seu projeto para suprir com lucro a ausência de Jair Bolsonaro na política. Engana-se quem acha que a mulher do "mito" tem estofo para presidir um regime teocrático sem contestação.Esse papel caberá a outro.

Malafaia sabe que não será preso; ele amarrou muito bem a questão jurídica com uma rentabilidade descomunal que prescinde de sonegação ou qualquer ilícito. Traduzindo: Malafaia ganha tanto dinheiro entoando o discurso messiânico e falsário que conquista legiões de incautos que seria burrice cometer um só ato que o expusesse ao rigor da lei.

Um fato: Bolsonaro será preso e ficará inelegível. E Michelle , nem de longe, pode substituí-lo.

Não há quem movimente multidões como Malafaia, mas ele só entra na política para pilotar uma ditadura teocrática com ele mesmo como ditador, um líder que poderá permanecer no Poder até o próprio fim, deixando o trono para um herdeiro a fabricar ou escolher.

 

Fonte: Brasil 247

 

Paulo Kliass: Economia - A síndrome da tesoura

A Constituição Federal estabelece algumas diretrizes a respeito do tema de Finanças Públicas. Em seu Capítulo II, estão estabelecidas as peças legais para o ordenamento das condições da institucionalidade orçamentária. Assim, o Poder Executivo de todos os entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) deverá contar com três leis: i) planos plurianuais, ii) diretrizes orçamentárias e iii) orçamento anual.

Além disso, no mesmo art.165, o texto constitucional determina alguns procedimentos no que se refere à própria dinâmica do orçamento público e as relações entre as competências do governo e do legislativo a respeito da referida matéria. Assim, vê-se que:

(…) “§ 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.” (…)

Por outro lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprofundou e detalhou os mecanismos relativos à busca de maior eficiência e eficácia na gestão orçamentária e fiscal. De acordo com os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000, a Seção III é dedicada ao “Relatório Resumido da Execução Orçamentária” (RREO). Ali estão estabelecidas as regras e a metodologia para apuração de tal balanço, com discriminação de receitas e despesas em diferentes abordagens, bom como a determinação de divulgação dos balanços de resultados fiscais primário e nominal.

·        Alterar a meta fiscal para o Brasil crescer

Desta forma, no final de março próximo deverá ser divulgado, como ocorre a cada exercício, o primeiro RREO de 2024, relativo ao bimestre janeiro/fevereiro. As expectativas todas se voltam para os números a serem apresentados pelos responsáveis da área econômica. Afinal, o governo se comprometeu a perseguir uma meta de resultado primário igual a zero para o ano em curso. Com isso, a dinâmica dos RREOs periódicos permite o acompanhamento da evolução de tal objetivo a cada encerramento bimestral.

O rigor no cumprimento da execução fiscal com a busca da meta “zero” já foi embutida na elaboração e na votação dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Tendo em vista os dispositivos austericidas presentes do Novo Arcabouço Fiscal, criado pela Lei Complementar nº200/2023, a tendência é de se promover ainda mais controle e contingenciamento das rubricas na área social e nos investimentos ao longo dos meses até o final do ano.

As primeiras notícias divulgadas pelo lado das receitas apontam para um melhor desempenho do que o imaginado anteriormente. A arrecadação tributária da União alcançou R$ 280 bilhões no primeiro mês do ano. O valor é o maior da série histórica para o período desde 1995 e representou uma elevação real de quase 7% na comparação com janeiro do ano passado. As avaliações apontam para o crescimento de receitas extraordinárias e atípicas, segundo informe da própria Secretaria da Receita Federal. Esse é o caso da novidade da tributação dos fundos exclusivos e também de desonerações de alguns tributos. Porém, existe um grande consenso de que ainda é muito cedo para se projetar que um comportamento de tal natureza se mantenha ao longo dos próximos onze meses.

·        Haddad e a obsessão com cortes a todo custo

De qualquer forma, independentemente de alguma melhora no ritmo da arrecadação ao longo do conjunto do exercício, o fato concreto é que a síndrome da tesoura vai se perpetuar na condução da política fiscal. Como o compromisso quase obsessivo de Fernando Haddad é com a meta zero no equilíbrio primário, a condução das demais políticas públicas fica absolutamente reduzida em administrar as migalhas das despesas nas áreas essenciais do Estado, a exemplo de saúde, previdência social, educação, saneamento, assistência social, segurança pública, pagamento de salários dos servidores, investimentos e demais itens.

Em 2023, o resultado das contas governamentais foi um déficit primário de R$ 230 bi. Ora, para se sair de um movimento como esse e alcançar um equilíbrio zerado em 2024, a tendência será de se promover um ajuste de natureza recessiva. A única possibilidade para escapar a esse quadro seria um aumento inesperado nas receitas tributárias. Essa possibilidade seria muito bem vinda, mas o uso que o governo possa vir a fazer de tais recursos extraordinários a ingressarem em seu caixa é que gera uma importante polêmica.

A cartilha da ortodoxia neoliberal sugere manter de forma rígida a meta de equilíbrio e utilizar plenamente as receitas que chegarem a mais do que o previsto para pagar os juros da dívida pública. Sim, pois essa é a ideia fixa de quem se preocupa apenas e tão somente em gerar superávit primário ou fugir do déficit como quem foge da cruz. É sempre bom lembrar que a lógica do “primário” libere as despesas não financeiras. De maneira que em 2023, por exemplo, o governo registrou um valor recorde de despesas financeiras, com pagamento de juros da dívida pública. Foram R$ 720 bi apenas a esse título.

Mas o momento que o Brasil atravessa e o sucesso do terceiro mandato de Lula dependem de outras variáveis. Por exemplo, torna-se fundamental recuperar o protagonismo do Estado em diversas áreas de sua responsabilidade, bem como é imprescindível a retomada de programas sociais em que o aumento do patamar das despesas públicas é elemento basilar.

Assim, o recomendável seria que o presidente Lula assumisse para si os elementos chaves da condução da política econômica. No caso em especial, aproveitar as informações do primeiro RREO e promover uma adequação da meta fiscal para um déficit semelhante ao de 2023, que registrou -2,3% do PIB. Essa incorporação de um objetivo mais realista e menos influenciado pelo dogmatismo austericida teria o condão de permitir ao governo promover as elevações necessárias nas despesas orçamentárias tão essenciais para que Lula consiga se aproximar de sua promessa de realizar 40 anos em 4.

O presidente dizia à época da campanha que só havia aceito a incumbência de um terceiro mandato se ele fosse capaz de fazer mais e melhor do que realizou nos dois primeiros, entre 2003 e 2010. Ora, para tanto, é fundamental que o seu governo se liberte do jugo da tesoura cortadora de despesas e se apresenta para o conjunto da sociedade como o impulsionador das políticas públicas tão aguardadas para que os caminhos de superação da crise sejam apresentados para todos nós.

 

Ø  No G20 financeiro, Haddad defende tributar bilionários para reduzir desigualdades

 

Anfitrião do G20 financeiro que ocorre entre quarta (28/02) e quinta-feira (29/02), Fernando Haddad defendeu que super-ricos contribuam para reduzir as desigualdades econômicas globais, por meio de impostos.    

“Precisamos fazer com que os bilionários do mundo paguem sua justa contribuição em impostos, através da criação de uma tributação mínima global sobre a riqueza”, disse Haddad, na abertura do G20 financeiro em São Paulo.

O ministro da Fazenda brasileiro defendeu a criação de um tributo mínimo sobre grandes fortunas, que, segundo ele, "poderá constituir o terceiro pilar para a cooperação tributária internacional". "Chegamos a uma situação insustentável em que o 1% mais rico detém 43% dos ativos financeiros mundiais e emitem a mesma quantidade de carbono que os 2/3 mais pobres da humanidade", enfatizou Haddad.

Com covid, Haddad participa virtualmente do evento. Ainda assim, ele apresentou aos presentes o pavilhão da Bienal do Ibirapuera e a arquitetura modernista de Oscar Niemeyer, “símbolo de uma visão de mundo otimista voltada para o futuro” onde uma “gerações de brasileiros ousaram imaginar um mundo diferente e um futuro melhor”, dizendo que esse seria o espírito para guiar a reunião.

O ministro ainda reforçou que os temas discutidos durante o evento devem abordar o combate à pobreza e à desigualdade, o financiamento efetivo ao desenvolvimento sustentável, a reforma da governança global, a tributação justa, a cooperação global para transformação ecológica e o problema do endividamento crônico de vários países.

·        Acordo

O combate às desigualdades é o tema principal do G20 financeiro reunião de ministros da Finanças e presidentes de bancos centrais - representando mais de 80% do PIB mundial.  A questão é destrinchada em subtemas como as implicações da desigualdade para as políticas econômicas a nível global e as políticas que têm sido bem sucedidas para tratar da desigualdade, inclusive da perspectiva de gênero e raça. 

discussões o combate à fome, à pobreza e às desigualdades. A embaixadora Tatiana Rosito, aponta que o objetivo desse encontro é colocar a desigualdade no centro da política econômica.

"As desigualdades se encontram no mesmo nível que no início do século 20 com concentração de renda e riqueza para a própria economia. A gente espera que os ministros tenham uma discussão bastante franca que leve em conta o papel da desigualdade, o diferente peso que os países dão na elaboração das suas políticas", disse Rosito em conversa com a imprensa na manhã desta quarta. 

Também na agenda, estão os riscos econômicos, incluindo mudança climática, inflação, tributação de super-ricos e as tensões no Oriente Médio. O Brasil quer também ampliar a influência de países em desenvolvimento em entidades de governança global, como o Banco Mundial e o FMI. 

Este ano marca a chegada da União Africana como novo membro do G20 e, pela primeira vez houve uma reunião informal na terça-feira, entre as economias emergentes e em desenvolvimento no G20 financeiro. Os encontros em São Paulo acontecem pelo grupo de trabalho Trilha de Finanças, uma parte das atividades da Cúpula do G20, que este ano será no Rio de Janeiro. 

Na tarde de quinta-feira, será  apresentado um comunicado conjunto do bloco de países, negociado antes do encontro. Entre segunda e terça-feira (26/02 e 27/02), representantes e secretários dos ministros de Finanças e dos presidentes de Bancos Centrais fizeram um encontro preparatório no mesmo local, que deu início às negociações. O texto elaborado por eles, será apresentado aos ministros nesta quarta (28/02).

 

Fonte: Outras Palavras/Opera Mundi

 

Vaga de conselheiro no TCM da Bahia será disputada por duas candidaturas

Apenas duas candidaturas foram formalizadas para a disputa da vaga existente no quadro de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desde a aposentadoria do ex-conselheiro Fernando Vita, em 22 de dezembro passado. O prazo regimental foi encerrado nesta terça-feira (27) apenas com as inscrições do deputado Paulo Rangel (PT), com 38 apoios, e do ex-deputado Marcelo Nilo, com 18, quando eram necessárias apenas 13 assinaturas nos requerimentos que protocolaram na Assembleia Legislativa.

Um outro parlamentar, Fabrício Falcão (PC do B), anunciou que disputaria a cadeira de conselheiro, mas não chegou a formalizar esse pleito e, na última semana, em discurso, pediu que a Mesa Diretora endossasse a sua candidatura dada à impossibilidade de obter os apoios regimentalmente necessários. Porém, a reunião que a Mesa apreciaria a solicitação, às 10h desta terça-feira, não ocorreu por falta de quórum. Eram necessárias cinco presenças, mas só compareceram no horário regimental apenas os deputados Adolfo Menezes (presidente), Samuel Junior (Republicanos), Marcelinho Veiga (UB) e Zó (PC do B). Ainda foram observados 15 minutos de tolerância.

Cabe agora à Comissão de Constituição e Justiça decidir sobre a data e horário para a sabatina dos dois postulantes ao cargo de conselheiro, quando, além de discursar para os membros do colegiado e demais deputados, responderão à perguntas antes dos integrantes da CCJ decidirem em votação secreta se estão aptos (cumprem as exigências constitucionais) para o elevado cargo de conselheiro do TCM. Superada esta etapa, será definida a data para a apreciação definitiva das candidaturas em plenário, também através do voto secreto – sendo necessário a obtenção de 32 votos favoráveis, quórum qualificado de maioria absoluta.

 

Ø  Apoio de siglas sustenta força de Bruno na busca por reeleição

 

Além de liderar as últimas pesquisas eleitorais, a formalização dos apoios do PP, DC e PRD, ocorrida na noite de segunda-feira (26) durante a posse de seus novos dirigentes municipais, fortalece ainda mais a pré-candidatura à reeleição de Bruno Reis (União), que, porém, ainda não foi oficializada pelo prefeito. O evento teve lugar no Centro de Convenções de Salvador.  

O encontro, vale lembrar, marcou também o primeiro grande evento político do grupo de Bruno Reis em 2024, contando com a presença de lideranças, vereadores, deputados estaduais e federais, além de presidentes de partido.   

Na ocasião, ocorreu a posse de Cacá Leão, que assume o comando do PP na capital; Igor Dominguez, secretário particular do prefeito Bruno Reis, tornou-se presidente do DC no estado; e Francisco Elde, chefe de Gabinete da Prefeitura, assumiu a presidência do PRD na Bahia - o partido nasceu da junção do Patriota e PTB, e estava na mira do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para apoiar a pré-candidatura do vice-governador Geraldo Júnior (MDB).   

Bruno expressou gratidão pelo apoio das três legendas e ressaltou o processo de renovação em seu grupo com a chegada dos novos dirigentes. "O que nós estamos fazendo aqui é dar oportunidade para que eles também possam desenvolver as suas habilidades políticas. Nós temos que renovar a política. Nós temos que revelar nossos quadros e, para isso, só dando oportunidade", afirmou.  

O prefeito enfatizou que sua prioridade continua sendo a gestão e a busca por resultados que melhorem a vida das pessoas. Ele destacou que, a partir de agora, também dedicará parte de sua energia à política e enviou uma mensagem aos adversários: "Todos aqui sabem do meu apetite político. Esperei a hora certa. Aprendi na vida e na política que tem a hora certa de dar cada passo. E agora, em alto e bom som, um aviso aos adversários: se preparem, porque amanhã eu começo a fazer política nessa cidade".  

Fechados com Bruno - Os novos dirigentes reiteraram seu apoio e enfatizaram seu compromisso de caminhar ao lado do prefeito. “Eu tenho certeza de que vamos construir a maior vitória na capital, fazendo de Bruno o prefeito mais votado da história de Salvador nas eleições desse ano. Vamos eleger uma grande bancada de vereadores e o prefeito pode ter certeza de que o Progressistas estará ao lado dele, de mãos dadas, para construir a Salvador que queremos”, disse Cacá.   

Na sequência, Igor Dominguez mencionou que, com Bruno, a capital continuará brilhando ainda mais. "É a continuidade que a gente precisa, que a nossa cidade precisa, é a verdadeira política, que cuida do povo. Estamos estruturando o partido e com certeza vamos apoiar o prefeito Bruno Reis", disse o representante do DC.   

Por fim, Francisco Elde ressaltou os progressos alcançados por Salvador nos últimos anos, destacou a dedicação do prefeito ao trabalho e reiterou o apoio do PRD ao prefeito. "Então, quero dizer que a gente sempre vai estar lado a lado. Onde você estiver, eu estarei, ombro a ombro, com você, enfrentando todos os desafios que a gente tiver que passar", frisou.   

 

Ø  MDB quer Olívia, mas reciprocidade não é garantida

 

O governador em exercício e pré-candidato à Prefeitura de Salvador pelo MDB, Geraldo Júnior, revelou, ontem (27), em entrevista à rádio Metrópole que gostaria de ter a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) como sua vice nas eleições deste ano.  

"Eu queria muito Olívia. Quem não queria uma vice como Olívia Santana?", questionou Geraldo. "Não só por ser preta, negra, mulher, educadora, mas por toda a construção que ela já teve na vida política dela, a história dela em Salvador”, acrescentou.  

Na ocasião, Geraldo também refutou a ideia de que ele e a comunista tenham uma relação tensa, apesar de o governador Jerônimo Rodrigues (PT) tê-lo escolhido como representante do governo para tentar evitar a reeleição do prefeito Bruno Reis (União). Olívia, vale lembrar, retirou a sua pré-candidatura depois do anúncio oficial feito por Jerônimo, e desde então tem demonstrado resistência em marchar com a candidatura do MDB. 

Geraldo também mencionou a possibilidade de interferência do cenário político nacional e da polarização nas eleições municipais deste ano. Durante a entrevista, o político compartilhou suas expectativas para o pleito e argumentou que o que o distingue de Bruno, seu principal adversário, é precisamente seu posicionamento frente ao contexto político nacional.  

“O que é que difere esse candidato do possível candidato que deve tentar reeleição, que é o atual prefeito da cidade? Nós temos um lado político. A sociedade civil está cansada daquele político que fica em cima do muro, que diz tanto faz. Inclusive, o atual prefeito clama pelo apoio do partido do ex-presidente, o PL.  Eu acho que aí vai ter uma definição e a própria sociedade civil vai gostar, porque vai dizer que esse pré-candidato, que é Geraldo Júnior, tem o apoio do presidente Lula”, defendeu.  

“A polarização política aconteceu lá atrás e existe intensificada até agora. Domingo [no ato de Bolsonaro na Avenida Paulista] foi uma prova disso. Existe partidariamente e ideologicamente um grupo liderado pelo presidente Lula, do qual eu faço parte, e tem um grupo liderado por um grupo de extrema-direita, liderado pelo ex-presidente Bolsonaro", continuou Geraldo.  


Fonte: Tribuna da Bahia

 

“Deus não morreu. Ele tornou-se Dinheiro”, afirma Giorgio Agamben

“O capitalismo é uma religião, e a mais feroz, implacável e irracional religião que jamais existiu, porque não conhece nem redenção nem trégua. Ela celebra um culto ininterrupto cuja liturgia é o trabalho e cujo objeto é o dinheiro”, afirma Giorgio Agamben, em entrevista concedida a Peppe Salvà e publicada por Ragusa News, 16-08-2012.

Giorgio Agamben é um dos maiores filósofos vivos. Amigo de Pasolini e de Heidegger, foi definido pelo Times e pelo Le Monde como uma das dez mais importantes cabeças pensantes do mundo. Pelo segundo ano consecutivo ele transcorreu um longo período de férias em Scicli, na Sicília, Itália, onde concedeu a entrevista.

Segundo ele, “a nova ordem do poder mundial funda-se sobre um modelo de governabilidade que se define como democrática, mas que nada tem a ver com o que este termo significava em Atenas”. Assim, “a tarefa que nos espera consiste em pensar integralmente, de cabo a cabo,  aquilo que até agora havíamos definido com a expressão, de resto pouco clara em si mesma, “vida política”, afima Agamben.

A tradução é de Selvino  J. Assmann, professor de Filosofia do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC [e tradutor de três das quatro obras de Agamben publicadas pela Boitempo], para o site do Instituto Humanitas Unisinos.

·        O governo Monti invoca a crise e o estado de necessidade, e parece ser a única saída tanto da catástrofe  financeira quanto das formas indecentes que o poder havia assumido na Itália. A convocação de Monti era a única saída, ou poderia, pelo contrário, servir de pretexto para impor uma séria limitação às liberdades democráticas?

“Crise” e “economia” atualmente não são usadas como conceitos, mas como palavras de ordem, que servem para impor e para fazer com que se aceitem medidas e restrições que as pessoas não têm motivo algum para aceitar. “Crise” hoje em dia significa simplesmente “você deve obedecer!”. Creio que seja evidente para todos que a chamada “crise” já dura decênios e nada mais é senão o modo normal como funciona o capitalismo em nosso tempo. E se trata de um funcionamento que nada tem de racional.

Para entendermos o que está acontecendo, é preciso tomar ao pé da letra a ideia de Walter Benjamin, segundo o qual o capitalismo é, realmente, uma religião, e a mais feroz, implacável e irracional religião que jamais existiu, porque não conhece nem redenção nem trégua. Ela celebra um culto ininterrupto cuja liturgia é o trabalho e cujo objeto é o dinheiro.  Deus não morreu, ele se tornou Dinheiro.  O Banco – com os seus cinzentos funcionários e especialistas – assumiu  o lugar da Igreja e dos seus padres e, governando o crédito (até mesmo o crédito dos Estados, que docilmente abdicaram de sua soberania), manipula e gere a fé – a escassa, incerta confiança – que o nosso tempo ainda traz consigo. Além disso, o fato de o capitalismo ser hoje uma religião, nada o mostra melhor do que o titulo de um grande jornal nacional (italiano) de alguns dias atrás: “salvar o euro a qualquer preço”. Isso mesmo, “salvar” é um termo religioso, mas o que significa “a qualquer preço”? Até ao preço de “sacrificar” vidas humanas? Só numa perspectiva religiosa (ou melhor, pseudo-religiosa) podem ser feitas afirmações tão evidentemente absurdas e desumanas.

·        A crise econômica que ameaça levar consigo parte dos Estados europeus pode ser vista como condição de crise de toda a modernidade?

A crise atravessada pela Europa não é apenas um problema econômico, como se gostaria que fosse vista, mas é antes de mais nada uma crise da relação com o passado. O conhecimento do passado é o único caminho de acesso ao presente. É procurando compreender o presente que os seres humanos – pelo menos nós, europeus – são obrigados a interrogar o passado.  Eu disse “nós, europeus”, pois me parece que, se admitirmos que a palavra “Europa” tenha um sentido, ele, como hoje aparece como evidente, não pode ser nem político, nem religioso e menos ainda econômico, mas talvez consista nisso, no fato de que o homem europeu – à diferença, por exemplo, dos asiáticos e dos americanos, para quem a história e o passado têm um significado completamente diferente – pode ter acesso à sua verdade unicamente através de um confronto com o passado, unicamente fazendo as contas com a sua história.

O passado não é, pois, apenas um patrimônio de bens e de tradições, de memórias e de saberes, mas também e sobretudo um componente antropológico essencial do homem europeu, que só pode ter acesso ao presente olhando, de cada vez, para o que ele foi. Daí nasce a relação especial que os países europeus (a Itália, ou melhor, a Sicília, sob este ponto de vista é exemplar) têm com relação às suas cidades, às suas obras de arte, à sua paisagem: não se trata de conservar bens mais ou menos preciosos, entretanto exteriores e disponíveis; trata-se, isso sim, da própria realidade da Europa, da sua indisponível sobrevivência. Neste sentido, ao destruírem, com o cimento, com  as autopistas e a Alta Velocidade, a paisagem italiana, os especuladores não nos privam apenas de um bem, mas destroem a nossa própria identidade. A própria expressão “bens culturais” é enganadora, pois sugere que se trata de bens entre outros bens, que podem ser desfrutados economicamente e talvez vendidos, como se fosse possível liquidar e por à venda a própria identidade.

Há muitos anos, um filósofo que também era um alto funcionário da Europa nascente, Alexandre Kojève, afirmava que o homo sapiens havia chegado  ao fim de sua história e já não tinha nada diante de si a não ser duas possibilidades: o acesso a uma animalidade pós-histórica (encarnado pela american way of life) ou o esnobismo (encarnado pelos japoneses, que continuavam a celebrar as suas cerimônias do chá, esvaziadas, porém, de qualquer significado histórico). Entre uma América do Norte integralmente re-animalizada e um Japão que só se mantém humano ao preço de renunciar a todo conteúdo histórico, a Europa poderia oferecer a alternativa de uma cultura que continua sendo humana e vital, mesmo depois do fim da história, porque é capaz de confrontar-se com a sua própria história na sua totalidade e capaz de alcançar, a partir deste confronto, uma nova vida.

·        A sua obra mais conhecida, Homo Sacer, pergunta pela relação entre poder político e vida nua, e evidencia as dificuldades presentes nos dois termos. Qual é o ponto de mediação possível entre os dois pólos?

Minhas investigações mostraram que o poder soberano se fundamenta, desde a sua origem, na separação entre vida nua (a vida biológica, que, na Grécia, encontrava seu lugar na casa) e vida politicamente qualificada (que tinha seu lugar na cidade). A vida nua foi excluída da política e, ao mesmo tempo, foi incluída e capturada através da sua exclusão. Neste sentido, a vida nua é o fundamento negativo do poder. Tal separação atinge sua forma extrema na biopolítica moderna, na qual o cuidado e a decisão sobre a vida nua se tornam aquilo que está em jogo na política. O que aconteceu nos estados totalitários do século XX reside no fato de que é o poder (também na forma  da ciência) que decide, em última análise, sobre o que é uma vida humana e sobre o que ela não é. Contra isso, se trata de pensar numa política das formas de vida, a saber, de uma vida que nunca seja separável da sua forma, que jamais seja vida nua. 

·        O mal-estar, para usar um eufemismo, com que  o ser humano comum se põe frente ao mundo da política tem a ver especificamente com a  condição italiana ou é de algum modo inevitável?

Acredito que atualmente estamos frente a um fenômeno novo que vai além do desencanto e da desconfiança recíproca entre os cidadãos e o poder e tem a ver com o planeta inteiro. O que está acontecendo é uma transformação radical das categorias com que estávamos acostumados a pensar a política. A nova ordem do poder mundial funda-se sobre um modelo de governamentalidade que se define como democrática, mas que nada tem a ver com o que este termo significava em Atenas. E que este modelo seja, do ponto de vista do poder, mais  econômico e funcional é provado pelo fato de que foi adotado também por aqueles regimes que até poucos anos atrás eram ditaduras. É mais simples manipular a opinião das pessoas através da mídia e da televisão do que dever impor em cada oportunidade as próprias decisões com a violência. As formas da política por nós conhecidas – o Estado nacional, a soberania, a participação democrática, os partidos políticos, o direito internacional – já chegaram ao fim da sua história. Elas continuam vivas como formas vazias, mas a política tem hoje a forma de uma “economia”, a saber, de um governo das coisas e dos seres humanos. A tarefa que nos espera consiste, portanto, em pensar integralmente, de cabo a cabo, aquilo que até agora havíamos definido com a expressão, de resto pouco clara em si mesma, “vida política”.

·        O estado de exceção, que o senhor vinculou ao conceito de soberania, hoje em dia parece assumir o caráter de normalidade, mas os cidadãos ficam perdidos perante a incerteza na qual vivem cotidianamente. É possível atenuar esta sensação?

Vivemos há decênios num estado de exceção que se tornou regra, exatamente assim como acontece na economia  em que a crise se tornou a condição normal. O estado de exceção – que deveria sempre ser limitado no tempo – é, pelo contrário, o modelo normal de governo, e isso precisamente nos estados que se dizem democráticos. Poucos  sabem que as normas introduzidas, em matéria de segurança, depois do 11 de setembro (na Itália já se havia começado a partir dos anos de chumbo) são piores do que aquelas que vigoravam sob o fascismo. E os crimes contra a humanidade cometidos durante o nazismo foram possibilitados exatamente pelo fato de Hitler, logo depois que assumiu o poder, ter proclamado um estado de exceção que nunca foi revogado. E certamente ele não dispunha das possibilidades de controle (dados biométricos, videocâmeras, celulares, cartões de crédito) próprias dos estados contemporâneos. Poder-se-ia afirmar hoje que o Estado considera todo cidadão um terrorista virtual. Isso não pode senão piorar e tornar impossível  aquela participação na política que deveria definir a democracia. Uma cidade cujas praças e cujas estradas são controladas por videocâmeras não é mais um lugar público: é uma prisão.

·        A  grande autoridade que muitos atribuem a estudiosos que, como o senhor, investigam a natureza do poder político poderá trazer-nos esperanças de que, dizendo-o de forma banal,  o futuro será melhor do que o presente?

Otimismo e pessimismo não são categorias úteis para pensar. Como escrevia Marx em carta a Ruge: “a situação desesperada da época em que vivo me enche de esperança”.

·        Podemos fazer-lhe uma pergunta sobre a aula que o senhor deu em Scicli? Houve quem lesse a conclusão que se refere a Piero Guccione como se fosse uma homenagem devida a uma amizade enraizada no tempo, enquanto outros viram nela uma indicação  de como sair do xeque-mate no qual a arte contemporânea está envolvida.

Trata-se de uma homenagem a Piero Guccione e a Scicli, pequena cidade em que moram alguns dos mais importantes pintores vivos. A situação da arte hoje em dia é talvez o lugar exemplar para compreendermos a crise na relação com o passado, de que acabamos de falar. O único lugar em que o passado pode viver é o presente, e se o presente não sente mais o próprio passado como vivo, o museu e a arte, que daquele passado é a figura eminente, se tornam lugares problemáticos. Em uma sociedade  que já não sabe o que fazer do seu passado, a arte se encontra premida entre a Cila do museu e a Caribdis da mercantilização. E muitas vezes, como acontece nos templos do absurdo que são os museus de arte contemporânea, as duas coisas coincidem.

Duchamp talvez tenha sido o primeiro a dar-se conta do beco sem saída em que a arte se meteu. O que faz Duchamp quando inventa o ready-made? Ele toma um objeto de uso qualquer, por exemplo, um vaso sanitário, e, introduzindo-o num museu, o força a apresentar-se como obra de arte. Naturalmente – a não ser o breve instante que dura o efeito do estranhamento e da surpresa – na realidade nada alcança aqui a presença: nem a obra, pois se trata de um  objeto de uso qualquer, produzido industrialmente, nem a operação artística, porque não há de forma alguma uma poiesis, produção – e nem sequer o artista, porque aquele que assina com um irônico nome falso o vaso sanitário não age como artista, mas, se muito, como filósofo ou crítico, ou, conforme gostava de dizer Duchamp, como “alguém que respira”, um simples ser vivo.

Em todo caso, certamente ele não queria produzir uma obra de arte, mas desobstruir o caminhar da arte, fechada entre o museu e a mercantilização.  Vocês sabem: o que de fato aconteceu é que um conluio, infelizmente ainda ativo, de hábeis especuladores e de “vivos” transformou o ready-made em obra de arte. E a chamada arte contemporânea nada mais faz do que repetir o gesto de Duchamp, enchendo com não-obras e performances em museus, que são meros organismos do mercado, destinados a acelerar a circulação de mercadorias, que, assim como o dinheiro, já alcançaram o estado de liquidez e querem ainda valer como obras. Esta é a contradição da arte contemporânea: abolir a obra e ao mesmo tempo estipular seu preço.

 

Fonte: Blog da Boitempo

 

Parlamento Europeu aprova nova Lei de Restauração da Natureza

Legislação que prevê recuperação de ambientes naturais degradados, como florestas, pântanos e rios, é aprovada apesar da forte resistência de setores conservadores e dos protestos de fazendeiros.O Parlamento Europeu aprovou em definitivo nesta terça-feira (27/02) uma lei que permite a restauração de ambientes naturais degradados, considerada fundamental para a conservação da natureza nos 27 países da União Europeia (UE).

A chamada Lei da União Europeia de Restauração da Natureza visa criar as condições necessárias para que habitats possam ser restaurados de modo a retomarem seus estados originais, com ações de reflorestamento, reidratação de áreas pantanosas e recuperação do fluxo natural de rios.

A aprovação impôs uma dura derrota para setores conservadores que tentaram bloquear a nova lei, que estabelece a meta de restaurar ao menos 20% do território terrestre e marítimo da UE até 2030, e de todos os sistemas que necessitam de restauração até 2050.

As regras fazem parte das ambiciosas metas ambientais previstas no Acordo Verde Europeu - um conjunto de leis que visa tornar a Europa o primeiro continente do mundo a atingir a neutralidade climática, com a meta de zerar o nível de emissões líquidas de carbono até 2050.

As ações serão financiadas tanto pelo setor privado, quanto pelos orçamentos dos Estados-membros. Alguns programas da UE, como fundos regionais de financiamento, poderão ajudar a cobrir parte dos custos.

·        Protestos dos fazendeiros

Fazendeiros e produtores rurais europeus veem a nova lei como uma ameaça ao setor agrícola do continente. Em julho passado, uma moção para rejeitar a lei fracassou no Parlamento Europeu.

Desde então, agricultores vem realizando protestos em vários países europeus contra as medidas de proteção ambiental, ao mesmo tempo em que se queixam dos prejuízos gerados pelos efeitos das mudanças climáticas. Enormes filas de tratores bloquearam o tráfego em rodovias e avenidas de grandes centros urbanos e capitais em países como Alemanha, França, Polônia, Bélgica e Espanha.

Os fazendeiros se queixam de regulamentações ambientais que consideram excessivas e da competição gerada por países de fora da UE que exportam e comercializam seus produtos a preços mais baixos.

O Partido do Povo Europeu (EPP), a maior bancada no Parlamento, que reúne parlamentares de centro-direita, se uniu aos ultradireitistas para votar contra a lei. Eles avaliam que as novas regras geram obstáculos muito grandes aos agricultores, embora tenham exaltado o fato de o projeto de lei "se parecer muito pouco" com o texto apresentado inicialmente.

"Não queremos novas e mais formas de burocracia e de impor obrigações aos fazendeiros", disse antes da votação o europarlamentar romeno Siegfried Mureșan, do EPP. "Deixem os fazendeiros produzirem."

As manifestações dos fazendeiros levaram alguns países da UE a retrocederem de parte de seus planos de proteção ambiental. Nesta segunda-feira em Bruxelas, manifestantes jogaram tratores sobre barreiras policiais e atearam fogo a pneus num protesto violento às margens de uma reunião dos ministros da Agricultura do bloco.

·        "Garantir o bem estar das futuras gerações"

A legislação parecia estar sob sérias ameaças dos conservadores, mas acabou sendo aprovada por 329 votos a favor e 275 contra. A lei somente entrará em vigor após ser aprovada pelos parlamentos dos Estados-membros do bloco.

"Essa lei não diz respeito à restauração da natureza somente pelo bem da natureza, mas visa assegurar um ambiente habitável que garanta o bem-estar das gerações atuais e futuras", afirmou o comissário europeu para o Meio Ambiente, Virginijus Sinkevičius.

"Hoje é um dia muito importante para a Europa, ao passarmos da proteção e conservação da natureza para a restauração", disse o europarlamentar espanhol Cesar Luena, um dos principais defensores da lei no Parlamento Europeu em Estrasburgo.

"A nova lei também nos ajudará a cumprir vários de nossos compromissos ambientais internacionais. A regulamentação vai restaurar ecossistemas degradados, ao mesmo tempo em que respeita o setor agrário ao permitir flexibilidade aos Estados-membros", observou.

A Coalizão #RestoreNature, que inclui as ONGs ambientalistas BirdLife Europe, ClientEarth, EEB e WWF EU, saudou a aprovação. "A Lei de Restauração da Natureza sempre foi muito mais do que uma lei para trazer de volta a natureza. É um símbolo de que a Europa pode e irá se comprometer a lutar pela sobrevivência de nosso planeta", disseram as entidades, em nota.

"Estamos aliviados com o fato de os europarlamentares terem dado ouvidos aos fatos e à ciência, e que não tenham cedido ao populismo e ao alarmismo. Agora, pedimos aos Estados-membros que sigam o exemplo e viabilizem essa lei tão necessária para trazer a natureza de volta à Europa", diz o comunicado.

Segundo dados da União Europeia, em torno de 80% dos habitats do continente estão em más condições, sendo que 10% das espécies de abelhas e borboletas estão ameaçadas de extinção, e 70% do solo está em estado insalubre.

 

Fonte: Deutsche Welle