“Governo financia mídia cartelizada”, por Antonio Lassance

Gasta-se muito e gasta-se mal em comunicação de governo, em todos os governos. Nos estaduais e municipais costuma ser pior do que no governo federal. Ainda assim, é inadmissível que um governo eleito e reeleito com a pauta da democratização dos meios de comunicação e com um discurso de que faz “mídia técnica” não tenha feito, até hoje, nem uma coisa, nem outra.
A expressão “mídia técnica” supostamente significa que o gasto em publicidade tem como critério a audiência de cada mídia e seus respectivos veículos. Assim sendo, as mídias e veículos de maior audiência são mais bem pagos que outros.

A mais recente “Pesquisa brasileira de mídia” (PBM 2015), feita justamente por quem deveria segui-la à risca, com o objetivo de aferir os hábitos de consumo de mídia da população brasileira para orientar os gastos em publicidade do Governo Federal, mostra que a tal mídia técnica está mais para bordão propagandístico do que para justificativa criteriosa para o gasto com publicidade.

Desde 2010, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) realiza a PBM. A segunda edição foi publicada em 2014. A PBM 2015 já está disponível no portal da própria Secom http://www.secom.gov.br/atuacao/pesquisa/lista-de-pesquisas-quantitativas-e-qualitativas-de-contratos-atuais/pesquisa-brasileira-de-midia-pbm-2015.pdf e mostra que, de cada 100 brasileiros, 95 têm o hábito de assistir tevê; 55 ouvem rádio, 48 navegam pela internet, 21 leem jornais impressos e 13, as revistas impressas.

Se o Governo Federal realmente empregasse critérios técnicos, utilizaria sua própria pesquisa como parâmetro para remunerar a publicidade em cada mídia. Nada mais razoável, tecnicamente falando, do que gastar proporcional e parcimoniosamente de acordo com o peso exato de cada mídia nesses hábitos de consumo.

Portanto, com base em dados técnicos; dados de audiência; dados de pesquisa; dados oficiais; a mídia técnica do Governo Federal, de técnica, só tem o nome. Desrespeita os dados que a própria Secom tem em mãos, pelo menos, desde 2011.Fonte: tabela do autor com base em dados disponíveis em http://www.secom.gov.br/pdfs-da-area-de-orientacoes-gerais/midia/total-administracao-direta-todos-os-orgaos-indireta-todas-as-empresas.pdf
A televisão, que é a mídia mais cara, mais concentrada e menos plural de todas recebe mais de 70% da publicidade federal, quando não deveria receber mais do que 41%. Mídias mais regionalizadas, mais plurais, mais segmentadas recebem bem menos do que deveriam, conforme se vê pelos dados da PBM 2015.

Gasta-se em tevê muito mais do que se deveria. Gasta-se, em rádio e internet, bem menos do que ambas as mídias fariam jus. Gasta-se, com jornais e revistas, um valor próximo ao que elas de fato merecem, com base nos hábitos.

A tevê, em queda livre, passou a receber mais dinheiro, em termos absolutos e relativos, do que recebia no passado. É como essa mídia, que um dia já foi um Boeing e agora está mais para ônibus, continuasse recebendo grandes somas de dinheiro para comprar combustível de aviação, não importa que tenha baixado de patamar e de número de passageiros.
Detalhe irônico: calculando-se essa distorção de 30% que premiou todos os veículos de tevê em mais de uma década de governos de esquerda, dos 6,2 bilhões recebidos pela Rede Globo, cerca de 1,8 bi foram para o bolso dos Marinho de mão beijada. Quem sabe, pelos serviços prestados – não se sabe exatamente a quem.

Importante dizer que o gasto com outras mídias, mesmo sendo bem menor, não destoa da preferência governamental por veículos que fazem parte do cartel das grandes corporações. Rádio, internet, jornais e revistas têm gastos muito concentrados em velhos conhecidos, como O Globo, Folha, Estadão; revistas como Veja e Época; rádios como CBN, Band News e suas afiliadas.
Antes que se aplauda o fato de que o gasto com publicidade em internet esteja crescendo, é bom entender por onde. Acertou quem disse Google e Facebook. E quais são os veículos de maior concentração publicitária na internet? De novo, acertou quem disse Google e Facebook. Com o tempo, os governos irão, no máximo, trocar um cartel por outro. Assim caminha a publicidade.
Moral da história: a tal mídia técnica não passa de um eufemismo ou, melhor dizendo, uma fábula, em todos os sentidos: um desperdício de dinheiro público com uma publicidade ineficiente, contraproducente, que premia veículos tidos como grandes, mas que de fato são bem menores do que os olhos generosos da publicidade os enxergam.

Mídia técnica é um tipo de propaganda enganosa feita para encobrir a farra com dinheiro público que patrocina o conluio das agências de publicidade com os veículos de comunicação cartelizados, feita com chapéu alheio – o do governo. Está nas mãos dessas agências programar as campanhas veiculadas na mídia privada, recebendo, em troca, a chamada bonificação de volume (BV). Quanto mais se investe em um veículo, mais BV esse veículo paga para a agência camarada.

Diz-se, na instrução normativa que regula a publicidade institucional do governo, que ela “destina-se a posicionar e fortalecer as instituições, prestar contas de atos, obras, programas, serviços, metas e resultados das ações do Poder Executivo Federal, com o objetivo de atender ao princípio da publicidade e de estimular a participação da sociedade no debate” etc, etc, etc (IN 007/2012, Art. 3º, inciso I).

A bem da verdade, o que se poderia dizer, de forma mais simples, direta e honesta, é que a publicidade governamental destina-se a favorecer as maiores corporações de mídia do país, em montantes cada vez maiores, não importa o quanto elas tenham ou não pensamento único; não importa o quanto elas falem mal ou não do Brasil; desprezem ou não as instituições e a democracia; não importa o quanto elas eduquem ou deseduquem e propaguem solidariedade ou intolerância. Não importa, sequer, o quanto elas estejam em decadência nos hábitos de consumo de informação, cultura e entretenimento dos brasileiros. Não é a propaganda que é a alma do negócio. É o negócio que é a alma da propaganda, mesmo a governamental.

* Antonio Lassance é doutor em Ciência Política, especialista em comunicação e políticas públicas.

“O poder de Eduardo Cunha está ruindo”, Revista Forum

O homem mais poderoso da Câmara dos Deputados começa a dar sinais de enfraquecimento após denúncia de cobrança de propina investigada pela Operação Lava-Jato; os antigos parceiros já evitam ser associados ao seu nome, o próprio partido se opôs ao rompimento com o governo e a sociedade civil se mobiliza para pedir a derrubada do parlamentar

Os sete sinais de que o poder de Cunha está ruindo:

1-   Operação Lava-Jato

Em novo depoimento, o empresário Júlio Camargo, delator na Operação Lava Jato, acusou Eduardo Cunha de exigir o pagamento de propina de US$ 5 milhões. A notícia caiu como uma bomba no Congresso durante essa semana e abalou a imagem e a força política do presidente da Câmara. O ex-consultor do grupo Toyo Setal disse ter repassado o dinheiro por pressão de Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de desvio de recursos da Petrobras. Para apressar o pagamento, Cunha teria articulado a apresentação de requerimentos, na Câmara, contra o próprio Camargo e contra uma empresa do grupo Toyo Setal.
     2- Perda de apoio

A denúncia de corrupção envolvendo Cunha, no foco da operação policial de maior destaque no país, fez com que antigos parceiros recuassem. Conhecido pelo poder de articulação e de influência dentro da Casa, o peemedebista passou a ser evitado por muitos parlamentares, sob o risco de terem seus nomes associados às irregularidades. As manobras regimentais, antes realizadas com facilidade, passarão a ter menos adesão a partir de agora e o raio de atuação ficará mais restrito. O próprio Cunha, provavelmente, deverá fugir dos holofotes.

3-   Peixes pequenos

Quem acompanhou a coletiva de imprensa em que Eduardo Cunha anunciou o fim das relações com o governo de Dilma Rousseff sentiu falta das figuras graúdas da Câmara, que sempre fizeram questão de posar ao lado do homem mais poderoso da Casa. Desta vez, os únicos que se prestaram a esse papel foram os deputados Hildo Rocha (PMDB-MA), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Édio Lopes (PMDB-RR) e André Moura (PSC-SE), de pouca expressão entre os parlamentares.

4-   "Posição pessoal"

O anúncio de que, a partir desse momento, ele romperia com o governo e passaria à oposição não surtiu efeito nem dentro do próprio partido. Em nota, o PMDB afirmou que a decisão se trata de uma “posição pessoal” e não representa uma convicção da legenda. De acordo com o comunicado, esse tipo de postura só pode ser tomada “após consulta às instâncias decisórias do partido: comissão executiva nacional, conselho político e diretório nacional”. Cunha alega estar sendo vítima de um complô entre o governo federal e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incriminá-lo e diz que defenderá o afastamento definitivo do PMDB durante um congresso interno, realizado em setembro.

5-   Teoria conspiratória

Ao defender a ideia de que há um grupo conspirando para derrubá-lo do poder, sobraram críticas até para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância. Cunha chegou a afirmar que o magistrado “pensa que é o dono do país”. “Acha que é o dono do Supremo Tribunal Federal, do Superior de Tribunal de Justiça. Vamos entrar com uma reclamação no Supremo”, anunciou. Em nota, a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, da qual Moro é titular, declarou que não cabe ao Juízo “silenciar testemunhas ou acusados na condução do processo”.

6-   Risco de impeachment

Logo após as denúncias, os deputados Silvio Costa (PSC-PE) e Ivan Valente (PSOL-RJ) vieram a público, nesta sexta-feira (17), para cobrar o afastamento do peemedebista do comando da Casa enquanto a Operação Lava-Jato não for concluída. Costa, que é um dos vice-líderes do governo na Câmara, disse que vai fazer uma consultoria jurídica para avaliar a possibilidade de pedir o impeachment de Cunha. Pela legislação, os presidentes da República, do Senado e da Câmara podem ser afastados do cargo, por meio desse procedimento, se tiverem cometido crime de responsabilidade, como atentar contra a probidade da administração, os direitos políticos dos cidadãos ou a lei orçamentária.

7-   Mobilização popular

Às 20h25 de hoje [17], Eduardo Cunha fará um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV durante cinco minutos para falar sobre as atividades realizadas na Câmara. A previsão é que ele aborde alguns projetos polêmicos, como os que tratam da redução da maioridade penal e do financiamento empresarial de campanhas. A notícia não passou despercebida nas redes sociais e já está sendo organizado um protesto para esse horário. O evento “Barulhaço no Pronunciamento de Eduardo Cunha”, divulgado no Facebook, já conta com 60 mil pessoas confirmadas, que prometem usar apitos e panelas para fazer barulho durante a fala de Cunha. Segundo os organizadores, a manifestação é também contra o fundamentalismo religioso, o machismo e a homofobia presentes nos discursos do deputado.

“A perseguição a Lula e o retrocesso”, por Paulo Moreira Leite

Respondendo a um processo administrativo pela acusação de ter sido "negligente" no andamento de "245 feitos que estavam sob sua responsabilidade," o procurador Valtan Timbó Martins Mendes Furtado é o mais novo candidato ao panteão de personagens desses tempos inglórios em que a justiça tornou-se acima de tudo um grande espetáculo.

No dia 8 de julho, Valtan Timbó pediu a abertura de um inquérito para investigar as suspeitas de "tráfico de influência" de Luiz Inácio Lula da Silva para favorecer a Odebrecht em viagens internacionais.

É bom saber que as bases reais para essa apuração dividem-se em nulas e ridículas, como vamos explicar mais adiante. Em situação de normalidade política, quando os direitos e garantias fundamentais são respeitados, e toda pessoa é tratada como inocente até que se prove o contrário, esse pedido de abertura de inquérito seria um episódio folclórico, condenado automaticamente ao esquecimento.

Mas vivemos outros tempos, anormais, como explicou o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, onde prende-se primeiro para apurar depois. 

Um dos presos da carceragem de Curitiba hoje é o executivo Alexandrino Alencar, que estava presente num jatinho alugado pela Odebrecht para uma viagem de Lula em 2013. Foi essa viagem que deu origem a uma reportagem em tom de escândalo da Época sobre um "vôo sigiloso" à República Dominicana. 

O pedido de abertura de inquérito, criminal, que pode levar à perda de liberdade em caso de condenação, é preocupante exatamente por isso.

Mostra que a vontade política de perseguir o ex-presidente atravessou a fronteira do razoável e deixou de ser uma questão individual ou do futuro do Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2018.

Gostem ou não seus inimigos, Lula confunde-se com a democratização e as conquistas de direitos da população pobre do país, a inclusão e o progresso social.
O esforço para atingir o ex-presidente, sem uma base jurídica consistente, representa um risco para as conquistas democráticas da sociedade. Trinta e cinco anos depois de ter sido preso por 40 dias durante a ditadura militar, acusado de desrespeitar a Lei de Segurança Nacional que proibia greves, a perseguição a Lula é uma tentativa óbvia de retrocesso político. 

Começando pela má qualidade da denúncia. As bases reais para essa investigação já tinham sido descartadas há dois meses pela procuradora original do caso, Mirella Aguiar.

Foi ela que acabou escalada para examinar um pacote de recortes de jornais e revistas sobre as viagens de Lula, entregue ao Ministério Público do Distrito Federal com o título oficial de Notícia de Fato. Claro que era possível ler insinuações cabeludíssimas naquele papelório. Segundo a Época, citando procuradores mantidos em conveniente anonimato, "as relações de Lula com a construtora, o banco e os chefes de Estado podem ser enquadradas, 'a princípio', em artigos do Código Penal. 'Considerando que as obras são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que [...] Lula também buscou interferir em atos práticos pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência)', diz trecho da peça reproduzido." 

Num despacho assinado em 18 de maio, a procuradora Mirella de Aguiar deixou claro que o calhamaço chamado Notícia de Fato não passava de um boato. Não continha fato algum. Resumindo suas conclusões, ela escreveu com clareza:

"Os parcos elementos contidos nos autos - narrativas do representante e da imprensa desprovidos de suporte provatório suficiente - não autorizam a instauração de imediata investigação formal em desfavor do representado." 

Em português claro: não havia nada para se fazer com os "parcos elementos desprovidos de suporte provatório" a não ser esquecer o assunto. Mas o Judiciário não funciona assim - muito menos em casos de alta repercussão política. 

Pede cautela, precaução. Adora rever tudo mais uma vez, como já percebeu todo mundo que teve um caso na Justiça. Ninguém quer mandar para o arquivo um caso que pode ser desenterrado como escândalo, mais tarde.

Também há - vamos admitir - o fator circo.

Utilizando os meios de comunicação para amplificar a dimensão de suas investigações e ganhar prestígio social e mesmo força política, muitos procuradores se tornaram obrigados a honrar uma contrapartida. Precisam dar satisfação aos deuses que os glorificam. São particularmente sensíveis ao coro midiático, que classifica toda declaração de inocência como prova de impunidade. Isso, de uma forma ou de outra, assegura um ambiente político no interior da instituição, que pré-dispõe a pedir condenações pesadas. Não vamos esquecer: foi a partir do Ministério Público que a teoria do domínio do fato sem prova, foi introduzida na AP 470. 

É bom esclarecer que não acho que isso ocorreu com Mirella Aguiar. Ela despachou uma denúncia que recebeu, da forma que considerou mais adequada.
No Brasil de nossos dias, muitas denúncias até nascem de parcerias notórias entre jornalistas e procuradores interessados nos benefícios mútuos a partir de um escândalo. Quando se prova que não tinha o menor fundamento, denuncia-se a "pizza". Já leu Marco Zero, de Umberto Eco? Pode ser útil.

Tudo isso permite entender porque, no mesmo despacho em que assinalava a falta de "suporte probatório", Mirella Aguiar tenha dado um prazo de 90 dias para novas informações, com exigências que chamam atenção. Chegou a pedir que a Polícia Federal - que faz o registro de fronteiras - informasse todas as entradas e saídas de Lula desde que passou a faixa para Dilma Rousseff.
O prazo para uma nova decisão estava marcado para 17 de agosto. Quarenta dias antes, porém, num movimento que uma nota do Instituto Lula define como "irregular, intempestivo, injustificado," o procurador Valtan Timbó decidiu apresentar o pedido de abertura de inquérito. Não se sabe as consequências reais dessa iniciativa. Mas seu significado é claro. Se havia a possibilidade de Mirella ou outro procurador mandar arquivar o caso, o que seria totalmente coerente com o primeiro despacho, o pedido de abertura trava essa decisão. A partir de agora, as perguntas são outras. Você sabe muito bem aonde elas podem chegar, certo?

O ponto ridículo é investigar Lula, ex-presidente que tem um empenho reconhecido, dentro e fora do país, para ampliar o mercado para as empresas e produtos brasileiros no exterior. Deveria ser aplaudido e não criticado.
Só para ficar num caso conhecido, que envolve Lula, Dilma e a Odebrecht - o porto de Mariel, em Cuba. Foram anos de massacre. O que se vai dizer agora, depois que Washington e Havana reataram relações? Quem fez papel de bobo? Quem tentou atrapalhar um investimento que trouxe e trará benefícios econômicos e diplomáticos? 

Alô, provincianos: os estadistas da globalização fazem isso todo dia - Bill Clinton em primeiro lugar. É normal e benéfico. Só uma visão absurda de relações internacionais no século XXI pode enxergar que "em princípio" essa atividade pode ser enquadrada no Código Penal. Em princípio, meus amigos, toda pessoa é inocente até que se prove o contrário. 

A diplomacia brasileira ganhou um novo eixo no governo Lula, nos países fora do universo desenvolvido que se tornaram prioridade econômica direta. Fora do governo, é natural que Lula seja recebido com simpatia e até mais do que isso. Tem credibilidade para sugerir, propor, conversar. Não pode ser acusado de fazer uma diplomacia oportunista, pois sempre respeitou os países menos desenvolvidos e suas populações. Na condição inteiramente nova de ex-presidente, ele pratica uma continuidade com as prioridades construídas em seu governo. Prega o que fez. Como se aprende em todo curso de relações pública, o aval de uma personalidade admirada pode ser uma imensa alavanca para bons investimentos. A boa imagem de Lula é um trunfo para o Brasil e os brasileiros. 

A questão essencial se encontra nos " parcos elementos contidos nos autos," que não autorizam a instauração de imediato" de investigação formal" contra Lula, como escreveu Mirella. 

Lula, antes de mais nada, é um cidadão privado. Tem todo o direito de andar pelo mundo, dizer o que pensa, conversar, sugerir. Sua caneta não assina contratos pelo governo, não demite funcionários nem ministros. No mundo dos "parcos elementos", não há provas. O que se quer é construir uma narrativa em que tudo se insinua, nada se demonstra - e os meios de comunicação fazem sua parte. 

(Quanto a Valtan Timbó, seu passivo de 245 acusações de negligência, em denuncia formulada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, era uma notícia a espera de um repórter. Ele foi citado numa reportagem do Globo sobre um escândalo sobre licitações no Tribunal de Contas da União. O jornal registra a "insatisfação de policiais" com o procurador que, para eles, "demorou demais em elaborar a denúncia." Conforme o jornal, a operação foi deflagrada em dezembro de 2004 mas apenas em maio de 2007 foi feita a denúncia, "sem nenhum ato adicional ao trabalho da PF." Em outro motivo de reclamação, Valtan Timbó levou nove meses para denunciar vândalos que depredaram o Itamaraty nos protestos de junho de 2013).

“Falta ao Brasil um projeto nacional”, por Roberto Amaral

Leitor muito dileto reclama-me a constância da palavra ‘crise’ em meus artigos recentes. Explico-me dizendo-lhe que a escolha não é minha, pois simplesmente reflito sobre a realidade na qual nos encontramos no mundo e no País, aqui vivenciando os reflexos dos maus ventos soprados do Norte.

Como sabemos, a recuperação econômica dos EUA dá sinais de estar ‘marcando passo’ e a economia da Europa – e mais precisamente da área do euro – permanece estagnada, na perigosa companhia do Japão.

A crise da União Europeia deve agravar-se com a insolúvel crise grega, alimentada pela ganância do sistema bancário europeu, mais franco-alemão do que tudo, de que a troika (Banco Central Europeu, FMI e UE) é insidiosa procuradora, donde o vai-e-vem de Merkel e Hollande.

As bolsas caem aqui, ali e acolá, o dólar sobe e desce numa gangorra alimentada pela especulação irresponsável, que também responde pela ciclotimia de nossa Bovespa, agravada com os ataques às ações da Petrobras, via ataques à empresa, ataques que visam a desacreditá-la junto ao grande público, junto a investidores e a uma teia sem fim de empresas dependentes de seus serviços, de suas encomendas, de seus produtos, até chegar ao ponto desejado, que é a virtual desnacionalização do pré-sal, fim da política de partilha e destruição das empresas nacionais de engenharia detentoras de know how.

De outra parte, cria-se o clima favorável para dois erros crassos e decerto irrecuperáveis: a suspensão dos investimentos da estatal (que responde por algo superior a 5% de nosso PIB) e a venda de ativos seus. Para quem, numa economia escassa em capitalistas nacionais?

No plano externo a pior das notícias vem da Ásia e de nosso principal parceiro econômico, a China. Após a esperada queda de seu PIB (ainda que tenha caído de um Everest de 10% a.a. para 7% inimagináveis ainda para nós que padecemos entre crescimento zero ou qualquer coisa acima de crescimento zero), a crise da bolsa de Xangai pode significar outros abalos para cuja prospecção parecem ineficientes as lentes dos Chicago boys de plantão.
O certo é que, por força de tudo isso e muito mais, despencam os preços das commodities no mesmo ritmo em que cresce o protecionismo travestido de barreiras aduaneiras e sanitárias europeias e norte-americanas aos nossos produtos primários, a galinha dos ovos de ouro de nossa balança comercial.
A retração chinesa determina a queda tanto do preço quanto do volume de importações de minério de ferro (a Vale anuncia haver reduzido sua produção em 25 milhões de toneladas), e isso é uma péssima notícia para nossa economia, que já não vem bem. Que fazer, caro leitor, senão falar na maldita ‘crise’?

Pois a ‘crise’, pintada com cores diversas ao sabor da distorção ideológica, é a matéria-prima dos jornalões que também a alimentam criando um clima coletivo de insegurança que se reflete (ou é o contrário?) no mau humor de um tão desconhecido quanto indefectível e poderoso senhor chamado de ‘mercado’, diretor dos rumos ou a ausência de rumo da economia brasileira.

E, como a economia vai mal (nisso todos apostam) o empresariado não investe (na verdade ele só investe nos tempos das ‘vacas gordas’, e sempre com recursos dos bancos públicos que ora minguam) e porque não investe, reduz as compras e as vendas, e assim a economia não se reanima. E porque não se reanima não há porque esperar investimentos, donde… Já vimos esse filme, ninguém gostou mas permanece nas telas em reprises sempre mais desagradáveis. Estranho, não?

A política de juros altos – inexplicável na conjunção com a alta dos preços – reduz os investimentos e o consumo e a queda das compras reduz a produção que produz o desemprego, e, assim, um círculo vicioso conhecido vai alimentando a disfunção sistêmica, oferecendo a contribuição cabocla para o fantasma da inflação, ao tempo em que aprofunda os efeitos da crise global, por seu turno agravada pela impossibilidade de a indústria brasileira fazer face aos preços dos produtos industrializados chineses, donde, como se tudo isso já não fosse bastante, o agravamento da crise do setor industrial, agora como nunca arredio a investimentos em produtividade, pesquisa, ciência, tecnologia e inovação.

O Brasil jamais acreditou, de fato, na lição chinesa de construção de um projeto nacional de potência, e vem caminhando sem convicção, aos trancos e barrancos, vivendo ciclos de desenvolvimento que se encerram em ciclos de estagnação, ciclos de coesão e projetos nacionais que se encerram em ciclos de retração.

Falta-nos um projeto nacional, um projeto de país e civilização a ser perseguido por governos em sequência, exatamente o que ocorre com a China, que, na segunda metade do século passado, partiu de patamares bastante inferiores aos nossos de então, para tornar-se a segunda potência econômica do mundo – potência industrial, potência militar, potência tecnológica, potência como mercado consumidor que os países cortejam.

Nosso primeiro e efetivo esforço visando ao mercado interno vamos registrá-lo nos governos Lula, responsáveis por haver promovido o ingresso, no mercado de consumo, de algo como 40 milhões de brasileiros. Desaprendemos que a única coisa que gera riqueza é desenvolvimento e que só desenvolvimento produz desenvolvimento. Parece um jogo de palavras mas apenas na aparência, pois ciência, tecnologia e educação requerem grandes e sistemáticos investimentos públicos e privados, do que o empresariado e a grande imprensa precisam ser convencidos.

Aliás, esse empresariado e essa imprensa precisam mesmo é de acreditar num projeto Brasil, que não seja apenas um majestoso Porto Rico, mas uma nação que tenha incorporado ao seu destino a riqueza de sua população, com desenvolvimento autônomo.

Tudo somado, temos a crise política que, antes de descambar para a crise social, ameaça o transbordamento para a crise institucional alimentada e açulada por uma grei reacionária e antidemocrática que, relembrando os piores tempos do udeno-lacerdismo, investe na desestabilização do governo, agravando a crise econômica e desestabilizando a administração, para afinal, eis o objetivo de médio prazo, atingir o mandato legítimo da presidente Dilma.

Daí, o sonho da neo-direita: se FHC fracassou no seu propósito de ‘varrer a era Vargas’, o PSDB de Aécio sonha hoje em varrer da política o que identifica como petismo ou lulismo.

Assim, da crise econômica para a crise política, apontando para uma crise institucional que, se sabemos como será o possível ingresso nela, ninguém sabe, nem as pitonisas, como será a saída. Afinal, qual é a saída para o imbróglio?
Se não há, ainda, uma frente progressista organizada para a defesa e o avanço das conquistas sociais das últimas décadas, incluída a herança trabalhista de Vargas, há, fogosa e irresponsável, uma frente golpista, estruturada, agindo organicamente, pois lhe é impossível o convívio com a emergência das massas.

Seu espectro é vasto e compreende desde segmentos do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, a grande imprensa, até partidos políticos, destacadamente o PSDB e seus satélites, até setores da base do governo, como a quase maioria do PMDB, liderada pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Este, aliás, noticiam os jornais, já estaria em conluios não negados pelo inefável Gilmar Mendes visando ao impeachment da presidente da República.

Se há uma Frente Golpista, que se organize uma Frente Democrática, uma Frente Nacional, popular e democrática para fazer face à ascensão política e ideológica da direita, que já pervade o tecido social, muito em face da inércia dos progressistas.

Uma frente nacional, porque voltada para os interesses do País, a começar pela sua soberania econômica e política; ampla ideologicamente de sorte a abarcar todo o sentimento democrático do País; política mas não partidária nem eleitoral; não partidária mas aberta aos partidos; popular porque nascida de baixo para cima.

Uma Frente assim concebida e estruturada poderá defender, com o respaldo das grandes massas:

1) O aprofundamento da opção democrática, o que implica a defesa do mandato da presidente Dilma. O Não ao golpismo é também um vigoroso chamamento à democratização dos meios de comunicação de massa, à reforma do Poder Judiciário, à reforma política, e, porque profundamente política, a uma reforma fiscal destinada a refazer o sistema que hoje pune o trabalho e beneficia o capital improdutivo;

2) os direitos dos trabalhadores, isto é, o direito inalienável ao emprego; a política de proteção do salário e as demais conquistas já incorporadas ao patrimônio trabalhista;

3) a soberania nacional, compreendendo não só a soberania sobre nosso território e espaço aéreo e nossa extensão marítima, mas também a defesa de nossas riquezas, das empresas nacionais públicas e privadas;

4) as reformas estruturais e populares, como: a reforma agrária, a reforma urbana, a reforma do ensino e a universalização do ensino público gratuito de alta qualidade, o desenvolvimento cientifico e tecnológico de alto nível e descentralizado;
5) a continuidade da política externa ‘ativa e altiva’, que privilegia o diálogo Sul-Sul, e iniciativas como a criação dos BRICS e os processos de integração latino-americana em curso, como Unasul e a Celac.

São apenas cinco pontos para a reflexão.

Em Todas as Frentes. De Tarso Genro

Ao adotar o discurso da 'austeridade', o governo abdicou de uma base social e parlamentar de caráter programático e partiu para uma sustentação fisiológica.

Nas "Vinhas da Ira", John Steinbeck, numa das páginas mais brilhantes da sua melhor literatura, inicia um capítulo daquele romance com uma frase que se encravou na minha memória. Foi algo como "as terras do oeste se agitavam como cavalos antes do temporal". Não sei se foi, literalmente, isso que Steinbeck escreveu, mas o sentido foi esse. Era a crise de 29, a depressão que penetrava na vida cotidiana de cada um do povo e se transformava em movimentos caudalosos de sobrevivência e de luta.

No mesmo capítulo ele narra como o "eu" - o indivíduo isolado nos acampamentos noturnos durante as noites frias - passa a ser o "nós", e assim ele começa a dividir o pão, o cobertor, a desgraça e a flama da rebeldia. O "eu" se transforma em "nós" e o fogo, que aquece uma família expulsa da terra, passa a aquecer a todos e dá calor a novas identidades: as vítimas passam a ser sujeitos.

Lembro as "Vinhas da Ira" para falar sobre a dispersão política que causou, no campo democrático e progressista - especialmente entre as forças de esquerda e de centro-esquerda - as medidas de "austeridade", orçamentárias e fiscais do Governo Federal e suas severas consequências nas lutas travadas pelos movimentos sociais há muitas décadas no Brasil.

São consequências, tanto no debate político em geral e na ação parlamentar dos partidos do campo de apoio ao Governo, como na oposição parlamentar, pois ao adotar o discurso da "austeridade", que gera desemprego imediato (prejudica, portanto, a expansão da indústria e a geração de renda), que reduz os gastos públicos em áreas críticas (que refletem diretamente no bem-estar dos assalariados e nas políticas de proteção), que aumenta as desigualdades sociais e regionais (num país já desigual e com renda concentrada) -ao adotar esta prática e este discurso- o Governo abdicou de uma base social e parlamentar de caráter programático e partiu para uma sustentação tradicionalista e fisiológica do Governo.

As consequências políticas deste processo não se fizerem esperar: em todo o país "as terras do oeste se agitaram como cavalos antes do temporal". Sem qualquer tutela centralizada por direções partidárias, os movimentos sociais, intelectualidade acadêmica e não acadêmica, quadros políticos de diversos partidos, lideranças da sociedade civil, grupos internos de partidos, parlamentares do campo da esquerda, começaram a discutir a necessidade de uma novaFrente Política. Uma Frente à esquerda, que, ao mesmo tempo que fosse definidora de uma forte resistência aogolpismo e às ideologias fascistas florescentes, promovesse uma discussão coerente com o sentido emancipatória e democrático da esquerda, para o futuro.

O que agita os "cavalos antes do temporal", aqui, é a ortodoxia para responder a mais uma crise e a insuficiência das respostas tradicionais de esquerda, no plano mundial, chegando no nosso cenário político, após o esgotamento do ciclo desenvolvimentista, que começou com a vitória de Lula em 2002.

Esse movimento partiu da ciência que o Governo Dilma esgota um ciclo hegemonizado pelo petismo, no país, que, ao mesmo tempo que reestruturou a nossa sociedade de classes pela via democrática - com um formidável movimento deinclusão social - também levou a um impasse: a necessidade de atacar, agora, as desigualdades sociais, que é o que efetivamente trava o desenvolvimento do país e igualmente enfrentar o golpismo pela via "suave", que já está em curso. 

É um novo momento, que exige um novo programa econômico-social e fiscal, apoiado por uma base social orgânica, capaz de dar sustentação, tanto nas ruas como no Congresso, a um novo ciclo de reformas: taxação das grandes movimentações financeiras para financiar a saúde em fundo vinculado, imposto sobre as grandes heranças, progressividade do imposto de renda para taxar os mais ricos e desonerar os trabalhadores e as classes médias,imposto sobre as grandes fortunas, retomada da reforma agrária, novas políticas de subsídio para promoção da soberania alimentar, rebaixamento da taxa de juros para promover a retomada de investimentos na indústria e melhorar o consumo... são alguns dos pontos, que são apresentados por economistas e técnicos, que tem debatido esta nova frente, nos diversos âmbitos em que a discussão se processa. 

As distintas forças sociais e políticas que estão debatendo este assunto - na própria horizontalidade que permitem as redes - não estão centralizadas por um juízo positivo (ou negativo) sobre os governos do PT, nem estão orientadas pela estratégia específica dos partidos políticos. Estes poderão ter, ou não, um papel neste processo, quando se discutirem, mas adiante, os embates eleitorais que virão. Aí os partidos "jogarão o seu jogo", de acordo com as maiorias que se formarem no seu interior e seus interesses eleitorais.

É importante perceber que estas discussões, que agora chegaram aos partidos políticos, estão sendo realizadas principalmente fora do âmbito decisório das suas direções e não constituem plataformas eleitorais atraentes, porque o controle que a grande mídia exerce sobre a formação da opinião (portanto, sobre as decisões de voto), tem convencido a maioria, que a única forma de sair de uma crise é penalizando os mais débeis, economicamente, e distribuindo os sacrifícios entre os mais pobres, característica, aliás, do nosso sistema de tributos.

Vários manifestos, cartas, documentos econômicos, de diversas origens, estão sendo publicados em todo o país, formando um novo caldo de cultura política, que busca recuperar a densidade da esquerda para responder, tanto no plano tático imediato à pauta reacionária e conservadora no Congresso, como na composição de uma estratégia de futuro, ao sucateamento das empresas estatais estratégicas como a Petrobrás, e à regressão das políticas públicas nas áreas da saúde e educação, principalmente, que sempre são os alvos prediletos das reformas ortodoxas e do ideário privatista neoliberal. 

Lutemos, em todas as Frentes, para que este movimento prossiga, sem hegemonismos e sem ilusões, porque o que ocorre, hoje, na Grécia não é um mero incidente europeu, mas uma forma universal de controle do capital sobre o futuro das nações e sobre o destino dos seus povos.

Grécia e Brasil: promessas dolorosas e estelionato eleitoral. De Leonardo Sakamoto

Pode-se discordar da forma com a qual o primeiro-ministro grego Alexis Tsipras e seu partido, o Syriza, estão conduzindo a negociação com credores internacionais. Afinal, dependendo do impacto do resultado do plebiscito deste domingo, que disse “não'' para os acordos que afundam a qualidade de vida da população grega, ele pode significar a saída da zona do euro.

Quase 40% da população grega discordou. E, mesmo assim, não saiu distribuindo sopapos com os mais de 60% contrários aos acordos. E, segundo as informações divulgadas até agora, não está promovendo o ódio nas redes sociais, como acontece por aqui.

Mas o Syriza (Synaspismós Rizospastikís Aristerás, ou Coligação da Esquerda Radical) não mentiu ou omitiu. Disse em sua campanha que iria contra os acordos leoninos que haviam sido assinados pelo governo anterior. E foi eleito com essa plataforma. Ou seja, não pode ser acusado de estelionato eleitoral.

É claro que a economia grega é minúscula comparada à brasileira, o Brasil é muito mais complexo socialmente do que Grécia e, com o “não'' eles podem passar por um período sombrio de dificuldades e dúvidas.

Mas o efeito de comparação com as promessas eleitorais de Dilma é automático. Durante sua campanha à reeleição, ela garantiu a manutenção de direitos trabalhistas e previdenciários e criticou duramente seus adversários por conta de soluções neoliberais coordenadas por banqueiros que seriam implantadas caso vencessem. Depois de eleita, esqueceu o que havia prometido e preferiu governar com a banca e não com a rua.

É emblemático, portanto, que mais de 60% da população tenha dado um voto de confiança ao Syriza. E, por aqui, a popularidade do Planalto desceu a um dígito.

Durante muito tempo, a esquerda latino-americana encheu a boca para falar que os olhos do mundo estavam voltadas para ela, pois suas políticas poderiam servir de inspiração. Agora, os olhos da esquerda estão no Syriza, na Grécia, e no Podemos, na Espanha, frutos da insatisfação, da renovação e das manifestações sociais na Europa.

Analistas apontam que os votos dos mais jovens, que sofrem com o desemprego diante das políticas de austeridade no continente, foram fundamentais neste plebiscito. Da mesma forma que serão nas eleições de 2018 no Brasil – os ultraconservadores já perceberam isso e estão em plena campanha por corações e mentes, mas a esquerda não muito bem.

Que a experiência do Syriza ajude a mostrar caminhos para a transformação social no século 21 – com nova cara e novas reflexões. Inspirando o lado de cá do Atlântico a criar uma nova esquerda, que não seja contaminada pelos erros do passado, mas volte a se lembrar da razão de sua existência.

“Rendam-se, ou vocês acabaram”. De James Galbraith*

Neste domingo, a Grécia fez um referendo de cujo resultado dependem o futuro do país e de seu governo eleito. Estará na balança, também, o destino do euro e da União Europeia. Pela escrita de hoje, a Grécia não pagou ao FMI parcela já vencida; as negociações foram interrompidas, e os “grandes e bons” estão dando por descartado o governo grego e pregando um voto “Sim”, que aceite os termos dos credores para o que dizem ser “reforma”, para “salvar o euro”. Em todos esses juízos, eles estão – e não é a primeira vez – errados.

Para compreender essa luta amarga, é importante que, antes, nos demos conta de que os líderes europeus hoje são gente rasa, enclausurados, preocupados com a política local de cada um e mal preparados moralmente ou intelectualmente, para lidar com um problema continental. É verdade sobre Angela Merkel na Alemanha, sobre François Hollande na França, e é verdade também sobre Christine Lagarde no FMI. Especialmente no Norte da Europa, os líderes não sentiram a crise e nada sabem de economia. Nesses dois campos são o perfeito oposto dos gregos.

Para os norte-europeus, os profissionais nas “instituições” definem os termos, e só há uma atitude pensável: aceitar. A negociação que houve foi sempre do mesmo tipo: mais e mais concessões do lado grego. Qualquer adiamento, qualquer objeção, só podia ser interpretado como má intenção. As intenções adversas são normais, é claro: os políticos esperam encontra-las. Mas aos ministros das Finanças europeus, jamais ocorreu a ideia de que seu colega grego,Yanis Varoufakis não seja movido por alguma intenção inconfessável. Quando Varoufakis não parou nem cedeu, a resposta dos “grandes e bons” foram ofensas e assassinato de reputação.

Ao contrário do que pretendem comentários mal informados, o governo grego sempre soube, desde o início, que enfrentava furiosa hostilidade de Espanha, Portugal e Irlanda; desconfiança profunda da esquerda mainstream naFrança e na Itália; obstrução implacável da Alemanha e do FMI; e disposição para desestabilizá-lo, do Banco Central Europeu. Mas por muito tempo, esses pontos não foram visíveis internamente.

Havia gente influente, muito próxima de Tsipras, que não acreditava nisso. Outros imaginavam que, ao final, a Grécia teria de se conformar com o que conseguisse arrancar. Então, Tsipras adotou uma política de ceder terreno. Deixou que os negociadores intermediários negociassem. E quando voltaram com concessão e mais concessão, ele acedeu e concordou.

Em resumo, o governo grego descobriu que tinha de ceder às demandas dos credores por superávit primário vasto e permanente. Foi um golpe duro; significava aceitar o arrocho que o governo havia sido eleito para rejeitar. Mas os gregos insistiram no direito de determinar a modalidade do arrocho — e sua modalidade seria principalmente aumentar impostos sobre os gregos mais ricos e sobre lucros das empresas. Pelo menos, a proposta protegia os aposentados mais pobres contra cortes ainda mais devastadores. E não cederam em direitos trabalhistas fundamentais.

Os credores rejeitaram também isso. Insistiram no arrocho e também em determinar a precisa forma desse arrocho. Foi quando deixaram claro que não tratariam a Grécia como haviam tratado qualquer outro país europeu. Os credores lançaram sobre a mesa uma proposta tipo “pegar ou largar”, que sabiam que Tsipras não poderia aceitar. De um modo ou de outro, Tsipras estava sobre a linha de alvo. Decidiu correr seus riscos, num referendo.

A reação furiosa e destemperada dos líderes europeus não foi, provavelmente, inteiramente falsa. Talvez ainda não se tivessem dado conta de que enfrentavam coisa que não se vê na Europa já há alguns anos: um líder político.

Alexis Tsipras está no cenário internacional há poucos meses, apenas. Não é refinado, mas é sedutor. É natural que gente tão limitada, como são os atuais líderes europeus, não perceba que Tsipras, como Varoufakis, queria dizer e dizia, sem simulação, exatamente o que todos ouviam.

Diante da decisão de Tsipras de convocar um referendo, Merkel e seu vice-chanceler Sigmar Gabriel, Hollande na França e David Cameron na Grã-Bretanha – e, para sua própria vergonha, também Matteo Renzi da Itália – todos enviaram mensagens ao povo grego, dizendo que estava em jogo a permanência da Grécia na zona do euro. O presidente da Comissão Europeia foi ainda mais longe: disse que seria votação para decidir a permanência dos gregos como membros da União Europeia. Foi ameaça orquestrada: rendam-se ou vocês acabaram.

A verdade é que nem o euro nem a eurozona estão em questão, no referendo: o que está em votação é o que responder aos credores. A ameaça de expulsar a Grécia é blefe óbvio. Não há meio legal para alguém ejetar um país para fora da eurozona ou da União Europeia. O referendo é de fato, e obviamente, sobre o governo eleito na Grécia. Os líderes europeus sabem disso. E estão tentando garantir que Tsipras caia.

O que Tsipras ganha com a vitória do voto “não”? Além de sobrevida política, só uma coisa: esse é o meio que ele tem para provar, de uma vez por todas, que absolutamente não pode ceder às condições que estão sendo impostas. O ônus, pois, volta a recair sobre os credores. Se escolherem destruir um país europeu, terão cometido um crime, e todos verão.

Isso posto, não há garantia alguma de que Tsipras vença neste domingo. Nas eleições de janeiro, seu partido obteve 40% dos votos; agora, precisa alcançar a maioria. Há medo e confusão por todos os lados. Os gregos estão votando, de fato, para escolher entre dois futuros desconhecidos — o que não pode oferecer garantia para ninguém, de lado algum.

Se os gregos votarem “Não”, há óbvia incerteza sobre o futuro econômico. Talvez os bancos continuem fechados, os depósitos se percam e os credores levemadiante suas ameaças. A incerteza é ampliada, inevitavelmente, pelo fato de que o governo não pode fazer campanha a favor de permanecer no euro e ao mesmo tempo explicar como enfrentará o trauma de ser forçado a sair. Se há providências preparadas, é segredo até agora muito bem guardado.

Por outro lado, se os gregos votarem “Sim”, a incerteza será política. A coalizão Syriza pode rachar e seu governo, cair. Então, o que acontecerá? Não há governo alternativo com credibilidade na Grécia. Acima de tudo, é difícil acreditar que algum governo (no sentido de qualquer governo, seja qual for) formado para aceitar a rendição e aprofundar a depressão durará muito tempo.

Parece certo que depois de um eventual “Sim” — uma rendição e depressão ainda mais profunda –, a oposição oficial deixará de ser feita pela esquerda pró-Europa que está hoje no governo da Grécia.

Essa oposição terá sido destruída pela Europa. A nova oposição, e algum dia o governo, será ou um partido de esquerda ou um partido de direita que se oporá ao euro e à União Monetária. Pode ser a Aurora Dourada, o partido neonazista. A lição da Grécia ecoará sobre oposições em outros pontos do mundo, inclusive na extrema direita em ascensão na França.

A ironia do caso é que a verdadeira esperança – a única esperança – para a Europa está numa vitória do “Não” no domingo, seguida de novas negociações e um melhor acordo. O “Sim” é vitória do medo, contra a dignidade e a independência. O medo é força poderosa – mas dignidade e independência podem voltar, prestigiadas, ao centro do palco.

*Economista norte-americano

Quando a árvore do direito dá maus frutos. De Jaques Távora Alfonsin

No momento em que se redige este artigo, 13,00 horas do dia 25 de junho de 2015, a Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, cumprindo uma ordem judicial, concluiu o desapossamento de mais de uma centena de famílias pobres que haviam ocupado uma extensa área urbana ociosa, pretendendo lá garantir um teto por precário que fosse. Emblematicamente, apelidaram carinhosamente o espaço urbano conquistado como “Ocupação Jacobina”, homenagem à uma reconhecida heroína gaúcha também lutando por terra.

Embora isso venha se repetindo quase diariamente em todo o país, juízas/es têm preferido a ameaça da força pública, ou a sua utilização imediata, para expulsar famílias acampadas, sem-terra ou sem-teto, às orientações que os próprios Tribunais do país vêm adotando, no sentido de não se proceder assim.

Já existe orientação oficial de se esgotar todos os meios de negociação, nesse tipo de conflito social, capazes de impedir os muito frequentes maus efeitos de decisões judiciais que, exatamente pelo uso da força pública, provoquem tumulto, lesões corporais e até mortes.
O Superior Tribunal de Justiça pretende tomar conhecimento de ações judiciais como a de Sapiranga, com a Resolução n. 110/2010 do Conselho Nacional de Justiça, e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ainda na semana passada, por sua Corregedoria-Geral, publicou o Edital n. 044/2015-CGJ, pelo qual colocou em regime de exceção, durante 03 meses, desde 15 deste junho, mais de uma dezena de ações envolvendo conflitos fundiários em cartórios judiciais de Porto Alegre, já dotadas de ordens judiciais de desapossamento de famílias como essas de Sapiranga. Justamente para possibilitar em tal prazo toda a conciliação possível.

Sapiranga dispõe de um meio desse tipo, ao que se sabe funcionando há mais de um ano, mas sem feição jurisdicional, cujas atas, na hipótese de não haver acordo, nem registram, como ocorreu no caso, as opiniões das partes, suas alegações, ou as de suas/seus advogadas/os, tornando as mesmas sem qualquer força probatória futura.
A empresa autora da ação contrária às famílias ocupantes do imóvel manifestou ter sido vítima de esbulho possessório, fazendo prova apenas, a teor da sua petição inicial, de um contrato de promessa de compra e venda. Embora se saiba que nem o título de propriedade seja suficiente para comprovar exercício efetivo de posse, como dispõe expressamente o art. 923 do Código de Processo Civil, o despacho da juíza que recebeu o pedido possessório deferiu a reintegração de posse em favor da autora, depois que a tal mediação fracassou. O recurso de agravo interposto pelas famílias acampadas foi rejeitado e a ordem foi cumprida agora. Ao que se sabe, nem a Resolução do Conselho Nacional de Justiça, nem o exemplo da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado gaúcho tiveram qualquer efeito.

A sumariedade e o reducionismo com que o Poder Judiciário, raras exceções a parte, vem tratando questões como essa, por mais que os fatos estejam apontando não ser pela força violenta o melhor caminho de solução, não têm desencorajado a sua trágica repetição.
Um famoso processualista italiano já falecido, Francesco Carnelutti, deixou para quem lida com as leis, o direito e a história futura de ambos, uma lição tão simples quanto reveladora de como o ordenamento jurídico e a sua interpretação, sempre presentes em conflitos sociais refletidos em ações como a de Sapiranga, não podem ser avaliados como simples deduções legais frias, ou eficazes garantias de justiça.

Dizia ele que o fenômeno jurídico pode ser comparado com uma árvore, bastando qualquer pessoa, mesmo não sendo iniciada em interpretar leis, jamais esquecer a força da imagem. A terra onde esta árvore está plantada é a economia, onde os bens, como se sabe em toda economia, devem ser justamente partilhados; o caule é a lei e os frutos, a justiça.

Se já era forte a imagem, mais poderosa ficou depois de Carnelutti esclarecer que a semente dessa árvore, para que seus frutos não resultassem amargos ou chochos, devesse ser moral.
Aí reside o maior problema presente em decisões judiciais como esta de Sapiranga. Sempre que se fala em direito humano fundamental, como é o da moradia, a interpretação e a aplicação da lei tem muita dificuldade de reconhecer o quanto de força ética se compreende na dignidade humana inerente a um direito dessa natureza.

Parece fora de dúvida o fato de que, além de o despacho que determinou o desapossamento das famílias nesse processo ter desconsiderado a inexistência de prova de posse anterior do imóvel em causa, efetivamente exercida por parte da autora da ação, não levou em conta também esse fundamento axiológico inerente a todo o direito humano fundamental.

Na conferência do Habitat II, levada a efeito pela ONU em 1996, em Istambul, por exemplo, os chamados “despejos forçados”, como o de agora neste município gaúcho, já receberam repúdio quase unânime, com uma justificativa acrescida à rejeição da violência: o de tais desapossamentos jamais se preocuparem com o destino posterior das famílias sem terra ou sem teto vítima deles. É como se o Poder Público, algum proprietário ou possuidor de latifúndio nada tivessem a ver, não só com o mau uso do espaço físico terra, como com o direito presente no interesse difuso de acesso à terra que qualquer pessoa tem, além do destino futuro da multidão desapossada. 

Sabe-se lá onde vão parar as famílias pobres ou miseráveis que estão sendo agora expulsas dessa terra. Tanto a Administração Pública quanto o Judiciário parece estarem perfeitamente tranquilos com isso: cumpriram a lei, por mais imoral e injusta que tenha sido a sua decisão. As/Os pobres, entretanto, aprenderam mais uma lição da sua já desgraçada vida. Tomaram consciência de que, pela grande solidariedade política e jurídica recebida com o reconhecimento do seu direito, não estão sós e, na medida de sua organização e mobilização, a terra há de lhes abrir um espaço menos escravizado como esse e, de sua perseverança em conquistá-la, continuarão acampando para libertar-se e libertá-la.

Dize-me o que escutas e eu te direi quem és. De Danilo Cymrot*

A Lei de Drogas brasileira (Lei 11.343/2006), no parágrafo 2º de seu artigo 28, oferece alguns critérios para se diferenciar o usuário do traficante, prescrevendo que, para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, “o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente”. A diferenciação é importantíssima, tendo em vista que o uso é apenado com advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo (artigo 28), enquanto o tráfico é apenado com até 15 anos de reclusão (artigo 33).

Dado que a lei não estipula uma quantia determinada de droga para caracterizar o tráfico, o juiz goza de uma margem grande de discricionariedade para tipificar a conduta e, consequentemente, definir o destino do réu. A criminologia crítica aponta que a origem social e a cor de pele acabam tendo peso considerável na seletividade da política de drogas, grande responsável pelo encarceramento em massa no Brasil. 

Segundo dados do Ministério da Justiça, em 2006, ano em que foi promulgada a Lei 11.343, havia 31.520 presos por tráfico nos presídios brasileiros. Em junho de 2013, eram 138.366, representando um aumento de 339%. Nesse mesmo período, o aumento só foi maior no número de presos por tráfico internacional de drogas (446,3%). Os presos por tráfico de drogas superam os de todos outros crimes no país. Em 2014 eram 25% do total de presos homens e 63% das presas mulheres.

O Núcleo de Estudos da Violência da USP estudou 667 autos de prisão em flagrante de tráfico de drogas na cidade de São Paulo, de novembro de 2010 a janeiro de 2011. Em 33,08% das ocorrências não foi apreendido dinheiro junto ao acusado, em 74% o policial foi a única testemunha, em 47,9% a droga não estava acondicionada com a pessoa presa, em 30,6% o suspeito alegou ser usuário, em 1,8% foi mencionada relação do preso com organização criminosa, 57,28% dos presos não possuíam antecedentes criminais e 62,13% da quantidade de droga apreendida por ocorrência não ultrapassou 100 gramas.
No entanto, 91% dos presos julgados foram condenados por tráfico, 6% dos casos foram desclassificados para uso e em apenas 3% houve absolvição. Em 100% dos flagrantes os presos foram enquadrados pela polícia como traficantes. O estudo mostrou que 53,82% dos presos por tráfico tinham de 18 a 24 anos, 45,87% eram negros, 60,46% tinham apenas o primeiro grau completo e 60,85% foram defendidos pela Defensoria Pública.

A violência do conflito armado entre facções criminosas pelo controle do tráfico e entre as facções e a polícia, motivado pela criminalização do comércio de drogas, é refletida na produção cultural das periferias e favelas, em um gênero de funk apelidado de “proibidão”, em que o poderio bélico das facções é enaltecido, assim como a morte dos inimigos e afirma-se o código de conduta, o chamado proceder. 

A crônica social da população mais criminalizada - jovens negros e pobres das periferias e favelas - no entanto, não só é por si só criminalizada pelo artigo 287 do Código Penal, que tipifica o crime de apologia ao crime, como é utilizada para ajudar a legitimar a condenação do público do “proibidão” como traficante e não como usuário de drogas. O artigo 239 do Código de Processo Penal considera indício “a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”. O fato de o réu escutar “proibidão” é levado em conta em decisões judiciais como mais um dos indícios da traficância e de seu pertencimento a uma facção criminosa.

Na Apelação 2006.050.06047, julgada em 2007 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a desembargadora relatora do Acórdão sustenta que a autoria do crime de tráfico pelo réu “evidencia-se das declarações dos policiais responsáveis pela prisão, que o prenderam em local conhecido como boca-de-fumo, sentado em um banco, tendo entre seus pés o saco contendo a droga, ouvindo, ainda, CD de música de apologia ao narcotráfico”. A desembargadora afasta a pretendida desclassificação para o crime de uso, pois, segundo seu entendimento, “denota-se das circunstâncias da prisão, do local, da forma como a droga estava acondicionada e de sua quantidade, destinava-se ao tráfico ilícito”.

Na Apelação 0006848-37.2011.8.19.0026, que trata de um caso de ato infracional de um menor de idade análogo ao crime de tráfico de entorpecente e que foi julgada em 2012 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador relator afirma: “para lastrear um decreto condenatório com base no art.33, da Lei 11343/06 não é necessário ter sido o agente flagrado no exato ato de mercancia, bastando, para tanto, que as evidências sobre o animus de traficar resulte do somatório das circunstâncias fáticas. Na hipótese dos autos, o conjunto probatório produzido é firme e seguro no sentido de proclamar o real envolvimento dos representados no delito de tráfico de entorpecentes”. O desembargador considera a medida de internação aplicada mais adequada diante das circunstâncias fáticas relacionadas ao envolvimento anterior do réu com o tráfico ilícito e prática de homicídio e menciona que o fato objeto da representação indica que o jovem portava “celular com música com apologia à notória facção criminosa (comando vermelho)”.

Já na Apelação 0031606-55.2009.8.26.0576, julgada em 2012 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador relator sustenta que a autoria e o tráfico ficaram comprovados, da seguinte forma: “diante do conjunto probatório formado, em especial da prova oral colhida, da denúncia anônima recebida, da quantidade de droga apreendida (422,33 g quatrocentos e vinte e dois gramas e trinta e três centigramas de maconha), da apreensão de quantia em dinheiro trocado, de uma folha de papel escrito ´PCC 1533 Zona Norte` e de uma folha de revista com a matéria ´Funk do PCC`, das circunstâncias que determinaram a prisão do apelante, bem como dos demais elementos de prova carreados aos autos, era mesmo de rigor a sua condenação pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas, ou em desclassificação para o delito previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/06, até porque é plenamente aceitável, na jurisprudência pátria, a figura do usuário traficante, pois uma situação não exclui a outra.”

Independentemente de haver outros fatos que possam constituir provas sólidas do envolvimento desses réus com o crime de tráfico de drogas, é de se questionar a licitude e a legitimidade de um magistrado mencionar um gênero musical ouvido pelo réu para embasar a sua decisão condenatória. Se o fato de jovens escutarem “proibidão” não significa necessariamente que fazem apologia ao tráfico, significa muito menos que eles próprios são traficantes. Defender o contrário equivale a defender que o gosto por jogos de computador violentos é um indício que pode ajudar a justificar a condenação de um suspeito de homicídio.

Jovens podem sentir-se atraídos por “proibidões” pelo simples fato de viverem em uma cultura que glamoriza a violência e o marginal ou por se projetarem na figura idealizada de um bandido poderoso. Daí inferir que as pessoas praticam tudo aquilo que cantam é de uma ingenuidade ou de uma má fé ímpar. A necessidade de fazer referência ao tipo de música ouvida pelo réu para condená-lo pelo crime de tráfico só escancara a fragilidade do conjunto probatório, além de um preconceito gigantesco. Em uma sociedade que oferece o encarceramento de massa como política para a juventude pobre e negra, ouvir “música de traficante”, usar “roupa de traficante”, ser amigo de traficante, enfim, parecer traficante segundo os estereótipos construídos sobre o que seria um traficante, já é um empurrãozinho para a cadeia.

*Mestre e Doutor em Criminologia pela Faculdade de Direito da USP