O ABC do Meirelles. Por Fernando Britto

Henrique Meirelles diz no Estadão que “o plano A é o controle de despesas, o B é privatização, e o C, aumento de imposto“.

Então, o nome de seu plano é ABC, porque vão se sai de um confessado déficit inercial – o que haveria se não se alterassem as tendências atuais de receita e despesa públicas – de R$ 270 bilhões para um déficit real apenas da metade disso sem lançar mão de todas as frentes de produção de superavit.

Está-se falando em uma variação (R$ 130 bilhões) que representa 2% do PIB, não de uns trocados que se arranja na base do “aperta daqui, aperta dali”.

O anúncio da meta fiscal, por isso, é mentiroso.

Todos os envolvidos em sua confecção e todos os grandes agentes econômicos sabem que, sem o “plano C”,  apenas o A e o B não chegam a este valor.

Por mais que o “plano A” – o corte das despesas –  seja brutal, ele tem limites operacionais e políticos. Boa parte das despesas são não só irredutíveis como crescentes, a começar pelas de pessoal e a previdenciária.

Para você ter uma ideia do que isso representa, hoje – quando ainda não entram na conta os reajustes do Judiciário e de outras categorias do funcionalismo – a despesa do Governo Central tem crescimento zero, em valores reais, com a paralisia de todos os seus projetos. Nem sequer neste patamar se manterá.

Para que isso continuasse ocorrendo após o pacote de “bondades” de Temer, que representa, em seis meses, algo como R$ 10 bi – não está na conta a moratória das dívidas dos estados, nem o pacote “Olimpíadas” –  implicaria mais cortes em outras áreas.

Os fatores de peso que poderiam influir seriam: a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário-mínimo, de imediato, e a elevação da idade mínima de concessão de aposentadorias, no médio prazo, porque tem efeito contrário no curto prazo, provocando uma corrida ao benefício antes que as regras de mudança sejam anunciadas.

Da letra A não vem nada, ou quase nada: apenas para mantê-la parada já será brutal o efeito.

Na letra B, a do aumento de receitas pela recuperação econômica, francamente, não há sinal algum de que isso possa vir a ocorrer no curto prazo.

Não é preciso discorrer sobre o assunto, basta ver os números que saem, a cada dia, onde não se encontra nenhum dado alentador sobre recuperação da economia. Com boa vontade, de estabilidade no fundo do poço.

A letra C, a dos impostos, portanto, é inevitável e é isso o que Meirelles está dizendo, com o “pode ser” com que tenta preservar sua credibilidade, apesar das negativas do “chefe” Temer.

E ela se dará, como é tradição no Brasil, não sobre o patrimônio, mas sobre a cadeia produtiva.

Ao povo, impostos se devolvem em educação, saúde, serviços públicos onde se investe, se moderniza e se amplia o alcance.

Às empresas, em infra-estrutura, energia, portos, rodovias e ferrovias, naquilo que são fatores exógenos de sua competitividade.

O nosso plano C, infelizmente, nada disso tem.

É imposto para nada.

Cunha, Temer, aliados & cia. Por Jânio Freitas

A renúncia de Eduardo Cunha não reduz em nada a ruína do meio político. O benefício que oferece é a demonstração, para quem possa encará-la, de que os seus métodos na política vão continuar em prática por outros, a começar de sua aceitação, patrocínio e prática por Michel Temer. Já a propósito da operação para manter Eduardo Cunha como deputado.

A diferença no uso de artifícios baixos está em que Eduardo Cunha não foi posto na presidência da Câmara em nome da correção e da eficiência de procedimentos, muito ao contrário. E coxinhas e coxões atribuíram a Michel Temer a nobreza de uma missão que, logo reduzida a farsa, os obriga a protegê-lo com o seu silêncio e a falsa cegueira.

Relator da CPI do mensalão, Osmar Serraglio dela saiu elogiado pelo equilíbrio e a seriedade. É agora o eixo operacional da manobra impulsionada por Michel Temer, com arquitetura que tem o desenho típico do próprio Eduardo Cunha. Foi Serraglio quem acertou o detalhamento do plano com Cunha e, afinal, com ele fechou a data e a forma da renúncia. À qual se seguiu, por ato seu, o imediato adiamento da sessão sobre o recurso de Cunha contra o Conselho de Ética, que aprovou a possibilidade de sua cassação. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Serraglio despachou desta semana para data imprecisa, é provável que só em agosto, a decisão do plenário sobre o destino de Cunha.

A justificativa para o adiamento da sessão na CCJ, dada por Serraglio, é que Eduardo Cunha deixava de ser presidente da Câmara, sua condição quando examinado no Conselho de Ética. Mas o que a CCJ discutiria não se refere à presidência, e sim à perda do mandato de deputado. A finalidade pretendida por esse falseamento é devolver o caso ao Conselho de Ética, para nova decisão entre autorizar ou recusar processo de cassação de Eduardo Cunha. Seccionado por inúmeras artimanhas, a decisão anterior consumiu mais de seis meses.

A nova decisão não precisa demorar tanto para cumprir o propósito planejado. Trata-se de ganhar o tempo suficiente para que o Supremo Tribunal Federal inicie um dos previstos julgamentos de Eduardo Cunha. Se ainda deputado e, portanto, com direito a esse foro privilegiado, ele escapa de julgamento por Sergio Moro e da costumeira prisão em Curitiba.

Apesar de toda essa manobra, perdura o problema da mulher e de uma das filhas de Cunha, ambas sob a mira voraz de Moro. Não é exagerada a suposição de um plano já em andamento para socorrê-las. No qual, outra vez, por certo não lhe faltarão as ajudas atuais, como não lhe faltam motivos para obtê-las.

É a essa pessoa, cuja folha corrida dispensa rememoração, que Michel Temer se associa e serve com os seus atuais poderes. Se nega participação na manobra para manter Eduardo Cunha livre no exercício do mandato de deputado e em outros exercícios, uma evidência o desmente: foi ao encontro de Michel Temer que Osmar Serraglio correu, como quem corre ao chefe, para informar que naquela quarta-feira acertara os pormenores finais com Eduardo Cunha – renúncia às 13h do dia seguinte e o imediato seguimento do plano.

O Supremo suspendeu o mandato de Eduardo Cunha e, depois, aplicou-lhe a extraordinária proibição de entrar na Câmara, por suas ações obstrutivas no processo sobre a possibilidade de sua cassação. É o que Eduardo Cunha volta a fazer, com a companhia de Michel Temer e conforme discutido por ambos em uma noite de isolado domingo na residência oficial do vice-presidente em exercício da Presidência.

Autoajuda neopopulista. Por Bernardo Mello Franco

Se você é de extrema-direita, congênere ou simpatizante (se defende Deus, a raça ou a nação em detrimento dos direitos dos indivíduos) e nutre aquele sonho antigo de chegar ao poder, aqui vão algumas dicas.

Não dê ouvidos aos céticos que garantem que já não há a menor chance. Não esmoreça, há indícios positivos. Veja a Alemanha: até outro dia o retorno de um movimento ultra nacionalista parecia inconcebível. Tudo na vida é senso de oportunidade e esta é a sua hora. A primeira medida é identificar um bode expiatório capaz de eletrizar a insatisfação popular. Todo país tem o seu.

Se você nasceu sob a estrela de uma potência ou ex-potência mundial com nostalgia de um passado colonial glorioso, a imigração é a melhor desculpa para a crise econômica e para o desemprego. Conte com a memória curta das pessoas e os mitos nos quais elas precisam acreditar.

Despreze os economistas que insistem em dizer bobagens do tipo: "A imigração ajuda a tirar a economia do buraco". É conversa de tecnocrata. Fale a língua do homem comum. Não é difícil (nesse sentido, você pode contar com o auxílio dos próprios tecnocratas e de seu jargão, como contraponto).

Basta falar em crise de identidade quando o assunto for crise econômica. Todo mundo entende. Todo mundo gosta de identidade. Nacionalismo e protecionismo sempre caem muito bem. Em pouco tempo, um monte de gente estará comendo na sua mão. Vai por mim.

Agora, se você não teve o privilégio de nascer no Primeiro Mundo, também não tem por que ficar arrasado, choramingando pelos cantos. Tudo na vida tem um lado bom. Procure explorar a sua realidade. Se você tiver a sorte de nascer num país com desigualdades sociais extremas, Estado paralisado e a mais desavergonhada irresponsabilidade (fiscal etc.) de uma classe dirigente suicida e sabotadora, procure se aliar a quem tem tino para capitalizar em cima dessa situação, suprindo a falta do Estado entre os necessitados. É tiro e queda.

Não ataque a irresponsabilidade da classe dirigente. Não ponha a culpa no neoliberalismo. Ao contrário, sirva-se deles. Você vai precisar deles para chegar lá. E eles precisam de você para distrair as hordas miseráveis e espoliadas.

Se souber costurar bem essa aliança de ocasião, quem sabe você não acaba com uma concessão de rádio e TV ou até com um partido político? Já pensou? Se tiver índole messiânica e cara de pau para falar em nome de Deus, melhor ainda.

Você também pode (na verdade, deve) se aproveitar do acirramento da crise econômica para inflamar os ânimos de quem perdeu o pouco que tinha. Isso sempre funciona, tanto nas antigas potências coloniais como nas chamadas economias emergentes, e em especial entre essa abstração tão manipulável à qual dão o nome abrangente de classe média.

Nada produz melhor efeito do que a associação entre descontentamento e juízos latentes ou recalcados. A chave do sucesso é apresentar soluções rápidas, simples e positivas (não importa que sejam irreais, esdrúxulas ou falsas) para problemas complexos.

A burrice e a ignorância são seus aliados. Não os subestime. Não há nada mais liberador para a insatisfação desarrazoada do que encontrar uma válvula de escape, um irmão de fé para compartilhar seus preconceitos contra um bode expiatório comum. Aproveite a oportunidade que lhe oferecem as novas mídias. Basta acender o pavio.

Mire-se no exemplo das extremas-direitas nos países desenvolvidos. Observe como elas se comportam. Provocação e normalização, provocação e normalização. Pense nisso. Se lá eles dizem uma barbaridade qualquer, como "as câmaras de gás são um detalhe da história", nunca esquecem de dar um tom cínico à bravata. Piada tem ressonância.

Dependendo da indigência política a seu redor, você poderá até fazer o elogio de um torturador ou de uma ditadura militar, em plenária, no Congresso, com um sorriso nos lábios, sem sofrer consequências imediatas. Alegue liberdade de expressão. É aí que está a manha do negócio: provocação e normalização. Você vai testando o apoio. Se em algum momento a Justiça der a entender que ainda está atenta e funcionando, aí você pode até ter que voltar atrás e pedir desculpas, dizer que reviu suas posições, mas é o de menos, relaxe, aguarde para colher os frutos mais adiante.

E depois, se mesmo seguindo esses conselhos você não chegar ao poder, digo pessoalmente, ainda poderá fomentar um pandemônio das proporções do Brexit, com a vantagem de não ter de prestar contas à população pelo resultado das suas patacoadas. Não é um grande alento?

Em defesa da liberdade de expressão em sala de aula. Por Fernando de Araujo Pena

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Constituição Federal de 1988)

A escola democrática encontra-se sob múltiplos ataques. Um dos mais graves é o Programa Escola Sem Partido, que o PL 867/2015 pretende incluir entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Este projeto sintetiza as propostas do movimento homônimo, que defende que professores não são educadores, mas apenas instrutores que devem limitar-se a transmitir a “matéria objeto da disciplina” sem discutir valores e a realidade do aluno. Ainda segundo eles, a escola estaria usurpando uma atribuição da família. Nossa Constituição Federal é inequívoca ao afirmar que a educação é dever do Estado e da família com a colaboração da sociedade – uma tarefa compartilhada, portanto, e não exclusiva.

O mesmo movimento insiste que “formar cidadãos” é “uma expressão que na prática se traduz, como todos sabem, por fazer a cabeça dos alunos” e que os professores que elegem esta tarefa como uma das principais missões da escola estão dando uma prova da “doutrinação política e ideológica em sala de aula”. Nossa constituição é igualmente cristalina ao estabelecer os objetivos da educação e o “preparo para o exercício da cidadania” é um deles. Sendo assim, quando um professor afirma que uma das principais missões da escola é formar para a cidadania, ele está apenas reafirmando elementos da nossa constituição. Professores ensinam a matéria objeto da disciplina visando alcançar os três objetivos expostos na nossa constituição e não apenas a qualificação para o trabalho. Mas como visar o pleno desenvolvimento da pessoa sem discutir valores? Como preparar para o exercício da cidadania sem dialogar com a realidade do aluno? Por isso somos contra o Programa Escola Sem Partido.

Os criadores do Programa Escola Sem Partido insistem que o projeto de lei apenas garante direitos constitucionais já estabelecidos e sua única inovação seria a proposta da afixação de um cartaz com os “deveres do professor” em todas as salas de aula das escolas brasileiras. Esta afirmativa apresenta dois gravíssimos equívocos. Primeiro, o cartaz deveria ser intitulado “proibições do professor”, porque é constituído por uma lista de atividades que o professor não deveria realizar em sala de aula. Elas são descritas de maneira tendenciosa, de forma a desqualificar atividades docentes cotidianas, e associando-as a práticas realmente condenáveis. Um exemplo: “O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. O professor realmente não deve fazer propaganda político-partidária em sala de aula, o que não equivale a dizer que não é indicado que se discuta questões políticas contemporâneas em sala de aula – pelo contrário! O professor não deve se furtar a discutir as temáticas pertinentes à interpretação da realidade na qual os alunos estão inseridos. A segunda parte da proibição é formulada de maneira especialmente tendenciosa, de maneira a desqualificar uma prática salutar para a educação. “O professor não (…) incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. O professor deve sim estimular seus alunos a se manifestarem de todas as maneiras democráticas no espaço público! Participar de manifestações democráticas é sinal de que o aluno se sente apto a mudar o mundo no qual ele está inserido – uma capacidade essencial na sua preparação para o exercício de uma cidadania ativa.

O PL 867/2015, assim como todas as suas variações estaduais e municipais, não se limita a garantir direitos constitucionais já estabelecidos, ele tenta estabelecer uma interpretação equivocada da nossa constituição, amputando intencionalmente dispositivos constitucionais com base em uma concepção absolutamente deturpada do que seria a o processo de escolarização. O projeto de lei em questão se arvora a definir os princípios que devem orientar a educação nacional, omitindo o fato de que estes já são definidos na nossa Constituição Federal e reafirmados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O que percebemos ao comparar os princípios propostos pelo PL com aqueles estabelecidos pela constituição é que o projeto amputa maliciosamente os dispositivos constitucionais: “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” (Art. 206, III) reduz-se a “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico” (Art. 2, II) e “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” (Art. 206, II) reduz-se a “liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência” (Art. 2, III). Podemos perceber que os elementos excluídos são todos relacionados à figura do professor: o pluralismo de concepções pedagógicas e a liberdade de ensinar. No entanto, o projeto não para por aí, chega ao extremo de afirmar, na sua justificação, que “não existe liberdade de expressão no exercício estrito da atividade docente”.

Nos opomos veementemente a esta tentativa de excluir todos dispositivos constitucionais que garantem as atribuições do professor em sala de aula e, mais do que isso, retirar dos docentes seu direito constitucional à liberdade de expressão no exercício da sua atividade profissional. Nenhum cidadão brasileiro em qualquer situação deve ser privado da sua liberdade de expressão! Todos devem, em todos os momentos, respeitar os limites impostos pelas leis à sua liberdade de fala sem nunca abrir mão dela. O professor obviamente tem um programa a seguir, mas como ele fará isso – recorrendo a qualquer concepção pedagógica válida e relacionando a matéria com as temáticas que julgar pertinentes – depende apenas dos seus saberes profissionais. Devemos confiar nos saberes profissionais docentes, formados em cursos reconhecidos pelo MEC para desempenhar sua função de professor e educador. Em defesa à liberdade de expressão dos professores no exercício da sua atividade profissional, dizemos não ao Programa Escola Sem Partido!

Prof. Dr. Fernando de Araujo Penna - Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense

Bancos ou empreiteiros, quem ganha mais no campeonato de corrupção?

Nada do que se roubou, do que se rouba ou do que se roubará no sistema econômico produtivo brasileiro, sob forma de superfaturamento de contratos de obras ou outros expedientes, se compara ao roubo sistemático praticado contra o povo e contra o setor público pelo sistema bancário do país. Infelizmente, trata-se de um sistema fechado à investigação policial ou da promotoria pública, simplesmente porque é impenetrável aos não especialistas, e extremamente generoso para os especialistas que o servem como comparsas.

A chave para compreender a apropriação pelo sistema bancário brasileiro de parte desproporcional da renda nacional está no que tecnicamente se chama receita de senhoriagem. Em termos práticos, é a receita obtida com a emissão da moeda. A economia em funcionamento, na medida em que ocorre crescimento e inflação, precisa de mais moeda primária para que funcione com um nível adequado de liquidez. Essa moeda é fornecida pelo sistema bancário, sem custo, dividida entre bancos estatais e privados comerciais.

Qual é a mecânica da emissão? Vou primeiro dar o exemplo dos Estados Unidos, para estabelecer um parâmetro de referência. Lá, o processo começa por um déficit público: o Governo gasta mais do que arrecada e, através de lançamento de títulos públicos no mercado, toma dinheiro emprestado para cobrir esses gastos. Essa emissão de títulos pressiona o mercado financeiro, que pode reagir pedindo elevação de taxa de juros. Diante disso, é preciso que fundos, bancos e pessoas comprem os títulos a uma taxa que o Tesouro acha razoável.

Se o mercado sinalizar com pedidos de taxas de juros muito altas, o FED, banco central americano, em articulação com o Tesouro – lá não há idiotas como Marina Silva ou José Serra propondo banco central independente -, reage oferecendo dinheiro a taxas de juros mais baixas que as prevalecentes no mercado. Com a contrapressão financeira, o mercado acaba comprando os novos títulos às taxas oferecidas pelo Tesouro. Os bancos dealers, que são os operadores preferenciais com o FED, acabam buscando aplicações no mercado real que lhes sejam mais favoráveis que os títulos públicos que formam um colchão de aplicações no chamado mercado aberto.

Onde está, nesse esquema, a receita de senhoriagem? Ela está, num primeiro momento, com o FED, que emite a moeda. Mas ela é imediatamente repassada aos bancos dealers a taxas de juros baixíssimas. Na medida em que esses bancos emprestam os recursos correspondentes a uma taxa maior do que pagam, estão, na verdade, se apropriando da renda da receita de senhoriagem. Mas isso, no sistema norte-americano, não gera grandes protestos. Afinal, entre a taxa básica de juros e a taxa de aplicação as margens são modestas.

Nada que justifique chamar os banqueiros norte-americanos de ladrões do povo.

Vejamos o que acontece aqui. O Banco Central, ao constatar aperto de liquidez, faz exatamente o que faz o FED: emite moeda e a põe em circulação através dos dealers bancários. Acontece que o dealer brasileiro pega essa receita de senhoriagem a uma taxa de 14,25% ao ano e a empresta ao sistema econômico a uma taxa de até 300% ou mais. Bingo. Ninguém fala, nesse contexto, em financiamento ao governo ou ao setor produtivo pois só um industrial ou comerciante louco poderia tomar emprestado algum dinheiro a esse custo.

O que financia essa orgia de juros é o crédito pessoal, o cheque especial, o cartão de crédito a que recorrem regularmente os desesperados, num ambiente de total liberdade de ação dos bancos, na prática totalmente independentes do setor político. Do outro lado do balcão estão os Pedro Malan, André Lara Resende, Pérsio Arida, Gustavo Loyola, Edmar Bacha, Gustavo Franco e outros próceres da academia que acabaram enriquecidos no sistema privado a partir da experiência que obtiveram em postos elevados no governo. Eles se enriqueceram no serviço a Mamon, como costuma dizer o senador Roberto Requião. E o espantoso é que agora não se trata mais de ir do governo para a banca; vai-se diretamente do Bradesco ou do Itaú para a Fazenda ou a presidência do BC, com total descaramento político.

Falei no início sobre o que se rouba nos superfaturamentos de obras. Sim, é verdade. Mas os empreiteiros que cometem superfaturamentos geraram centenas de milhares de empregos e deixam legados no interesse do povo e da nação, como Tucuruí, Itaipu ou Belo Monte, rodovias, barragens. Qual é o legado dos banqueiros?

Autor: J. Carlos de Assis - economista, doutor pela Coppe/UFRJ,

A Igreja Universal avança. Por Luiz Ruffato

No próximo dia 2 de outubro, iremos às urnas para eleger prefeitos e vereadores. Deveria ser um momento em que efetivamente desempenhamos um papel fundamental na transformação da sociedade, um momento único de exercício de cidadania. Mas a pergunta que fica é: estamos nos preparando para isso? O que temos feito para melhorar o espaço em que vivemos? A mudança coletiva processa-se por meio de ações individuais: é como nos relacionamos com o outro e com o entorno que ressignificamos a existência. É a ação no presente que qualifica o futuro – nosso, dos outros, do planeta.

Se julgarmos pelas pesquisas de intenção de voto para prefeito nas duas maiores cidades do Brasil – São Paulo e Rio de Janeiro – o quadro é desolador. Na rica São Paulo, em resposta espontânea, 54% dos eleitores afirmam não saber em quem votar e 26% declaram que vão votar nulo ou em branco segundo pesquisa do Ibope. Quando apresentados aos nomes dos pré-candidatos, o deputado federal Celso Russomanno aparece em primeiro lugar com 26%, bastante distante do segundo colocado, a senadora Marta Suplicy (PMDB), com 10%. Interessante perceber ainda que o pastor Marco Feliciano (PSC), ligado à Assembleia de Deus, e que já deu claras demonstrações de homofobia e intolerância, embora surja com apenas 4% das intenções de votos, tem o maior número de seguidores no Facebook: 3,77 milhões, quase cinco vezes mais que o segundo colocado, Celso Russomanno, com 670.000.

Russomanno é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por prática de peculato (desvio de dinheiro público). Ele já foi condenado em primeira instância a dois anos e dois meses de prisão em regime aberto, mas como possui foro privilegiado a ação foi transferida para o STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu urgência no julgamento de Russomanno, para que, caso seja confirmada a sentença, ele fique impedido de disputar as eleições, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Russomanno é filiado ao Partido Republicano Brasileiro (PRB), partido que tem vínculos com Edir Macedo, dono da Igreja Universal do Reino de Deus.

Pertence ao mesmo PRB e à mesma Igreja Universal o sobrinho de Edir Macedo, ex-ministro da Pesca e da Aquicultura no governo Dilma Rousseff, senador Marcelo Crivella, que lidera as intenções de voto para prefeito da cidade dita mais liberal do Brasil, o Rio de Janeiro. Contra o aborto e defensor do criacionismo, o pastor e cantor gospel Marcelo Crivella tem 35% das preferências – mais que todos os outros candidatos juntos, segundo pesquisa do Instituto Gerp. Além disso, 26% dos entrevistados afirmam que não votarão em ninguém e 15% permanecem indecisos.

Sozinho, o PRB elegeu, no último pleito, uma bancada composta por sete deputados federais e um senador (Marcelo Crivella), além de ter conseguido emplacar o presidente do partido, Marcos Pereira, como titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo do presidente interino, Michel Temer. Pereira foi diretor administrativo e financeiro da TV Record do Rio de Janeiro entre 1995 e 1999, e vice-presidente da Rede Record de Televisão, entre 2003 e 2009. Fundada em 1977, a Igreja Universal conta hoje com cerca de 12.000 pastores, sete mil templos e quase sete milhões de seguidores no Brasil, e outros quase dois milhões de fiéis espalhados por mais de uma centena de países, segundo estimativas da própria entidade. Sua receita é estimada em cerca de R$ 1,4 bilhão de reais por ano – mas não há qualquer controle sobre esse valor, já que por lei as instituições religiosas estão isentas de impostos.

Além dos fiéis, a Igreja Universal controla hoje a Rede Record, que cobre 93% do território nacional e está presente em 150 países, a TV Universal, com mais de 20 retransmissoras, e a Rede Aleluia, que possui quase oitenta emissoras de rádio AM e FM, presente em 75% do território nacional. Faz parte ainda do grupo o portal universal.org., o jornal Folha Universal, as revistas Plenitude, Obreiro de Fé e Mão Amiga, a editora Unipro, que registra milhões de exemplares vendidos de livros de Edir Macedo e de outros pastores, e a gravadora Line Records, especializada em música religiosa.

A "morte matada" de um rio que sofria de "morte morrida"

As expressões “morte matada” e “morte morrida”, tipicamente mineiras, são perfeitas para descrever a degradação que tem acontecido na bacia do rio Doce. O rompimento da barragem de rejeito de mineração no interior de Minas Gerais, em 2015, que afetou a calha principal do rio em quase toda a sua extensão, foi mais um – e não o único – trágico capítulo nessa história.

A “morte morrida” da bacia, que vem ocorrendo há pelo menos um século, é fruto do processo desorganizado de interiorização do país. Para a abertura de áreas agrícolas e a consolidação de centros urbanos ao longo do rio, houve devastação e intensa queimada de florestas, uso intensivo e desqualificado do solo levando à sua deterioração em boa parte da bacia, ocupação irregular de margens dos rios e retirada em excesso de água – seja para dessedentação humana, para uso abusivo na agricultura mecanizada das últimas décadas, pela desordem urbana ou pela poluição permanente das suas microbacias.

No fim desse um século de intensa antropização, o rio já estava praticamente morto, contando com apenas cerca de 13% de cobertura vegetal original de Mata Atlântica e, diante de um processo quase irreversível de recuperação de diversos trechos de solo nu, expostos e altamente empobrecidos. Para se ter uma ideia do que ocorreu ao longo desses anos, em média, todos os afluentes do rio Doce, incluindo a calha principal, possuem um déficit de 80% quanto à cobertura de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (considerando o antigo Código Florestal), de acordo com mapas da SOS Mata Atlântica.

A alta bacia, representada por municípios mineiros como Mariana, Guanhães e Conceição do Mato Dentro, é mais florestada atualmente, em função do relevo e do histórico de ocupação, que levou a ciclos distintos de desmate seguido de recomposição florestal, processo semelhante que ocorreu na média bacia, especialmente nas cabeceiras dos afluentes importantes como o Suaçuí Pequeno e Suaçuí Grande. Entre as cidades de Governador Valadares (MG) e Linhares (ES), por sua vez, concentram os maiores trechos desmatados e não recuperados.

Esse histórico de degradação, somado à caça indiscriminada que não parece cessar, fez com que diversas espécies da fauna fossem extintas regionalmente. No início do século passado, por exemplo, exemplares do peixe-boi-marinho (Trichechus manatus) eram encontrados na foz do rio Doce, mas há muitas décadas não são mais vistos. A ariranha (Pteronura brasiliensis), o maior mustelídeo do mundo, tem apenas dois registros que confirmam essa espécie na Mata Atlântica e ambos são da bacia do rio Doce, um do século XIX e outro do início do século XX. Depois desses registros, a espécie nunca mais foi observada por essas bandas mineiras ou capixabas. A ausência de ambas as espécies demonstra o estado caótico que o rio Doce alcançou ao longo de décadas de saque, destruição e mau uso.

A fauna nativa de peixes é exuberante e riquíssima, mas também foi ameaçada pela poluição permanente de suas águas – seja por minerais pesados ou poluições doméstica e industrial – e pela introdução de animais exóticos.

Essa foi a “morte morrida” do rio Doce; e as consequências sociais e econômicas dessa deterioração da biodiversidade já são percebidas. Por exemplo, a ausência das florestas exuberantes que compunham a bacia é a principal causa da escassez de chuvas, o que tem relação direta com a crise hídrica no Espírito Santo, gerando efeitos nocivos às pessoas que vivem nas cidades que dependem das águas do rio Doce, seja pela falta de água em si, seja pelos prejuízos cumulativos na agricultura de toda a região. Outro exemplo é que a região ficou mais vulnerável aos efeitos adversos das mudanças climáticas em curso, vide o Parque Estadual do Rio Doce (MG) e a Reserva Biológica de Sooretama (ES), que têm sofrido com impactos seguidos de forte seca e presença constante de fogo. Tudo isso acarreta prejuízos incalculáveis e diminui a base econômica em boa parte da bacia; e, com as fontes de renda reduzidas, há uma pressão constante no uso dos já escassos recursos naturais.

Como se não bastasse tudo isso, de acordo com laudo técnico do Ministério do Trabalho, a drenagem insuficiente na Barragem do Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, foi considerada a principal causa da tragédia que matou 19 pessoas e asfixiou o rio Doce com a lama do reservatório da Samarco em 2015. Nesse caso, a lama afetou indistintamente todas as partes da bacia, ao percorrer quase 700 km do local do acidente até sua foz. Esse ato seria então a “morte matada”, aquela considerada como um dolo, ou seja, com intenção de matar. E assim, nesse início do século XXI, o rio Doce foi sacrificado mais uma vez, com esse acidente grotesco, de prejuízos ambientais incalculáveis e cuja perda de biodiversidade só será efetivamente calculada após algumas décadas de estudo.

Como muitos afluentes importantes não foram afetados pelo acidente e ainda possuem espécies nativas, endêmicas e raras, se pertencêssemos a um país decente e sério no quesito “respeito às questões ambientais”, talvez tivéssemos a chance de recuperar essa fauna ao longo da calha principal, totalmente assolada pelos impactos discutidos acima. Porém, com as mudanças recentes aprovadas e colocadas em prática no Novo Código Florestal (ainda em debate no Supremo Tribunal Federal), com a falta geral de noção da população brasileira sobre o impacto dessas alterações e uma mobilização menor da sociedade civil organizada, a expectativa é de piora sistematizada no quadro geral e em qualquer possibilidade de ressuscitar a bacia do rio Doce, com duas mortes já decretadas.

Ademais, diante do recrudescimento das discussões na academia e na sociedade civil de modo geral sobre o debate relacionado ao manejo de fauna e perante o desmantelamento de nossa legislação ambiental, o cenário futuro sobre o impacto disso tudo à fauna da bacia do rio Doce parece bastante sombrio.

Estamos diante do velório em definitivo da bacia, em que, em poucos anos, em se mantendo as atuais políticas e intervenções negativas, não nos restará nada a não ser boas recordações de um rio caudaloso, limpo, cheio de vida, de florestas, de pessoas e de histórias, que foi “matado” duas vezes!

Autor: Fabiano Melo, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza.

EUA orquestram o desmonte do Brasil. Por Frei Betto

O documento Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos, definido no governo Obama, assinala que o Brasil representa uma enorme reserva de riquezas naturais estratégicas, essenciais ao desenvolvimento das novas tecnologias. Acrescenta que apenas o nosso país possui o potencial de exercer, na América do Sul, um grau de influência capaz de competir com os interesses hegemônicos dos EUA.

Obama foi explícito: "Temos que ter clareza sobre os desafios presentes e futuros, e reconhecer que o nosso país conta com a capacidade única de mobilizar e guiar a comunidade internacional para enfrentá-los”.

É a cultura unilateralista e xenofóbica de "destino manifesto” impregnada na mentalidade de muitos estadunidenses. Expressada em 1994 por Henry Kissinger em seu livro En Diplomacy: "Os impérios não têm necessidade de equilíbrio de poder. Não têm interesse de operar dentro de um sistema internacional. Aspiram a ser o sistema internacional. Esta é a forma com que os EUA têm conduzido sua política externa em relação à América Latina”.

Tão logo foram descobertas as riquezas do Pré-Sal, potenciando o Brasil a se tornar grande produtor de petróleo e gás, a IV Frota da marinha estadunidense iniciou atividades no Atlântico Sul. Agora, graças ao governo Temer, se inicia o processo de desnacionalização do Pré-Sal e da Petrobras. A aviação comercial brasileira já está legalmente autorizada a ser 100% controlada pelo capital estrangeiro.

A ideia de que privatizar significa aprimorar não encontra respaldo na prática. A VASP faliu ao ser privatizada. A Vale definha e, hoje, encontra-se atolada no lamaçal onde se afunda a Samarco. O sistema telefônico, todo em mãos estrangeiras, é o que recebe mais reclamações dos consumidores. Os planos de saúde privados cobram caro de 50 milhões de brasileiros e, na hora da precisão, atendem mal, como se o cliente cometesse o crime de ficar doente...

O desenvolvimento capitalista dos EUA sabe que não pode prescindir dos recursos naturais do Brasil, como a água. Nas próximas décadas se prevê que quem controla a água terá o controle da economia mundial. Hoje, apenas 3% da água na superfície do nosso planeta é potável. No entanto, há 94% de água potável subterrânea.

A Europa e os EUA enfrentam escassez de água. No Velho Continente, dos 55 rios importantes somente cinco não estão contaminados. Nos EUA, 40% de seus rios e lagos se encontram contaminados. Calcula-se que o país tenha um déficit de 13.600 milhões de metros cúbicos de água.

Já a América do Sul possui 47% das reservas superficiais e subterrâneas de água do mundo. A maior parte no Brasil, na região amazônica e no aquífero Guarani. É um mar de água potável de 55 mil km cúbicos, contendo elementos químicos essenciais às indústrias de tecnologia e bélica.

Não é à toa que os EUA, depois de abrirem uma base militar no Paraguai, agora recebem da Argentina de Macri o sinal verde para mais duas bases, uma na Patagônia e outra na Tríplice Fronteira.

Se o povo brasileiro não reagir, em breve teremos tropas ianques acantonadas em nosso país e humilhando o que nos resta de soberania.

O obscurantismo como política de Estado. Por Maria do Rosário

A lista de retrocessos promovida em uma semana do ilegítimo governo Temer é quilométrica e finamente articulada com o que há de mais retrógrado no Parlamento brasileiro. Aqueles e aquelas que ofereceram grotesco espetáculo no dia da votação da admissibilidade do processo de impeachment na Câmara dos Deputados cobram o preço do voto que depositaram em favor do golpe e atuam firmemente para impor, por meio do Legislativo, e agora do Executivo, sua pauta obscurantista.

Este governo que ataca a Constituição de 1988 em tantos aspectos – transitando do questionamento à universalidade dos serviços do Sistema Único de Saúde até o desmantelamento da Previdência Social, que é composto exclusivamente por homens brancos, que extinguiu o Ministério da Cultura e colocou as mulheres, os negros e os direitos humanos em condição de subalternidade – tem como base de apoio, como bem afirmou o professor e ex-titular da pasta de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro, a bancada do Boi, da Bala, da Bíblia, e provavelmente dos Bancos, que por sua vez encontra neste governo sua imagem e semelhança.

De maneira distinta das práticas presentes, a presidenta Dilma Rousseff, atendendo a reivindicação do movimento LGBT, assinou o Decreto que institui o nome social para travestis e transexuais na administração pública federal. Desde então, passou a ser possível requerer a qualquer momento a inclusão do nome social em documentos oficiais e registros dos sistemas de informações da administração pública federal.

O nome social é uma importante bandeira dos movimentos sociais em prol da garantia e ampliação dos direitos humanos. Ele assegura a identidade de gênero, além de combater a discriminação e auxiliar na construção de uma cultura de respeito, diversidade, inclusão social e democracia. Significa oportunidade para que travestis e transexuais superem o processo de exclusão que hoje vivenciam no Brasil. Medida importante por significar o reconhecimento da cidadania dos travestis e transexuais por parte do governo federal, foi comemorada por aqueles e aquelas que por ela lutaram, tratada corretamente como força motriz para novas vitórias.

Todavia, tal conquista nem sequer completou um mês e já é atacada. Esta semana um conjunto de parlamentares protocolou o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 395/2016, com o objetivo de sustar o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que “Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.”

Apresentado sob justificativa formalista, referindo-se ao escopo do decreto, não esconde seu objetivo real: mais uma vez perseguir a população LGBT, mais uma vez buscar transformar o Estado laico no predomínio de visões religiosas que jamais deveriam reger as relações republicanas.

Diariamente travestis e transexuais são discriminados, impedidos de assumir postos de trabalhos por causa do preconceito. As estatísticas de assassinatos desta população apenas crescem, mas ainda assim, ao invés destes parlamentares concentrarem suas energias para empreender esforços humanistas, no sentido da promoção dos direitos e do enfrentamento à violência, optam por vilipendiar ainda mais pessoas que nem sequer conquistaram a plenitude em direitos.

Diante de um cenário de avanço do conservadorismo de face golpista, precisamos resistir, sem abandonar nossas bandeiras mais caras. O movimento LGBT, irmanado com a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo – compostas por movimentos e partidos de esquerda -, precisa enfrentar o fundamentalismo e contará conosco dentro da Câmara para isso, nesta e em todas as batalhas que nos forem apresentadas.

A defesa dos direitos dos setores historicamente marginalizados da população, a luta libertária, é hoje parte de uma luta pelo respeito à diversidade humana, e ao mesmo tempo uma batalha civilizatória. É hora de barrarmos os dois golpes em curso: o contra a democracia e o outro, contra o povo deste país.

* Maria do Rosário é deputada federal (PT/RS).

A primeira semana de horrores de Temer

A demissão do garçom José Catalão, que servia cafezinho no Palácio do Planalto, sob a acusação de ser “petista”, dá a medida da mesquinharia do governo ilegítimo que ocupa, desde a quinta-feira (12) a presidência da República. A lista de horrores contra o país e o povo parece não acabar. Este curto espaço de tempo foi marcado por uma combinação estapafúrdia de autoritarismo, opção pelos ricos e abandono de políticas públicas e programas voltados para os mais pobres.

O mais visível desses atos antidemocráticos foi o desmonte do Ministério da Cultura, transformado em uma secretaria para a qual um conjunto de mulheres notáveis – Bruna Lombardi, Cláudia Leitão, Daniela Mercury, Eliane Costa e Marília Gabriela – disse sucessivos nãos às tentativas de nomeá-las. Na mesma linha, demitiu o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, para possibilitar aos golpistas o controle completo da comunicação pública.

Provocou, por assim dizer, desconforto entre os industriais ao nomear Marcos Pereira para o ministério da Indústria e Comércio, que é estranho aos assuntos da pasta. Para os trabalhadores, as notícias iniciais foram ruins - e a pior delas, a projetada reforma da Previdência, provocou reações imediatas no próprio campo golpista. Foi também contra o povo a revogação da medida da presidenta Dilma Rousseff que autorizou a construção de 11.250 unidades do Minha Casa Minha Vida.

Outro fiasco ameaçador, para o povo, foi a investida contra o Sistema Único de Saúde (SUS) feita pelo ocupante do ministério da Saúde, o privatista Ricardo Barros, sob a costumeira alegação conservadora de que o brasileiro não tem dinheiro para aplicar na universalização do atendimento de saúde – embora tenha para pagar juros escorchantes aos rentistas e especuladores!

Prevendo a reação que enfrentará, o ilegítimo Michel Temer nomeou para ocupar o ministério da Justiça, Alexandre de Moraes, que chamou os protestos contra o golpe de “atos de guerrilha”. A orientação adotada na política externa, como o notório golpista José Serra à frente, reflete a vexatória “lei Chico Buarque”: rosnar contra os fracos e pequenos, como os vizinhos da Américas do Sul, e afinar a voz o imperialismo, o norte-americano sobretudo.

Na área decisiva da economia e das finanças, a mudança de rumo abandona os interesses populares e nacionais para atender os interesses dos rentistas e especuladores. Revela assim a natureza e a face verdadeira deste governo ilegítimo – o poder dos banqueiros e daqueles que vivem de abocanhar as finanças públicas. Henrique Meireles se cercou de sócios e propagandistas da especulação rentista, entre eles Ilan Goldfajn, escalado para ser o presidente do Banco Central. É um neoliberal extremamente conservador, ligado ao Itaú Unibanco, que quer mais desemprego para baixar o salário mínimo e, dessa forma conservadora, combater a inflação!

A ação de Michel Temer tem a desenvoltura de um novo governo, mas a fonte de seus problemas é a flagrante ilegitimidade de sua presença na presidência da República. Ilegitimidade cujo reconhecimento cresce no Brasil no exterior - como ocorreu com a manifestação feita durante o festival de Cannes, onde a equipe do filme brasileiro “Aquarius” demonstrou ao mundo sua indignação frente ao golpe ocorrido no Brasil.

Editorial do site Vermelho