Palavra de Sá

Especialistas criticam decisão dos EUA sobre PCC e CV

A decisão do governo dos Estados Unidos desta quinta-feira (28/05) de designar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas foi criticada por analistas e entidades, que alertaram para potenciais impactos econômicos da medida e riscos à cooperação de segurança entre os dois países.

A designação americana denominada Foreign Terrorist Organizations (FTO), ou Organizações Terroristas Estrangeiras, inclui grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas ou que tenham capacidade ou intenção de realizar tais atos e que representem uma ameaça à segurança dos EUA.

"O Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Sua influência se estende por toda a nossa região e chega ao nosso país”, escreveu o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em postagem na rede X.

A decisão do Departamento de Estado americano coloca o PCC e o CV em uma lista de 94 organizações que inclui grupos como os islamistas Hamas, Hezbollah, Al-Qaeda, "Estado Islâmico" (EI) e Boko Haram; além de outras associadas ao tráfico internacional de drogas, como o cartel de Sinaloa, no México.

A designação é considerada estratégica por aliados do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro(PL), que veem na medida um sinal de apoio eleitoral do governo americano. Visando as eleições de outubro, os bolsonaristas avaliam que isso poderá gerar desgastes para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Especialistas, porém, alertam para os efeitos nas relações bilaterais, como as possíveis implicações sobre o mercado financeiro brasileiro e a colaboração entre as polícias dos dois países.

<><> "Implicações na soberania e autonomia do Brasil"

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entidade não governamental que publica o anuário Atlas da Violência com dados da segurança pública no Brasil, condenou a decisão americana.

"O FBSP lamenta que um tema com implicações profundas na soberania e autonomia do Brasil, na sua economia, sistema financeiro e nos mecanismos de cooperação regional e internacional, tenha sido capturado pela disputa eleitoral, e a medida norte-americana incentivada como solução de um problema bem mais complexo, sem considerar os riscos de saídas unilaterais de outras nações para uma economia do porte da brasileira", disse a entidade, em nota.

"Brasil e EUA têm longa tradição de cooperação policial e têm atuado de forma coordenada ao longo de décadas, com destaque para a troca de informações de inteligência e no combate à lavagem de dinheiro, o que deve prosseguir. Porém, no plano interno, o apoio explicitado por muitos políticos à medida demonstra visões reducionistas e descoladas das reais tarefas que o Poder Público precisa colocar em prática para retomar territórios e regular mercados e setores usados pelo crime organizado, como Fintechs, Bets, Criptoativos, entre outros setores", declarou a entidade.

O debate sobre classificação das facções como grupos terroristas ganhou tração no Brasil após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, em outubro do ano passado, que deixou mais de 120 mortos no Complexo do Alemão. À época, o então governador Cláudio Castro acusou o CV de "narcoterrorismo" devido ao emprego de drones e bombas contra forças policiais. O rótulo também foi reforçado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

O governo brasileiro, no entanto, se posicionou contra essa designação, argumentando que há no país instrumentos mais adequados para combater os grupos armados.

<><> Impacto no mercado financeiro

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, considerado um dos principais expoentes da luta contra o crime organizado no Brasil, disse que a medida pode prejudicar investigações criminais e alertou para o impacto da decisão no mercado financeiro brasileiro.

Durante um evento nos Estados Unidos, o promotor – ameaçado de morte pelo PCC – disse que a designação dá direito ao governo americano de sancionar praticamente todo o sistema financeiro brasileiro.

Segundo Gakiya, os EUA "podem dizer que todas as instituições financeiras que comercializaram os fundos da Reag ou títulos do Banco Master também serão sancionadas", em razão dos supostos vínculos das duas instituições – envolvidas em um esquema bilionário de fraudes financeiras – com a organização criminosa.

"Estamos falando de todo o sistema financeiro nacional porque praticamente todos os bancos comercializaram. Isso é muito grave." O promotor destacou que as ações do PCC e do CV "se assemelham muito ao terrorismo", mas ressaltou que "o objetivo deles não é político nem ideológico". "O objetivo é meramente econômico: a dominação territorial para poder otimizar seus lucros.”

"No processo e na investigação, não vejo nenhuma vantagem. A Lei Antifacção, sancionada recentemente, já prevê penas maiores para organizações criminosas que as previstas para o terrorismo”, disse Gakiya, lembrando que a nova legislação possui mecanismos para a "asfixia financeira" do crime organizado.

Gakiya também alertou que a designação como grupos terroristas pode retirar investigações relativas ao PCC e ao CV nos EUA da alçada do FBI e da Administração de Repressão às Drogas (DEA), que costumam cooperar com a Polícia Federal brasileira. Neste caso, o controle passaria para a Agência Central inteligência (CIA), uma entidade bem menos transparente e cooperativa, ou até para as Forças Armadas dos EUA.

Isso faria com que as informações sobre o crime organizado se tornem secretas ou confidenciais, com futuras provas em processos criminais sendo tratadas como segredo de Estado pelas autoridades americanas.

<><> "Polarização emburrecedora"

Oliver Stuenkel, analista e professor na Escola de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo, alertou para uma "polarização emburrecedora" que pode reduzir a cooperação entre as polícias.

"Quem acompanha o debate [...] pode chegar à conclusão de que só há dois tipos de pessoas no mundo: defensores de bandidos e entreguistas, sem espaço para qualquer nuance", escreveu Stuenkel no X.

"Hoje, a polarização emburrecedora do tipo 'defensor de bandido vs. entreguista' domina o debate sobre a decisão dos EUA de designar o PCC e o CV como organizações terroristas. Nas próximas semanas, haverá espaço para uma discussão menos maniqueísta sobre como isso impactará a relação bilateral. Afinal, a decisão do governo americano é apenas um elemento: muito dependerá da resposta do Brasil, e, mesmo discordando, há muito que o país pode fazer – inclusive para aproveitar a situação."

Para o especialista, "as implicações serão de longo prazo, demandando alguma paciência e análise técnica. Isso porque a designação pode reduzir a cooperação que órgãos estaduais como a Polícia Militar e a Polícia Civil (que de fato investigam, prendem e desarticulam o PCC no dia a dia) têm com os EUA, já que essa cooperação passou a se dar no nível federal e de forma muito mais sigilosa."

<><> Pretexto para intervenção americana?

O ex-ministro das Relações Exteriores e atual assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência, Celso Amorim, avaliou que a decisão americana não pode ser um pretexto para uma intervenção no Brasil.

"Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável", disse o ex-chanceler, em nota.

No entanto, Maurício Santoro, cientista político e professor de relações internacionais no Centro de Estudos Políticos e Estratégicos da Marinha, descartou a possibilidade de uma ação militar dos EUA no Brasil. Ele relacionou duas principais consequências da decisão do Departamento de Estado americano.

"A primeira mudança permite às Forças Armadas dos EUA atuar diretamente no combate ao CV e ao PCC, porque, ao contrário do que ocorre no Brasil, é muito restrita a possibilidade de usar os militares em operações de segurança pública", afirmou Santoro ao jornal Folha de S. Paulo.

Para o cientista político, a Marinha americana poderá interceptar embarcações suspeitas de estarem a serviço das facções, como já ocorreu na Venezuela e na Colômbia. Além disso, a Força Aérea dos EUA poderá abater aviões suspeitos transportarem drogas, armas ou algum outro tipo de produto ilegal.

<><> Imposição de sanções e bloqueios

"Pela Constituição Federal, militares estrangeiros só podem entrar no Brasil com autorização do Congresso, respondendo a um pedido do presidente da República. Então, só o presidente pode solicitar esse tipo de autorização e só o Congresso é que pode dá-la", explicou.

"A segunda consequência é que [...] os EUA abrem a possibilidade do uso de uma série de ferramentas contra indivíduos, empresas, organizações brasileiras que tenham algum tipo de relação com o PCC ou CV", pontuou Santoro. Dessa forma, Washington poderá lançar mão de instrumentos como sanções internacionais, bloqueio ou confisco de ativos.

¨      Quem mais está na lista dos EUA de grupos terroristas, além de PCC e CV

As facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) se juntarão a grupos como a Al Qaeda e o Estado Islâmico na lista de entidades estrangeiras designadas como terroristas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.

Em comunicado publicado na quinta-feira (28/5), o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que CV e PCC "são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil" e que passarão a ser consideradas terroristas a partir do dia 5 de junho.

A lista de organizações terroristas estrangeiras do governo americano foi criada por Washington há quase 30 anos, em 1997.

A relação já nasceu com 14 integrantes, entre eles o grupo libanês Hezbollah e o palestino Hamas. Desde então, ganhou dezenas de novos nomes e possui atualmente 94 organizações.

Mais recentemente, durante o segundo mandato do presidente americano Donald Trump, também foram adicionadas à lista facções criminosas sul-americanas, como as venezuelanas Tren de Aragua (Trem de Arágua, em português) e Cartel de Los Soles (Cartel dos Sóis) e a mexicana Cartel de Sinaloa.

Confira, a seguir, a lista atual de organizações internacionais designadas como terroristas pelos Estados Unidos.

<><> Organizações designadas como terroristas pelos EUA

• Irmandade Muçulmana Sudanesa, Sudão
• Irmandade Muçulmana Libanesa, Líbano
• Clã do Golfo, Colômbia
• Cartel dos Sóis, Venezuela
• Antifa Ost (também conhecida como Hammerbande), Alemanha
• Federação Anarquista Informal / Frente Revolucionária Internacional (FAI/FRI), Itália e Europa
• Justiça Proletária Armada, Grécia
• Autodefesa Revolucionária de Classe, Grécia
• Bairro 18, América Central e EUA
• Movimento al-Nujaba (HAN), Iraque
• Brigadas Sayyid al-Shuhada (KSS), Iraque e Síria
• Movimento Ansar Allah al-Awfiya (HAAA), Iraque
• Brigadas do Imam Ali (KIA), Iraque
• Los Choneros, Equador
• Los Lobos, Equador
• Exército de Libertação do Baluchistão (BLA), Paquistão
• Viv Ansanm, Haiti
• Gran Grif, Haiti
• Ansarallah, Iêmen
• Cartel de Sinaloa, México
• Cartel de Jalisco Nova Geração (CJNG), México
• Cartel do Nordeste, México
• A Nova Família Michoacana, México
• Cartel do Golfo, México
• Cartéis Unidos, México
• Trem de Aragua, Venezuela
• Mara Salvatrucha (MS-13), El Salvador, América Central e EUA
• Segunda Marquetalia, Colômbia
• Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP), Colômbia
• Estado Islâmico – República Democrática do Congo (ISIS-DRC), República Democrática do Congo
• Estado Islâmico – Moçambique (ISIS-Moçambique), Moçambique
• Movimento Sawa'd Misr (HASM), Egito
• Asa'ib Ahl al-Haq (AAH), Iraque
• Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC), Irã
• Grupo de Apoio ao Islã e aos Muçulmanos (JNIM), Sahel (Mali)
• Brigadas al-Ashtar, Bahrein
• Estado Islâmico no Grande Saara (ISIS-GS), Sahel
• Estado Islâmico – África Ocidental, África Ocidental (especialmente Nigéria)
• Estado Islâmico – Filipinas, Filipinas
• Estado Islâmico – Bangladesh, Bangladesh
• Hizbul Mujahideen (HM), Índia (Caxemira)
• Al-Qaeda no Subcontinente Indiano (AQIS), Sul da Ásia
• Estado Islâmico – Líbia, Líbia
• Estado Islâmico – Província de Khorasan (ISIS-K), Afeganistão
• Exército dos Homens do Caminho Naqshbandi (JRTN), Iraque
• Estado Islâmico – Província do Sinai, Egito
• Ansar al-Shari'a em Benghazi, Líbia
• Ansar al-Shari'a em Darnah, Líbia
• Ansar al-Shari'a na Tunísia, Tunísia
• Batalhão al-Mulathamun / al-Murabitoun, Sahel
• Ansaru, Nigéria
• Boko Haram, Nigéria
• Ansar al-Dine (AAD), Mali
• Rede Haqqani (HQN), Afeganistão e Paquistão
• Brigadas Abdallah Azzam, Líbano
• Jemaah Anshorut Tauhid (JAT), Indonésia
• Mujahideen Indianos (IM), Índia
• Exército do Islã (AOI), Gaza
• Jaysh al-Adl, Irã e Paquistão
• Tehrik-e Taliban do Paquistão (TTP), Paquistão
• Movimento do Jihad Islâmico (HUJI), Paquistão
• Al-Qaeda na Península Arábica (AQAP), Iêmen
• Brigadas Hezbollah (KH), Iraque
• Luta Revolucionária, Grécia
• al-Shabaab, Somália
• Movimento do Jihad Islâmico – Bangladesh (HUJI-B), Bangladesh
• União do Jihad Islâmico (IJU), Uzbequistão e Ásia Central
• Estado Islâmico (ISIS), Iraque e Síria
• Exército Republicano Irlandês de Continuidade (CIRA), Irlanda do Norte
• Ansar al-Islam (AAI), Iraque
• Lashkar-e-Jhangvi (LJ), Paquistão
• Jemaah Islamiya (JI), Sudeste Asiático
• Partido Comunista das Filipinas / Novo Exército do Povo (CPP/NPA), Filipinas
• Al-Qaeda no Magrebe Islâmico (AQIM), Norte da África
• Asbat al-Ansar, Líbano
• Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa (AAMB), Palestina
• Lashkar-e-Tayyiba (LeT), Paquistão
• Jaish-e-Mohammed (JEM), Paquistão
• Novo Exército Republicano Irlandês (Nova IRA), Irlanda
• Movimento Islâmico do Uzbequistão (IMU), Ásia Central
• Al-Qaeda (AQ), movimento global
• Grupo Abu Sayyaf (ASG), Filipinas
• Hamas, Gaza
• Harakat ul-Mujahidin (HUM), Paquistão
• Hezbollah, Líbano
• Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), Turquia
• Tigres de Libertação de Tamil Eelam (LTTE), Sri Lanka
• Exército de Libertação Nacional (ELN), Colômbia
• Frente de Libertação da Palestina (PLF), Palestina
• Jihad Islâmica Palestina (PIJ), Palestina
• Frente Popular para a Libertação da Palestina (PFLP), Palestina
• PFLP – Comando Geral (PFLP-GC), Palestina e Síria
• Partido/Fronte de Libertação Revolucionário do Povo (DHKP/C), Turquia
• Sendero Luminoso, Peru

<><> É possível sair da lista?

Desde que a lista do Departamento de Estado americano foi criada, mais de 20 grupos foram classificados como terroristas, mas posteriormente retirados da relação.

Segundo informações da própria pasta, o órgão pode revogar a designação se considerar que a organização não cumpre mais os critérios (por exemplo, deixou de praticar terrorismo ou não representa mais uma ameaça à segurança nacional dos EUA), ou se houve uma mudança relevante nas circunstâncias.

As Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), por exemplo, foram retiradas da lista em 2021, cinco anos após o acordo de paz com o governo colombiano.

Parte do grupo, porém, não aceitou os termos do pacto, e os americanos continuaram a considerar os grupos dissidentes FARC-EP e Segunda Marquetalia como terroristas.

A designação de um grupo como terrorista também pode ser revogada pelo Congresso americano, segundo o próprio órgão legislativo.

Ainda de acordo com o Congresso americano, o Departamento de Estado deve revisar cada um dos integrantes da lista ao menos a cada cinco anos. As organizações também podem solicitar uma revisão judicial em relação à sua designação diretamente aos EUA.

 

Fonte: DW Brasil/BBC News Brasil