Trabalhador
está em risco, diz procurador que quer banir glifosato do Brasil
O MPT
(Ministério Público do Trabalho) entrou com uma ação civil pública contra a
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o governo federal pedindo o
banimento do glifosato no Brasil, herbicida mais usado no país e base do
Roundup, produto da Bayer.
A ação,
protocolada em 22 de maio na Justiça do Trabalho do Distrito Federal, pede o
cancelamento dos registros e a proibição da produção, importação,
comercialização e uso de produtos à base do princípio ativo.
Em
entrevista à Repórter Brasil, o procurador do trabalho Leomar Daroncho,
integrante do grupo do MPT responsável pela ação, fala sobre os argumentos do
processo, critica o avanço dos agrotóxicos no país e afirma que o Brasil se
tornou um mercado “tolerante” a produtos rejeitados em outras partes do mundo.
Também diz que “não existe uso totalmente seguro” de agrotóxicos para o
trabalhador.
Na
ação, o MPT afirma que há “risco grave e iminente” à saúde de trabalhadores
expostos ao glifosato e cita estudos que associam a substância a câncer,
distúrbios hormonais, infertilidade, abortos e problemas neurológicos.
O
documento também argumenta que o Brasil mantém um “duplo padrão regulatório” ao
continuar autorizando substâncias já proibidas em outros países.
A
iniciativa ocorre em meio ao aumento da pressão internacional sobre o
glifosato. Nos Estados Unidos, a Bayer já desembolsou bilhões de dólares em
acordos com vítimas que moveram processos por danos à saúde relacionados ao
Roundup, e pesquisas que sustentavam a segurança da substância passaram a ser
questionadas.
No fim
de 2025, um estudo frequentemente usado em defesa do glifosato foi despublicado
por uma revista científica e isso ajudou a impulsionar a nova ação.
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Confira a entrevista completa:
• O que motivou o MPT a pedir agora o
banimento do glifosato no Brasil?
Leomar
Daroncho: O MPT tem um grupo de trabalho específico para esse tema e a gente
vem estudando, em especial, os agrotóxicos que já são banidos na União Europeia
e em países civilizados.
Em
2023, nós propusemos uma ação em relação à atrazina [agrotóxico usado em
plantações como soja e cana-de-açúcar]. E tem vários alertas sobre os riscos
especialmente crônicos para a saúde da exposição ao glifosato. A correlação com
algumas doenças muito preocupantes, principalmente câncer e a atuação como
desregulador endócrino. Nós temos alertas do Inca [Instituto Nacional de
Câncer], da Fiocruz, estudos da Universidade Federal de Mato Grosso, e também
tem um alerta do IARC [Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, ligada à
OMS], de 2015, que está citado na ação.
Agora,
na virada do ano, de 2025 para 2026, um dos mais importantes estudos, que
mantinha essa posição de que ele [glifosato] não representaria um risco no que
diz respeito a câncer para humanos, foi despublicado da revista Regulatory
Toxicology and Pharmacology, dizendo que ela identificou problemas de
integridade na pesquisa, que tornam aqueles dados não confiáveis. Então, houve
retratação, despublicação, e isso impulsionou a necessidade de tomar uma
atitude em relação a essa substância especificamente, que é a mais usada no
Brasil.
• A despublicação do artigo traz força
para banir o uso do glifosato?
Vencer
ou não uma ação é do processo, mas acho que é importante discutir isso e
levantar esse tema que, além dos danos à saúde, principalmente à questão dos
problemas crônicos da exposição ao longo do tempo, uma preocupação grande que a
gente tem é com a falta de informação.
Quando
a Anvisa resolveu manter em uso, ela faz ressalvas importantes, dizendo que
reconhece que os trabalhadores são os mais expostos. Ela destaca a necessidade
de uso de medidas de prevenção, especialmente equipamentos de proteção
individual, e uma preocupação com o baixo nível de escolaridade dos que
manuseiam esses produtos.
A bula
dos fabricantes estipula restrições no que diz respeito às condições
atmosféricas, que também são uma preocupação muito grande. Tem limitações de
temperatura, da umidade relativa do ar, da velocidade do vento, e essa
substância é aplicada nas regiões, principalmente por aeronaves, que têm um
impacto ampliado pela deriva. Essa aplicação tem como potencial levar essas
partículas, que o vento carrega dependendo das condições atmosféricas,
inclusive para as cidades das fronteiras agrícolas, para os mananciais de água
que abastecem a população
Os
dados, inclusive da Repórter Brasil de contaminação da água das torneiras,
mostram que o glifosato está em boa parte da água potável do Brasil. Então,
tudo isso justifica uma preocupação grande.
• Em 2023, o MPT solicitou a proibição do
uso de outro agrotóxico, a atrazina, mas nenhuma decisão final foi tomada
ainda. Por que agora seria diferente?
O
caminho tende a ser semelhante. Nós a propusemos na Justiça do Trabalho, em
defesa do meio ambiente do trabalho, porque os trabalhadores são os primeiros e
talvez os mais expostos.
A gente
não está cobrando nessas ações reparações pelo passado, pelos danos já
concretizados. Há ações importantes, especialmente em relação ao glifosato em
andamento nos Estados Unidos, que tem outro foco, que é reparar o dano causado.
A nossa está restrita a um aspecto preventivo, evitar que danos à saúde e à
vida se materializem para o futuro.
• As intoxicações e contaminações por
agrotóxicos são subestimadas no Brasil?
Certamente
existe um problema de números no que diz respeito a acidentes de trabalho. E em
relação aos agrotóxicos, por uma série de circunstâncias, a situação é ainda
pior. Porque se dá em regiões mais afastadas dos centros de saúde. Até mesmo a
busca pelo Judiciário é mais difícil, nem sempre o trabalhador ou sua família
se sente segura para fazer essa denúncia e também tem o problema da falta de
conhecimento técnico sobre isso. Muitas vezes aqueles problemas crônicos não
são relacionados àquela exposição que houve ao longo do tempo, então tem uma
subnotificação muito grande.
A OMS
refere um número de que as notificações seriam da ordem de 2% apenas das
intoxicações. Um a cada 50 casos.
Nesse
ponto, a ação também cumpre um papel importante de dar visibilidade a esse
problema. Porque é algo que muitas vezes as vítimas nem se dão conta de que os
problemas que podem estar enfrentando têm nexo com a exposição ambiental a
agrotóxicos.
• Em sua avaliação esta ação pode gerar
uma reação das indústrias químicas?
O
Brasil usa agrotóxicos e vários deles banidos em países civilizados porque nós
somos tolerantes, porque nós aceitamos isso, tanto na esfera de governo quanto
sociedade mesmo.
O
objetivo da ação é uma chamada de consciência para os órgãos que, em última
análise, são responsáveis pela saúde pública.
Como há
interesses econômicos, é possível que cada um articule as suas formas de
resistir. A atrazina, que foi banida lá da União Europeia, eles arranjam uma
forma de continuar, dar uma sobrevida ao produto, buscando mercados mais
tolerantes, como é o Brasil e outros países semelhantes ao nosso.
A gente
é que precisa se mobilizar como sociedade, como governo, para adotar padrão de
cautela, conforme são os princípios do direito ambiental, prevenção, precaução,
e principalmente, talvez aqui a questão seria de uma progressiva melhoria, e
não de continuar indefinidamente com esse modelo.
• O setor agrícola costuma argumentar que
sem determinados princípios ativos não será mais possível produzir. No caso do
glifosato, isso também acontece. Em sua avaliação, é possível bani-lo sem
impactar a produção agropecuária?
Se os
fabricantes não forem incomodados nas suas práticas, até pela inércia, não vai
mudar nada. É preciso que, nessa enxurrada que há de registro de novos
produtos, se utilize esse marco referencial de encontrar soluções menos
agressivas.
Então,
a diretriz desse lado da luta ambiental e da saúde das pessoas e dos
trabalhadores, nem é de uma ruptura de modelo, é uma transição. Mas é preciso
iniciar esse movimento, porque a gente está tendo recorde de venda, recorde de
registro, recorde de casos de intoxicação e parece que não é possível fazer
nada.
A gente
tem comandos constitucionais muito claros no sentido da defesa do meio ambiente
das presentes e futuras gerações. Ela está com a função de ditar comportamentos
e a gente ter algum esforço como sociedade para que essa situação, primeiro,
pare de piorar e, segundo, comece a ter alguma evolução.
• Em sua avaliação, o Judiciário
brasileiro vai ouvir os argumentos do MPT ou só o agronegócio?
O
Supremo Tribunal Federal tem dado sinais bem importantes de responsabilidade na
pauta socioambiental. E é onde está a nossa maior fé, nesse compromisso que não
é de governo, é um compromisso do Estado brasileiro.
Não
quer dizer que é uma luta simples, mas é importante, necessária, e lembrando
que a nossa pauta é a questão do desenvolvimento sustentável. Não quer dizer
não desenvolver, mas é desenvolver com uma pauta civilizatória que prestigie a
rigidez, a defesa do meio ambiente para as presentes gerações, para as suas
necessidades, mas mantendo a viabilidade das gerações futuras.
• Nos EUA, a Bayer já gastou bilhões de
dólares em acordos relacionados ao Roundup. Por que no Brasil a
responsabilização judicial ainda é muito menor?
Não é
da nossa tradição ter decisões judiciais com valores altos. A gente está usando
aqui nessa ação provas indiciárias, estatísticas, epidemiológicas de
incidências de alguns problemas que, para efeito preventivo, como é o nosso
propósito, tem uma certa simplicidade.
A gente
tem um problema muito sério de falta de informação, dificuldade de acesso. É um
problema complexo, mas o nosso objetivo aqui é mais singelo de prevenção para o
futuro, pelo menos nesse momento.
• A narrativa defendida pela indústria em
torno da segurança dos agrotóxicos começa a ruir?
Ela
precisa ruir. É compreensível a posição dos fabricantes. Esse é o negócio
deles. O problema está do outro lado. É o baixo nível de resposta da sociedade
e, eventualmente, de algumas esferas de governo, a esse tipo de situação.
Inclusive
essa alegação de “uso seguro” é comum em materiais publicitários. A gente vê
frases como “sabendo usar não há problema”. Mas isso é uma tremenda ironia de
mau gosto, porque quando aparece um problema, a responsabilidade acaba sendo
transferida para o trabalhador, como se ele não tivesse “sabido usar”.
É
fechar os olhos para a realidade imaginar que existe uso seguro nessas
condições. Estamos falando de trabalhadores usando equipamentos emborrachados,
sob sol forte, poeira e temperaturas que muitas vezes passam dos 40 graus. A
máscara dificulta a respiração, o equipamento é extremamente desconfortável e
ainda assim se sustenta essa ideia de que o problema seria do trabalhador que
não seguiu corretamente as orientações.
Não há
uso totalmente seguro para agrotóxico. Sempre existe um potencial de dano
associado à manipulação e à exposição. E a função do Estado é justamente
proteger a saúde da população e dos trabalhadores, adotando medidas de
prevenção e precaução.
Por
isso, a gente insiste na ideia de regressividade da toxicidade: que os novos
produtos registrados sejam menos tóxicos do que os já existentes. E que o
Brasil não siga sendo visto como um mercado para produtos que o resto do mundo
não aceita mais.
• A ação contra o glifosato pode marcar
uma virada no debate sobre agrotóxicos no Brasil?
Sim.
Tenho a impressão que, olhando na perspectiva do direito à informação, que é
muito relevante para que haja consciência e mobilização, ele é construído em
cada espaço desses em que há uma atuação, uma exposição, uma discussão.
Fonte:
Repórter Brasil
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