Palavra de Sá

Fim da escala 6x1 é aprovada na Câmara e proposta vai ao Senado: 'Dia histórico'

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6 x 1 — jornada em que o trabalhador só tem um dia de folga na semana. Foram 461 votos a favor e apenas 19 contra no segundo turno de votação.

O texto agora segue para o Senado Federal, onde precisará do apoio de 3/5 dos parlamentares (49 votos dos 81 senadores). Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas do Congresso, com texto idêntico em ambas.

"Estamos em um dia histórico para o Brasil, para os trabalhadores brasileiros e para este Parlamento", disse o presidente da Câmara, Hugo Motta, que abraçou a proposta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após mobilização liderada por trabalhadores organizados no Movimento VAT (Vida Além do Trabalho).

"Hoje, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para escrever na nossa Carta Magna uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras, a maior parte do país. A maior [mudança para os trabalhadores] do país desde a Constituição de 1988", reforçou Motta.

Opositores da proposta dizem que o Palácio do Planalto adotou a redução da jornada de trabalho como bandeira eleitoral para tentar impulsionar a reeleição de Lula.

A PEC prevê uma transição curta para a mudança, o que pode trazer impactos ainda neste ano.

Após acordo selado na segunda-feira (25/5) entre Hugo Motta e Lula, o texto aprovado prevê que a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga entre em vigor 60 dias depois da promulgação da alteração constitucional, etapa que ocorre logo após a aprovação no Congresso.

Já a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas entraria em vigor em duas etapas. Primeiro, haveria a redução para 42 horas, também após os 60 dias. O limite de 40 horas seria alcançado após mais um ano.

A mudança também prevê que os trabalhadores beneficiados não sofrerão redução salarial.

A sessão da Câmara foi marcada por debates entre os parlamentares. Opositores argumentam que a mudança vai aumentar o custo das empresas, pressionando a inflação e podendo causar demissões.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o fim da escala 6x1 não vai ter efeitos práticos na vida do trabalhador e defendeu cortes de gastos públicos e de impostos como forma de aumentar a renda dos trabalhadores.

"Não vai mudar absolutamente nada [acabar com a escala 6x1]. Vai fazer ou vocês [trabalhadores] irem pra informalidade, ou serem demitidos ou continuar na escala 6x1 recebendo uma hora extra que vai ser comida pela eleição", disse ainda.

Já Hugo Motta defendeu que a redução da jornada de trabalho não representa perda de produtividade e afirmou que, ao aprovar a PEC, os parlamentares entenderam que "desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos".

"O Brasil está entre os países com maior carga horária do mundo e convive há décadas com estagnação da produtividade. Isso mostra que a produtividade não pode ser medida pela quantidade de horas de trabalho", afirmou.

"Trabalhadores mais descansados produzem mais. Ambientes de trabalho mais saudáveis reduzem faltas, afastamentos e rotatividade. Proteger o tempo humano é também proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas", declarou.

<><> Mudança de estratégia da oposição

Durante a tarde, a comissão especial que analisou o tema aprovou o parecer favorável apresentado pelo relator da PEC, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

A oposição chegou a defender uma transição de dez anos para a mudança, apresentando uma emenda à PEC. A proposta foi assinada por 176 deputados, principalmente do PL, MDB, PP, PSD, Republicanos e União Brasil, mas acabou perdendo força devido à reação negativa de parte da população nas redes sociais.

No entanto, a bancada do PL deu uma guinada em sua estratégia na véspera da votação, em meio ao forte apelo eleitoral da proposta.

Desde terça-feira (26/5), o partido passou a defender que fosse aprovada a escala 4x3, garantindo três folgas semanais aos trabalhadores, mas não conseguiu que a proposta fosse à votação no plenário.

Defensores da redução da jornada viram na estratégia da oposição uma tentativa de tumultuar a aprovação da PEC.

Além disso, o PL apresentou um destaque ao parecer que estabelece a escala 5x2, durante a votação na comissão especial, propondo uma implementação imediata da mudança, ou seja, acabando com a transição de 60 dias.

O destaque, porém, foi rejeitado em votação simbólica, confome decisão do presidente da comissão, Alencar Santana (PT/SP). Isso evitou que ficasse registrado os nomes dos parlamentares contrários, como queria o líder do PL, o deputado Sóstesnes Cavalcante (PL-RJ).

"Essa lei, uma vez promulgada, tem que valer imediatamente. Por que protelar dois meses para começar devagar? Isso é hipocrisia com o trabalhador", disse Cavalcante.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que esteve à frente da campanha pela redução da jornada, acusou a bancada do PL de estar tentando "empantanar o debate e dificultar o andamento da proposta".

"Mas o povo não é bobo e sabe quem, desde o primeiro dia, estava contra essa matéria", disse.

<><> Governo aposta em pressão eleitoral no Senado

Após o aval da Câmara, não está claro se a PEC avançará no Senado com a mesma facilidade, pois o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não manifestou compromisso em aprovar a mudança, como fez Motta.

Para uma proposta de emenda à Constituição entrar em vigor, deve ser aprovada com texto idêntico nas duas casas. Qualquer mudança no Senado, portanto, retornaria à proposta à Câmara.

O governo aposta no apelo popular da proposta para pressionar os senadores — dois terços das vagas do Senado estarão em disputa em outubro.

"Alguns senadores não vão disputar eleição. Mas a maioria vai", disse à BBC News Brasil a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

A PEC prevê que a redução da jornada e a previsão de ao menos dois dias de folga entrem em vigor para todos os trabalhadores após 60 dias, mesmo para categorias com regimes especiais.

No caso dessas categorias, disse o relator Leo Prates, haverá aprovação de nova legislação prevendo como a compensação de horas será feita no novo regime de trabalho, caso a PEC seja aprovada.

"Por exemplo, você vai daqui pra Dubai, [o trabalho no voo] é 14 horas. Tem um regramento específico porque ultrapassa as 8 horas no banco de compensação de horas desses profissionais que trabalham embarcados em avião. Há embarcados em navio petroleiro também", exemplificou.

O relator também incluiu uma mudança que não estava prevista na proposta original, reduzindo a proteção para trabalhadores de alta renda.

Segundo a versão final da PEC, empregados com curso superior completo e renda acima do equivalente a duas vezes e meia o teto de aposentadoria do INSS (atualmente R$ 21.188,87) não estarão mais submetidos a limites de jornadas de trabalho.

Ou seja, caso sua proposta seja aprovada pelo Congresso, esses trabalhadores poderão trabalhar mais do que o limite de horas previsto na Constituição e não terão dois dias de folga garantidos, a não ser que limites sejam estabelecidos em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A justificativa para a proposta é que essa mudança contribuiria para aumentar a formalização de trabalhadores de renda elevada que são contratados hoje como PJ.

<><> Os impactos da redução da jornada

A campanha pelo fim da escala 6x1 ganhou força com a mobilização de trabalhadores, por meio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), e, inicialmente, foi impulsionada no Congresso pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT/MG). Apenas depois, o Palácio do Planalto adotou a proposta como bandeira eleitoral.

Para o economista Bruno Ottoni, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a mudança pode trazer tanto impactos positivos como negativos para os trabalhadores.

De um lado, afirma, os que continuarem empregados terão ganho de qualidade de vida, ao trabalharem menos, sem perda salarial.

Por outro lado, diz ele, a medida pode causar aumento do desemprego e da informalidade, na medida em que empresas podem optar por empregar mais trabalhadores sem carteira de trabalho assinada, pagando salários menores.

"Do ponto de vista do trabalhador, a pergunta de US$ 1 milhão é: 'será que as perdas que vão acontecer com alguns trabalhadores compensam os ganhos dos que vão manter o emprego?'", disse.

"Não temos ainda estudos robustos sobre o impacto da redução de 44 horas para 40 horas. Um estudo do economista Naércio Menezes analisou a redução de 48 horas para 44 horas, quando a Constituição foi aprovada em 1988, e identificou mais efeitos positivos", ressaltou.

Ao apresentar seu parecer, Prates também citou a redução de 1988 para defender a nova diminuição de jornada.

"Apesar dos argumentos contrários à redução da jornada, os quais apontavam para o iminente colapso do sistema econômico, a adoção do novo regime de 44 horas semanais não materializou os cenários negativos apontados por seus críticos", argumentou.

"A experiência histórica contrariou as previsões de inviabilidade financeira empresarial, servindo como um antecedente fundamental para avaliar as atuais propostas de redistribuição e limitação do tempo de trabalho no país", reforçou.

Para o economista Bruno Ottoni, porém, o tempo previsto para transição é curto, considerando que a redução da jornada de 44 horas para 40 horas deve atingir cerca de 20 milhões de trabalhadores, segundo estimativas feitas a partir de dados do IBGE sobre mercado de trabalho.

"Obviamente, se são tantos trabalhadores assim, também vão ser muitas empresas, tendo que que se readequar em um horizonte relativamente curto".

"Mas dar algum tempo é melhor do que não dar [prazo algum], porque, pelo menos, as empresas podem se planejar, ainda que minimamente, para acatar a mudança", ponderou.

 

Fonte: Por Mariana Schreiber e Iara Diniz, da BBC News Brasil em Brasília e São Paulo